Ex-prefeito de Brejinho passa por cirurgia em João Pessoa-PB

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) antecipou, na manhã desta segunda-feira (22), que ajuizará uma ação popular na justiça federal para garantir o acesso às informações que embasam a proposta de Reforma da Previdência do governo federal. Segundo o parlamentar, é preciso assegurar que a população conheça os argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação. “Os cidadãos têm direito de saber o conteúdo de cada estudo que sustenta a proposta de mudanças nas regras previdenciárias, afinal é uma medida que impacta a vida de todos os brasileiros”, afirmou.

Danilo Cabral ressaltou que apresentou um requerimento com pedido de informação ao Ministério da Economia, um dia após a chegada da Reforma da Previdência ao Congresso Nacional, solicitando os dados dos estudos atuariais bem como o impacto orçamentário na redução do suposto déficit previdenciário, com a alteração nos critérios de concessão dos benefícios. “Até agora, não recebemos resposta do governo”, destacou. O prazo para a resposta do pedido de informação vence hoje (22).

“O governo não tem respeito pelo valor da transparência na gestão pública. Esta é a segunda vez que tenta restringir o acesso a dados públicos neste ano”, criticou Danilo Cabral. O parlamentar lembrou a revogação do decreto sobre sigilo nos dados públicos após ser derrotado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, elaborado por deputados do PSB, que suspendia os efeitos da medida. O decreto foi assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, ampliando o rol de comissionados que podem tornar dados públicos ultrassecretos.

De acordo com Danilo Cabral, para decretar sigilo aos dados sobre a Reforma da Previdência, o governo alega que são documentos preparatórios, o que significa que apenas servidores e autoridades públicas, devidamente autorizados, podem acessar a informação. “Ora, se são documentos preparatórios, o governo se precipitou a mandar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com base nestes estudos”, disse o deputado. Ele reforça a necessidade de obter as informações antes de a proposta chegar à Comissão Especial que analisará as mudanças no sistema previdenciário. “Tudo indica que o governo também não responderá ao nosso pedido de informação, cujo prazo se expira hoje. Caso isso ocorra, entraremos com a ação popular”, acrescentou.

Amanhã (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) voltará a discutir o relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). Há previsão de que o texto, depois de pressão dos parlamentares, seja reapresentado com alterações.

Saiu com impressão melhor que chegou

A vinda da governadora Raquel Lyra ao Pajeú esta semana passou uma impressão positiva.

O primeiro ponto a favor foi o equilibrado discurso no Centro Desportivo de Afogados da Ingazeira.  Raquel falou como se espera de uma liderança com a envergadura do cargo que detém. Não entrou em picuinhas regionais,  não mandou recado, valorizou ou discriminou ninguém.

Tratou os prefeitos indistintamente com o respeito institucional,  o que não quis dizer necessariamente nenhum sinal sobre 2024. Também recebeu lideranças da oposição com quem deve dialogar mais ano que vem. Exemplo foi Pollyanna Abreu,  em Sertânia. Mas em linhas gerais,  conseguiu passar bem pelo estreito corredor do ambiente pré eleitoral.

Também mostrou domínio dos temas da região.  Falou sobre gargalos e entregas em todas as cidades que visitou e sobre aquelas que não incluiu na agenda. Claro,  veio “brifada” pelo staff sobre a realidade das cidades que visitou,  mas não gaguejou quando questionada.

Era um passo importante depois de um ano difícil e de uma percepção geral da opinião pública que a colocou um patamar abaixo da expectativa e esperança da população. Todas as pesquisas demonstram uma insatisfação maior que a aprovação no estado.

Em todas as ponderações que fez, Raquel demonstrou ter consciência disso.  Daí a sinalização de um 2024 mais “bombado” em investimentos.  Ela sabe que precisa melhorar, e prometeu que vai.

Agora, se essa percepção também vai chegar à base da opinião pública,  aí é uma outra história. Anúncios,  discursos,  campanhas institucionais,  apertos de mão, abraços e fotos: nada disso terá efeito prático se as mudanças não forem sentidas na base da população.  Esse é o principal desafio.  Mas que Raquel deixou a região com impressão melhor do que quando chegou, disso não há dúvidas.

