FIEPE ganha prêmio de excelência por contribuição no desenvolvimento de Petrolina

Aline Rodrigues, coordenadora da Vigilância Sanitária de Afogados da Ingazeira disse que a ação para encerrar uma festa do salão da AABB foi complexa porque a equipe foi “vaiada, xingada e hostilizada”.

Segundo ela, a prefeitura havia emitido ofício formalizando que a festa não poderia ser realizada diante da regra estadual. Só eventos testes estão permitidos e se autorizados pelo estado.

A organização então buscou o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto que fez um termo de ajustamento com regras, liberando a realização. As imagens mostraram aglomeração e desrespeito às regras sanitárias. “É muito desgastante. Fomos vaiados, xingados, hostilizados e até ameaçados”.

Ela justifica que no caso do evento da Chácara Victória, havia liberação pelo conhecimento de que o espaço de fato funciona como o bar. Mas, admite que  não houve cumprimento, já que o show era de forró, com as pessoas saindo das mesas, dançando e aglomerando, o que não é permitido. “Então tivemos que agir”.

Ela disse que cabe à prefeitura avaliar quando, por reincidência, o espaço deve ser interditado. Mas admitiu que isso só ocorre depois de algumas infrações. Isso explica porque há relatos de reiteradas infrações muitas vezes dos mesmos espaços, reincidentes.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) participou, nesta terça-feira (17), da instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Universalização do Saneamento. A iniciativa tem como objetivo discutir as mudanças na gestão da Compesa, a ampliação dos serviços de água e esgoto no estado e o modelo de parceria com a iniciativa privada, atualmente em análise junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Ontem nós tomamos a iniciativa de implantar essa frente parlamentar que vai debater as mudanças na Compesa e todo o plano de saneamento no estado. O objetivo é darmos transparência à sociedade de tudo aquilo que vai ser proposto”, destacou o deputado Luciano Duque.Entre as principais questões a serem debatidas estão a absorção de trabalhadores impactados pela reestruturação, a definição das responsabilidades entre o governo estadual e a iniciativa privada, e os passos necessários para garantir a universalização do sistema de saneamento.

A agenda da Frente Parlamentar será composta por audiências públicas no Recife e no interior do estado, reuniões com associações como a Amupe e representações de trabalhadores urbanitários, além de visitas técnicas. O cronograma será definido em fevereiro, após o recesso parlamentar.

A reunião de instalação contou também com a presença do presidente da Compesa, Alex Campos; do secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro; do secretário de Recursos Hídricos e Saneamento, Almir Cirilo; e dos deputados estaduais Joaquim Lira (PV), Waldemar Borges (PSB), João Paulo (PT), Dani Portela (PSOL), Jarbas Filho (MDB), além das vereadoras diplomadas do Recife, Jô Cavalcanti (PSOL) e Kari Santos (PT).

Redução dos índices de criminalidade, mais água nas torneiras, mais estradas, mais empregos, requalificação de imóveis históricos do Centro do Recife, reconstrução do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, novos ônibus escolares, merenda de qualidade, concursos públicos.

Essas são algumas das ações elencadas pela governadora Raquel Lyra em pouco mais de um ano e meio de governo que, segundo seu staff, deram sustentação à votação de aliados nesse pleito. “Ações que mostraram-se essenciais para a vitória dos aliados da gestora em todas as regiões do Estado nas eleições deste domingo (6)”.

Esse foi o caso de Caruaru, por exemplo, reduto da tucana. Lá, a população levou Rodrigo Pinheiro à vitória já no primeiro turno. Ex-vice-prefeito de Raquel, Rodrigo está fazendo um trabalho de continuidade à sua gestão no município.

A eleição de Zeca Cavalcanti em Arcoverde, com participação ativa da gestora, também chancela a confiança do eleitorado nos nomes apoiados por ela. O mesmo ocorreu em muitas outras cidades, como Aliança, Sertânia, Moreno, Jaboatão dos Guararapes e Salgueiro.

“O povo tem visto e aprovado o que Raquel tem feito à frente do Palácio do Governo. Nada mais natural, portanto, do que garantir que essas ações cheguem com ainda mais força às suas cidades, através de um alinhamento de ideias entre Estado e municípios. Foi dessa forma, com entregas nas mais diversas áreas, que a governadora se consolidou, hoje, como uma das maiores forças políticas do Estado”, diz uma fonte governista ao blog.

“Raquel sai dessa eleição muito maior do que entrou e o mérito é dela, que costurou boas alianças enquanto dá duro para reconstruir Pernambuco”, acrescentou. Levando-se em conta a disputa que acabou de terminar na maioria dos municípios, a eleição de 2026 promete ser de fortes emoções.

O município de Serra Talhada atingiu 100% da meta de vacinação do grupo prioritário contra o vírus influenza.

Nesta quarta-feira (05), a Secretaria Municipal de Saúde divulgou o resultado da campanha, sendo 19.302 doses aplicadas, o que corresponde a 100,08% de cobertura vacinal.

No grupo prioritário, que é definido pelo Ministério da Saúde, estão crianças a partir de seis meses e menores de cinco anos de idade, gestantes, puérperas (até 45 dias após o parto), idosos acima de 60 anos, profissionais da saúde, profissionais da educação que estejam atuando, população privada de liberdade e portadores de doenças crônicas.

“Assim como no ano passado, Serra Talhada conseguiu vacinar 100% do grupo prioritário da campanha, um resultado que é fruto do trabalho intensivo de prevenção realizado pela equipe de saúde do município, que esteve engajada durante toda campanha, orientando as pessoas acerca da importância da vacinação como arma contra a gripe, para que nosso município fique livre da doença, e esse esforço valeu a pena”, comemorou Karla Medeiros, coordenadora municipal do Programa Nacional de Imunização – PNI.

Doses disponíveis

A Secretaria de Saúde informa à população que ainda há doses disponíveis no Centro Municipal de Saúde e postos de saúde para quem desejar se vacinar.

Pede que esperem decisão do STF sobre destinação correta dos recursos da educação

JC Online

Prefeitos não devem usar verbas recebidas em precatórios referentes a diferenças de repasses do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), substituído pelo Fundeb. O alerta, encaminhado a todos os municípios pernambucanos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) orienta esperar definição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre vinculação legais na destinação dos recursos. A decisão de emitir o comunicado foi tomada nesta quarta-feira (9/11) em reunião do pleno do TCE.

Quem não seguir o alerta estará sujeito, segundo o tribunal, “à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade”. Na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef deve passar a ser obrigatoriamente analisada.

Há controvérsia sobre a destinação dos repasses do antigo Fundef. Enquanto prefeitos defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes. Em Fortaleza, o Tribunal Regional Federal concedeu liminar acatando a vinculação da verba defendida pelos professores, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Ela solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Recursos do extinto Fundef devem ter destinação correta

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas desses precatórios. “Para resguardar que as verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do alerta”, informa o tribunal. Ele argumenta ser “imprescindível alertar gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”.

Os recursos para o Fundef vinham das receitas dos impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação. Ele foi criado em 1996 e vigorou até 2006, quando foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).