Inauguração de praça e entrega de veículos marcam noite em Itapetim

Programa tem 124 municípios habilitados em Pernambuco

Aconteceu nesta quinta (13) de forma virtual uma reunião para deliberar o avanço na implantação do programa Digitaliza Brasil em Pernambuco. Participaram coordenadores e representantes das áreas técnicas das emissoras de TV do Estado, o presidente da ASSERPE, Nill Júnior e o Presidente da AMUPE, José Patriota. A informação é do site da Asserpe.

O programa atende a Portaria 2.524/2021, que estabelece as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização, usando o saldo remanescente do leilão do 4G para custear a instalação dos equipamentos para geração do sinal em cidades que possuem apenas o sinal analógico, em um salto de qualidade para a população.

A meta é de que até 2023, todos os municípios com transmissão analógica migrem para o processo digital. Cada cidade poderá receber até oito retransmissoras de canais de TV digitais.

Para receber os recursos, a cidade tem que ter menos que 50 mil habitantes, ao menos uma estação analógica em status maior ou igual a C3 com projeto aprovado na ANATEL, não ter nenhuma estação digital em status maior ou igual a C3.

A articulação com a AMUPE foi articulada para dar celeridade ao processo. Às prefeituras caberá receber os transmissores, torre e antenas, de todos os canais, se responsabilizando pelo terreno, segurança e energia. O pré-cadastro deve ser feito no site clicando aqui.

A apresentação de um painel sobre o quadro e perspectivas da digitalização foi apresentado por Jair Ventura, do Sistema Jornal do Commercio, com condução do jornalista Ivan Júnior, diretor-presidente da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC-TV Pernambuco).

O presidente da AMUPE informou que já são 78 prefeituras com o pré-cadastro. Defensor do projeto e braço dessa articulação municipalista, Patriota demonstrou preocupação com a obrigatoriedade de segurança dos municípios.

O presidente da ASSERPE destacou que o modelo proposto não muda o que já existe nos municípios, com a prefeitura responsável pelo parque de transmissão e o acionamento da equipe técnica das emissoras quando houver algum problema de ordem técnica no sinal.

Ele também destacou que a medida em que o debate vai ganhando a opinião pública, municípios que eventualmente não aderirem neste momento passarão a sofrer uma pressão social por não oferecerem o sinal de qualidade à população.

Como encaminhamento, haverá uma nova apresentação, mais detalhada e a participação do Grupo de Trabalho em uma Assembleia da AMUPE. “Temos uma oportunidade de fazer Pernambuco modelo pro Digitaliza Brasil. Registre-se aqui a representatividade da radiodifusão de Pernambuco através da ASSERPE e as emissoras diretamente”, comemorou Ivan Júnior.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) dedicou a sexta-feira (04) para cumprir agenda em três municípios do Sertão do São Francisco. Acompanhado pelo diretor de obras do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER), Silvano Carvalho, e pelo gerente-geral do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur), Rafael Ferraz, o socialista esteve nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Em Petrolina, Lucas esteve na rodovia PE-647, que receberá um trabalho de conservação no trecho entre o Aeroporto Senador Nilo Coelho e os acessos aos projetos N4 e N5. De acordo com Silvano Carvalho, o trabalho no local é prioritário para o Governo de Pernambuco.

“Estamos em um ano difícil, atravessando uma grave crise econômica que reflete na capacidade de investimento do Estado. Mas o secretário Sebastião Oliveira (Transportes) está empenhado em melhorar nossas estradas e faremos todo o esforço necessário para amenizar os problemas da população”, afirmou o diretor durante visita ao local que receberá a primeira equipe ainda em março, com previsão de conclusão dos serviços até o final de abril.

De lá, a comitiva seguiu para a estrada de acesso ao balneário de Pedrinhas, a 33 Km do centro urbano de Petrolina. O local receberá as intervenções do DER. “Além dos trabalhos em Pedrinhas, a estrada da Tapera irá contar com investimentos do governo do estado através do DER, que levará as equipes de conservação para trabalhar na rodovia estadual. São dois importantes destinos turísticos de Petrolina”, afirmou Lucas.

A PE-574, conhecida como Estrada da Uva e do Vinho, que dá acesso à Enoteca do distrito de Vermelhos, em Lagoa Grande”, antecipou Lucas Ramos. “Atendendo a um pleito nosso, o governador Paulo Câmara garantiu os recursos para a manutenção desta importante rodovia estadual”, anunciou o deputado durante visita ao distrito.

