Anchieta Patriota é o multado da vez por não apresentar plano de resíduos sólidos
Por Nill Júnior
Como este blog já anunciou, o TCE segue multando gestores por conta de ausência se planos de resíduos sólidos.
A Segunda Câmara do TCE homologou um Auto de Infração lavrado pelo conselheiro Carlos Porto contra o prefeito de Carnaíba, José de Anchieta Gomes Patriota, com aplicação de multa de R$ 26.410,50.
Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o processo (nº 2057868-4) foi formalizado devido à ausência do envio do Plano de Ação visando à adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos.
O Auto de Infração, expedido em novembro de 2020, decorreu de um processo de Auditoria Especial (nº 1858561-9) que analisou a disposição dos resíduos sólidos domiciliares nos municípios de Pernambuco, em função dos dados obtidos no diagnóstico anual realizado pelo TCE. A apuração, então, indicou a inadequada deposição dos resíduos nos chamados “lixões”.
O Tribunal havia determinado, no ano anterior, que a Prefeitura de Carnaíba elaborasse e apresentasse um plano de ação visando à adequação do descarte de resíduos sólidos e à eliminação dos lixões num prazo de 120 dias, sob pena de aplicação da multa. A gestão, no entanto, descumpriu a determinação.
O relatório produzido pela equipe técnica do TCE apontou que a prefeitura não apresentou “os principais elementos que devem constar em um plano de ação elaborado de forma estruturada e detalhando as ações, metas quantificáveis e atividades a serem realizadas”. O documento acrescentou que devem ser indicados “os responsáveis pelo cumprimento de metas/atividades; os prazos para sua execução; os indicadores para o monitoramento do desempenho de cada meta/atividade; bem como a estimativa de custo”.
O depósito inadequado de resíduos sólidos constitui grave dano ao meio ambiente, sendo considerado crime ambiental. Devido a isso, o Tribunal de Contas estipulou, além da multa, o prazo máximo de 60 dias para que a gestão elabore e encaminhe o plano de ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e à erradicação dos lixões. A informação é do TCE/Afogados On Line.
A Associação Municipalista de Pernambuco, realiza nesta 4ª-feira ( 1º de junho), das 9 h à 13h , reunião extraordinária com os prefeitos pernambucanos para discutir a pauta municipalista e alguns encaminhamentos. Entre outros assuntos, será selada parceria com o Tribunal de Justiça, lançamento da Escola de Gestão Pública da Amupe; parceria com a Secretaria da […]
Evento marca passagem de bastão de José Patriota (de verde) para Luciano Torres
A Associação Municipalista de Pernambuco, realiza nesta 4ª-feira ( 1º de junho), das 9 h à 13h , reunião extraordinária com os prefeitos pernambucanos para discutir a pauta municipalista e alguns encaminhamentos.
Entre outros assuntos, será selada parceria com o Tribunal de Justiça, lançamento da Escola de Gestão Pública da Amupe; parceria com a Secretaria da Mulher para a formação de políticas públicas e escolha dos representantes do Conselho Estadual de Cultura, com a presença do Secretário,Marcelino Granja.
Também será o momento de posse da nova diretoria. José Patriota,presidente da Instituição,se licencia, para disputar a reeleição no seu município, Afogados da Ingazeira.
Em seu lugar, assume o vice-presidente, Luciano Torres, prefeito de 2º mandato do município de Ingazeira. A posse está confirmada para às 12h40. O evento acontece no auditório da Amupe.
O 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco recebeu, na tarde desta quarta-feira, a visita do promotor de eventos Emerson Carvalho e de Emanoel Leandro, filho do cantor e compositor Flávio Leandro. Eles estiveram na unidade para apresentar detalhes da gravação do novo DVD do artista, marcada para o dia 22, em São José do […]
O 23º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco recebeu, na tarde desta quarta-feira, a visita do promotor de eventos Emerson Carvalho e de Emanoel Leandro, filho do cantor e compositor Flávio Leandro. Eles estiveram na unidade para apresentar detalhes da gravação do novo DVD do artista, marcada para o dia 22, em São José do Egito.
