TCE-PE determina medida cautelar contra aumento de despesas com pessoal em Salgueiro

O vereador Val do Bar, líder do Governo, anunciou ontem durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM que pode ter participado na segunda-feira da última sessão na Câmara de vereadores de Tabira, onde segundo ele, vem sendo perseguido.

Val admitiu que será substituído pelo suplente Mário Amaral e deu pistas de que poderá ocupar a pasta de Obras que está vaga desde a saída de Edgley Freitas.

Perguntado se a ida de Mário para a Câmara e seu deslocamento para a Secretaria de Obras, seria a negociação citada pelo Prefeito Poeta no Grupo do Blog Tabira Hoje, Val não titubeou: “todo político faz negociata, é normal”.

E continuou : “Não entendo muito de obras, mais tem gente lá que entende e pode ajudar”, disse Val.

Sobre a obra da creche reforçou as críticas feitas na tribuna da Câmara contra os vereadores que não são da comissão. Durante dois anos de mandato (2013/2014) Val do Bar foi o vereador que mais bateu no Prefeito Sebastião Dias, inclusive com ataques pessoais. Perguntado quem mudou se ele ou o prefeito, Val seguiu a cartilha do ex-vereador Paulino, dizendo que ele mesmo mudou.  “Fiz coisas que não deveria ter feito”.

Sobre os questionamentos do vereador Zé de Bira a respeito do fechamento da cozinha comunitária, Casa da Costureira, Vaca mecânica, Padaria Comunitária, e paralisação do Sopão, o líder do governo não soube explicar, dizendo apenas que deve ter sido por falta de recursos.

Val disse que não será candidato a reeleição para atender pedido de sua família, garantindo que a desistência não tem relação com a retirada do apoio do empresário Téa da Damol.

Cobrado para dizer de onde a Secretaria de Assistência Social conseguiu dinheiro para implantar parques infantis, Val declarou que a resposta só virá se a Câmara enviar um oficio solicitando. O mesmo vale para a prestação de contas dos recursos de Prestação Continuada, reclamado na Câmara.

Ao final da entrevista chegou à Rádio Cidade uma cópia de documentação da Câmara provando que no dia 15 de fevereiro foi enviado ao Executivo, o oficio 039/2016 solicitando informações sobre a fonte de recursos para a compra dos parques.

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.

O desembargador federal Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou a decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que concedia regime de prisão domiciliar para Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Com isso, ela permanecerá presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde cumpre prisão preventiva desde o dia 6 de dezembro do ano passado.

Em sua decisão, o desembargador ponderou que o juízo de primeiro grau já havia apreciado a questão anteriormente e que, desde então, não houve novos fatos para justificar a alteração da situação da custódia da acusada.

Abel Gomes ressaltou que a decisão beneficiando a ré criaria expectativas vãs para a própria acusada, que poderia vir a ser presa novamente, e para outras mulheres presas preventivamente, que não conseguem o mesmo direito.

Advogada, Adriana Ancelmo é suspeita de ter recebido dinheiro desviado de empresas de construção em seu escritório. Ela e Sérgio Cabral foram presos na Operação Calicute, desmembramento da Operação Lava Jato.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), com o apoio do Tribunal de Contas da União (TCU), promovem de 16 a 18 de novembro o Congresso Internacional de Gestão da Previdência Social (Congeps). O congresso, que será realizado no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília (DF), de forma híbrida (virtual e presencial), visa fomentar diálogos e trocas de experiências com foco em soluções inovadoras para melhorar a prestação de serviço ao público. A ação integra o início das comemorações pelos 100 anos da Previdência Social, que completa seu centenário em 24 de janeiro de 2023.

Como participar

As inscrições são gratuitas e abertas a toda a população. Os interessados em apresentar trabalhos acadêmicos devem ficar atentos às regras do edital de chamamento publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (12). Serão duas modalidades de submissão de trabalhos: comunicação oral ou pôster virtual. Quando da submissão do resumo, a pessoa deve escolher qual modalidade prefere e qual o eixo e a área temática de vinculação do trabalho.

Todas as submissões serão avaliadas anonimamente por dois membros da Comissão Científica, formada por servidores do INSS com titulação acadêmica. O trabalho que não for selecionado para comunicação oral, poderá ser recomendado para ser apresentado como painel. Todos os trabalhos aprovados deverão ser apresentados para garantir a emissão dos certificados.

Inscreva-se aqui: https://congeps.inss.gov.br

Destaque

O Congeps terá parceria com a revista científica da Universidade Federal do Ceará – UFC, NOMOS (Qualis A1). A comissão organizadora do evento encaminhará para a revista o relatório com os trabalhos aprovados e apresentados no congresso, habilitando-os a serem submetidos para publicação.

Cronograma

Inscrições – de 01/09 até 06/11 (os interessados em submeter trabalhos devem se inscrever até 15/10)
Submissão de trabalhos – até 30/09
Avaliação pela comissão científica – 01/09 a 07/10
Resposta da comissão avaliadora – até 10/10
Envio dos pôsteres e da apresentação pelos participantes – 31/10
Envio de resumo expandido(pelos autores das comunicações orais) – até 15/01/23
Envio, pelos autores de comunicações orais, do artigo científico completo aprovado para submissão na revista científica NOMOS – até 15/01/2023.

Outras informações sobre o congresso podem ser acessadas na página oficial do evento: https://congeps.inss.gov.br/