Governo Presente ganha reforço do TJPE na Ação de Cidadania

A Fundação Professor Martiniano Fernandes – IMIP Hospitalar, gestora da UPAE Garanhuns, enviou ofício ao vereador Audálio Ramos Machado Filho, em Garanhuns, agradecendo a preocupação da edilidade do município, que solicitou ao DNIT, a instalação de uma passarela para pedestres na Rodovia BR 423, de frente à Unidade de Saúde.

O Coordenador Geral da UPAE Garanhuns, Gustavo Caldas Amorim, endossou o pedido, ratificando a necessidade de oferecer mais segurança à população que procura os serviços médicos da instituição, que atende pacientes de 21 municípios da região, e que está localizada às margens da rodovia federal.

“Em nossas pesquisas internas, um dos pontos de reclamação recorrente é a dificuldade de travessia desta rodovia, e como sugestão, a população pede justamente a instalação de uma passarela, que é justamente o pedido do vereador garanhuense”. Afirma o gestor da unidade.

Gustavo Amorim lembra ainda que parte dos usuários da UPAE é formada por pessoas com dificuldades de locomoção (idosos, portadores de deficiência, crianças de colo, enfermos, etc). Além disso, uma passarela atenderia uma parcela significativa dos moradores do bairro Dom Helder Câmara, que atravessa a rodovia cotidianamente, e em um ponto com registros de acidentes.

A UPAE Garanhuns, além do documento ao vereador Audálio Filho, enviou também ofício ao DNIT, endossando o pedido do representante garanhuense.

Segundo o ministro da Fazenda, a prioridade do governo é resolver situação fiscal o país, por meio da votação da reforma da Previdência Social.

Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) informaram nesta segunda-feira (8) que a prioridade do governo no começo de 2018 será garantir a aprovação no Congresso da reforma da Previdência, medida que consideram essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

Ainda de acordo com os ministros, o governo vai cumprir neste ano chamada “regra de ouro”, que impede a emissão de títulos da dívida pública para financiar gastos correntes (como pagamento de salário de servidores, ou despesas do dia a dia dos ministérios).

O objetivo é evitar o aumento da dívida pública, que será assumida por gerações futuras, para efetuar gastos correntes do governo. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade.

Os ministros da área econômica também disseram, porém, que em um segundo momento será necessário discutir mudanças nesse regramento, já que há a previsão de que ele pode ser descumprido já em 2019.

Meirelles e Oliveira convocaram a imprensa para falar sobre o assunto a pedido do presidente Michel Temer, com quem estiveram reunidos mais cedo nesta segunda. A possibilidade de o governo alterar a “regra de ouro” gerou repercussão negativa nos últimos dias.

“Há discussões de diversas pessoas sobre os anos futuros. Isso não é uma discussão adequada para este momento. O assunto que surgiu na medida em que existe uma proposta parlamentar sobre isso. Achamos melhor endereçar o assunto, mas a prioriridade agora é resolver situação fiscal o país, concretizada por uma votação da maior importância que é a Reforma da Previdência”, declarou o ministro da Fazenda.

Descumprimento em 2019

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, por sua vez, afirmou que, em 2019, há uma estimativa de que a regra de ouro pode ser descumprida em um valor entre R$ 150 bilhões e R$ 200 bilhões.

Ele observou que a parcela “manejável” do orçamento, ou seja, sobre o qual o governo tem controle, será de pouco mais de R$ 100 bilhões no próximo ano, valor abaixo do valor de descumprimento da regra de ouro (estimado de R$ 150 bilhões a R$ 200 bilhões).

“Não é possível reduzir R$ 200 bilhões de despesa no orçamento. A parte que poderia ser cortada é menor do que R$ 200 bilhões, é de R$ 100 e poucos bilhões. Não é viável. Continuaremos estudando alternativas para que haja cumprimento da regra de ouro, ou sua alteração, dentro de uma forma extremamente responsável e coerente em um processo de contenção de despesas que temos feito desde o primeiro dia”, declarou.

Regras de ‘autoajustamento’

O ministro Henrique Meirelles afirmou, entretanto, que houve uma orientação por parte do presidente Michel Temer de que não deve haver uma “flexibilização” (afrouxamento) da “regra de ouro” de forma “pura e simples”.

“O que podemos estudar, em um momento adequado, serão regras de autoajustamento em caso de superação dos limites da regra de ouro. Por exemplo, aqueles [limites] colocados pelo teto. Caso ocorra superação do limite, há acionamento automático de mecanismos autoajustastáveis”, acrescentou o ministro da Fazenda.

Questionado sobre a discussão da “regra de ouro” na Câmara dos Deputados, o ministro Meirelles afirmou que essa é uma questão que compete ao presidente da Casa, Rodrigo Maia. Afirmou que vai avançar na discussão no “momento adequado”. “Vamos no devido momento endereçar a questão do orçamento para 2019”, acrescentou.

Proposta de emenda à Constituição é visto como eleitoreiro e cheque para reeleição de Bolsonaro

Por André Luis, com informações da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). Agora a proposta será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Único senador a voltar contra a proposta, José Serra publicou uma série de tuítes explicando o seu voto.

“Hoje, fui o único senador a votar contra a PEC 16, aprovada em conjunto com a PEC 1/22, apelidada de PEC Kamikaze. Por esse nome já sabemos que se trata de uma bomba fiscal. Essa PEC viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e fura o teto de gastos. O pretexto foi defender quem mais precisa, mas isso deveria ser feito de outra forma. O governo enviaria projeto de lei e créditos extraordinários, sinalizando controle e governança”, afirmou o senador.

