TCE-PE determina que Detran realize estudos para novo concurso público

Nesta sexta, 18, a Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania Egipciense. Cinco personalidades que fazem parte do cotidiano local foram agraciadas com a honraria.

Receberam os títulos o promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, proposta de autoria do vereador Maurício Mendes, Enoque Estevão Gomes e Rosângela Dantas Baía, projetos do vereador Aderbal Ned, Gercino Domingos Filho e Josimar Lira Matos, ambos indicados pelo parlamentar Flávio Jucá.

O presidente José Vicente Souza conduziu a sessão que contou também com as presenças dos vereadores Albérico Tiago, Beto de Marreco, David Teixeira, Gerson Souza, Jota Ferreira e Rogaciano Jorge. A reunião solene antecedeu o feriado municipal de 19 de março, dia do padroeiro do município, São José.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) negou, nesta segunda (28), o pedido cautelar de suspensão da ordem de serviço de uma obra em um presídio no Recife. A solicitação foi feita pela equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB), alegando que o contrato foi assinado pela gestão de Paulo Câmara (PSB) sem previsão de orçamento para 2023.

O grupo da futura gestão enviou um pedido de medida cautelar ao TCE e também a nota de empenho e todos os atos do contrato referente à obra de engenharia para requalificação. O serviço será realizado no Presídio Frei Damião de Bozzano, que faz parte do Complexo do Curado, localizado na Zona Oeste do Recife.

A decisão de negar a suspensão da ordem de serviço da obra no presídio foi assinada pelo conselheiro do TCE Marcos Loreto, que alegou ser necessário melhorar a condição oferecida aos detentos e que não havia requisitos para concessão de urgência. O parecer vai ser encaminhado para homologação pela primeira Câmara do TCE.

O pedido de cautelar apontava uma infração ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse trecho da norma proíbe que o gestor público contraia, nos últimos oito meses de mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Relator das contas da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Loreto explicou que esse assunto já havia sido discutido anteriormente no TCE e chegou-se à conclusão de que não havia fundamento para acatar o pedido de cautelar.

O conselheiro afirmou ter verificado “a inexistência dos requisitos que justificam a concessão da tutela de urgência requerida” e negou a concessão da medida cautelar requisitada.

O TCE informou que a decisão do relator se baseou em parecer do Núcleo de Engenharia. Ao analisar o processo de inexigibilidade que deu origem ao presente contrato, o núcleo concluiu que não havia motivos para impedir a contratação da obra.

“Tendo em vista o preconizado Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, que pede uma ação imediata do Poder Público Estadual para solução da insalubre situação do sistema carcerário estadual e, verificando-se que há uma série de documentos apresentados pela SJDH, e objeto de minuciosa análise da PGE, não haver óbice [impedimento] à contratação”, afirmou.

Ainda de acordo com o TCE, “pelo parecer técnico, qualquer ação que possibilite uma melhora na situação daqueles que cumprem penas nos presídios no estado de Pernambuco não deve ser postergada, sob pena de estarmos contribuindo para manutenção de uma situação reconhecidamente fora dos padrões legais estabelecidos nacionalmente para o referido sistema”.

Polêmicas

Esta é a segunda polêmica no processo de transição registrada nos últimos dias. Há questionamentos de medidas tomadas pela gestão de Paulo Câmara faltando pouco mais de um mês para o fim do mandato dele.

Na segunda (21), a equipe de Raquel Lyra cobrou ao atual governo esclarecimentos sobre um grupo de trabalho que trata de “projetos estruturadores”. Uma portaria sobre esse colegiado foi publicada pela gestão do PSB, que vai deixar o comando do estado depois de 16 anos.

Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico afirmou que o grupo de trabalho já existe desde 2019. A publicação da portaria agora teria ocorrido para “a formalização da atual composição do grupo”. As informações são do G1.

O ministro de Lula, Silvio Costa Filho, anunciou, neste sábado, que vai solicitar uma reunião emergencial entre o Governo Federal, o Governo do Estado e prefeituras para discutir a situação do metrô do Recife. A iniciativa vem após um dos vagões do metrô pegar fogo neste sábado.

De acordo com a CBTU, o incêndio foi causado por um curto-circuito na rede aérea, sistema de cabos suspensos que fornece a energia elétrica para o funcionamento dos trens.

