TCE-PE divulga índices de transparência pública das prefeituras de Pernambuco. Veja ranking no Pajeú

O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, comemora a retomada do convênio entre a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF), anunciada nesta sexta-feira (13/07).

“O Governo de Pernambuco, por meio da SJDH e do Procon/PE, se colocou mais uma vez na perspectiva da população, mediando a disputa entre as duas entidades e fazendo com que o pagamento da fatura de energia elétrica volte para as casas lotéricas, facilitando a vida de mais de 800 mil pessoas” destaca Eurico.

Desde o início da paralisação na prestação dos serviços o secretário Pedro Eurico e gerentes do Procon/PE realizaram diversas reuniões com representantes da Celpe e da Caixa, cobrando o compromisso das entidades com o serviço público e tentando dar maior celeridade às negociações.

Nesta semana, o órgão de defesa do consumidor fiscalizou dezenas de estabelecimentos apontados pela Companhia como possíveis postos de recebimento de contas, mas constatou que a maioria deles estavam desabilitados.

A Celpe recebeu do Procon/PE um prazo de 48h, que expiraria nesta sexta (13), para apresentar uma alternativa para os postos que estavam inativos. Em caso de descumprimento da determinação, um procedimento administrativo seria aberto e a Companhia poderia ser multada em até R$ 9 milhões.

“A preocupação do governador Paulo Câmara nunca foi multar nenhuma instituição, mas resolver a situação para devolver a tranquilidade às pessoas que vinham sendo prejudicadas com o rompimento da parceria” completa Eurico.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realiza neste momento Audiência Pública sobre o drama da distribuição de água na cidade de Afogados da Ingazeira e o que a Compesa tem dito sobre as queixas. Em linhas gerais, a população está revoltada com a dificuldade em fazer a água chegar em alguns pontos, mesmo com três fontes de distribuição: Adutora do Pajeú, Adutora Zé Dantas e Barragem de Brotas.

O Gerente Regional Gileno Gomes e o Chefe de Distribuição Washington Jordão falam sobre problemas na Estação de tratamento de Afogados da Ingazeira (ETA) e Adutoras do Pajeú e Zé Dantas. Se tiver dificuldade de ver o vídeo, clique o link: https://www.facebook.com/radiopajeu/videos/589997711533855/

O Padre Luiz Marques Ferreira, do grupo Fé e Política, criticou duramente prefeitos e vereadores participando do Debate das Dez desta segunda que discutiu o momento ambiental do país com o debate sobre as queimadas na Amazônia e o paralelo com o desmatamento da caatinga.

Em suma, disse que no problema verificado do desmatamento do bioma caatinga é em parte culpa da omissão de prefeitos e vereadores do Sertão. “Você não vê um prefeito, um vereador levantando a voz. Os rios estão cheios de veneno, o desmatamento da caatinga, tudo e se não for um grupo como o Fé e Política ninguém vê nada”.

Hoje aconteceu mais uma reunião do Grupo Fé e Política discutindo a contaminação dos mananciais. Dentre os nomes no encontro, o respeitado professor Genival Barros, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Unidade Acadêmica de Serra Talhada) – UFRPE/UAST. Como encaminhamento, uma reunião com representantes do ministério público Federal, discutindo a situação de reservatórios como Cachoeira, Brotas, Rosário, Retiro, dentre outros.

Ele também disse que a crise ambiental no desmatamento da Amazônia é fruto do discurso de Bolsonaro, que tem, estimulado o aumento das queimadas, como no “Dia do Fogo”, no Pará. Também que o governo Paulo Câmara não tem avançado na discussão na região sertaneja sobre a degradação do bioma Caatinga.  O tema foi debatido na Coluna do Domingão de ontem.

A aluna Ana Clara Alves da Silva, 14 anos, do 8º Ano, foi classificada para a etapa regional da Olimpíada de Língua Portuguesa 2016, realizada entre os dias 16 e 18 de novembro de 2016, na cidade de Fortaleza CE. A aluna concorreu no gênero “Memórias Literárias” e garantiu medalha de bronze na modalidade.

Maria Aparecida Rodrigues, professora de Língua Portuguesa da unidade de ensino, acompanhou a aluna nesta etapa da olimpíada e também recebeu medalha de bronze por ter a aluna classificada. “A Escola Geraldo Cipriano tem se destacado no cenário educacional”, comemora o Coordenador Pedagógico da escola, Edivam Santana.

Em julho, o aluno Miqueias da Silva Moura (10 anos), aluno do 4º Ano A, da professora Cristiana Jussi, representou o  município na cidade de Floresta PE, no Concurso Ler Bem, competição de leitura para alunos do 4º Ano, promovido pela ASPA (Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores).

“A escola também obteve bons resultados nas avaliações externas (SAEPE e SAEB), fruto de um corpo docente e pedagógico/administrativo comprometido e compromissado com aquilo que faz”, destacou Edivam.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveram nesta quarta-feira (29) um encontro virtual com prefeitos pernambucanos e o deputado Silvio Costa Filho para debater uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em processo de construção pelo parlamentar, com a finalidade de permitir um novo parcelamento para as dívidas previdenciárias dos municípios, em 240 meses.

Ao apresentar a iniciativa, o deputado Silvio Costa Filho destacou a difícil situação financeira dos Entes e a necessidade de apoiá-los para que possam ter recursos para investir nos serviços para a população. 

“O que a gente está construindo é para incluir o montante de toda a dívida, inclusive do que já foi parcelado, para fazer o parcelamento em 240 meses”, pontuou. Além de um prazo mais amplo para pagamento, a proposta também inclui descontos em multas e juros.

O presidente da Amupe, José Patriota, defendeu o diálogo para que as condições propostas se adequem às realidades municipais. 

“Sabemos do quanto esse assunto é importante para o gestor e a gestora municipal. A possibilidade de renegociar essas dívidas em um prazo maior é trazer mais controle e gestão aos municípios pernambucanos. Portanto, o diálogo deve ser mantido para que possamos aperfeiçoar o texto”, ponderou.  

O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou que a União precisa criar condições de pagamento das dívidas que o orçamento dos Municípios suporte. “Tem muitos que não estão pagando. Criando nova condição, voltam a ficar adimplentes e fazer o pagamento. Assim, a Receita Federal vai arrecadar mais do que agora”, avaliou. 

A entidade articula a minuta da PEC com o deputado federal para que a proposta atenda à realidade municipal. Por fim, a pauta ainda será levada para discussão do Conselho Político da CNM antes de a PEC ser apresentada no Congresso Nacional. A data da reunião ainda será definida.