Arcoverde ganha Casa de Apoio no Recife

Na avaliação do Plenário, as normas fragilizam os sistemas de controle e facilitam o comércio clandestino de armas.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou vários dispositivos de decretos assinados pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que flexibilizavam a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 30/6, no julgamento conjunto de 11 ações sobre o tema.

Entre as alterações consideradas inconstitucionais estão o critério da necessidade presumida para aquisição, a ampliação do número de armas que podem ser adquiridas por caçadores, atiradores desportivos e colecionadores (CACs), o acesso geral a armas anteriormente de uso exclusivo das Forças Armadas e dos órgãos de segurança pública e o prazo de dez anos para a renovação do registro. Após a edição do decreto, os atiradores desportivos passaram a poder adquirir até 60 armas (30 de uso permitido e 30 de uso restrito).

Também foram derrubados a permissão para a importação de armas estrangeiras por comerciantes e pessoas particulares e o aumento da quantidade máxima de armas de uso permitido que poderiam ser adquiridas por qualquer pessoa e por militares, agentes de segurança e membros da magistratura e do Ministério Público, bastando, para isso, mera declaração de efetiva necessidade, com presunção de veracidade.

Arsenal

Para a presidente do STF, ministra Rosa Weber, relatora de oito das ações, as inovações fragilizam o sistema de controle de armas e permitem a formação de arsenal que se desvia da finalidade para a qual as armas podem ser adquiridas. A seu ver, os decretos excederam os limites constitucionais inerentes à atividade regulamentar do chefe do Poder Executivo.

Desvio para o crime

A ministra observou que as normas também introduzem uma política armamentista incompatível com o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), que concretiza os valores constitucionais da proteção da vida humana e da promoção da segurança pública contra o terror e a mortalidade provocados pelo uso indevido das armas de fogo. Facilitam, ainda, o comércio clandestino e o desvio de armas para o crime.

As ações relatadas pela ministra Rosa Weber foram as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6134, 6675, 6676, 6677, 6680 e 6695 e as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 581 e 586.

Outras ações

No julgamento de outras três ações, de relatoria do ministro Edson Fachin, o Plenário decidiu, por unanimidade, que a posse de armas de fogo só pode ser autorizada a pessoas que demonstrem concretamente a efetiva necessidade, por razões profissionais ou pessoais.

O STF definiu, também, que a compra de munições deve corresponder a apenas ao necessário à segurança dos cidadãos e que o Executivo não pode criar presunções de efetiva necessidade, além das já disciplinadas em lei. Por fim, fixou entendimento de que a aquisição de armas de uso restrito só pode ser autorizada no interesse da própria segurança pública ou da defesa nacional, e não em razão do interesse pessoal do requerente.

As ações relatadas pelo ministro Edson Fachin foram as ADIs 6119, 6139 e 6466.

Liminares

Apesar de os decretos terem sido revogados pelo Decreto 11.366/2023, Fachin ressalvou que as ações deveriam ser julgadas no mérito, pois ainda havia questões a serem definidas pelo Plenário. Já ministra Rosa Weber, nas ações de sua relatoria, considerou essa questão superada, porque os processos já estavam em condições de uma resolução definitiva do mérito, além de fornecer aos demais Poderes da República um direcionamento adequado sobre a competência presidencial de editar regulamentos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na manhã desta segunda (26), a obra de reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Queimada Grande, que passa a contar, pela primeira vez, com atendimento odontológico. Foram investidos 86 mil Reais na obra física e na aquisição de equipamentos.

“As pessoas não irão precisar mais se deslocar para o centro de Afogados em busca de atendimento. Agora tudo ficou mais perto das casas das pessoas. Esse tem sido um compromisso de nossa gestão, universalizar o atendimento médico e odontológico, também na zona rural de Afogados,” destacou o Prefeito José Patriota. Além dos moradores da região, a inauguração também contou com as presenças do Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, dos Vereadores Daniel Valadares e Sargento Argemiro, secretários municipais e profissionais de saúde.

Além de Queimada Grande, a unidade atende também às comunidades de Campinhos, Espanha, Travessão, São Domingos, Peba, Leitão, Baixio, Encruzilhada, Marcela, Umbuzeiros, Santo Antônio l, Brejo, Serrote Verde, Minador, Opa, Pereiros, Inveja, Barro, Portázio e Carapuça.

A nova unidade conta com sala de vacinas, sala de curativos, gabinete odontológico, sala de atendimento médico, banheiro com acessibilidade, farmácia básica, dentre outros espaços.

E nesta terça, a programação de inaugurações do calendário da emancipação de 108 anos de Afogados da Ingazeira, continua com a inauguração das obras de pavimentação da Rua Sargento Paulo de Moraes, antiga Rua Capitão Arruda, no Bairro São Braz. A inauguração acontece às 19h desta terça (27).

A Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba, informa a confirmação do registro de dois novos casos positivos de Covid-19 no município.

Trata-se de casos em pessoas com sintomas leves. Todos foram orientados ao isolamento domiciliar. Ambas são do sexo feminino, de 35 e 43 anos de idade.

Agora, o município conta com 75 casos confirmados, 14 em investigação, 52 recuperados e 6 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste sábado, 18 de julho, até às 17 horas, registrou três (03) novos casos de Covid-19 e oito (08) recuperados.

O boletim diário, portanto, fica com quarenta e um (41) suspeitos, setecentos e cinquenta e sete (757) descartados, quatrocentos e trinta e cinco (435) confirmados, vinte e cinco (25) óbitos e duzentos e cinco (205) recuperados.

Vale lembrar, que dentro dos 435 confirmados, estão contabilizados os 25 óbitos e 205 curados. No total, a cidade tem seis (06) pacientes em UTI e nove (09) em enfermaria.

No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes de Arcoverde na UTI e (02) na enfermaria. No Hospital de Campanha há sete (07) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há dois (02) pacientes na UTI.

Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 330 carros de fora. Em Pernambuco, foram confirmados 1.086 novos casos e 56 mortes, totalizando 78.509 positivos e 5.928 óbitos.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informa, nesta sábado (18), que três casos foram confirmados para Covid-19 no município, com realização de testes rápidos. Desses, um estava em investigação. Cinco casos foram descartados, com realização de testes rápidos. O boletim traz, ainda, a entrada de mais dois casos em investigação. 

Portanto, o boletim epidemiológico de Sertânia fica assim: 199 casos confirmados, 37 casos em investigação, 155 recuperados e 6 óbitos.

A Secretaria reforça que os resultados de testes rápidos podem ser informados diretamente sem a necessidade de passar pela situação de Investigado, tendo em vista que esses resultados são obtidos em um curto espaço de tempo, cerca de 15 minutos.

A Prefeitura de Tabira oficializou, por meio do Decreto nº 031/2025, a transferência do ponto facultativo de Corpus Christi, originalmente previsto para o dia 19 de junho (quinta-feira), para a segunda-feira, dia 23 de junho. A decisão foi tomada em alinhamento com o Governo do Estado de Pernambuco, que publicou a mudança no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o decreto, a alteração se aplica a todas as repartições públicas municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais, que deverão manter seu funcionamento conforme determinação das chefias responsáveis.
A medida busca uma melhor adequação do funcionamento interno dos órgãos públicos e da prestação de serviços à população no período junino. A decisão foi assinada pelo prefeito Flávio Marques e já está em vigor.

As escolas da rede municipal de ensino, no entanto, seguirão o calendário escolar previamente estabelecido. Dessa forma, não haverá aulas nos dias 19, 23 e 24 de junho, como já previsto.

Nos dias 23 (segunda-feira) e 24 de junho (terça-feira, Dia de São João), os serviços essenciais, como saúde, segurança e limpeza urbana, continuarão operando normalmente, conforme escalas definidas pelas respectivas secretarias.

Em 17 de agosto de 2012

O candidato do grupo da situação de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), enviou nota para nosso blog nesta sexta-feira (17) comemorando o resultado de uma pesquisa feita pelo Instituto Opinião, encomendada pelo Blog do Magno, em que aparece tecnicamente empatado com Giza Simões (PSDB).

Em outra pesquisa feita pelo Instituto Múltipla no início do mês passado para o blog, Patriota estava com 30% das intenções de votos contra 48% de Giza.

Na pesquisa divulgada hoje José Patriota ficou com 37,8% contra 42,3% de Giza. Os dois se encontram tecnicamente empatados, levando em consideração que a margem de erro é de 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A terceira via no município, liderada pelo candidato Jair das Baterias, não chegou a somar 1%.

“Estamos crescendo de forma sólida e consistente. Pesquisa é um retrato de ontem. A tendência é diminuir a diferença cada vez mais. Nossas atividades de campanha têm reunido multidões. Cada vez mais gente tem se incorporado a nossa campanha. Estou muito feliz. É daqui pra melhor”, comemorou Patriota.

Segundo a assessoria de campanha de Patriota, existem pesquisas não registradas no TRE-PE sendo divulgadas em panfletos pelas ruas de Afogados da Ingazeira, favorecendo a candidata da oposição, mostrando números irreais com uma diferença de mais de 20% para José Patriota. A pesquisa surpreendeu até mesmo a equipe de Patriota, que esperava um empate apenas no início de setembro. Relembre trecho do embate entre Giza e Patriota dia 2 de outubro de 2012.