A certeza e a dúvida 

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  acredita que conseguirá ter Raquel Lyra no seu projeto de reeleição em 2024. Dúvida é saber qual a posição do principal aliado local, o Deputado José Patriota, que votou em Marília Arraes no segundo turno e não reza na cartilha do governo tucano na ALEPE.

Neutro só shampoo de bebê

Em Serra Talhada,  ninguém acreditou na declaração de Raquel Lyra de que não se envolverá nas eleições 2024 porque tem muito trabalho a fazer e porque só será candidata em 2026. Todos tem certeza de seu apoio a Márcia Conrado, que foi estratégica na sua eleição.  Já para Luciano Duque, também aliado, uma neutralidade séria a glória…

Lavada

Uma pesquisa Opinião feita em Ouro Velho mostram que tanto Augusto Valadares (92,7% x 1,7%), quanto Dr. Júnior (92,2% x 1,7%) ou ainda Natália de Dr. Júnior (90,9% x 3,9%) bateriam o candidato da oposição Ike (PSD). Os números são similares aos que o blog revelou em setembro.

Pesquisa

Em São José do Egito,  o blog divulga a última pesquisa do ano em parceria com o Instituto Opinião na terça-feira da próxima semana.  Na cidade, o jogo está embaralhado na base governista e na oposição com pelo menos seis possíveis nomes.

O legado de Márcia

A prefeita Márcia Conrado disse na confraternização com a imprensa que duas marcas de sua atuação serão lembradas daqui a décadas: a inclusão de Serra Talhada no projeto de duplicação da BR 232 e o curso de medicina autorizado para o município.  Ela diz que envolveu até a cúpula nacional do PT nas demandas.

Duque no ataque

Já o Deputado Luciano Duque disse não ser justo omitir sua atuação no início do Residencial Vanete Almeida.  “Não andou por culpa de Bolsonaro.  E Lula determinou retomar todos os residenciais inacabados do país”. Disse ainda que Márcia inaugura obras cavadas no seu governo e omite deputados que destinaram emendas como Pastor Eurico e Marília Arraes.

Raquel nega “monitorar” João Campos

A governadora Raquel Lyra foi perguntada por Cesar Lucena, da Cultura de Caruaru, se a gestão Joao Campos estaria sendo monitorada. “Eu sou governadora de Pernambuco.  Vamos trabalhar em parceria com quem quer que seja, diferentemente do que aconteceu nos últimos tempos.  Eu sei que prefeito ou prefeita sofre muito quando o governador resolve taxar a partir da cor partidária em que município vai chegar. Os palanques foram desmontados, sou governadora de todos os pernambucanos e também de quem mora no Recife”.

Mensagem subliminar 

Em Arcoverde,  a ida de Raquel para um café com Zeca Cavalcanti,  Siqueirinha e cia falou mais que mil palavras.  Depois, a agenda com Wellington Maciel foi de mero caráter institucional.  Não tem jeito: não se acende vela pra Santo ruim…

Fora

O Delegado Israel Rubis,  eleito em 2020 vice-prefeito depois de ter caído nas graças da população de Arcoverde por sua atuação na Polícia Civil,  vai deixar definitivamente a política e não deve apoiar nenhum dos nomes apresentados no debate sobre 2023, focando sua carreira. Não bota fé em Zeca, Madalena,  muuuuito menos em LW…

Em Tabira,  é ou não é?

Leitores da Coluna perguntaram se o evento de aniversário de Socorro Veras, dia 25, articulado pelo irmão Carlos Veras,  tem status de lançamento da sua candidatura a prefeita pelo tamanho que terá.  Primeiro,  Carlos Veras não tem tratado assim na articulação.  Segundo,  o nome que mais pontua nas pesquisas, Flávio Marques,  segue pré-candidato.  Flávio até operou o septo pra farejar trairagem, mas ainda não sentiu o cheiro. Ah, e estará na festa…

Natal Solidário 

O empresário Edson dos Cosméticos fez mais uma edição do seu Natal Solidário em Afogados da Ingazeira.  Foram 200 famílias atendidas com distribuição de 300 cachorros quentes com refrigerante, pipocas e brinquedos para as crianças, além de cestas de alimentos.