De acordo com as informações repassadas ao Comandante do 23º BPM, tenente-coronel Aristóteles, o evento deverá reunir grande público e tem importância cultural para a região, considerando a trajetória de Flávio Leandro — natural de Bodocó e reconhecido pela atuação no forró nordestino.
A reunião tratou do planejamento de segurança, com foco no acesso do público, ordenamento do entorno e apoio operacional durante toda a realização do show. Segundo o comando, a PM firmou parceria com a produção para garantir que o evento ocorra de forma segura e tranquila.
O 23º BPM reforçou, em nota, que segue atuando para assegurar a proteção da população e apoiar iniciativas culturais que valorizem as tradições do Sertão do Pajeú.
O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior. “Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que […]
O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, disse que hoje (05), no dia dedicado ao pagamento dos servidores públicos municipais, recebeu a péssima notícia de mais uma irregularidade administrativa da gestão anterior.
“Os reflexos da ausência de conciliação bancária por parte do governo passado já começam a aparecer. E o que me revolta é saber que esses prejuízos caíram sobre o povo, sobre os funcionários municipais que tiveram descontos nos seus salários pela prefeitura, referentes aos consignados, mas que o repasse ao banco simplesmente não existiu”, acusa.
Segundo ele, são mais de R$ 190 mil dos quais ainda não se sabe o paradeiro.
“Não cabe ao povo pagar por isso. Estamos contra-notificando o Santander pela situação e negociando o pagamento da dívida. Enquanto isso, a equipe jurídica e contábil do município dedica-se incansavelmente a investigar o ocorrido para que tomemos todas as medidas legais”, concluiu.
Só com medicamentos, gastos da atual gestão são de R$ 11 milhões a mais que governo anterior O advogado Jorge Márcio, que atua nas duas Ações Civis Públicas questionando gastos e processos licitatórios da gestão Sebastião Dias não desiste de sua disposição em provar que há disparidades em determinados gastos da gestão do prefeito poeta. […]
Só com medicamentos, gastos da atual gestão são de R$ 11 milhões a mais que governo anterior
O advogado Jorge Márcio, que atua nas duas Ações Civis Públicas questionando gastos e processos licitatórios da gestão Sebastião Dias não desiste de sua disposição em provar que há disparidades em determinados gastos da gestão do prefeito poeta.
Agora, encaminhou ao blog e ao programa Cidade Alerta (Cidade FM) dados do TCE que segundo ele comprovam que os gastos na gestão Sebastião Dias em algumas rubricas tem majoração enorme se comparados com os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino, questionado pelos atuais governistas por supostos desmandos em sua gestão.
“Seguem anexos os dados de processos licitatórios da então gestão de Dinca dos anos 2011 e 2012 e da atual gestão de Sebastião Dias dos anos 2013 e 2014, para fins de comparativo de gastos públicos. Saliente-se que as principais atividades estão destacadas.
Diga-se ainda que são dados do TCE/PE”, comenta.
Alguns comparativos que ele destaca na planilha que apresentou ao blog: em gêneros alimentícios, Dinca Brandino gastou nos anos de 2011 e 2012 R$ 1.867.933,22. Em 2013 e 2014, já na gestão Sebastião Dias, forram gastos R$ 3.483.900,83. São mais de R$ 1 milhão e 600 mil de diferença, quase o dobro de um governo pro outro.
No item Medicamentos, os dois últimos anos da gestão Dinca Brandino gastaram R$ 2.408.499,56. Já a atual gestão consumiu R$ 13.832.114,63. Diferença de mais de R$ 11 milhões. O que se levanta é que para a população essa diferença de gastos não foi traduzida em maior distribuição de medicamentos. Não há proporcionalmente na comunidade a sensação de melhora significativa na disponibilidade de remédios comparada com o aumento dos gastos pelo que quer provar o advogado.
