Notícias

TCE-PE julga legais admissões de servidores na Câmara Municipal de Iguaracy em 2024

Por André Luis

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio da Primeira Câmara, julgou legais e concedeu registro a três admissões de servidores efetivos realizadas pela Câmara Municipal de Iguaracy durante a gestão de Chico Torres, em 2024, após concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. O resultado foi homologado em fevereiro de 2023 para o preenchimento de oito vagas.

O relator do processo (TCE-PE nº 25100092-8), conselheiro substituto Adriano Cisneiros, destacou que as contratações respeitaram os princípios constitucionais e a regra do concurso público prevista no artigo 37 da Constituição Federal. A auditoria apontou que os atos de nomeação e posse foram formalizados corretamente, sem prejuízo ao erário.

Foram identificadas apenas irregularidades formais, como a ausência inicial de extratos de publicação e de certidões, que foram posteriormente sanadas. Segundo o relator, “as falhas foram meramente materiais e não comprometeram a legalidade das admissões”.

Os servidores nomeados foram:

José Siqueira Diniz – Técnico de Controle Interno (14/11/2024)

João Henrique de Lima Almeida – Técnico de Controle Interno (05/06/2024)

Mayara Letícia dos Santos Gregório – Recepcionista (26/12/2024)

O acórdão (T.C. nº 1969/2025) também recomendou à Câmara de Iguaracy a implementação de um programa de capacitação para os servidores responsáveis pelos atos de pessoal, a fim de aprimorar os controles no gerenciamento da documentação e garantir conformidade com a Resolução TC nº 194/2023.

O julgamento ocorreu entre os dias 15 e 19 de setembro, sob a presidência do conselheiro Rodrigo Novaes, com a participação dos conselheiros Carlos Neves e Eduardo Lyra Porto, além do procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima. A decisão foi unânime. Leia aqui a íntegra do Acórdão.

Outras Notícias

FLIS promove Mesa de Debates na Câmara de Vereadores

O VIII FLIS – Festival Literário do Sertão promoveu, nesta quinta-feira, à tarde, na Câmara de Vereadores de Sertânia, a Mesa de Debates: A Fala do Autor, com o escritor Antônio Jorge de Siqueira, autor da obra Labirintos da Modernidade: memória, narrativa e sociabilidade. Participaram da discussão, mediada pelo o secretário de Cultura, Turismo, Juventude […]

DSCF0372

O VIII FLIS – Festival Literário do Sertão promoveu, nesta quinta-feira, à tarde, na Câmara de Vereadores de Sertânia, a Mesa de Debates: A Fala do Autor, com o escritor Antônio Jorge de Siqueira, autor da obra Labirintos da Modernidade: memória, narrativa e sociabilidade. Participaram da discussão, mediada pelo o secretário de Cultura, Turismo, Juventude e Esporte, João Lúcio, o Profº Dr. Antônio Paulo Rezende (UFPE), o escritor Pedro Américo e os poetas sertanienses Antônio Amaral e Josessandro Andrade.

O escritor Antonio Jorge Siqueira é professor da Universidade Federal de Pernambuco e doutor em História Social pela Universidade de São Paulo e tem várias outras obras publicadas, como Palavra Silêncio e Escuta (2007), Os Padres e a Teologia da Ilustração: Pernambuco – 1817 (2010) e Sertão Sem Fronteiras: Memórias de uma Família Sertaneja (2010).

DSCF0364

O VIII FLIS é promovido pela Prefeitura de Sertânia em parceria com o Sesc Pernambuco, que trouxe para o município a unidade móvel de artes cênicas, que tem estrutura com palco de 7m x 7,10m, camarim climatizado, 10 mil watts de som e 25 mil watts de luz.

O Festival, que segue até sábado (29), objetiva criar condições para a produção, divulgação e a recepção da poesia regional e da literatura infanto-juvenil através de atividades que garantam a participação e interatividade dos alunos das escolas públicas.

Gazeta faz debate histórico com Fredson e George

Foi um sucesso de audiência o primeiro debate da Gazeta FM com candidatos à Prefeitura de São José do Egito. Frente a frente, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos) debateram o futuro de São José do Egito. Em linhas gerais, dado o nível dos candidatos,  o debate foi equilibrado,  com motes bem definidos. Fredson […]

Foi um sucesso de audiência o primeiro debate da Gazeta FM com candidatos à Prefeitura de São José do Egito.

Frente a frente, George Borja (PSB) e Fredson Brito (Republicanos) debateram o futuro de São José do Egito.

Em linhas gerais, dado o nível dos candidatos,  o debate foi equilibrado,  com motes bem definidos.

Fredson criticou o ciclo Evandro Valadares e Paulo Jucá a frente da prefeitura,  e cobrava de George a responsabilidade por integrar o grupo. O governista dizia que,  apesar de nome do bloco, não poderia responder por uma gestão da qual ele não participou, defendendo que também há avanços,  no discurso de que “o que tá bom continua,  o que está ruim, não”.