Frase da semana:

“Só discuto eleição em 2026, quando se o povo quiser e Deus permitir, serei candidata”.

Da governadora Raquel Lyra, dando sinais de que não terá uma atuação tão incisiva em 2024 na eleição municipal.

Será?

Em sessão do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Conselho do TCE aprovou a Resolução TC nº 122/2021, que trata de normas que visam maior transparência e melhor controle interno, externo e social sobre o Plano de Vacinação contra a Covid-19 do Governo do Estado e das gestões municipais.

A nova resolução, desenvolvida pela Gerência de Auditoria da Saúde do Tribunal, incorporou o conteúdo de uma proposta de Recomendação Conjunta apresentada pelo Ministério Público de Contas ao TCE. Entre as razões que levaram à expedição do normativo está o “desrespeito à ordem de vacinação, com afronta ao interesse público”, situação que pode contribuir para o colapso do sistema de saúde e resultar em aumento do número de mortes pela Covid-19.

O documento determina que os titulares do Poder Executivo, tanto o Estadual quanto os municipais, devem elaborar, publicar e divulgar, no prazo de cinco dias úteis a partir desta quinta-feira (25), planos de operacionalização da vacinação que estejam em conformidade com o Plano Nacional de Imunização (PNI). Os programas devem ser atualizados periodicamente de acordo com as fases da imunização e as orientações do Ministério da Saúde.

A Resolução estabelece uma série de instruções para o desenvolvimento desses planos, a exemplo da necessidade da estimativa da população, distribuída por sexo e faixa etária, indicando o público-alvo e as doses necessárias para vacinação em cada uma das fases. 

Também são exigidos o detalhamento da logística e do orçamento para operacionalização do programa e a fixação de meta de cobertura vacinal de 90% para cada grupo prioritário. A comunicação visando orientar a população sobre a estratégia a ser adotada em cada etapa da vacinação também deve ser inserida no plano.

Além disso, é obrigatória a divulgação de diversas informações, em seção específica dos Portais da Transparência ou sites oficiais eletrônicos, a serem atualizadas diariamente. Entre elas, estão os dados de todas as vacinações realizadas pelo Estado e pelos Municípios, indicando, no mínimo, perfil do vacinado, circunstância, o nome da vacina/fabricante, as datas e os locais da vacinação.

A nova resolução entrou em vigor nesta quinta-feira (25), mesmo dia de sua publicação no Diário Eletrônico do TCE.

Farol de Notícias

Uma polêmica toma conta da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) e tem como pivô o vereador petista Sinézio Rodrigues. Tudo por conta do Projeto de Lei 022/2019 que proíbe a soltura de fogos de artifícios com efeitos sonoros ou estampidos.

Na opinião do parlamentar, os fogos prejudicam os animais, idosos e crianças, além de pessoas portadoras de autismo.

Mas nem tudo são flores para o petista. Os revendedores de fogos de artifícios formaram um forte lobby e, nos bastidores, conseguiram apoio de alguns vereadores para derrotar o projeto do ‘pipoco’. “Isso vai ser muito ruim para o nosso comércio”, admitiu um revendedor, pedindo anonimato.

Na última sessão ordinária, Sinézio Rodrigues acabou fazendo um desabafo e provocando o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro, a colocar o projeto em votação.

“Não faço articulação nos bastidores para inviabilizar os projetos de ninguém, pelo contrário, eu dou a liberdade para cada um se posicionar livremente. Não precisei coagir ninguém, não preciso e nem irei coagir nenhum colega aqui para votar a favor ou contra o projeto de outro vereador. Eu creio que os debates desta casa devem se tornar reais aqui, na frente do povo, nesta tribuna; e não nos bastidores, pois isso é antiético e incoerente. O meu projeto visa manter Serra Talhada no rumo que ela esta trilhando que é o do desenvolvimento”, disparou Rodrigues.

O projeto está marcado para entrar em votação na próxima segunda-feira (23), mas não há certeza da sua aprovação.