TCE-PE julga irregular auditoria na Câmara de Serra Talhada 

Do Blog Ponto de Vista

O leilão da concessão dos serviços de água e esgoto da Compesa, realizado hoje na B3, em São Paulo, garantiu um repasse bilionário para municípios pernambucanos e para o Governo do Estado. Ao todo, foram arrecadados R$ 4,251 bilhões em outorga, dinheiro que não surge do nada: ele será pago a partir dos lucros da empresa vencedora, obtidos com a cobrança da tarifa de água e esgoto dos consumidores ao longo do contrato.

A concessão foi dividida em dois blocos regionais, e o critério adotado foi o da maior outorga, modelo que prioriza a arrecadação imediata para o poder público.

Quanto cada bloco arrecadou

Bloco 1 – Sertão: R$ 720 milhões

Bloco 2 – RMR e Pajeú: R$ 3,531 bilhões

60% será pago logo no início do contrato

Pelas regras do edital, 60% do valor total da outorga será pago na assinatura do contrato, prevista para o começo do próximo ano. Esse adiantamento garante um reforço imediato de caixa para governos, mas antecipa receitas que, na prática, serão bancadas pelo usuário do sistema, por meio das tarifas ao longo dos anos.

Como o dinheiro será dividido

A divisão da outorga foi aprovada pelos municípios, mas favorece o uso do recurso como instrumento fiscal, e não como investimento direto no saneamento.

Outorga mínima: 40% para os municípios; 60% para o Governo do Estado

Ágio da outorga: 25% para os municípios; 25% para o Governo do Estado; 50% para a Compesa, como antecipação de indenizações contratuais

Prefeituras podem gastar livremente — até com shows e pessoal

Um dos pontos mais sensíveis do modelo é que a parcela destinada aos municípios não tem vinculação obrigatória.

Isso significa que as prefeituras não precisam investir o dinheiro em saneamento e podem usar os recursos para: shows e eventos festivos; contratação de pessoal; custeio da máquina pública; pagamento de dívidas ou despesas correntes.

Na prática, o dinheiro arrecadado com a tarifa de água pode acabar financiando gastos sem relação direta com a melhoria do serviço.

Estado vai usar parte do dinheiro para pagar dívidas da Compesa

Do montante que ficará com o Governo de Pernambuco, uma parte será usada para quitar dívidas da Compesa, o que reduz ainda mais a parcela potencialmente destinada a investimentos no sistema de água e esgoto.

Tarifa teve desconto limitado para maximizar arrecadação

O governo estadual optou por um modelo que limitou o desconto tarifário a no máximo 5%, garantindo que o foco do leilão fosse a maior arrecadação possível de outorga, e não uma redução mais significativa na conta de água para a população.

Conta fecha para o governo, não necessariamente para o usuário

Embora o leilão represente um alívio fiscal imediato para estados e municípios, especialistas apontam que outorgas elevadas tendem a ser compensadas ao longo do contrato pela tarifa, o que coloca sobre o consumidor o custo final da operação.

Com R$ 4,25 bilhões arrecadados hoje na B3, o leilão da Compesa se consolida como um grande negócio para os cofres públicos — mas levanta questionamentos sobre quem, de fato, paga essa conta. 

Veja aqui a lista de quanto cada município de Pernambuco irá receber.

G1

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Justiça brasileira “não é para todos”.

“Ela costuma atingir muito rapidamente para os que não podem pagar por advogados, em geral pessoas pobres, presas em flagrante e que ficam encarceiradas por longos anos. Todavia, a Justiça atinge, quando atinge, muito lentamente os que têm recursos financeiros para manter um processo aberto e interpor sucessivos recursos, que impedem uma condenacao definitiva, ou (impedem) a pena de ser cumprida”, avaliou.

Em palestra para alunos das universidades de Harvard e MIT, nos Estados Unidos, no sábado, Dodge não fez qualquer menção ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que simultaneamente discursava para apoiadores em São Bernardo do Campo, pouco antes de se apresentar à Polícia Federal.

Mas a procuradora-geral falou muito sobre a criminalidade entre políticos. “Os mais ricos não têm sido responsabilizados criminalmente pelos crimes de corrupção, e os mais pobres continuam à margem da proteção da lei quando se trata de direitos fundamentais”.

A conclusão, segundo Dodge, é “que prendemos muito, mas prendemos mal”.

“A maioria são jovens presos por furtos, por tráfico de pequenas quantidades de droga. No entanto, autores de crimes de colarinho branco, os que furtam elevada quantidade de recursos públicos, ou estão soltos, muitos sequer foram investigados e punidos.”

“Os donos dos negócios de tráfico de armas, drogas e munição também não estão presos”, prosseguiu.

Dodge evitou contato com a imprensa durante todo o evento. Questionada a respeito de uma nova rodada de votos do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisões após condenação em segunda instância, não mostrou preocupação: “Vejo isso com muita tranquilidade, porque o STF já se manifestou quatro vezes na mesma linha”.