De acordo com o ministro, a ideia é chamar os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jader Filho (cidades), além do governador em exercício, Ricardo Paes Barreto, e prefeitos da Região Metropolitana para discutir a atual situação da malha ferroviária da região.

 “O metrô do Recife é um importante modal que transporta milhares de pernambucanos diariamente. O episódio de hoje reforça a necessidade de discutir medidas emergenciais para garantir que a segurança seja reestabelecida e que um conjunto de ações em melhorias possam ser feitas para melhorar a situação do metrô”, avaliou Costa Filho.

Logo após tomar conhecimento do ocorrido, Costa Filho procurou Rui Costa e Jader Filho, além de Paes Barreto. Na ocasião, o ministro de Lula se colocou à disposição para ajudar no que for preciso.

A ex-prefeita de Solidão Cida Oliveira, é um verdadeiro poço de mágoa com o prefeito Djalma Alves (PSB), ex-aliado e futuro adversário nas urnas em 2020.

Falando ao comunicador Anchieta Santos, na Rádio Cidade FM, Cida externou todo o descontentamento com o gestor a quem chamou de ingrato.

Inicialmente citou o que teria feito por ele: apoio para que por 6 anos fosse presidente da Câmara de vereadores; escalar uma irmã na importante secretaria de saúde…

Daí em diante durante a entrevista a ex-prefeita iniciou a relação de queixas: falta de convite para a posse; críticas de familiares do prefeito a antiga gestão; destratou os vereadores ameaçando colocar até carro de som nas ruas contra eles. Ela disse que alertou Djalma sobre as queixas e nada mudou.

Negou que tenha esperado a aprovação de suas contas pela Câmara de vereadores para romper com o prefeito Djalma Alves. Negou ter deixado herança maldita para o gestor, inclusive tanto teria ficado crédito suficiente que logo no início de janeiro ele já pagou a folha.

Cobrada pelo frequente atraso de pagamento de servidores contratados em seu governo, Cida admitiu que foi um erro cometido para socorrer famílias carentes. Anunciou já ter se desfilado do PSB e nos próximos dias ingressará no Podemos a convite do deputado Ricardo Teobaldo.

Relacionando as obras que fez quando governou Solidão, Cida Oliveira entre outras ações citou: duas quadras esportivas, reforma de postos de saúde, praças ao lado da igreja e de alimentação, calçamentos de várias ruas, rede de esgotos, casas populares sendo 15 na cidade e mais 15 na zona rural, banheiros públicos, aquisição de terrenos, trator, patrol, pá carregadeira, ônibus escolares, Fiat Uno, Saveiro, duas ambulâncias, sala de raio X, gabinete odontológico e climatização de escola.

A ex-prefeita assegurou não ter pressa em definir o seu companheiro(a) de chapa para a disputa do ano que vem.

Órgão constatou superlotação e precariedade durante fiscalização a unidade hospitalar.

Em vistoria realizada na última quarta (4), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) constatou superlotação e precariedade, durante fiscalização no Hospital Otávio de Freitas (HOF), no Recife. Por este motivo, o órgão convocou o secretário estadual da pasta, André Longo, e o diretor do hospital, Antônio Almeida, para uma audiência no dia 11.

Nesta segunda-feira (9) o líder da Oposição, deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), lembrou durante Reunião Plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que a unidade de saúde foi alvo da Blitz da Oposição, em 2018, e motivou pronunciamentos sobre os diversos problemas detectados nessas ocasiões.

“Fizemos a primeira visita no dia 10 de março, voltamos 40 dias depois e duas outras vezes no segundo semestre. E eu estive lá novamente em janeiro. Relatamos a superlotação dos corredores, o calor e o mato grande que trazia baratas, ratos e escorpiões. Mas o que falamos entrava por um ouvido do Governo e saía pelo outro”, contou.

Marco Aurélio lembrou, ainda, o caso de 20 ambulâncias do Samu que estariam paradas no hospital desde 2013: “foi noticiado que seriam encaminhadas para vários municípios, mas fomos lá e constatamos que não foram distribuídas até hoje”, prosseguiu, destacando também a questão dos aparelhos de ar condicionado sem uso.

“Parabenizo o Ministério Público e espero que possa trazer de volta a cidadania ao Otávio de Freitas e a outras unidades de saúde da Região Metropolitana”, expressou.