Notícias

Prefeito de Sertânia recebe alerta por descontrole de gastos com pessoal

Por Nill Júnior

Guga-Lins

O Tribunal de Contas do Estado enviou ao prefeito de Sertânia, Gustavo Lins, o Guga Lins, um Alerta de Responsabilização, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo representação do Ministério Público de Contas (MPCO), a atual gestão vem descumprindo os termos da LRF em todos os quadrimestres analisados. O limite máximo é de 54%, mas a atual gestão sempre esteve acima deste máximo, chegando a alcançar 66% em alguns quadrimestres.

“A situação é ainda mais preocupante porque, segundo denúncia apresentada por um vereador do Município, e que está em análise neste TCE, o atual prefeito fez aprovar uma Lei, em 2014, criando mais 229 cargos em comissão para atual gestão”, apontou o MPCO em sua representação. Segundo a análise preliminar do MPCO, estes novos cargos em comissão não poderiam ser criados com o limite extrapolado, pois há vedação expressa na LRF. Esta matéria ainda será objeto de julgamento nas contas de gestão.

O relator das contas do município em 2015, Conselheiro Ranilson Ramos, acatou as razões da representação e expediu um ofício, encaminhando o alerta e advertindo o prefeito que “poderá vir a responder pessoalmente pelos danos decorrentes de sua omissão”.

Outra providência requerida pelo MPCO, que será analisada pela área técnica do TCE, é a abertura imediata de dois processos de gestão fiscal, para analisar o cumprimento da LRF e da Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal 10.028), nos dois primeiros anos da atual gestão. Dentre as punições possíveis nos processos de gestão fiscal, está a multa pessoal ao gestor.

Outras Notícias

‘Não competimos em política pública, nós cooperamos’, diz Alckmin a Dilma

Do G1 SP Em meio à defesa de setores da oposição pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (14) que ele e a petista não competem em políticas públicas, e sim, cooperam. Dilma e Alckmin entregaram nesta quarta unidades habitacionais do programa Minha Casa, […]

dilmaalckminjpg13158302724e6dfa00eb3d7

Do G1 SP

Em meio à defesa de setores da oposição pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (14) que ele e a petista não competem em políticas públicas, e sim, cooperam.

Dilma e Alckmin entregaram nesta quarta unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em São Carlos (SP) e, em seu discurso, o governador citou o programa Casa Paulista.

“Nós não disputamos. Nós não competimos em política pública, nós cooperamos e nos apoiamos através do Casa Paulista”, disse o tucano à presidente.

Ao iniciar seu discurso, Dilma dirigiu-se ao governador e o classificou de “parceiro”. “Cumprimento o governador Geraldo Alckmin, que tem sido nosso parceiro para melhorar as casas que nós entregamos [por meio do Minha Casa, Minha Vida] em São Paulo”, disse.

Estado implanta sinalização horizontal e vertical na PE-360, em Floresta

Além das placas indicativas sobre curva acentuada, pleito antigo dos moradores do São Francisco, está em desenvolvimento projeto para suavização da curva do Airi  O Governo do Estado implantou, nesta sexta-feira (16), a sinalização horizontal e vertical na PE-360, no trecho que compreende a curva do Airi, em Floresta, no Sertão do São Francisco.  A […]

Além das placas indicativas sobre curva acentuada, pleito antigo dos moradores do São Francisco, está em desenvolvimento projeto para suavização da curva do Airi 

O Governo do Estado implantou, nesta sexta-feira (16), a sinalização horizontal e vertical na PE-360, no trecho que compreende a curva do Airi, em Floresta, no Sertão do São Francisco. 

A iniciativa é um pleito antigo dos moradores da região e foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro das intervenções do Programa Caminhos de Pernambuco para requalificação da malha viária estadual. 

Paralelo a essa ação, está em fase de desenvolvimento um projeto geográfico para suavização da curva, o que possibilitará aos motoristas que circulam pela via maior visibilidade nesse segmento da estrada. 

As placas de trânsito foram fixadas pela equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Entre elas, a de indicador de curva acentuada, delineador, velocidade permitida neste perímetro e sonorizador de 60 km/h. 

“Essa ação de engenharia reforça junto aos condutores a importância do trânsito seguro. Para facilitar o deslocamento nessa extensão da rodovia estamos empenhados para realizar, o mais breve possível, a retificação da curva do Airi. O objetivo é garantir a segurança viária no ponto crítico”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. 

