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Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos

Por Nill Júnior

Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.

A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.

Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.

O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.

O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.

O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.

O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.

Outras Notícias

Lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025 destaca preservação da Caatinga

O lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, aconteceu nesta quarta-feira (12), reunindo líderes religiosos e autoridades.  Como parte da programação, o grupo visitou a Serra da Matinha, nas proximidades da nascente do Rio Pajeú, reforçando o compromisso com a preservação ambiental. O encontro contou com […]

O lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, cujo tema deste ano é “Fraternidade e Ecologia Integral”, aconteceu nesta quarta-feira (12), reunindo líderes religiosos e autoridades. 

Como parte da programação, o grupo visitou a Serra da Matinha, nas proximidades da nascente do Rio Pajeú, reforçando o compromisso com a preservação ambiental.

O encontro contou com a participação de 17 bispos e arcebispos da Regional Nordeste II, que engloba os estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas e Paraíba. O prefeito Wamberg Gomes e o vice-prefeito Cícero Batista recepcionaram as autoridades eclesiásticas, reafirmando o apoio do município às iniciativas de proteção ao meio ambiente.

A abertura do evento foi conduzida por Dom Limacêdo, bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira, que destacou a importância da conservação do bioma Caatinga. Representando a Cáritas, Afonso Cavalcante, juntamente com Luiz Siqueira, enfatizou a riqueza desse ecossistema, ressaltando seu potencial farmacológico e a preservação de espécies nativas.

“Temos o melhor própolis do mundo sendo produzido aqui, além de algumas espécies de peixes que só se reproduzem nesta região”, afirmou Luiz Siqueira, conhecido como Luiz de Joel, um dos principais defensores da Caatinga. Durante o evento também aconteceu uma apresentação de projeto ambiental dos alunos da Escola Técnica Paulo Freire. 

Durante o evento, o prefeito Wamberg Gomes apresentou as ações da Prefeitura de Carnaíba voltadas para a preservação ambiental. Entre as iniciativas, ele destacou o tratamento de efluentes lançados no Rio Pajeú, os avanços no processo para transformar a Serra da Matinha em uma Unidade de Conservação Ambiental e a construção de barragens de nível ao longo do rio, visando sua perenização.

Após a visita à Matinha, a comitiva seguiu para Afogados da Ingazeira, onde uma palestra foi realizada no Cineteatro São José. Em seguida, ocorreu a celebração eucarística do lançamento regional da Campanha da Fraternidade 2025, na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, encerrando o evento com um momento de fé e reflexão sobre a responsabilidade socioambiental.

Prefeitura de Tabira lança novo perfil no Instagram

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou neste sábado (4) o lançamento do novo perfil oficial da Prefeitura no Instagram, que passa a ser identificado como @govtabira. A iniciativa visa fortalecer a comunicação entre a gestão e os moradores do município, com atualizações diárias sobre ações do poder executivo. Nas redes sociais, Flávio convidou […]

O prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), anunciou neste sábado (4) o lançamento do novo perfil oficial da Prefeitura no Instagram, que passa a ser identificado como @govtabira. A iniciativa visa fortalecer a comunicação entre a gestão e os moradores do município, com atualizações diárias sobre ações do poder executivo.

Nas redes sociais, Flávio convidou os tabirenses a seguirem o novo canal:

“A Prefeitura de Tabira já está com novo perfil lá no Instagram, @govtabira. Eu inclusive já estou seguindo. Faça isso também para você acompanhar as nossas notícias diárias sobre o poder executivo do município de Tabira.”

A mudança de perfil ocorre em meio ao processo de transição da gestão municipal. Em entrevista recente ao blog, o prefeito revelou que a transição foi marcada por dificuldades.

O cenário é frequente em administrações onde o grupo que assume pertence à oposição ao anterior. Em muitos casos, como o de Tabira, isso resulta na necessidade de criação de novas páginas institucionais nas redes sociais.

TJPE confirma extinção de comarcas em 2021

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado. No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada. As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021. A OAB afirmou que “a extinção das […]

Apesar da mobilização contrária de entidades como OAB e Amupe, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJPE, aprovou por unanimidade a extinção ou transferências de 43 Comarcas do estado.

No Pajeú a Comarca de Tuparetama foi afetada.