Ainda segundo Serra: “na verdade, o “pacote de bondades” é eleitoreiro, só vai até dezembro de 2022 e compromete o futuro das contas públicas. Além disso, a perda de credibilidade fiscal vai estimular inflação, juros mais elevados e reduzir os investimentos necessários para a geração de emprego e renda, que é a mais importante política de combate à pobreza de que dispomos” defendeu José Serra.

Nas redes sociais a repercussão é grande. Entre os que são contra a proposta legalizou a compra de votos no Brasil. 

“Péssimo, uma bomba fiscal. Daqui a pouco o Bolsonaro volta a crescer nas pesquisas. Deram fôlego ao cadáver bolsonarista”, escreveu um internauta comentando um tuíte do senador Tasso Jereissati que postou comemorando a aprovação.

Jereissati, aliás, foi dos mais atacados no Twitter. “Você virou um grandíssimo pilantra, não tem vergonha na cara. Ganhou quanto para ajudar a aprovar. Qual são os benefícios para sua empresa”, comentou outra internauta.

Outro senador questionado no Twitter foi o pernambucano Humberto Costa, que após a votação postou:

“O povo passa fome. Oposição propõe aumento do auxílio. Governo boicota. O povo segue com fome. Governo, mal nas pesquisas, propõe aumento do auxílio só para lucrar eleitoralmente. Oposição aprova mesmo assim. O governo trabalha para Bolsonaro. A oposição trabalha para o povo”. 

Mas recebeu uma enxurrada de comentários negativos questionando o voto da oposição: “Quer dizer que aprovar essa PEC é apoiar o povo? Ano que vem a inflação será histórica e teremos mais fome! Poupem-me dessa narrativa passapanista! A “oposição” acabou de dar o 2º turno e talvez a reeleição para Bolsonaro e vocês tentando fazer narrativa pra defender o indefensável?”, criticou uma internauta.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral. A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997).

Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

Junto com o governador Geraldo Alckmin, mais o vice-governador, Secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do PSB no Estado de SP, Márcio França, recebeu, nesta sexta-feira (27/3), no Palácio dos Bandeirantes, 22 deputados do PSB na Câmara Federal.

Os parlamentares socialistas demonstraram preocupação com o momento político nacional e ficaram entusiasmados com os bons resultados do governo paulista, como, por exemplo, a instalação de 14 empresas nos últimos 70 dias, um investimento de R$ 4,52 bilhões que gerou 5.068 empregos diretos, fruto do trabalho da Secretaria de Desenvolvimento por meio da Investe SP.

O governador agradeceu a visita e falou aos parlamentares que é preciso fortalecer a Federação. Na conversa que antecedeu o encontro com o governador, ficou claro que os deputados do PSB se preparam para tratar dos grandes temas que virão, como a Reforma Política e a governabilidade.

De Pernambuco, estiveram os Deputados Fernando Coelho Filho,  Gonzaga Patriota, João Fernando Coutinho, Pastor Eurico e Tadeu Alencar.

Na manhã de segunda-feira, 26 de novembro, o auditório da Secretaria Municipal de Saúde sediou uma solenidade de despedida dos médicos cubanos que estiveram trabalhando em Arcoverde, através do Programa Mais Médicos, em Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs).

A iniciativa contou com as presenças da prefeita Madalena Britto, da secretária municipal de Saúde, Andreia Karla, e da vereadora Cleriane Medeiros, entre servidores da saúde na cidade.

O coordenador da Atenção Básica na Secretaria de Saúde, Fábio Souza, fez a abertura da solenidade, destacando os trabalhos desenvolvidos pelas médicas de Cuba, e destacou o êxito da campanha de desmedicalização feito pela profissional Irina Gonzalez, a qual “conseguiu com êxito que sua população diminuísse o uso de medicamentos controlados, o que possibilita indivíduos autônomos e capazes de vencer a doença”, destacou o coordenador.

 “Nós fomos pegos de surpresa com a notícia. Graças a Deus deu tempo de realizarmos este momento, que é de muito agradecimento. Arcoverde só tem a agradecê-los de coração por esse período, o qual fez toda a diferença na vida de muitas pessoas que utilizam as Unidades Básicas de Saúde”, ressaltou em seu discurso a secretária de Saúde, Andreia Karla.

Representando a comitiva do programa, as médicas Annalie e Meyver falaram um pouco sobre a estada e experiências na cidade, agradecendo ao poder público municipal e a população pelo acolhimento. “Agora no momento, só queremos falar uma coisa: obrigada a todos vocês e ao povo arcoverdense de uma forma geral, por ter nos acolhido. Fizemos um trabalho na medicina com amor e não viemos por dinheiro, tendo uma satisfação muito grande pelo trabalho desempenhado” resumiu a médica Annalie, que trabalhou na UBSF Veraneiro, da Cohab II, em Arcoverde.

“Ficamos tristes sim, é verdade, temos que deixar um povo que nos acolheu. Mas, do outro lado de lá, estão os nossos amores, nossos pais e filhos. Não esperávamos que sairíamos desse jeito, tão de repente”, concluiu a médica, emocionada.

Ao final da solenidade, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, frisou que existe só uma palavra que cabe neste momento, que é gratidão. “Quero parabenizá-las pela formação que vocês trouxeram para a nossa cidade e para as equipes médicas, possibilitando um diferencial na medicina, deixando um legado para as comunidades mais carentes que realmente precisaram desse atendimento durante o período que estiveram aqui”, comentou a gestora municipal.