Sessão da Câmara teve ausência de quase 40% dos vereadores

Irregularidades no uso de dinheiro público não prescrevem enquanto estão sendo investigadas.

É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), que irá discutir a questão no âmbito de recurso interposto pela ex-prefeita do município de Teixeira (Paraíba), Rita Nunes, multada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por usar irregularmente verbas repassadas pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obras de melhoria da rede de esgoto da cidade.

A entidade pública federal repassou em 2005 verba de R$ 608 mil para a prefeitura executar obras de saneamento, mas apenas 3% do projeto foi entregue até 2008 – prazo final para a conclusão.

A ex-prefeita, que esteve à frente do município entre 2005 e 2008, foi condenada em 2011 pela Corte de Contas a pagar uma multa no valor de R$ 726 mil (valor recebido pela prefeitura acrescido de atualização monetária e juros) por causa da não execução da obra.

A gestora argumenta no recurso que será analisado pelo TRF5 que não deveria ser punida porque o repasse foi feito em 2005 e a condenação do TCU só ocorreu em 2011, depois do prazo prescricional de cinco anos que ela defende deve ser aplicado ao caso.

Mas a Advocacia-Geral, por meio da Procuradoria Regional da União na 5ª Região (PRU5), defende no processo que a apuração das irregularidades teve início antes do caso ser julgado pelo TCU e que, portanto, elas não devem prescrever.

De acordo com a unidade da AGU, ainda em 2007 a Funasa começou a auditar a execução do convênio com o município.

“A Administração, assim, tomou todas as medidas pertinentes. A apuração interna levada a cabo pela Funasa teve início no momento oportuno, muito antes do decurso do prazo de cinco anos”, resume trecho de memorial da AGU distribuído aos desembargadores da 4ª Turma do TRF5, responsável por analisar o caso.

Iniciativa da Secult-PE tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc

Lançado pela Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE), no último dia 14 de agosto, o Encontro LAB PE – que tem como objetivo dotar a sociedade civil e gestores municipais de todas as informações a respeito da Lei Aldir Blanc – divulga novas datas de atendimento ao público. 

Na próxima terça-feira (8/9), por exemplo, será realizado um encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”.

Até a próxima sexta-feira (10), acontecerão mais quatro encontros virtuais, nos quais serão repassadas orientações e recomendações para que os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura saibam como acessar os benefícios da lei e as prefeituras como melhor gerir e executar seus recursos.

Além do encontro com o tema “Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco”, outros temas serão debatidos na semana, como o “O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?”, na quarta-feira (9), além das reuniões com as linguagens artísticas, como Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda, na quinta-feira (10), e Música, na sexta-feira (11).

Para quem quiser participar dos próximos encontros do birô de atendimento, que acontecem sempre das 14h às 16h, via Google Meet, basta preencher o formulário disponível aqui e sinalizar o dia/tema que deseja debater. O link de acesso às salas será disponibilizado via e-mail, até às 14h. Para o acesso à sala, as inscrições ficam abertas até as 13h de cada dia.

SOBRE A INICIATIVA – O Encontro LAB PE é mais uma ação da Secretaria Estadual de Cultura no sentido de prestar assistência ao público em geral e aos municípios sobre a Lei Aldir Blanc. Dezenas de encontros virtuais e quatro webconferências regionais (para cada macrorregião do Estado) já foram realizadas pela Secult-PE para dar suporte aos municípios quanto à gestão da Lei.

Encontros LAB PE

(das 14h às 16h, via Google Meet: Clique aqui e se inscreva)

Terça-feira (8 /9)

Cadastro e Mapa Cultural de Pernambuco

Quarta-feira (9/9)

O que os municípios precisam fazer para executar a Lei Aldir Blanc?

Quinta-feira (10/9)

Artes Visuais, Fotografia, Design e Moda –  Lei Aldir Blanc

Sexta-feira (11/9)

Música – Lei Aldir Blanc

O radialista Francys Maya recebeu alta por volta das 14h30 desta quinta-feira (04) do Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em Serra Talhada.

O comunicador, que havia recebido alta no dia 13 de outubro, voltou a ser hospitalizado na última segunda-feira (1°), após sofrer mal-estar.

Acompanhado pelo setor de cardiologia do hospital, seu quadro de saúde evoluiu positivamente, resultando em alta médica. “O cardiologista me avaliou, prescreveu alguns medicamentos para tomar em casa e pediu uns exames para semana que vem”, disse Maya ao blog.

Um dos maiores comunicadores da região, Francys Maya apresenta diariamente programa jornalístico em uma emissora da cidade. “Eu quero no máximo nesses quinze dias já está no ar, com a graça de Jesus”, contou o radialista, que no total passou 22 dias hospitalizado.

Carta aberta aos afogadenses

Venho por meio desta, expressar à todos os afogadenses a minha decisão de não disputar eleição no pleito eleitoral de 2024.

Agradeço a Deus, a minha família, aos meus amigos e eleitores, pela honrosa oportunidade de representar os afogadenses no parlamento municipal.

Nascido na cidade de Betânia e adotado por Afogados da Ingazeira, pude construir minha carreira profissional e política. No ano de 2016 disputei a minha primeira eleição sendo eleito com 782 votos de confiança, nos mantivemos ao lado do povo e em 2020 tive a felicidade de entrar para história como o segundo Vereador mais votado do município, alcançando êxito em ambas eleições disputadas.

Vale salientar que fui reeleito com 954 votos, sendo o Vereador que proporcionalmente mais aumentou sua votação no último pleito. Sem nenhuma derrota eleitoral, frustrações ou decepções, despeço-me da vida pública com a tranquilidade de haver feito tudo aquilo que pude.

Sem surpresas, continuarei na base governista, apoiando no mandato e na eleição vindoura o Prefeito Sandrinho Palmeira.

Por fim, afirmo categoricamente meu comprometimento com o mandato vigente, continuarei honrando a confiança do meu povo. Deus vos abençoe!

Sargento Argemiro
Vereador

Fisioterapeuta e odontólogo recebeu alta e já está em casa, onde dá continuidade a sua recuperação da Covid-19.

Por André Luis

O fisioterapeuta e odontólogo Henrique Hézio, recebeu alta da UTI do Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, onde esteve internado após ser infectado pelo novo coronavírus e já se encontra em sua residência onde dá continuidade ao restabelecimento de sua saúde.

Em áudio enviado ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú nesta sexta-feira (15), Henrique agradeceu a corrente de orações das pessoas pela sua recuperação, aos profissionais de saúde do Hospital Regional Emília Câmara e do Hospital Eduardo Campos e informa que falta pouco para a sua total recuperação. 

“Me encontro com a capacidade pulmonar boa, considerável, faltando pouco para ficar cem por cento”, afirmou.

Ele informou que muita gente da região está dando entrada na UTI do HEC. “Queria que tivessem noção de quantas pessoas estão dando entrada na UTI. Tem gente lá de Salgueiro, muita gente chegando de Petrolândia, de Floresta, de São José do Belmonte, de toda a região”, informou. 

Henrique também aproveitou para alertar as pessoas sobre a gravidade da doença e pediu para que todos tomem cuidado. “Quem puder ficar em casa, se cuidar, cuidar da sua família, do próximo e vamos ter mais cuidado. Vai chegar o dia da gente tomar essa vacina, vai chegar o dia de todo mundo se confraternizar e passar por essa pandemia. Tenham cuidado para que não passem pelo que eu passei”, alertou.