As extinções ou transferências ocorrerão durante todo o ano de 2021.

A OAB afirmou que “a extinção das comarcas é uma violação não só à Constituição Estadual, mas também a toda população que faz parte das 43 comarcas ameaçadas. Isso não é promover a Justiça, mas sim a injustiça. Essa luta não é apenas de uma classe, mas de toda a população”, segundo o presidente da OAB Caruaru, Fernando dos Santos Júnior.

Além de Tuparetama, comarcas de cidades como Maraial, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Riacho das Almas, Ibirajuba, Pedra, Inajá e Tacaratu serão afetadas.

Santa Cruz da Baixa Verde: Justiça Eleitoral indefere AIJE contra Irlando e Eliete

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde […]

A Justiça Eleitoral de Serra Talhada, através do processo de número 0600327-54.2024.6.17.0071, julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo Partido Republicano (Dr. Ismael), que faz parte da Coligação Esperança Renovada, cujo intuito era cassar o Registro de Candidatura de Irlando Parabólicas, candidato da Coligação Por Uma Santa Cruz da Baixa Verde Cada Vez Melhor.

A acusação era que o prefeito, candidato à reeleição, teria cometido abuso de poder, além do suposto uso de funcionários para propaganda eleitoral, entre outras acusações.

Segundo a decisão do Juiz Eleitoral Dr. Diógenes Portela Sabia Soares Torres, a AIJE movida pela oposição, não apresentou provas cabíveis que pudessem ser aceitas pela Justiça Eleitoral, conforme exposto na decisão abaixo:

“Com efeito, apesar de descrever na peça de entrada fatos graves e que poderiam gerar negativa repercussão e desequilíbrio no pleito eleitoral, a parte demandante não se desincumbiu do ônus de comprovar, sem dúvidas, as irregularidades que mencionou. Veja-se, também, que parte requerente foi intimada para especificar provas e afirmou que não mais tinha provas a produzir. Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial. Publique-se. Registre-se. Intime-se”, diz um dos trechos da decisão do juiz. As informações são do Farol de Notícias.

Pressão de setor da construção leva governo a adiar medidas sobre FGTS

Representantes do setor reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças UOL A pressão de representantes da construção civil junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o principal motivo para o adiamento do anúncio da liberação dos saques do FGTS. Desde que a intenção de anunciar […]

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Representantes do setor reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças

UOL

A pressão de representantes da construção civil junto ao ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, foi o principal motivo para o adiamento do anúncio da liberação dos saques do FGTS.

Desde que a intenção de anunciar a medida veio a público, representantes do setor, liderados pela CBIC (Câmara Brasileira da Indústria e Construção), reclamaram para Onyx que não tinham sido consultados pelo Ministério da Economia sobre as mudanças que, para eles, poderão agravar ainda mais a situação financeira das empresas do ramo.

Nas conversas com Onyx, eles mostraram que, anualmente, o fluxo de entradas e saídas do FGTS costuma ser de cerca de R$ 100 bilhões e que um saque da ordem de R$ 30 bilhões, valor estimado pelo governo, poderá comprometer o financiamento da construção por meio do FGTS.

As construtoras alegam que já estão endividadas e sem perspectiva de novos projetos diante da estagnação da economia.

Por isso, Onyx foi o porta-voz do anúncio do adiamento da medida para a próxima semana, horas depois de o presidente Jair Bolsonaro afirmar que as mudanças seriam anunciadas ainda nesta quinta-feira (18).

O ministro pediu que o setor seja consultado pela equipe econômica para apresentar os números antes do anúncio. Segundo Onyx, uma medida provisória será editada até o fim da próxima semana.

Representantes de incorporadoras também buscaram contatos com outros membros do governo no Ministério da Economia durante todo o dia de ontem para mitigar efeitos que consideravam nocivos ao segmento.

Receberam como resposta promessas de que a gestão Bolsonaro vai buscar o diálogo com entidades como o CBIC e a Abrainc.

Nesta quinta-feira (18), membros do CBIC foram ao Palácio do Planalto para assistir a solenidade comemorativa aos 200 dias de mandato de Bolsonaro.

Há preocupação no governo com o financiamento da construção civil. O programa Minha Casa Minha Vida, por exemplo, recebe recursos do FGTS.