A agenda do parlamentar só terminou no município de Santa Maria da Boa Vista, onde foi recebido pela prefeita Eliane Costa (PSL), secretários municipais e vereadores, para anunciar os serviços de conservação da PE-555 e de recuperação da PE-550. A primeira passará por um trabalho completo de conservação entre os municípios de Lagoa Grande e Parnamirim e a segunda terá todo o asfalto recuperado ao longo dos seus 42 km entre os distritos de Caraíbas e Urimamã. “São duas obras estratégicas que vão beneficiar as famílias da região, inclusive do Projeto Fulgêncio, servindo para escoar a produção agrícola da zona rural de Santa Maria da Boa Vista”, comentou Lucas Ramos.

Lucas Ramos também apresentou projetos tocados pelo Prodetur que dialogam com a recuperação de estradas do Sertão do São Francisco. Será lançado neste sábado, pelo governador Paulo Câmara, o edital para implantação de sinalização turística da região com placas informando a localização de atrativos locais e a sinalização das rodovias PE-626 (Pedrinhas) e PE-655 (Tapera).

Outro projeto que conta com recursos do Programa de Desenvolvimento do Turismo é a requalificação da orla de Santa Maria da Boa Vista. Com um investimento de R$ 1,5 milhão, o local ganhará quiosques, sinalização e píer para implantação do projeto Praia Sem Barreiras. Criado pelo Governo de Pernambuco na gestão do ex-governador Eduardo Campos, em março de 2013, o programa garante o lazer a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O Pleno do Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro João Carneiro Campos, respondeu nesta quarta-feira (31) uma consulta realizada pelo presidente da Câmara Municipal de Tuparetama, Danilo Augusto.

A consulta, processo n° 1853834-4, foi dividida em 10 tópicos. Os dois primeiros questionavam se é correto um Município elaborar lei vinculando o percentual de aumento dado aos servidores efetivos da Câmara Municipal ao aumento do salário mínimo. E se há possibilidade de aumento automático nos salários dos servidores efetivos, vinculado ao aumento do salário mínimo Nacional, sem lei específica e anual. Em ambas as questões o relator, baseado em um parecer do Ministério Público de Contas, respondeu que são inconstitucionais as ações.

A 3° e 4° perguntas eram relacionadas em caso de negativa das duas primeiras. E foram formuladas da seguinte forma: Objetivamente, caso responda que não: é permitida à Administração Pública a cobrança de devolução dos valores pagos a maior? E não sendo possível esse aumento salarial automático dos servidores sem lei específica, se é permitido à Administração Pública retroagir o salário do servidor, ou seja, voltar ao que era antes do aumento ou deverá ater-se ao princípio da irredutibilidade salarial?

Para a terceira questão o conselheiro respondeu que os valores indevidamente recebidos pelos servidores devem, em regra, ser devolvidos aos cofres públicos, e que a simples alegação de boa-fé do servidor não impede a devolução quando inexistir dúvida plausível sobre a interpretação, validade ou incidência da norma aplicável à situação ou, ainda, diante de erro grosseiro da Administração.

Já o quarto questionamento foi respondido explicando que a retificação dos vencimentos pagos aos servidores com o intuito de excluir vantagens pecuniárias indevidas não representa ofensa a direito adquirido ou a irredutibilidade de vencimentos, pois ato administrativo contrário à lei não gera, para o servidor, o direito de continuar recebendo valores alcançados pela ilegalidade.

Aumento salarial e devoluções – As seguintes perguntas foram: caso não seja possível o aumento sem lei específica e necessária a devolução dos valores que foram pagos sem instrumento legal, a contribuição patronal à previdência deverá ser com base nos valores pagos sem lei ou no valor que deverá retroagir? e também, caso não for aplicada a parcela de irredutibilidade salarial, deverá esta contribuição patronal à previdência ser com base na parcela de irredutibilidade? E, caso sejam devolvidos aos cofres públicos os valores pagos através do aumento salarial automático e sem lei específica, esta devolução poderá ser utilizada para as despesas gerais do órgão público ou deverá ser depositado em conta específica e ter destinação específica?

Para as três questões o conselheiro respondeu, respectivamente que, regra geral, a base de cálculo da contribuição previdenciária patronal é o valor total da remuneração de contribuição prevista em lei, relativa à remuneração mensal dos servidores efetivos (parcelas permanentes). Nas situações em que ocorra contribuição a maior, em virtude de pagamento a maior feito ao servidor, tendo sido determinada a devolução do valor pago indevidamente aos cofres públicos, é cabível a compensação da contribuição.

