TCE-PE define regras sobre uso do FUNDEB em relação ao RPPS e ao cálculo do duodécimo municipal

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6894/13, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que inclui o estudante de escola técnica federal, o bolsista de iniciação científica para ensino superior e médio, e o prestador de serviço militar obrigatório como segurados empregados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS, leis 8.212/91 – arrecadação – e 8.213/91 – benefícios). A medida busca computar o tempo da bolsa e do serviço militar para aposentadoria.

Segundo o autor, o período de bolsista é uma fase da vida em “que se ganha pouco, e os direitos previdenciários ainda ficam esquecidos”. Patriota lembra que bolsas mantidas por instituições como CNPq, Capes e ProUni, com dedicação exclusiva, não garantem a contagem do tempo de aperfeiçoamento para aposentadoria.

O mesmo problema acontece, de acordo com o deputado, no serviço militar obrigatório. “Os jovens ficam um ano inteiro prestando serviço às Forças Armadas, ao País, e não podem contar com esse período para a aposentadoria”, diz Patriota.

O período de trabalho nessas áreas, com as características do vínculo empregatício e remuneração, deve ser contado como tempo de serviço para a Previdência Social, na opinião do parlamentar. O tempo de serviço como bolsista vem sendo reconhecido judicialmente quando é comprovado o vínculo empregatício na atividade acadêmica.

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em sua visita as obras da Transposição, no começo do ano, Temer foi cobrado sobre o atraso na implantação na Transnordestina. Na visita, ele prometeu que o governo federal em breve teria novidades. Não se tem notícia de avanço algum, de lá para cá.

No próximo mês, a potencialidade do modal ferroviário será colocada em pauta durante uma série de palestras gratuitas promovidas pela UBM Brazil, com apoio das empresas ALSTOM e Thales. As palestras acontecem de 7 a 9 de novembro, sempre das 14 às 18 horas, no Expo Center Norte, em São Paulo.

Com base em três macrotemas – Infraestrutura Ferroviária, Manutenção e Inovação – serão abordados assuntos, como o panorama sobre o setor metroferroviário e as perspectivas a partir das prorrogações antecipadas das concessões das linhas férreas em operação, a implementação do sistema de VLT no Rio de Janeiro, os desafios da integração do transporte público, as reformas necessárias para a rede ferroviária nacional, entre muitos outros.

As palestras exclusivas serão ministradas por autoridades, especialistas, executivos e representantes das principais entidades setoriais do País. Entre os convidados estão o diretor-presidente da Concessionária ViaQuatro, operadora da Linha 4-Amarela de metrô de São Paulo, Harald Zwetkoff; o especialista em Infraestrutura Sênior do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sergio Iaccarino; o diretor de Desenvolvimento de Negócios em Transportes da Thales, Thomaz Aquino; o presidente do Metrô-DF, Marcelo Dourado; e o diretor de Desenvolvimento de Negócios América Latina da ALSTOM, Cristiano Saito.

Mais uma vez na contramão do que pede sua equipe de campanha, o presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta terça-feira, 2, o chefe do Executivo acusou Alexandre de Moraes de “fazer tudo” para incriminá-lo e defendeu que o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, seja incluído no chamado inquérito das Fake News por ter defendido na segunda-feira, 1º, a lisura das urnas eletrônicas durante seu discurso de abertura do semestre do Judiciário. A reportagem é de Eduardo Gayer/Estadão.

“Fux está no mínimo equivocado, ou é fake news. Deveria então o Fux estar respondendo no inquérito do Alexandre de Moraes (das fake news), se fosse um inquérito sério”, declarou Bolsonaro na entrevista à Rádio Guaíba. “Prezado Fux, qual país desenvolvido do mundo adota nosso sistema eleitoral? Que maravilha esse sistema eleitoral que ninguém quer”, disse o presidente, que tem insistido na sua tese, já desmentida, de que o sistema eleitoral brasileiro é falho.

Moraes, que toma posse na presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no próximo dia 16 e conduzirá as eleições brasileiras, assim como a própria corte, têm tido a lisura atacada repetidamente por Bolsonaro sem provas.

”Inquéritos do Alexandre de Moraes são completamente ilegais, imorais. É uma perseguição implacável por parte dele, a gente sabe o lado dele”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba, de Porto Alegre. “É maneira de jogar a rede e me incriminar em algum lugar. (Moraes) Está fazendo tudo de errado e, no meu entender, não vai ter sucesso em seu intento final”, acrescentou.

