TCE-PE julga irregulares contas da Prefeitura de Belém do São Francisco

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou operações do programa BNDES Fust – Escolas Conectadas, parceria do banco com os ministérios das Comunicações e Educação, no valor total de R$ 56,7 milhões. Os recursos, não reembolsáveis, oriundos de orçamento da União do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), são para as empresas Rix Internet (R$ 34,4 milhões), Norte Brasil Network (R$ 20,4 milhões) e Instituto Tecnológico Inovação – ITI (R$ 1,9 milhões), selecionadas por meio de chamada pública em agosto deste ano.

A empresa Rix Internet realizará solução completa de infraestrutura, além de serviço de conexão e manutenção por 24 meses nos estados do Amapá, Pará, Bahia, Maranhão e Paraíba. A Norte Brasil Network será responsável pela implantação e fornecimento do serviço no Acre e no Amazonas. Já o Instituto Tecnológico Inovação acompanhará remotamente a velocidade e qualidade da conexão e o funcionamento da rede interna de todas as escolas atendidas, com elaboração de relatórios periódicos para o BNDES.

Serão beneficiados mais de 500 mil alunos de 1.396 escolas públicas nas regiões Norte e Nordeste, regiões com os menores índices de conectividade na educação básica do país. As operações reforçam a estratégia do Governo Federal para universalização do acesso à internet nas escolas e para promoção da inclusão e da transformação digital, objetivos da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec).

“A conectividade é tão fundamental quanto a luz no século XXI. Em reforço ao compromisso do presidente Lula de levar educação a todo povo brasileiro, queremos dar ao estudante da escola pública as mesmas condições de conectividade de um estudante de escola particular”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

“Temos que investir em infraestrutura digital para que a internet chegue para todos os alunos de escolas públicas. E o Fust é uma ferramenta fundamental para alcançarmos esta meta. Nós vamos manter a aplicação desses recursos para melhorar cada vez mais a nossa educação”, disse Juscelino Filho, ministro das Comunicações. Das 1.396 instituições de ensino beneficiadas, 76% estão no Norte e 24% no Nordeste: 529 delas nos estados do Amapá e Pará; 526 no Acre e Amazonas; e 341 na Bahia, Maranhão e Paraíba.

Educação – A Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), instituída pelo Decreto nº 11.713/2023, busca coordenar, executar e monitorar ações para promoção da equidade no acesso às tecnologias na escola. No eixo de conectividade, estão previstos investimentos da ordem de R$ 6,5 bilhões até 2026. Eles são parte do eixo de Inclusão Digital e Conectividade do novo PAC, com monitoramento de sua execução realizado pela Casa Civil.

Segundo o MEC, as políticas até então existentes não garantiam o acesso à conectividade significativa para uso pedagógico, nem enfrentavam as questões de necessidade de melhoria da infraestrutura de telecomunicação em regiões mais remotas e a Enec pretende qualificar o acesso à internet.

Dados do Censo Escolar 2023 apontam que cerca de 88% das escolas públicas declaram ter internet. Mas o escopo e qualidade da conexão variam de instituição para instituição: há aquelas sem nenhuma conexão, outras para uso de gestores, outras para uso de gestores e professores, com uso ocasional para alunos em laboratórios de informática e outras com uso ocasional para estudantes em sala de aula. Desse modo, uma região urbana de uma grande cidade da Região Sudeste não têm o mesmo acesso à internet que uma escola ribeirinha possui, via satélite, na Amazônia.

Fust – Com a chamada pública Escolas Conectadas, o BNDES adiciona o instrumento não reembolsável aos programas reembolsáveis de apoio financeiro com recursos do Fust. O Banco é o agente financeiro dos recursos do fundo, a serem aplicados em programas e projetos definidos por seu Conselho Gestor.

Instituído pela Lei nº 9.998/2000, o Fust tem como finalidades estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais e estimular o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social.

Os recursos poderão ser aplicados nas formas reembolsável, não reembolsável e garantia. Eles têm como destinação empresas prestadoras de serviços de telecomunicações regularmente constituídas e outras entidades públicas ou privadas cuja atividade seja compatível com a finalidade dos projetos.

