São José do Egito: Câmara promove solene e entrega títulos de cidadãos egipcienses

A Prefeitura de Arcoverde inaugura na próxima quarta-feira, 11 de novembro, no Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora, a Brinquedoteca Passos para o Futuro.

A Prefeita Madalena Britto ressalta que o equipamento é um espaço transformador e um grande passo dado para a erradicação do trabalho infantil em Arcoverde.

“No espaço, as nossas crianças terão o melhor em infraestrutura física, brinquedos e material pedagógico para estimular o seu desenvolvimento e combater o trabalho infantil na feira e uma equipe multidisciplinar”, evidencia a gestora municipal.

A brinquedoteca foi idealizada há quatro anos pela blogueira e fotógrafa Amannda Oliveira e pelo ex-diretor do Cecora Paulo Sérgio Diniz que apresentaram à proposta a prefeita Madalena Britto que logo se encantou com o projeto.

Esse espaço tem a missão de reescrever a história das crianças e quebrar um ciclo de gerações de trabalho infantil. As crianças da brinquedoteca terão o direito de brincar, de ser crianças, com atividades sócio educativas, acompanhamento pedagógico e social, além de refeições.

A brinquedoteca funcionará de terça a sábado, nos horários das 7h às 11h e das 13h às 17h, a Brinquedoteca Passos para o Futuro terá capacidade para atender a 40 crianças, na faixa etária dos 04 aos 12 anos. O projeto foi orçado em pouco mais de 138 mil reais.

“Eu nasci no Cecora. Cheguei aqui ainda na barriga da minha mãe. E hoje a minha filha Laura que tem 06 anos, repete a minha história, crescendo por aqui. Estamos ansiosas pela inauguração da brinquedoteca. Todos os dias vamos lá ver a obra. A minha filha está sonhando com o espaço e terá algo que eu não tive: um espaço para brincar e aprender dentro da feira” afirmou a comerciante Ana Paula.

Sem alarde, o Governo Paulo Câmara mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa (Alepe), determinando que servidores da ativa (incluindo militares) só devem ir para seus respectivos trabalhos se estiverem devidamente vacinados. As informações são do Blog de Jamildo.

Se não estiverem vacinados, não podem trabalhar e levam falta. O projeto foi encaminhado sem alarde na sexta-feira, em regime de urgência.

A mensagem informa que o Projeto de Lei Complementar torna obrigatória para servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviços contratados pelos órgãos e poderes do Estado de Pernambuco a imunização contra a Covid-19.

“O referido Projeto tem por objetivo conter a disseminação da Covid-19 e assegurar o adequado funcionamento dos serviços de saúde, de preservação da saúde pública, bem como dos serviços públicos em geral”, diz o governador.

Na defesa do projeto, o governo do Estado afirma que há embasamento legal para a exigência, inclusive com aval do STF.

“A proposição guarda consonância com a Constituição Federal que estabelece a prevalência dos direitos coletivos à vida e à saúde sobre eventuais interesses individuais, especialmente no enfrentamento às pandemias, como a que ocorre no atual contexto, devendo aos servidores deste Poder proceder, pública e particularmente, de forma a dignificar a função pública”.

Com a polarização política atual, não tardará para que a iniciativa seja contestada nos tribunais, como foi o lockdown no Estado, no começo da pandemia. No Rio de Janeiro, o deputado estadual bolsonarista Márcio Gualberto (PSL), um investigador de polícia na origem, entrou com uma medida cautelar e obteve na semana passada uma liminar do TJ do Rio de Janeiro contra o decreto municipal do prefeito Eduardo Paes.

“A iniciativa alinha-se ao que dispõe o inciso III, alínea “d”, do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que confere às autoridades públicas, no âmbito de suas competências e para o enfrentamento de emergência de saúde decorrente do coronavírus, autorização para determinarem a realização compulsória de vacinação, além de outras medidas profiláticas. Ademais, a proposta adequa-se ao que restou decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 6.625/DF”.

Em julho passado, o TJPE fez algo semelhante e a presidência determinou retorno dos servidores imunizados.

“A Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou, por meio do Ofício Circular nº 51 de 2021, o cumprimento do §4º, art 2º do Ato Conjunto nº 24, de 21 de junho de 2021, que impõe a todos os servidores do TJPE a obrigatoriedade de encaminharem cópia dos seus cartões de vacinação às suas chefias imediatas, às quais compete encaminhá-las à Secretaria de Gestão de Pessoas, para as devidas anotações nos assentamentos funcionais, sendo obrigatório o retorno às atividades presenciais dos servidores devidamente imunizados. Acesse aqui o Ofício Circular Nº 51 de 2021”.

Segundo um novo vacinômetro divulgado neste sábado (27), pelo PNI municipal, São José do Egito se aproxima de 50 mil doses aplicadas em sua população.

Segundo os dados divulgados pela Secretaria de Saúde, 25.755 pessoas tomaram a primeira dose, 21.085 já tomaram a segunda e/ou a dose única da vacina contra a covid-19.

Ao todo, 3.097 egipcienses também já receberam sua dose de reforço, ou 3ª dose. Assim, 49.937 doses de vacina contra a covid-19 já foram aplicadas em São José do Egito desde o inicio da campanha no fim de janeiro deste ano.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, descartou neste sábado (15) ao blog de Andreia Sadi postergar a votação da denúncia contra Michel Temer no plenário da Câmara, se a Casa não atingir o quórum de 342 deputados no dia 2 de agosto.

Maia diz que aplicará efeito administrativo, ou seja, dará falta para o deputado que se ausentar. E, se não houver quórum no dia marcado para a votação, vai pautar novamente em agosto até que o quórum seja atingido.

“A expectativa deste assunto precisa ter fim ainda em agosto. O quórum precisa ser elevado. Se não tiver quórum no dia 2, vou repautar ainda em agosto. Mais para o meio de agosto do que para o fim, até porque ninguém quer esta situação. Não podemos deixar o governo nessa situação, pendurado”, disse Maia