TCE-PE determina medida cautelar contra aumento de despesas com pessoal em Salgueiro

Quem não estiver em dia com documento, não poderá votar nas eleições

Os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar. As informações são da Agência Brasil.

por Anchieta Santos

O ex-prefeito José Amaral de Tabira lidera nesta sexta (25) uma reunião do seu grupo para entre outros assuntos definir se o irmao Mário Amaral permanece na Secretaria de Obras ou como suplente substitui a vereadora Maria Neli durante sua licença gestação na Câmara.

Falando a Rádio Cidade FM nesta quinta (25), Mário negou que a posição já esteja tomada. E aproveitou para mandar um aviso ao Prefeito Sebastião Dias: o cargo é do grupo do ex-prefeito Josete. Se for para a Câmara Mário defende que alguém indicado por Josete seja o seu substituto.

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.

Durante reunião do secretariado, o governador Paulo Câmara reforçou a necessidade de o Estado fazer mais com menos, preservando os  serviços básicos, em benefício daqueles que mais precisam do poder público

O Governo de Pernambuco continuará preservando os serviços de saúde, educação e segurança, apesar da queda na arrecadação, provocada pela crise eeconômica nacional. Entre janeiro e março deste ano, comparado com o mesmo período do ano passado, a arrecadação do ICMS caiu 2,2% e o repasse federal do Fundo de Participação dos Estados (FPE) foi reduzido em 2,9%. Os números do primeiro quadrimestre ainda não foram finalizados, mas as parciais já indicam a manutenção de retração da receita estadual.

A medida foi anunciada, neste sábado (30.04), após reunião do governador Paulo Câmara com todo secretariado, no Palácio do Campo das Princesas. O encontro, que durou cerca de três horas, analisou a atual situação econômica do Estado, tendo como base o primeiro trimestre de 2016. Paulo lamentou o cenário nacional de indefinição e falta de confiança, mas reafirmou a necessidade de o Governo do Estado buscar fazer mais como menos e de, sempre, preservar as ações e programas que beneficiam aqueles que mais precisam dos serviços públicos.

Entre as alternativas de compensação propostas, serão articuladas as vendas de ativos; a criação de nova empresa pública que focará na recuperação de débitos e emissão de debêntures; e a alteração da data de pagamento dos cargos comissionados. Também serão realizadas reuniões com todas as secretarias para definir outras estratégias e ajustes necessários nos programas e ações de cada uma das pastas.

 “O governador determinou que nós priorizássemos esses três setores. Qualquer aumento na arrecadação, será destinado para essas áreas prioritárias. Infelizmente tivemos mais uma queda na receita, e, com isso, precisaremos nos adequar a essa realidade”, pontuou o secretário da Fazenda, Márcio Stefanni, que concedeu entrevista coletiva à Imprensa após o término da reunião do secretariado estadual.

Diante do cenário crítico para a economia do Brasil, as novas estratégias visam oferecer ao Estado, condições necessárias para a preservação dos serviços já prestados. “A expectativa é chegar ao final do ano com os compromissos em dia. O nosso maior objetivo é conseguir atender, da melhor forma, os nossos servidores, os nossos fornecedores, e, principalmente, a nossa população”, completou o secretário Márcio Stefanni.