Durante a palestra, a primeira mulher a assumir a Procuradoria-Geral da República comentou “a crescente sensação de impunidade e desconfiança nas decisões judiciais”, que vem dominando debates em redes sociais e nas ruas. “As decisões (judiciais) são muitas, mas pela minha experiência de 30 anos de Ministério Público, posso dizer que são bem fundamentadas”, afirmou. “Mas elas não têm produzido esse efeito de fazer a lei valer para todos”.

A desconfiança, para a chefe do Ministério Público Federal, seria fruto da “interposição sucessiva de recursos” – tema muito discutido nesta semana no Brasil, graças aos recursos negados ao ex-presidente petista na Suprema Corte.

A procuradora-geral foi além e sugeriu que a impunidade de poderosos – empresários e políticos – contribui para a desigualdade social no país, já que verbas desviadas de serviços públicos não chegam até a população. Os brasileiros teriam demorado a acordar para essa situação, segundo Dodge.

“As pessoas apropriavam-se de bens públicos, utilizavam helicópteros públicos para fins privados, permitiam construção de obras públicas em obras privadas, uso de servidores públicos para prestar serviços privados, permitiam e toleravam a corrupção de verbas públicas”, afirmou.

“Isso (vinha) impedindo a prestação de serviços para a população. Saúde, educação, transportes contam há muitos anos com orçamento público elevado, mas nunca tivemos atitudes incisivas para cobrar que fossem efetivamente utilizados”.

Para Dodge, no entanto, “a (operação) Lava Jato, o (julgamento do) mensalão e algumas poucas novidades têm mudado esse quadro”.

Ao comentar o crescente empenho da sociedade em cobrar punição a corruptos, Dodge citou uma frase do ícone americano de direitos civis Martin Luther King, cuja morte acaba de completar 50 anos. “Quando os fatos se reúnem aos sentimentos, quando o que acontece na realidade é compartilhado pela percepção das pessoas, surge a urgência do agora.”

O município de Santa Cruz da Baixa Verde passa a contar com atendimento ginecológico e obstétrico na rede municipal de saúde.

O anúncio foi feito pelo prefeito Doutor Ismael neste sábado (28), durante a realização de um mutirão de exames preventivos, que marcou o início da nova fase da assistência voltada à saúde da mulher.

A médica ginecologista e obstetra Larissa Araújo passa a integrar a equipe da atenção básica e especializada do município. Segundo ela, os atendimentos incluirão ações de prevenção, cuidados ginecológicos e acompanhamento de pré-natal de alto risco.

“As mulheres que antes precisavam se deslocar para outras cidades agora poderão contar com esse atendimento aqui mesmo em Santa Cruz”, afirmou a profissional.

“Já demos o pontapé com esse mutirão de exames preventivos e, a partir de agora, as mulheres interessadas podem procurar o posto de saúde mais próximo ou a Secretaria de Saúde para agendar sua consulta”, disse Doutor Ismael.

Da Folha PE

Foram apreendidos pela Equipe Flora do programa Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-PE), nesta quinta-feira (9), 23 animais silvestres no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Entre eles, um tucano-de-papo-branco e um jacu, considerados vulneráveis pela lista vermelha da União Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais.

A apreensão aconteceu após ação que constatou desmatamento de 113 hectares em uma fazenda de Tuparetama, também no Sertão. A equipe do FPI foi até São José do Egito para entregar o auto de infração ao responsável pelo desmatamento e, ao chegar na sua outra propriedade, encontraram os animais silvestres.

Além do tucano e do jacu, foram apreendidos seis arribaçãs, dois galos de campina, dois jabutis, duas araras macao, duas siriemas, dois tatus pebas, um carcará, um macaco prego, uma asa branca, um juriti e uma arara-canindé.

O proprietário das fazendas foi multado em R$ 114 mil pelo desmatamento, em autuação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e em R$ 25 mil por cativeiro ilegal de animais silvestres, em autuação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Serra Talhada (14º BPM) e Afogados da Ingazeira (23º) já tiveram anúncio de novos comandantes

Não foi apenas no primeiro escalão que houve mudanças nos comandos de PM e Secretaria de Defesa Social. No interior, a maioria dos comandantes está deixando os batalhões ocupados no final da gestão João Lyra.

No Pajeú, os dois comandos tiveram alterações, como confirmou o blog, apesar do desejo de seus comandantes de permanecerem. Em Serra Talhada, depois de praticamente dois anos a frente da unidade, o Coronel Wanderley Carvalho está deixando a unidade e será substituído pelo Major Gildo Tomé da Silva.

Serra Talhada é um dos batalhões mais desafiadores principalmente em sua sede, a própria Capital do Xaxado, pelo número recorde de homicídios registrados em 2013.

Em Afogados da Ingazeira, também foi publicada a  portaria oficializando a saída do Major Marcos Barreto. O Batalhão  que tem 12 municípios, vai se comandado pelo Coronel Flávio Morais. Nos dois casos, ainda não há data para a passagem oficial dos cargos.