Já os valores que retornarem aos cofres públicos em decorrência da devolução realizada pelos servidores dentro do mesmo exercício financeiro em que foram pagos, devem ser revertidos à dotação orçamentária correspondente. Porém, caso o ressarcimento dos valores a maior aconteça em outro exercício financeiro, os ingressos dos valores devem ser contabilizados como receita orçamentária nos cofres da prefeitura, em atenção ao princípio da unidade de caixa.

Gratificações e remunerações – O vereador também questionou se há possibilidade, legalidade e viabilidade de lei municipal versar sobre a incorporação de gratificações, bem como transformação de remuneração em parcela única (subsídio) a ser pago aos servidores efetivos.

A resposta foi no sentido de que a incorporação de gratificações é possível, mediante lei específica municipal, devendo ser observado alguns tópicos que foram explicados no voto. Também é possível haver a transformação da remuneração dos servidores efetivos em parcela única, por ato legal específico, de iniciativa do chefe do Poder correspondente, no caso da Câmara, desde que observadas as disposições dos arts. 39, §§ 4º e 8º, e 135 da Constituição Federal.

Os últimos questionamentos foram que: supondo que um servidor foi aprovado para um cargo de nível médio, que integra a Administração Pública, há possibilidade de promoção do mesmo para o cargo de nível superior sem a realização de concurso público? E se é viável a promoção de servidor efetivo para cargo diverso do qual prestou concurso público, com mudança de nomenclatura e aumento da remuneração. Em ambos os casos o relator respondeu que é inconstitucional.

Após três meses desde a oficialização da pré-candidatura ao Governo do Estado, quando passou a percorrer todas as regiões com a caravana Simbora Mudar Pernambuco, o ex-prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), divulgou, nesta sexta-feira (1), por meio de publicação em redes sociais, um vídeo no qual convoca a população para um grande ato a ser realizado no próximo domingo (3), no bairro do Pina, no Recife.

O evento irá contar com a presença de prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, pré-candidatos e lideranças políticas que apoiam as pré-candidaturas de Anderson Ferreira e Gilson Machado (PL).

“Pessoal, eu e Gilson Machado (PL), nosso pré-candidato ao Senado, vamos estar reunidos em um grande ato neste domingo, dia 3 de julho, a partir das 14h30, na Avenida Herculano Bandeira, no Pina. Será um grande encontro e eu conto com a sua presença. E vamos, juntos. Simbora mudar Pernambuco!”, diz Anderson na peça divulgada aos seguidores.

O ato vai ser realizado a partir das 14h30, em uma área próxima ao túnel do Pina, na saída para a Avenida Herculano Bandeira.

Nesta segunda-feira (17), servidores da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) fazem um ato de protesto contra a demissão de um dirigente do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) pela participação em um ato contra a privatização da estatal. A demissão ocorreu na última quarta-feira (12).

Segundo informações do Sindurb, Gerson Francisco dos Santos Junior foi desligado após a instauração de um Processo de Sindicância para apurar sua conduta. Segundo a direção da empresa, ele protestou contra o processo de venda do setor elétrico, ao lado de vários outros funcionários, na festa de aniversário da Chesf, o que teria ferido as normas internas da companhia.

O deputado federal Danilo Cabral, presidente da Frente Parlamentar Nacional em Defesa da Chesf, condenou a demissão. “Nossa luta contra a privatização da Chesf não vai se intimidar com medidas autoritárias da direção da empresa”, afirmou.

Para o dirigente sindical da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (Frune), Fernando Neves, a decisão arbitrária e sem justificativa legal dos dirigentes da empresa, é uma clara tentativa de intimidação aos trabalhadores e trabalhadoras da Chesf. “É inadmissível essa postura autoritária e abusiva por parte da empresa. Não podemos tolerar uma postura totalmente absurda e ilegal como essa”, disse, ressaltando que medidas serão tomadas para reverter a decisão.

O dirigente explica que a CLT, em seu artigo 543, prevê estabilidade no emprego para os trabalhadores que ocupam cargos de representação sindical, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato. A única ressalva para demissão seria em caso de “falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação”, segundo o inciso terceiro.

O protesto será realizado às 7h em frente à sede da Chesf.