Afogados: 460 crianças foram vacinadas no Dia C contra a Covid

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), através do seu presidente, José Patriota e demais prefeitos, participou na última quarta-feira (27), por videoconferência, da solenidade de adesão dos municípios pernambucanos ao programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que contou com a presença também do desembargador Luís Carlos de Barros Figueiredo.

O programa foi apresentado para os prefeitos pernambucanos em reunião no mês de março. Para José Patriota “a adesão desses municípios ao programa vai agilizar a concessão de terra, a moradia regular para aquelas famílias que estão há muito tempo morando em um determinado local e até hoje não tem a posse do terreno”.

Na ocasião, 40 municípios aderiram ao programa, sendo que 2 já faziam parte da iniciativa desde 2019, Cumaru e Timbaúba.

Confira a lista completa de municípios que ingressaram no Moradia Legal em 2020: Angelim, Arcoverde, Betânia, Bom Conselho, Bonito, Brejão, Cabo de Santo Agostinho, Caetés, Camaragibe, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Cedro, Granito,  Iati, Itacuruba, Jaqueira, Jatobá, Jucati, Lagoa do Carro, Mirandiba, Moreno, Olinda Palmeirina, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pesqueira, Petrolândia, Pombos, Recife, Ribeirão, São José da Coroa Grande, São José do Belmonte,  São Lourenço da Mata, Tacaimbó, Triunfo,  Venturosa, Vertentes e  Xexéu.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) foi duro e direto ao deliberar no processo n° 0870120-9, em julgamento do recurso apresentado pelo ex-prefeito Sávio Torres (sobre a rejeição de sua prestação de contas do exercício financeiro de 2007).

O TCE alega que o antigo gestor do Município de Tuparetama não tinha noção de Poder Discricionário (poder que descende das leis), dando a entender que o Ex-Prefeito se comportava como um Ditador.

O Blog Tácio Viu Assim, diz, apresentando trechos da deliberação,  que consta da decisão do TCE/PE a crítica de que a linha de defesa do ex-gestor Sávio Torres tentou denigrir a imparcialidade de engenheiros vinculados ao Tribunal, que desenvolviam trabalhos em Tuparetama na busca da verdade sobre a contratação de servidores através de empresa terceirizada para a limpeza pública.

O TCE mantém a afirmação de que a contratação e os serviços realizados foram irregulares e recomenda a devolução de  R$ 280 mil  aos cofres do município.

Serviço de conserto deve seguir até domingo, dia 2. Imagem ilustrativa 

A Compesa informou em mota que ainda não foi possível retomar o abastecimento de água no município de Carnaíba.

Isso em virtude da ocorrência de novo estouramento na Adutora do Pajeú, identificado ontem (31), quando o sistema estava prestes a voltar a operar.

O estouramento registrado no trecho da Adutora do Pajeú, localizado no próximo ao município de Carnaíba, tambem comprometeu o fornecimento de água das cidades de Quixaba e Flores.

Os equipamentos e equipes necessários para realizar os reparos estão sendo mobilizados para que o conserto tenha início na tarde de hoje (1).

A expectativa é que os serviços de manutenção sejam finalizados amanhã (2), quando será retomada a distribuição de água, de forma gradativa, para as cidades afetadas.

O advogado criminalista Nythalmar Dias Ferreira Filho fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no qual acusa o juiz Marcelo Bretas, responsável pelos processos da chamada “lava jato” no Rio, de negociar penas, orientar advogados e combinar suas ações com o Ministério Público.

Trechos do acordo foram publicados na edição da revista Veja que começou a circular na manhã desta sexta-feira (4/6).

Segundo a reportagem, o advogado teria apresentado uma gravação na qual Bretas diz que vai “aliviar” acusações contra o empresário Fernando Cavendish, delator e que também chegou a ser preso pela “lava jato”.

A revista transcreve a gravação, na qual Bretas afirma: “Você pode falar que conversei com ele, com o Leo, que fizemos uma  videoconferência lá, e o procurador me garantiu que aqui mantém o interesse, aqui não vai embarreirar”, diz Bretas na gravação. “E aí deixa comigo também que eu vou aliviar. Não vou botar 43 anos no cara. Cara tá assustado com os 43 anos”, diz em outro trecho do diálogo.

Leo seria o procurador Leonardo Cardoso de Freitas, então coordenador da operação no Rio de Janeiro. Os “43 anos” se referem à decisão que condenou o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o que gerou temor generalizado nos réus.