Solidariedade de Itapetim discute 2024 com Maria Arraes

Após constatar omissão de informações essenciais que dificulta o controle social da gestão da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao presidente da casa, vereador Aerolande da Cruz. 

A recomendação é para que sejam adotadas as providências cabíveis para garantir publicidade e transparência dos gastos do Poder Legislativo municipal.

“A possível falta de transparência foi atestada diante do descumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), especificamente a ausência de informações acessíveis no site oficial do órgão com relação ao quadro de pessoal, remuneração, cargos e funções exercidas, bem como licitações e contratos administrativos instaurados ou firmados. A inobservância da legislação pode configurar conduta ilícita que enseja responsabilidade do agente público, caracterizando inclusive ato de improbidade administrativa”, ressalta o promotor de Justiça Carlan Carlo da Silva, no texto da recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta sexta-feira (4).

Dessa forma, a primeira providência recomendada é relacionar, no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Petrolina, todos os procedimentos licitatórios e dispensas de licitação, acompanhados dos respectivos contratos administrativos firmados. Essa documentação deverá estar acessível na íntegra, através de link na página.

A Promotoria de Justiça de Petrolina também recomendou a publicação do quadro de pessoal da Câmara de Vereadores, com identificação dos servidores e seus respectivos cargos, funções, remunerações, locais de locação e forma de investidura (concurso ou livre nomeação). As mesmas informações devem ser apresentadas no caso de servidores cedidos por outros órgãos.

Por fim, o Ministério Público recomendou que a Câmara mantenha acessível toda a legislação municipal em vigor, incluindo leis e atos normativos. O presidente da Câmara tem um prazo de 60 dias para demonstrar o efetivo cumprimento das medidas recomendadas.

Por André Luis

O Sertão do Pajeú confirmou, nesta quinta-feira (06.05), mais 84 casos confirmados de Covid-19 e 83 recuperados, de acordo com os boletins epidemiológicos dos 17 municípios, que compõem a região. Os números são referentes às últimas 24 horas.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 24.271 casos confirmados, 23.179 recuperados (95,49%), 470 óbitos e  622 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú:

Afogados da Ingazeira registrou 28 novos casos positivos e 32 recuperados. O município conta com 4.062 casos confirmados, 3.829 recuperados, 53 óbitos e 180 casos ativos. 

Brejinho registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 565 casos confirmados, 527 recuperados, 11 óbitos e 27 casos ativos. 

Calumbi  Não registrou alterações no boletim. O município permanece com 418 casos confirmados, 395 recuperados, 3 óbitos e 20 casos ativos da doença.

Carnaíba  registrou 12 novos casos positivos. O município conta com 1.324 casos confirmados, 1.193 recuperados, 28 óbitos e 103 casos ativos da doença. 

Flores confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 846 casos confirmados, 791 recuperados, 30 óbitos e 25 casos ativos. 

Iguaracy registrou 4 novos casos ativos e 2 recuperados. O município conta com 599 casos confirmados, 572 recuperados, 22 óbitos e 5 casos ativos. 

Ingazeira registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 272 casos confirmados, 258 recuperados, 2 óbitos e 12 casos ativos.

Itapetim registrou 11 novos casos positivos e 11 recuperados. O município conta com 913 casos confirmados, 885 recuperados, 21 óbitos e 7 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 352 casos confirmados, 324 recuperados, 12 óbitos e 16 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 460 casos confirmados, 432 recuperados, 11 óbitos e 17 casos ativos.

Santa Terezinha não registrou alterações no boletim. O município permanece com 758 casos confirmados, 727 recuperados, 24 óbitos e 7 casos ativos. 

São José do Egito registrou 8 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 1.772 casos confirmados, 1.714 recuperados, 40 óbitos e 18 casos ativos. 

Serra Talhada não divulgou boletim até às 22h15. O município permanece com 8.269 casos confirmados, 8.027 recuperados, 136 óbitos e 106 casos ativos da doença. 

Solidão registrou 7 novos casos positivos e 12 recuperados. O município conta com 420 casos confirmados, 402 recuperados, 2 óbitos e 16 casos ativos.

Tabira registrou 9 novos casos positivos e 7 recuperados. O município conta com 2.139 casos confirmados, 2.068 recuperados, 31 óbitos e 40 casos ativos. 

Triunfo confirmou 2 casos recuperados. O município conta com 740 casos confirmados, 702 recuperados, 24 óbitos e 14 casos ativos. 

Tuparetama confirmou 1 caso recuperado. O município conta com 362 casos confirmados, 333 recuperados, 20 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Uma  equipe de policiais civis coordenada pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, Titular de Afogados da Ingazeira, deu cumprimento ao Mandado de Prisão contra Maycon dos Santos Silva.

Ele é acusado de participação direta na morte de Saturnino Félix da Silva, o Neguinho da Caravan. A prisão aconteceu em Lage Grande, município de Tavares, Paraíba.

Segundo a polícia, várias provas foram colhidas que confirmam sua participação no delito. Ele é acusado de executor do crime, tendo disparado contra a vítima.

Após os procedimentos  de praxe o mesmo fora recolhido a cadeia Pública de Afogados da Ingazeira -PE.

É a terceira prisão relacionada ao caso. Em maio, foram presos Edivam Ferreira Torres e Edilson Amado Feitosa. As prisões, segundo a PM, foram realizadas nas cidades de Princesa Isabel e Tavares, no Estado da Paraíba.

Neguinho tinha 62 anos e  foi morto a tiros, no bairro São Braz, na Rua Waldecy Xavier de Menezes. Ele estava sentado dentro do seu veículo, na frente da sua residência. Acabara de chegar em casa com  a esposa quando foi alvejado.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa, neste domingo (26.04), a confirmação de mais um caso do novo coronavírus no município. Trata-se um profissional da área da saúde, de 25 anos, que trabalha em uma outra cidade, mas reside em Serra Talhada.

Serra Talhada tem neste momento 08 casos em investigação, 23 casos descartados e 07 casos confirmados de COVID-19 e 01 caso de recuperação.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, no último dia 22, através do processo n. 154.904, o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do ex-prefeito do município de Sanharó, César Augusto de Freitas.

O ex-prefeito foi condenado pela prática do delito de fraude a licitação, à pena de 3 anos e 6 meses de detenção, além de 23 dias-multa, sendo a primeira substituída por pena restritiva de direitos políticos.

Foi imputado ao réu a conduta de frustrar o caráter competitivo de dois procedimentos licitatórios (concernentes à prestação de transporte escolar nos meses de janeiro e fevereiro de 2005; e de todo o ano de 2006) condenando-o nos termos da LIA, Art. 10, VIII, aplicando-lhe as penas: (i) de ressarcimento ao erário; (ii) de perda da função pública; (iii) de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos; (iv) de multa civil no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); (v) de proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Inconformada, a defesa interpôs apelação criminal no TRF/5ª, que não conheceu do recurso em razão de sua intempestividade.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes considera “acertada e, por conseguinte, não configuradora do alegado constrangimento ilegal, a conclusão objeto do acórdão em apreço, do STJ” e afirma que “não se constata qualquer mácula que também poderia ser reparada por esta Suprema Corte”. “Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput, do RI/STF, denego a presente ordem de habeas corpus”, diz um trecho da decisão.