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Cláudio Soares entra com ação contra o Governo de Pernambuco por conta do abandono das entradas em Tabira

Por André Luis

Por conta da situação decadente das estradas no trecho que liga a cidade de Tabira, no Sertão pernambucano, até a divisa com a cidade de Água Branca, na Paraíba – e Tabira até o município de Afogados da Ingazeira, o advogado José Cláudio Soares entrou com uma representação contra o Governo de Pernambuco no Ministério Público.

Na representação, o advogado alega que as vias públicas têm causado graves transtornos aos moradores e viajantes que utilizam essas rotas diariamente. “Os buracos e a deterioração das estradas representam riscos significativos à segurança dos usuários e têm causado roubos, danos materiais aos veículos, além de contribuir para um aumento no custo de manutenção dos mesmos”, destacou Soares.

Ele aponta ainda que a falta de manutenção e reparos adequados nessas estradas tem impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e compromete a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. “Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para que as autoridades competentes providenciem a recuperação e manutenção adequada dessas vias”, pontuou.

A mensagem foi encaminhada ao procurador Marcos Antônio Matos de Carvalho, fazendo referência sobre o estado das estradas no trecho que liga a cidade de Tabira-PE até a divisa com destino à cidade Água Branca-PB e Tabira-PE até a cidade de Afogados da Ingazeira-PE.

“A mencionada situação das vias públicas tem causado graves transtornos aos moradores e viajantes que utilizam essas rotas diariamente. Os buracos e a deterioração das estradas representam riscos significativos à segurança dos usuários e têm causado roubos, danos materiais aos veículos, além de contribuir para um aumento no custo de manutenção dos mesmos”, diz.

E segue: “A falta de manutenção e reparos adequados nessas estradas tem impacto direto na qualidade de vida dos cidadãos e compromete a mobilidade e o desenvolvimento econômico da região. Diante do exposto, solicito que sejam tomadas as medidas necessárias para que as autoridades competentes providenciem a recuperação e manutenção adequada dessas vias”.

Outras Notícias

Iguaracy: Saúde realiza atividade sobre abuso sexual em escola de Jabitacá

TV Web Sertão A equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Iguaracy está desenvolvendo um trabalho ampliado de promoção e prevenção em saúde nos mais diversos temas, espaços e públicos, na qual, quando no ambiente escolar, permite o maior alcance das ações, na perspectiva que os alunos se tornem multiplicadores nas famílias e círculo de […]

TV Web Sertão

A equipe multiprofissional da Secretaria de Saúde de Iguaracy está desenvolvendo um trabalho ampliado de promoção e prevenção em saúde nos mais diversos temas, espaços e públicos, na qual, quando no ambiente escolar, permite o maior alcance das ações, na perspectiva que os alunos se tornem multiplicadores nas famílias e círculo de amigos.

Nesse sentido, atendendo ao convite da diretora Ana Cristina, a equipe esteve presente na quinta-feira (21), na Escola Estadual Joaquim Alves de Freitas, no distrito de Jabitacá, realizando uma atividade dinâmica com as turmas de 1° ao 3° ano abordando a temática sobre “abuso sexual” com a psicóloga Jhenifer Virgínio, o apoio da fisioterapeuta Kamila Siqueira, e da nutricionista Thamires Rafaela.

Iterpe firma parceria com a Prefeitura de Iati

Nessa terça-feira (17), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa […]

Nessa terça-feira (17), o Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), junto com a Prefeitura de Iati, firmou parceria por meio de Termo de Cooperação Técnica para promover a Regularização Fundiária de 500 imóveis rurais do município. A implementação das ações fazem parte do Propriedade Legal, programa do Governo do Estado que visa a titulação de 65 mil imóveis rurais e urbanos.

A parceria viabilizará a execução do trabalho de georreferenciamento das áreas, cadastro das famílias rurais e emissão dos títulos de terra. Para viabilizar as ações, o Iterpe utilizará os recursos por meio do convênio nº 851671 firmado entre o Iterpe e a União, que junto com a infraestrutura e recursos humanos a ser fornecido pela Prefeitura Municipal de Iati agilizará o trabalho.

“O Termo de Cooperação Técnica (TCT) está sendo uma medida potencializadora das ações do Propriedade Legal. No Agreste Meridional, com este convênio, o Iterpe contabiliza três parcerias voltadas a ampliar a Regularização Fundiária dos imóveis ocupados pelas famílias de agricultores. Além de Iati, o Instituto celebrou TCT com as prefeitura de Bom Conselho e Jupi”, afirmou o presidente do Instituto, Altair Patriota, ao firmar a parceria com o prefeito de Iati, Tonho de Lula.

Dentre as metas previstas pelo Governo do Estado está a regularização dos imóveis rurais de 19 municípios do Agreste Meridional, via convênio. Para isso, o Iterpe, órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), está empenhado no trabalho que visa a permanência de 3,5 mil famílias da zona rural do Sertão do Pajeú e do Agreste Meridional.

Doriel Barros cobra reinserção de municípios pernambucanos na delimitação do Semiárido

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa […]

Com o início das atividades legislativas de 2022,  o deputado estadual Doriel Barros, que é também presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Política Rural da Assembleia Legislativa, apresentou indicação e enviou ofício à  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE ) e à  Casa Civil do Estado solicitando que os municípios de Brejão, Correntes, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos e Palmeirina sejam reinseridos na delimitação do Semiárido.

O problema foi que a resolução do Conselho Deliberativo da  Sudene  nº 150 de 2021 fez uma revisão da delimitação do Semiárido, excluindo esses cinco municípios, que são do Agreste Meridional, e incluindo outras 18 cidades do estado.