A gestora destaca ainda que, outras ações do Programa Caminhos de Pernambuco com investimentos que giram na ordem de R$ 140 milhões, vão garantir a mobilidade necessária para o desenvolvimento do São Francisco. 

Atualmente, as obras de reconstrução dos 33 quilômetros da PE-635, ligando as cidades de Afrânio e Dormentes, estão aceleradas e já alcançaram o percentual de 51% de execução. Em fase de contratação, encontram-se as intervenções para a PE-550, em Santa Maria da Boa Vista; e em projeto as rodovias PEs-555 (Parnamirim), 574 (Acesso a Vermelhos) e 555 (Lagoa Grande). 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco em maio de 2019. Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas, R$ 147 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executados por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Em 2020, foram entregues obras que para o fortalecimento a economia do Estado e melhoraram a vida das pessoas. Entre as intervenções, estão as obras da PE-460, no acesso a Conceição das Crioulas, em Salgueiro; a primeira etapa da implantação do pavimento da VPE-119, em Sapucarana; a primeira fase da reconstrução da PE-166, em Belo Jardim; a implantação e pavimentação da VPE 240, em Rainha Isabel; e o acesso a São Benedito do Sul.

Marconi Santana “fura bolha local” e expande base de apoio em Serra Talhada

O cenário político do Sertão do Pajeú ganhou um novo e contundente destaque com a realização do encontro promovido ontem, 22 de outubro, pelo ex-prefeito de Flores, Marconi Santana. Parte da iniciativa “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco,” o evento em Serra Talhada, polo regional estratégico, transformou-se em uma manifestação de apoio da pré-candidatura a […]

O cenário político do Sertão do Pajeú ganhou um novo e contundente destaque com a realização do encontro promovido ontem, 22 de outubro, pelo ex-prefeito de Flores, Marconi Santana.

Parte da iniciativa “Conversando com o povo, ouvindo Pernambuco,” o evento em Serra Talhada, polo regional estratégico, transformou-se em uma manifestação de apoio da pré-candidatura a Deputado Estadual de Santana.

A principal característica do encontro foi a transversalidade do público. Marconi Santana foi recebido por uma frente que incluiu líderes comunitários de sólida base, influentes empresários, políticos de diferentes correntes ideológicas, além de um número expressivo de cidadãos e profissionais liberais.

Mesmo com nomes locais que também deverão disputar cadeiras na ALEPE, dá pra dizer que o movimento de Marconi “furou a bolha”.

Em seu discurso, Marconi manteve o foco na agenda de diálogo e escuta, postura estratégica para a fase pré-eleitoral. Ele utilizou recepção para validar a relevância de seu projeto.

“A gratidão que sinto hoje reflete a força desta união. Ver líderes, empresários e cidadãos de tantos segmentos juntos, prova que a nossa disposição em ouvir o povo do Pajeú encontra eco em todas as áreas.”

Temer anuncia criação do Ministério da Segurança Pública

Blog do Camarotti Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública. Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele […]

Blog do Camarotti

Durante a reunião no Rio de Janeiro neste sábado (17) com autoridades para tratar da intervenção federal no estado, o presidente Michel Temer anunciou pela primeira vez sua decisão de criar o Ministério da Segurança Pública.

Até então Temer só tinha tratado do tema em consultas com integrantes da equipe. Mesmo assim, ele não anunciou nenhum nome para a futura pasta.

A criação do Ministério da Segurança Pública vinha sendo debatidadentro do governo como uma medida para auxiliar no combate à violência no país.

Após a reunião, em uma fala à imprensa, Temer disse que pretende criar a nova pasta nas próximas semanas. Ele disse que o ministério vai coordenar as ações de segurança pública no país, “sem invadir as competências dos estados”. O presidente não deu mais detalhes.

De acordo com o que já vinha sendo elaborado no governo, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional e a Secretaria de Segurança Pública sairiam da alçada do Ministério da Justiça e ficariam sob o comando da nova pasta.

O Ministério da Justiça seguiria desenvolvendo políticas preventivas de combate às drogas e programas de recuperação de ativos no exterior, além de ficar responsável pelos temas relacionados a estrangeiros e refugiados, pelo combate a carteis econômicos e pela defesa do consumidor.