O levantamento feito pelo advogado você vê abaixo e descreve outros itens no comparativo entre as gestões :
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência. O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência […]
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais, por meio de nota conjunta, expôs o desmonte na Educação e Ciência.
O grupo, composto pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Universidade Federal do Agreste Pernambucano (UAPE), Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Universidade de Pernambuco (UPE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) e IF Sertão denuncia “a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias”. Leia abaixo a íntegra da nota:
O Consórcio Pernambuco Universitas e os Institutos Federais em Pernambuco vêm a público externar à sociedade pernambucana a gravidade da situação orçamentária das instituições de ensino, elencando, no cenário nacional e local, grandes preocupações com medidas que atacam e/ou fragilizam a educação e a ciência enquanto pautas prioritárias.
A falta de maior investimento e cortes sistemáticos do Governo Federal na educação pública e na ciência brasileira demonstra a profunda desconsideração com o papel estratégico que desempenha a rede de universidades e institutos para a construção de um projeto de país com justiça social e futuro próspero.
O cenário é grave, considerando o aprofundamento das atuais restrições orçamentárias, somado ao acúmulo de perdas inflacionárias e defasagem de recursos nos últimos anos. Recentemente, enfrentamos diversas medidas unilaterais e arbitrárias. Houve o bloqueio dos recursos a serem empenhados em conformidade com os prazos previstos e o contingenciamento do repasse financeiro no mês de dezembro, inviabilizando pagamentos já reservados, que aguardavam a liquidação.
A proibição por parte do governo federal de realizar empenhos envolvendo quaisquer despesas discricionárias impacta no pagamento de bolsas, contratos, água, luz, transporte e demais responsabilidades. A reversão de tal medida precisa ser imediata, a fim de assegurar a continuidade dos serviços e o cumprimento de nossas obrigações junto aos (às) trabalhadores (as) e estudantes afetados (as). A indisponibilidade financeira imposta pelo governo federal impacta variados programas, como o Programa Nacional de Assistência Estudantil, voltado a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Os pagamentos das bolsas de pesquisa dos (as) pós-graduandos (as) e de residentes que têm de maneira expressiva dedicação integral aos estudos não serão honradas pela CAPES e demais esferas envolvidas. Destaca-se também o prejuízo aos (às) trabalhadores (as) terceirizados (as), que sem a liberação de recursos, podem encontrar dificuldades na continuidade em diversas instituições.
É preciso considerar a enorme capacidade de gestores (as), professores (as), técnicos (as) e estudantes em meio a tantas adversidades em persistir e resistir para cumprir suas funções, sem soltar a mão do povo na proposição de respostas à dura realidade. São muitos os esforços institucionais e das comunidades, mesmo diante da falta de diálogo, respeito e zelo com o bem público.
No contexto local, adicionamos a profunda discordância na doação de terreno do Espaço Ciência por parte do Governo do Estado de Pernambuco à iniciativa privada, com reconhecimento a sua importância enquanto lugar público de incentivo aos (às) jovens cientistas, à popularização da ciência e difusão de conhecimentos nas diversas áreas.
Na Assembleia Legislativa ocorreu a aprovação de Projeto de Lei Orçamentário com a redução de recursos para a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (FACEPE), que pode representar cortes nas bolsas da pós-graduação, em detrimento da ampliação de atendimento aos (às) mestrandos (as) e doutorandos (as). Continuaremos articulados (as) e unidos para denunciar e cobrar a reversão das medidas que estão na contramão da valorização da educação, ciência e tecnologia, na perspectiva da garantir direitos e oportunidades de sonhar com um Brasil melhor.
Reiteramos a nossa disponibilidade para o diálogo e encontro de soluções para efetivação de políticas públicas comprometidas com a melhoria da vida das pessoas e desenvolvimento do Brasil.
Pelo futuro de tantas gerações, reportamo-nos publicamente:
Reitores (as) e Vice-reitores (as) das Instituições:
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