Cida Oliveira acusa Djalma Alves de ingratidão e admite erro por ter atrasado salários

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.

A governadora Raquel Lyra foi corajosa. Era óbvio que enfrentaria vaias de uma plateia formada por reperesentantes dos partidos e movimentos sociais de esquerda, do PT ao MST.

Se nem João Campos foi unanimidade, se ano passado o mesmo perfil de público massacrou Danilo Cabral no lançamento de sua candidatura,  imagine Lyra.

Mesmo assim, além de ir ao ato, ela usou da fala. Vaiada o discurso todo, disse que enfrentaria as desigualdades não com vaias, mas com muito amor.

Falou dos 82 dias de governo, citou a prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado, a presidente da FETAPE Cícera Maria, lembrou Fernando Lyra, Eduardo Campos e Arraes como símbolos de demoracia.

“Trabalharei mesmo para os que estão de costas”, disse, referência aos que, de forma orquestrada, não ficaram de frente pra ela quando falava. Toda a mesa de autoridades ficou de pé para aplaudí-la, num gesto de apoio.

Lula que ficou ao lado dela, não gostou nenhum pouco. “Vocês que estão vaiando a governadora, saibam que também estão vaiando a mim. Ela é minha convidada neste palco. Eu queria saber se todos esses que estão vaiando tiveram o mesmo empenho para vaiar o governo Bolsonaro durante quatro anos”, disse. Veja o discurso de Raquel na NJTV, a TV do Blog, ou no nosso Instagram:

 

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O caminhão do Detran estará de volta ao município de Carnaíba, para ofertar diversos serviços ao cidadão.

O atendimento será das 7h às 13h e o caminhão ficará estacionado em frente a nova sede da Guarda Municipal, na Praça Nossa Senhora de Lourdes.

O caminhão é equipado com guichês, gerador próprio e computadores com acesso à Internet e interligado a base de dados do órgão.

A unidade está vindo a convite da Prefeitura de Carnaíba, através da Guarda Civil Municipal.

Na unidade, os usuários poderão realizar os procedimentos de transferência de propriedade, primeiro emplacamento, emissão de taxas, IPVA e multas, comunicação de venda, consultas e pontos, atualização de dados, vistoria, identificação de condutor, recurso de infração, ordem de placa, informações gerais, entre outros.

O Governo de Pernambuco anunciou nesta sexta-feira (20), durante coletiva, a paralisação das viagens rodoviárias intermunicipais a partir da zero hora da próxima segunda-feira (23).

A medida, que será oficializada por meio de Decreto em Diario Oficial, faz parte das ações de prevenção à disseminação da Covid 19 no Estado e atinge as viagens com saída da Região Metropolitana do Recife (RMR) para o Interior, além das viagens entre municípios pernambucanos.

Algumas exceções da suspensão poderão ser aplicadas aos serviços de fretamento e ao transporte complementar (este nunca para a RMR).

Continuarão funcionando as viagens fretadas já devidamente autorizadas pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) para os trabalhadores de indústrias que possuem permissão para funcionar durante o período de reclusão.

Sobre o serviço de transporte complementar entre municípios do Interior, estes só poderão ser realizados mediante autorização do prefeito local, e apenas se ficar comprovada a natureza de emergência.

Para obter a autorização da viagem, a EPTI irá disponibilizar em seu site (www.epti.pe.gov.br) um formulário padrão a ser assinado pelos prefeitos, e devidamente encaminhado para a empresa a fim de se obter a permissão necessária.

A Diretora Presidente da EPTI, Marília Bezerra, explicou que até o momento não há deliberações acerca das viagens interestaduais. Assim sendo, os terminais rodoviários que recebem este tipo de viagem permanecerão abertos. “Os que recebem apenas viagens intermunicipais serão fechados”, disse ela.

do Estadão Conteúdo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada dos autos da Operação Lava Jato que intermediou em 2010 o pagamento de R$ 20 milhões para o caixa 2 de campanha de Eduardo Campos (PSB), então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco – Campos foi reconduzido ao cargo com 80% dos votos. Segundo Paulo Roberto Costa, o operador da transação foi o ex-ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, eleito senador pelo PSB de Pernambuco e ex-braço direito de Campos.

Em 13 de agosto, candidato à Presidência, Eduardo Campos morreu tragicamente num acidente aéreo.

Costa disse ao Ministério Público Federal – em um dos vários depoimentos prestados entre agosto e setembro – que Bezerra pediu a ele o dinheiro para ser usada na campanha à reeleição do então governador pernambucano. O ex-diretor da Petrobras, que aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução de pena, também apontou o envolvimento de pelo menos 32 deputados e senadores e o PT, o PSDB, o PMDB e o PP com os esquemas de propina nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ele disse que os R$ 20 milhões foram entregues a Bezerra pelo doleiro Alberto Youssef. Também alvo da Lava Jato, o doleiro está fazendo delação premiada e citou 28 parlamentares. Youssef está preso em Curitiba, desde 17 de março.

Na época, o ex-ministro Bezerra era secretário de Desenvolvimento do governo do Estado e presidente do Porto de Suape (entre 2007 e 2010), onde foi construída a refinaria. Era ele quem tratava institucionalmente com os responsáveis pela obra de Abreu e Lima.

Iniciada em 2008, a obra ainda não foi concluída, mas já está com superfaturamento, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria da República.

Costa era quem presidia o conselho de administração da Refinaria Abreu e Lima S/A, empresa constituída pela Petrobras para tocar as obras avaliadas inicialmente em R$ 2,5 bilhões e que já consumiu mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.

Bezerra foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco até 2011. Depois foi indicado por Campos para ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional.

Como presidente de Suape e secretário de Estado, era ele quem negociava diretamente com a Petrobras e a empresa criada para tocar a obra, que tinha Paulo Roberto Costa como presidente do Conselho de Administração. À Justiça Federal, na ação penal sobre superfaturamento, desvios de recursos na obra, Costa e Youssef revelaram que o PT, o PMDB e o PP lotearam as diretorias da Petrobrás e montaram um esquema de propina paga por construtoras que abasteceu o caixa 2 dos partidos, principalmente para campanha de 2010.

A empresa é a mesma apontada por Costa por ter pago o achaque de R$ 10 milhões que teria sido feito entre 2009 e 2010 pelo então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, para abafar a CPI da Petrobrás.