Pacote de Temer reúne 3 novas medidas e 2 projetos em tramitação

Estadão Conteúdo O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo o ministro da […]

temaEstadão Conteúdo

O presidente em exercício Michel Temer apresentou nesta terça-feira (24) três medidas do pacote fiscal para reduzir a dívida pública brasileira. Também elencou dois projetos em tramitação no Congresso Nacional que disse considerar como prioritários e sinalizou que revisará subsídios e mudará as regras para a aposentadoria dos trabalhadores.

Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o governo vai enviar, daqui a uma semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criar um teto para o crescimento dos gastos públicos. Para limitar o crescimento da despesa primária, o governo usará a inflação do ano anterior. Estarão atrelados a esse limite, inclusive, as despesas com saúde e educação, afirmou o ministro.

“É parte fundamental e componente estrutural dessa PEC que as despesas de saúde e educação sejam parte desse processo de mudança das regras de crescimento das despesas públicas”, afirmou Meirelles. Ele disse que um grande número de servidores das áreas econômica, legislativa e jurídica estão se debruçando sobre o tema.

Para abater a dívida pública, o governo também pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional dos empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Segundo Meirelles, a primeira parcela de R$ 40 bilhões será transferida nos próximos dias e as outras duas de R$ 30 bilhões nos dois anos seguintes.

Meirelles estimou em R$ 7 bilhões o reforço nos cofres públicos com a medida, correspondente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar e o que o BNDES cobra nos empréstimos. Ele disse que a antecipação não afetará o papel do banco público no financiamento às concessões porque esses recursos estavam “ociosos”.

Temer também anunciou a extinção do Fundo Soberano do Brasil (FSB), que conta atualmente com R$ 2 bilhões de patrimônio. O fundo foi criado no governo de Luiz Inácio Lula da Silva como destino para os recursos do pré-sal. Assim como a antecipação do BNDES, essa medida depende apenas do Executivo e não precisa do aval do Congresso.

O presidente também anunciou que espera economizar R$ 2 bilhões por ano ao proibir o aumento de subsídios a não ser com compensação do gasto extra. Durante a entrevista coletiva, Meirelles disse que a medida servirá tanto para diminuir as despesas como para aumentar as receitas.

Temer voltou a dizer que a reforma da Previdência está sendo tratada como prioridade do governo, mas não detalhou nenhum alteração porque as regras estão em negociação com as centrais sindicais. “Quando chegarmos à concordância, poderemos apresentar ao País”, afirmou. Essas mudanças nas regras para se aposentar no Brasil precisam ser aprovadas no Congresso.

Petrobras

O presidente ainda listou dois projetos que tramitam no Congresso como prioritários, sendo o primeiro a flexibilização da atuação da Petrobras no pré-sal. A medida é polêmica por mudar o marco exploratório inaugurado nas gestões petistas, o regime de partilha. A proposta de José Serra (PSDB-SP) (agora ministro de Relações Exteriores) mantém o regime de partilha, mas acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar de todos os leilões de exploração do pré-sal.

Para defender o projeto que já foi aprovado no Senado, Temer disse que, antigamente, no Brasil se dominava a centralização administrativa do governo público, mas a realidade mostrou que é preciso descentralizar para melhorar a eficiência. Assim, segundo o presidente, surgiram as autarquias e empresas públicas

Fundos de pensão

Outro projeto que tem prioridade para o governo é o que melhora a governança dos fundos de pensão e das empresas estatais. Temer disse que a medida visa introduzir critérios rígidos para a nomeação dos dirigentes dos fundos de pensão e de estatais. “Serão pessoas tecnicamente preparadas. Estabelece um mecanismo que implicará a alocação eficiente de centenas de bilhões de reais”, afirmou.

Concessões

Temer lembrou que o governo dele terá uma secretaria especial que cuidará das concessões, comandada por Moreira Franco. “Vamos ter um departamento especial para cuidar e incentivar as concessões, trazendo a iniciativa privada para colaborar com o País. Essa ideia visa incentivar o emprego”, discursou.

Apresentação a parlamentares

O presidente fez uma deferência aos parlamentares. Disse que, a partir de agora, todas as medidas serão primeiro apresentadas para os deputados e senadores antes de ser anunciadas aos jornalistas. Ele lembrou que, quando era líder, muitas vezes não sabia do  que estava sendo anunciado.

Críticas

Em relação à repercussão das medidas, Temer disse que não é preciso se incomodar com críticas. “Devemos levar esse projeto adiante”, afirmou. “Conto com os senhores”, pediu.