O pré-candidato a prefeito de São José do Egito, o médico Romério Guimarães esperou neste domingo a pré-candidata Marília Arraes, mas ela não compareceu em São José do Egito.

Marília esteve em Salgueiro, onde visitou Marcones Sá e Creuza Pereira, Ibimirim, ao lado de Charles do Paulistão, pré-candidato a prefeito e Breno Correia, presidente municipal do Solidariedade. Em Flores, lançou o pré-candidato a prefeito pelo Solidariedade, o vereador Adeilton Patriota, e também do pré-candidato a vice, o vereador Nezinho de Fátima.

Mas não compareceu a São José do Egito, onde era aguardada para reforçar o apoio do partido à  pré-candidatura a prefeito de Romério Guimarães (SD). Romério cancelou o ato. Também a aguardavam Túlio de Vanderley (Brejinho) e Danilo Augusto (Tuparetama).

Ela ainda daria entrevista ao blogueiro Marcelo Patriota na Gazeta FM, que chegou a  reservar um horário no domingo para a conversa. A Romério, Marília alegou problema no carro, antes da agenda em Ibimirim.

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Marília Arraes (@mariliaarraes)

Levantamento encomendado pela CNI foi feito de 17 a 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios. Na pesquisa anterior, aprovação era de 29%, e reprovação, de 38%.

G1

Pesquisa Ibope divulgada nesta quinta-feira (24) mostra os seguintes percentuais de avaliação sobre o governo do presidente Jair Bolsonaro:

Ótimo/bom: 40%; Regular: 29%; Ruim/péssimo: 29%; Não sabe/não respondeu: 2%.

A pesquisa foi encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com a entidade, o levantamento foi feito entre os dias 17 e 20 de setembro e ouviu 2 mil pessoas em 127 municípios.

Ainda segundo a pesquisa, o índice de confiança em Jair Bolsonaro é de 46%. Outros 51% afirmam que não confiam no presidente. Entre os entrevistados, 3% não souberam ou não quiseram responder.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e, a confiança, de 95%.

A última pesquisa divulgada pelo Ibope e também encomendada pela CNI sobre a aprovação do presidente foi feita em dezembro de 2019.

Os números levantados na época foram: Ótimo/bom: 29%; Regular: 31%; Ruim/péssimo: 38%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Expectativa da população

A nova sondagem também considerou a expectativa da população sobre o governo. Os resultados apontam que 36% acreditam que os próximos anos de mandato de Bolsonaro serão ótimos ou bons.

Outros 30% disseram que serão ruins ou péssimos. Para 29%, os próximos anos serão regulares. Os três percentuais variaram dentro da margem de erro.

Forma de governar

Um dos aspectos pesquisados diz respeito à aprovação da maneira de governar do presidente Jair Bolsonaro. Sobre este quesito, os resultados foram:

Aprova: 50%; Desaprova: 45%; Não sabe, ou não respondeu: 5%.

No levantamento anterior, 41% dos entrevistados aprovavam a maneira de governar de Bolsonaro, 53% desaprovavam e 5% não souberam ou não responderam.

Setores do governo

A pesquisa avaliou ainda a percepção da população a respeito de áreas do governo:

Segurança pública – Aprova: 51%; Reprova: 45%; Não sabe/não respondeu: 3%.

Combate à fome e à pobreza – Aprova: 48%; Reprova: 49%; Não sabe/não respondeu: 3%

Meio ambiente – Aprova: 37%; Reprova: 57%; Não sabe/não respondeu: 6%.

Saúde – Aprova: 43%; Reprova: 55%; Não sabe/não respondeu: 2%.