Mais a frente,  já na reta final do embate,  George falou do palanque de Fredson e quis saber qual seria a participação de alguns de seus familiares, como primos, no governo. Fredson disse que chegou até ali sem compromisso com nenhum deles nesse sentido.

Das acusações,  Fredson disse que faltou resolutividade apesar de milhões captados na Saúde,  voltando a criticar Paulo Jucá.  Também acusou a gestão de compra sem respeitar o rito legal de combustíveis.  George rebateu dizendo novamente não fazer parte da gestão,  e disse que no palanque de Fredson,  haviam acusações de desmandos,  referência indireta à gestão de João de Maria na Câmara.

Em um dos momentos,  Zé Marcos e o filho, Marquinhos,  foram invocados como exemplo de um passado de uma gestão desastrosa por George. “E você defende esse modelo”, acusou. Fredson rebateu dizendo ter orgulho de Zé Marcos na chapa e que parte das obras que ele deixou, o ciclo Evandro abandonou,  como o Parque de Exposições.

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, Geverson Ricardo, uma declaração da esposa de Fredson,  Lúcia Lima, também apareceram no debate com acusações e defesa em relação a temas como compra de combustíveis,  parceria com futuro governo e número real de partos no Hospital Maria Rafael de Siqueira.

No final,  num gesto democrático,  os candidatos se deram as mãos e foram, após a avaliação do debate,  ao encontro de suas militâncias.

Mediado por este jornalista,  o debate teve envolvimento de toda a equipe da Gazeta FM,  com Jonas Cassiano (assessor jurídico), Jéssica Souza, Erbimael Andrade, Léo Júnior,  Carlos Júnior, Flávia Gomes, Marcelo Patriota e coordenação de Gilberto Rodrigues.

SJE: PSB diz que Zé Marcos usa notícia requentada para anunciar apoios a Armando. “Vamos vencer no 1º turno”

Prezado jornalista Nill Júnior, Em resposta a matéria veiculada em seu respeitado blog sob o título “Depois de lideranças no Alto Pajeú, Zé Marcos vai buscar Luciano Duque para Armando” pelo qual foi citado o Prefeito de São José do Egito (Evandro Valadares – PSB), precisamos tecer alguns comentários: 1 – O “novo” aliado do […]

Prezado jornalista Nill Júnior,

Em resposta a matéria veiculada em seu respeitado blog sob o título “Depois de lideranças no Alto Pajeú, Zé Marcos vai buscar Luciano Duque para Armando” pelo qual foi citado o Prefeito de São José do Egito (Evandro Valadares – PSB), precisamos tecer alguns comentários:

1 – O “novo” aliado do candidato a governador Armando Monteiro (PTB), Zé Marcos de Lima (PR), ex-prefeito e ex-deputado, anunciado semana passada como coordenador da campanha do petebista na região, em alguns dias já anunciou “novas” adesões ao palanque da oposição no Estado e ainda críticas o seu adversário político em São José do Egito.

2 – De início é de notar que o rótulo de “novo aliado” não nos parece mais adequado, tendo em vista que na eleição de 2014 o próprio Zé Marcos fazia “corpo mole” no início da referida campanha de Paulo Câmara. Exemplo disso são os carros de som da sua propriedade, que rodavam com jingles do seu “atual” candidato, período esse em que Armando liderava as pesquisas. Todavia, perto da eleição, com retomada da liderança do pleito, confirmada pela vitória do PSB, o ex-gordo, como é carinhosamente chamado, “retornou” ao braços do Palácio. Em relação ao rótulo de “novo” aliado portanto, fica esclarecido como costuma agir, ao sabor dos ventos políticos.

3 – No que tange às “novas lideranças conquistadas” pelo novo Coordenador do PTB na região, temos que esclarecer que as mesmas são notícias “requentadas” com vistas a tentar um levante na fraca campanha do candidato a Governador em Pernambuco, vide pesquisa divulgada hoje, em especial no Sertão do Pajeú, tendo em vista que todos os “novos apoios” políticos ora anunciados já votam ou votaram em Armando.

4 – Fora anunciado, como novo apoio ao projeto petebista, o ex-prefeito de Santa Terezinha (Delson Lustosa – PTB) e que iriam buscar o apoio do prefeito de Serra Talhada (Luciano Duque – PT). Todavia, é sabido por todos, que os referidos políticos já não votam em Paulo Câmara. Um “deve” votar em Armando Monteiro. O segundo, pelo perfil, não deverá ser convencido por seu discurso anti Temer. Assim, Zé Marcos só diz ter conseguido adesões de quem já aderira a tempo sem, de fato, trazer um só fato novo ao processo.

5 – Nos próximos dias, visando como já dissemos, tentar levantar a fraca campanha do candidato opositor ao Governo do Estado, devem ser anunciados mais “novos apoios”, tais como as oposições de municípios de nossa região.

6 – Só a título de esclarecimento em 17 municípios da região o candidato Paulo Câmara tem doze prefeitos ao seu lado, enquanto Armando Monteiro apenas três.

