TCE-PE determina medida cautelar contra aumento de despesas com pessoal em Salgueiro

O presidente Jair Bolsonaro tem o prazo de 30 dias para apresentar à Câmara dos Deputados o resultado dos seus exames para covid-19. O prazo foi dado pela Mesa Diretora da Casa, com base em um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG).

Bolsonaro fez os exames para detectar o novo coronavírus em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos. Nas duas ocasiões, o presidente informou, via redes sociais, que os testes deram negativo para a doença, mas não exibiu cópia do resultado. Questionado pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, disse que a lei garante o sigilo das informações.

O requerimento para que informe a Câmara sobre os resultados foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.

Caso não responda ou omita informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Isso porque a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.

Na semana passada, a Presidência da República classificou a documentação dos exames de Bolsonaro como “sigilosos”, se negando a divulgar os resultados por meio de pedidos de informações feitos via Lei de Acesso à Informação.

“Por ser presidente da República, e principalmente por ter nos últimos dias mantido contatos frequentes com aglomerações populares, Bolsonaro precisa informar à população brasileira se tem ou não o novo coronavírus”, afirma o deputado Rogério Correia, que completou: “Essa informação não é de cunho pessoal, mas deve ser de domínio público, pela importância do cargo.”

Ao menos 24 pessoas que acompanharam Bolsonaro na viagem aos EUA foram diagnosticada posteriormente com a doença. Entre eles, auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

No fim do mês passado, o presidente disse que poderia fazer um novo teste para saber se contraiu o vírus. “Fiz dois testes, talvez faça mais um até, talvez, porque sou uma pessoa que tem contato com muita gente. Recebo orientação médica”, disse ele ao deixar o Palácio da Alvorada no dia 20 de março.

O presidente tem contrariado recomendações do Ministério da Saúde com alguma frequência. No sábado, ao participar da inauguração de um hospital de campanha em Águas Lindas, em Goiás foi ao encontro de apoiadores que se aglomeravam próximo ao local. A Informação é da Exame.com.

UOL

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou hoje no Twitter que ordenou a retirada do artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que previa a suspensão de quatro meses de salário do trabalhador durante a pandemia de coronavírus.

“Determinei a revogação do art. 18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário”, escreveu o presidente na rede social.

Desde a publicação da MP, que determina a flexibilização das regras trabalhistas durante a crise, o artigo que indicava a possibilidade dos empregadores dispensarem do trabalho os funcionários por quatro meses, sem o pagamento de salários, vinha sendo criticado.

Segundo o texto, o trabalhador poderia fazer um acordo com o empregador e estaria “livre” para fazer cursos de qualificação durante a suspensão do trabalho. O patrão poderia pagar uma “ajuda compensatória mensal” que não teria relação com o salário, cujo valor também seria acordado entre as partes. Essa compensação, no entanto, não era obrigatória.

A MP, que já começou a valer, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se tornar lei e não perder a validade, não definia nenhuma ajuda a ser praticada pelo governo federal.

Além de suspender os contratos de trabalho, a medida também permite outros modelos de trabalho, como teletrabalho (home office), antecipação de férias individuais e uso do banco de horas. Ela também prevê que o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) também fica suspenso nos meses de março e abril.

Parlamentares não apoiam MP

Foi grande o incômodo entre lideranças do centrão — grupo majoritário e informal formado por PP, DEM, Republicanos, Solidariedade, MDB e PSD — pelo governo não ter cumprido o que havia sido discutido.

De acordo com o apurado pelo UOL, a negociação entre Congresso e governo previa a edição de uma MP que suspendesse contratos de trabalho, mas pagasse seguro-desemprego e permitisse a livre negociação de sindicatos com empresas para manter parte da renda dos trabalhadores. O seguro-desemprego, por exemplo, não entrou na MP editada ontem pelo Planalto.

Hoje, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já criticou o texto. “Estou até perguntando se não sumiu em algum lugar parte da Medida Provisória. Da forma como ficou é apenas uma insegurança nas relações de trabalho”, afirmou.

O entendimento de parlamentares do centrão e da oposição é de que a medida do governo vai na contramão do que os países europeus têm feito: usar a máquina pública para sustentar a renda dos trabalhadores durante a crise sanitária.

Na visão do presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), só o trabalhador sai prejudicado. Ele entende que é “praticamente impossível organizar cursos para 45 milhões de empregados”, como propõe a medida.

Já o líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que devolvam a MP ao governo federal.

A fim de garantir a livre manifestação dos cidadãos, neste domingo (13), durante protestos de rua ocorridos no bairro de Boa Viagem, a OAB-PE realizou plantão na sua sede durante o dia com uma equipe formada pela assessoria jurídica, conselheiros estaduais e membros da Comissão Estadual de Prerrogativas e Direitos Humanos a postos pelo telefone 81 3424-1012 para atuar em caso de qualquer embargo ao direito do cidadão.

Nenhuma ocorrência foi registrada na Ordem durante dia. “A OAB agiu como observadora durante o ato. Felizmente não houve ocorrência significativa o que denota o cunho pacífico da manifestação e é assim que deve ser, independentemente, da motivação de qualquer um dos que defendem e daqueles que protestam contra o Governo, o importante é que o exercício seja livre, desimpedido e pacífico”, disse o vice-presidente da OAB-PE, Leonardo Accioly.

Os advogados de plantão também comemoraram a pacificidade. “A participação da OAB-PE está diretamente ligada à manutenção do regime democrático. A manifestação é um reflexo direto da maturidade da democracia”, disse Antonio Faria, que é presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas. “A OAB tem a função importante para que o direito seja inviolável”, frisou a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Soraya Santos.

A Assessoria Jurídica ficou de prontidão durante todo o período de protesto para no caso de abuso ou violação do direito do cidadão à livre manifestação poder atuar na garantia da legalidade de todos os atos ocorridos durante o dia, prezando sempre pelo bem comum

Já estamos a postos para a cobertura das Eleições da Rádio Pajeú.

Em linhas gerais a ideia é manter o reconhecido modelo de cobertura da emissora.

A ideia repete na grade a programação tradicional de segunda a sexta, com os programas Manhã Total e A Tarde é Sua especiais das eleições.  Entre eles, o Eleições 2022, sempre informando e prestando serviço.

Durante o dia, a Pajeú presta serviço com informações sobre os locais de votação, transporte de eleitores, avalia como anda a votação nas sessões eleitorais, traz a movimentação no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil.

Haverá também flashes de várias cidades, as orientações da Justiça Eleitoral, linha direta com o TRE-PE, mais representantes de PM, Comissão de transporte e outras autoridades. Detalhes de como anda o voto biométrico e a participação dos ouvintes. Ao todo,  mais de trinta profissionais estarão envolvidos na cobertura.

A partir das cinco da tarde, entra no ar a Central de Apuração, com informações da votação em Pernambuco e no Brasil.  A cobertura só será concluída com o fechamento da eleição para governadora em Pernambuco,  nos demais onze estados e para Presidência da República.

O blog participa conjuntamente na cobertura e também trará todas as informações em tempo real.

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