Educação – Aprova: 44%; Reprova: 52%; Não sabe/não respondeu: 3%

Combate ao desemprego – Aprova: 37%; Reprova: 60%; Não sabe/não respondeu: 3%

Combate à inflação – Aprova: 38%; Reprova: 56%; Não sabe/não respondeu: 6%

Taxa de juros – Aprova: 30%; Reprova: 64%; Não sabe/não respondeu: 7%

Impostos – Aprova: 28%; Reprova: 67%; Não sabe/não respondeu: 5%

Outros temas

O Ibope também perguntou aos entrevistados sobre a percepção do noticiário em relação ao governo Jair Bolsonaro. Na pesquisa, 20% avaliam que as notícias recentes sobre o governo são mais favoráveis, e 43%, que são mais desfavoráveis.

Outros 25% consideram que as notícias não são nem favoráveis, nem desfavoráveis, e 12% não sabem ou não quiseram opinar.

A pesquisa também pediu uma comparação entre o governo atual e o governo anterior, do presidente Michel Temer (MDB). Dos entrevistados, 49% consideram o governo Bolsonaro melhor que o antecessor, 26% consideram igual e 21% consideram o atual governo pior. 4% não souberam ou não quiseram opinar.

​O secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba participou, nesta terça-feira (21), do IV Módulo da 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat (ELAH) – que é destinada à capacitação de lideranças populares em autogestão em habitação. Idealizado pela Secretaria Latino Americana de Moradia Popular (SELVIP), o projeto reúne lideranças da Argentina, Uruguai, Venezuela, Peru e do Brasil; além de outros países convidados, a exemplo do México. A versão recifense da Escola, que acontece até o próximo dia 25, na sede do Sindicato dos previdenciários, é promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto de Pernambuco (MTST/ PE), entidade filiada à União Nacional por Moradia Popular (UNMP).

De acordo com o auxiliar do governador Paulo Câmara, o debate sobre as questões relacionadas à Habitação no Brasil precisa ser ampliado. “Habitação é um segmento complexo que precisa ser debatido constantemente. Acredito que o trabalho realizado pela ELAH é muito importante para os avanços das políticas públicas do setor”, pontuou Kaio, que, na oportunidade, recebeu o documento de intenções sobre a autogestão na produção social da moradia de Nestor Jeifetz e Marco Cosmo, ambos do UNMP.

A 5ª turma da Escola Latino Americana de Autogestão de Habitat, que é composta por 100 alunos, já realizou encontros na Argentina, Venezuela e no Chile. A capital pernambucana será a última parada do grupo, que conta com participantes de toda a América Latina. Para Marcos Cosmo, que é um dos dirigentes nacionais da UNMP, a formação é uma oportunidade para conhecer novas experiências no campo da habitação e da política. “Estamos em um mundo globalizado e temos que compartilhar as experiências para evoluir”, afirmou Marcos, explicando ainda que a formação ainda inclui visitas técnicas em Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, ambos no Agreste.

O 4º módulo da ELAH contou com o apoio do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação, e das prefeituras do Recife, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

O  Governador Paulo Câmara comandou solenidade de aposição de insígnias e divisas a oficiais e praças da Polícia Militar e Bombeiros Militar, no Centro de Convenções, em Olinda. Foram promovidos 696 homens e mulheres das duas corporações. Desse total, 538 são policiais e 158 são bombeiros, que subiram de graduação e de posto em março deste ano.

“As promoções são ferramentas que nós utilizamos para valorizar aqueles que se destacaram, ao longo do último exercício, na busca por resultados e por um Estado mais seguro. É sempre bom, a partir de cerimônias como essa, a gente agradecer todo o esforço que eles estão tendo”, explicou Paulo.

Em abril do ano passado, o Estado promoveu a maior promoção da história da PM e dos Bombeiros. Na ocasião, subiram de graduação e posto 5.485 militares, entre praças e oficiais. Além disso, o governador Paulo Câmara também convocou 1.117 policiais aprovados no concurso realizado no ano de 2009.

A administração estadual lançou, este ano, concurso público para preencher cargos permanentes nas Polícias Militar, Civil e Científica. Serão 1,5 mil vagas para soldado da PM, 650 para delegados, escrivães e agentes da Civil, e 316 para médicos, peritos e auxiliares na Científica. Mesmo diante da crise econômica nacional, o Estado assegurou que os profissionais selecionados começam a trabalhar já no próximo ano.