7 – De acordo a própria imprensa estão com Paulo Câmara os prefeitos de São José do Egito, Brejinho, Itapetim, Santa Terezinha, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Quixaba, Iguaracy, Flores, Carnaíba,  Triunfo e Solidão e com Armando Monteiro apenas os prefeitos de Tuparetama, Tabira e Santa Cruz da Baixa Verde. Os demais ainda não anunciaram apoio ou ficarão neutros.

8 – Em momento algum, como foi difundido, a Frente Popular encontra-se parada, sem trabalhar. Muito vem sendo feito nos bastidores. Todavia, ainda não foi dada a largada por parte da Justiça Eleitoral. Por isso não existe campanha na região. É certo que após iniciada a campanha todos os prefeitos, vereadores, lideranças, militância e filiados devem cair em campo pra sacramentar a vitória em primeiro turno do governador Paulo Câmara.

9 – Em relação às críticas de Zé Marcos ao atual Prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares e ao governador Paulo Câmara, o amigo Zé, por não residir há muito tempo em São José do Egito, nem na região, desconhece o que foi e está sendo feito pelo Governador em parceria com o Prefeito. Só para dar um exemplo, foi firmado um convênio de mais de R$ 2 milhões que tem recuperado a estrutura, atendimento e dignidade da saúde de São José do Egito, antes esquecida e abandonada pela gestão anterior, da qual Zé fazia parte, sem contar calçamentos em diversas ruas, obras hídricas, reformas de escolas, apoio ao homem do campo, grupamento dos Bombeiros, dentre outras conquistas.

10 – Em momento de grande dificuldade que passa o nosso país, muito está sendo feito em São José do Egito e nos municípios da região. Cada prefeito terá no momento adequado oportunidade de apresentar ao povo suas conquistas junto com Paulo Câmara.

11 – Por fim, quando iniciada a campanha eleitoral, sem fakenews, serão demonstrados todos os avanços em Pernambuco e na nossa região com o Governador Paulo Câmara, visando esclarecer à população e sacramentar mais uma vez, a vitória logo no primeiro turno. Quanto a Zé Marcos, infelizmente, hoje junto com a “Turma de Temer”, restará  mais uma vez, retornar aos braços do Palácio.

PSB de São José do Egito

Amupe participa da entrega de títulos de propriedade pelo programa Moradia Legal

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, esteve presente, nesta terça-feira (17), na solenidade virtual de entrega de 530 imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cabrobó, Garanhuns, Passira e Paudalho.  A ação faz parte do Moradia Legal Pernambuco, programa que tem como meta […]

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia, esteve presente, nesta terça-feira (17), na solenidade virtual de entrega de 530 imóveis para famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios de Cabrobó, Garanhuns, Passira e Paudalho. 

A ação faz parte do Moradia Legal Pernambuco, programa que tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.

Em seu discurso, Ana Célia destacou a importância social do programa, principalmente na conjuntura atual pós-pandemia da Covid-19. 

“Hoje já são 144 municípios participando do programa e que possamos cada vez mais garantir o direito a moradia e a cidadania a quem mais precisa”, afirmou. “Como figura política e como pessoa, as ações mais importantes são essas que vemos que fazem realmente a diferença na vida das pessoas e nos municípios vemos o impacto que o Moradia Legal faz na vida das pessoas”, complementou.

Participaram da cerimônia também o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Luís Carlos Figueiredo e a presidente da Associação de Notários e Registradores de Pernambuco (Anoreg/PE), Alda Paes; dentre outras autoridades, representantes dos municípios e beneficiários do programa.

O Moradia Legal Pernambuco é coordenado pelo TJPE conta com a participação conjunta da Corregedoria Geral da Justiça (CGJPE), da Escola Judicial (Esmape), da Associação de Registradores de Imóveis, (Aripe), da Amupe, da Universidade Federal (UFPE), da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) e do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe).

João Paulo critica plano do governo para solucionar crise no Sassepe

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços.  De acordo com João Paulo, a proposta […]

Em seu pronunciamento durante a Reunião Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), desta quinta-feira (11), o deputado estadual, João Paulo (PT), criticou os termos do plano apresentado pelo Governo do Estado para o pagamento da dívida de mais de R$ 280 milhões do Sassepe com prestadores de serviços. 

De acordo com João Paulo, a proposta é que os débitos com mais de seis meses possam ser pagos com abatimento de 40%, sem correções, e parcelados em até 24 vezes. 

E, caso não haja acordo em uma negociação individual, os credores serão orientados a buscar a via judicial, para receberem por meio de precatórios. Para ele, a medida “pode prejudicar dezenas de empresas e a saúde dos trabalhadores do setor público”. 

“É a oficialização absurda do novo modelo de negociação do Governo do Estado. Isso representará o fechamento de muitos hospitais, clínicas, laboratórios, consultórios médicos e outras especialidades e, pior ainda, teremos um grande número de desemprego nesse segmento”, alertou. 

João Paulo ainda anunciou a realização de Audiência Pública pela Comissão de Administração Pública na próxima terça (16) para debater a situação administrativa e financeira do Sassepe.