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A operação tem foco nas cargas de tecidos e confecções que passam pelo Porto

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), iniciou uma ação fiscal de monitoramento nas cargas de tecidos e confecções que chegam pelo Porto de Suape. A ação, que teve início na quarta-feira (24) e termina hoje (sexta-feira 26), já fiscalizou 15 empresas, onde duas foram interditadas, está sendo executada pela Diretoria de Operações Estratégicas (DOE) e conta com a participação de 19 Auditores e 14 policiais militares.

A operação consiste na conferência de cargas em trânsito, na abertura de contêineres em depósito gerais e diligências fiscais em empresas importadoras e atacadistas situadas fora do Porto. “Nosso objetivo é garantir a regularidade das operações e a arrecadação dos tributos para Pernambuco, sem atrapalhar a dinâmica das empresas que operam pelo Porto de Suape”, explica o diretor da DOE, Luiz Rodolfo Neto.

A interdição das duas empresas se deu pela falta de documentação fiscal das mercadorias em seus depósitos. “Estamos realizando a contagem do estoque para a cobrança do imposto e multa”, explicou Rodolfo. Também foram realizadas conferências em 45 contêineres totalizando 288 toneladas de cargas de tecidos e confecções, desse total, 27 contêineres estão retidos, sob fiscalização, aguardando informações solicitadas à Receita Federal que colabora com a operação.

“Estamos combatendo a sonegação no segmento de tecidos que chegam a larga escala, por navios, destinados ao nosso Estado e daqui são distribuídos para várias unidades da Federação”, afirma o gerente Geral de Operações da DOE, Marcelo Bellei.

O auditor reforça que a fiscalização das importações neste segmento é importante para o Estado, já que visa evitar o ingresso de tecidos e confecções irregulares, que também prejudica as empresas do Polo de Confecções do Agreste do Estado e ameaça os empregos gerados na região.

Para proporcionar estrutura aos auditores e contribuintes, uma Unidade de Fiscalização Móvel foi instalada na via de saída do Porto de Suape e serviu como base operacional para as equipes.

A Prefeitura de Arcoverde apresentou, nesta quarta-feira (4), em audiência pública na Câmara Municipal, o relatório de metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2025. Os dados, organizados pela Secretaria de Controle Interno e Transparência Pública, indicam o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

Durante a sessão, foram expostos os números relativos a receitas, despesas e investimentos do período. Conforme o balanço oficial, a execução orçamentária do município atingiu os parâmetros exigidos pela legislação vigente e pelos limites constitucionais.

O secretário de Controle Interno e Transparência Pública, Luiz Francisco, acompanhou a apresentação dos resultados. “Mesmo com as dificuldades iniciais da gestão, conseguimos cumprir todos os limites constitucionais e fiscais de 2025. Isso demonstra o comprometimento do prefeito Zeca Cavalcanti com as finanças do município”, afirmou o titular da pasta.

De acordo com a administração municipal, os indicadores consolidam a base fiscal da gestão e o controle dos recursos públicos. “Iniciamos 2026 com novos desafios e a expectativa de manter esse mesmo padrão de responsabilidade”, concluiu Francisco.

O candidato Fernando Santos Júnior apresenta o programa “OAB Gestante”, uma iniciativa inédita voltada para as advogadas grávidas em Pernambuco. O objetivo é oferecer suporte financeiro e acesso a cuidados de saúde essenciais durante a gestação, criando um ambiente mais inclusivo e acolhedor na advocacia.

Por meio do “OAB Gestante”, a advogada grávida receberá um auxílio único no valor de um salário mínimo, que poderá ser utilizado conforme suas necessidades, seja em pecúnia ou como créditos em farmácias conveniadas para a compra de itens essenciais de saúde e cuidados pessoais. 

Além do suporte financeiro, o programa também oferece acompanhamento clínico integral e exames de imagem gratuitos, garantindo que as advogadas tenham acesso a um acompanhamento médico completo durante toda a gestação, sem custos extras.

“A nossa proposta com o ‘OAB Gestante’ é oferecer às advogadas o respaldo necessário para atravessar o período da gestação com mais tranquilidade e dignidade. Queremos apoiar essas mulheres que conciliam a profissão com os desafios da maternidade, promovendo um ambiente mais justo e humano dentro da advocacia”, afirma Fernando Santos Júnior.

“O “OAB Gestante” reafirma o compromisso de Fernando Santos Júnior em tornar a OAB-PE uma instituição mais inclusiva, que reconhece e respeita as necessidades específicas das mulheres advogadas, especialmente em momentos decisivos de suas vidas. Essa iniciativa representa um passo importante na construção de uma advocacia mais acolhedora e solidária”, destaca a assessoria.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha volta a se reunir hoje. Na pauta, os pareceres 018/2019 e 011/2019, com Emendas Modificativa ao Projeto de Lei nº 009/2019 e 009/2019 das Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e de Planejamento, Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico.

Haverá discussão do Projeto de Lei 011/2019, do vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior. Ele institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas.

Ainda haverá discussão do projeto do Executivo para criação do Programa de Leitura e Arte – LEITURART na Rede Municipal de ensino de ensino.

Por fim, a indicação 035/2019, que solicita ao Prefeito Vaninho de Danda uma ambulância para a UBS – Unidade Básica de Saúde José Marcelino Filho localizada no Sítio Quati e outra para os Sítios Campo dos Freires e Serra do Machado. A autoria é dos vereadores José Martins Neto, José Lindomar Cordeiro Leite, Júnior Pereira da Silva e Maria Elisângela de Lira Feitosa.

Destaque da sessão, veja o projeto que institui o Programa Educação Anti-drogas nas Escolas da rede pública de Ensino Municipal e cria o selo Escola sem Drogas:

PROJETO DE LEI ANTI-DROGAS 2019