“A nossa atenção está voltada para os municípios que saíram, porque eles vivenciam a realidade da estiagem de forma muito forte, precisando de ações estruturantes e emergenciais que os ajudem a conviver com esse cenário”, explicou o parlamentar.

Com essa decisão da Sudene, os municípios que saem da delimitação do Semiárido  terão menos ou nenhum apoio da união nas ações de combate aos impactos da falta de chuva e nas ações que estimulam o desenvolvimento regional, a exemplo da instalação de tecnologias de abastecimento do Programa Água para Todos, como as cisternas. Eles também deixam de contar com o parcelamento de dívidas rurais e com acesso a mais créditos, com maior dotação de recursos do Fundo Constitucional do Desenvolvimento do Nordeste, o FNDE.

O deputado propõe que  o Governo do Estado some forças com as prefeituras e organizações e possa entrar com um recurso respaldado pelo instituto de meteorologia local.  A resolução prevê que isso possa ser feito até 60 dias, contados a partir de 3 de janeiro. “Isso quer dizer que temos menos de um mês para essa defesa”, calculou Doriel Barros.

Segundo ele, não é possível deixar que as famílias que convivem com a estiagem sejam mais uma vez discriminadas pelo Governo Federal e fiquem de fora das políticas públicas, programas e projetos que podem contribuir para que elas possam viver e produzir com dignidade nessa região.

Shopping Serra Talhada lança programação Natalina

Dezembro chegou, trazendo a magia do Natal e para alegrar a criançada, que tem um carinho enorme pelo bom velhinho, o Shopping Serra Talhada preparou uma programação muito especial com a presença do Papai Noel. A partir do dia 09 de dezembro, todas as quartas-feiras o Papai Noel vai estar no shopping das 19h às […]

Dezembro chegou, trazendo a magia do Natal e para alegrar a criançada, que tem um carinho enorme pelo bom velhinho, o Shopping Serra Talhada preparou uma programação muito especial com a presença do Papai Noel.

A partir do dia 09 de dezembro, todas as quartas-feiras o Papai Noel vai estar no shopping das 19h às 22h, além dos domingos (13 e 20/12) das 17h às 22h. O empreendimento também vai promover as apresentações do Coral Apae e do Coral Anita Vilarim, nas sextas-feiras (11 e 18/12), às 19h. E no dia 19, haverá a Apresentação Pastoril, às 19h.

As apresentações e aparições do Papai Noel tem dia e hora marcada para que as crianças possam aproveitar a melhor época do ano, com todos os cuidados possíveis. 

Pandemia

O Shopping Serra Talhada está tomando todas as precauções para evitar a Covid-19, como: a redução do fluxo de veículos em seus estacionamentos, mesas com distanciamento correto na praça de alimentação, aferição de temperatura, uso obrigatório de máscaras, dispensers de álcool gel nos corredores e cartazes informativos.

O empreendimento conta ainda com um moderno sistema de renovação de ar, contribuindo para o combate a doenças respiratórias.

Shopping Serra Talhada 

Localizado em uma área privilegiada, estratégica e central, o shopping center de Serra Talhada tem mais de 22 mil metros quadrados de área construída, com 75 lojas, sendo 2 âncoras, uma ampla área de lazer e três salas de cinema, cada uma com capacidade para 103 lugares.

Além disso, o Shopping Serra Talhada oferece mais de 600 vagas no estacionamento, sendo 332 na área externa e 208 cobertas, para os carros, enquanto para motos são 84 cobertas.

Serviço

Quartas-feiras, dias 09, 16 e 23/12 – Papai Noel, das 19h às 22h;

Sextas-feiras, dias 11 e 18/12 – apresentações do Coral da APAE e Coral Anita Vilarim, respectivamente, às 19h;

Sábado, dia 19 – apresentação Pastoril, às 19h;

Domingos – dias 13 e 20/12 – Papai Noel, das 17h às 22h.

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. […]

O projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP 177/2023) é um dos cinco itens pautados para a sessão deliberativa desta quarta-feira (25). A matéria, da deputada Dani Cunha (União-RJ), é relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), mas o parecer ainda não foi divulgado. A sessão começa às 14h. 

O PLP 177/2023, aprovado na Câmara dos Deputados no início de maio, aumenta o número de vagas na Casa em razão do crescimento populacional de alguns estados. O texto mantém o tamanho das bancadas que perderiam representantes. 

O relator da matéria na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), argumentou em seu voto que, se adotado o cálculo diretamente proporcional previsto na Constituição, alguns estados acabariam tendo suas bancadas reduzidas, o que acarretaria perda de recursos e prejuízo à população. A Carta Magna ainda estabelece que nenhuma unidade da Federação pode ter menos de 8 representantes e que o estado mais populoso (São Paulo, atualmente) deverá ter, no máximo, 70 cadeiras.

Pelo texto aprovado pelos deputados, nenhum estado vai perder deputados, e 9 deles ganharão entre 1 e 4 cadeiras: Amazonas: mais 2 deputados; Ceará: mais 1 deputado; Goiás: mais 1 deputado; Minas Gerais: mais 1 deputado; Mato Grosso: mais 2 deputados; Pará: mais 4 deputados; Paraná: mais 1 deputado; Rio Grande do Norte: mais 2 deputados; Santa Catarina: mais 4 deputados.

A reação da Câmara veio após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2023, alertou a Casa sobre a necessidade de atualizar a distribuição de vagas por estado, de forma que sejam proporcionais à população de cada um. Essa atualização não é feita desde 1994, quando foi considerado o Censo de 1985.

O prazo concedido pelo STF acaba em 30 de junho, por isso o Congresso tenta acelerar a análise. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a inclusão desse item na pauta do Plenário do Senado atende a um pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. As informações são da Agência Senado.