Bolsonaro citou o pedido da vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo, que analisou demanda da Advocacia Geral da União e reforçou o pedido da AGU para arquivar a investigação aberta contra Bolsonaro por suposta violação de sigilo de inquérito da Polícia Federal.

“O que Lindôra fez é dizer que esse inquérito do Moraes não tem fundamento”, afirmou o presidente, que descreveu a investigação da PF durante a live, ano passado, em que repetiu ataques sem provas sobre a segurança das urnas eletrônicas. Nesta terça, ele cobrou conclusão do caso. “É interferência dentro da PF? De quem? Não sei, mas não fecha esse inquérito”, criticou Bolsonaro. “Quebraram sigilo do meu ajudante de ordens é um crime”, disse, referindo-se à inclusão do coronel Mauro Cid nas investigações sobre o vazamento

23 países usam urnas com tecnologia eletrônica

Segundo o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Social (IDEA Internacional), 23 países usam urnas com tecnologia eletrônica para eleições gerais e outros 18 as utilizam em pleitos regionais. Entre os países estão o Canadá, a Índia e a França, além dos Estados Unidos, que têm urnas eletrônicas em alguns estados. No Brasil, o modelo passou a ser usado em 1996 e nunca houve registro de fraudes ou violações ao sistema.

Em resposta às investidas de Bolsonaro, o TSE também divulgou uma lista de fatos para contrapor as 20 alegações contadas pelo presidente sobre o processo eleitoral. Entre elas a que um hacker teve acesso a todas as informações internas da Corte.

Na entrevista, Bolsonaro também atacou o ministro Luís Roberto Barroso, do STF e ex-presidente do TSE, a quem chamou de “criminoso” por ter articulado junto a parlamentares a rejeição à proposta do voto impresso defendida pelo governo, e voltou a convocar seus apoiadores para os atos de 7 de setembro. “Vamos pela última vez às ruas para mostrar para aqueles surdos [ministros do STF] que o povo tem de ser o nosso norte”, declarou, repetindo o apelo que marcou a convenção de lançamento de sua candidatura, mês passado.

De acordo com o presidente, os atos de 7 de setembro terão, pela primeira vez, um desfile cívico-militar em Copacabana. “O desfile deve durar no máximo uma hora, com tropas das Forças Armadas”, disse ele. “Da nossa parte, ninguém vai querer protesto para fechar isso, fechar aquilo. Moralmente tem instituições se fechando. Dá para a gente ganhar essa guerra dentro das quatro linhas (da Constituição)”, acrescentou. “Uma das frases mais mostradas lá deve ser a questão da transparência, em especial a eleitoral. Vamos ter eleições, mas queremos transparência.“

Os atos bolsonaristas do Dia da Independência, em 2021, entre as ocasiões de maior enfrentamento entre Bolsonaro e as instituições brasileiras. Na Avenida Paulista, o presidente declarou à época que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A ameaça ganhou reação do mundo político, que viu chance de crime de responsabilidade passível de impeachment. Pressionado, Bolsonaro teve de publicar uma carta à nação escrita pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) para diminuir a fervura.

Evento foi realizado pela Amupe em parceria com o Sebrae/PE, por meio do Projeto Desenvolve PE

Mais de 350 pessoas, entre professores, estudantes, gestores escolares e secretários municipais de educação compareceram, nesta quarta-feira (21), ao Congresso Sertanejo de Educação 4.0, realizado no Senac, em Serra Talhada, no Sertão do Pajeú. 

Apresentando o tema: “A criatividade como ferramenta de desenvolvimento”, o evento foi uma iniciativa da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PE), por meio do Projeto Desenvolve PE.

Na abertura do evento, a gerente de políticas públicas do Sebrae/PE, Priscila Lapa, destacou que o sucesso do Congresso foi resultado do esforço conjunto entre a Amupe e o Sebrae/PE. 

“Firmamos esse convênio (Desenvolve PE), que é formado por vários eixos. Um deles, educação empreendedora, tem objetivo de implantar políticas de fomento e aproximar as pautas de educação e empreendedorismo das nossas cidades de forma inovadora, fazendo um trabalho diferenciado, capaz de provocar uma transformação na vida das pessoas,” destacou. 

A secretária executiva da Amupe, Gorette Aquino, destacou ainda que “com o auxílio do trabalho da Amupe e Sebrae, através do Projeto Desenvolve PE, vários municípios pernambucanos já visualizam a força da educação empreendedora constando nos seus currículos escolares. Incentivar o empreendedorismo nas escolas é valorizar a inovação, pois conecta os estudantes com atividades do seu dia a dia, estimulando a criatividade, o trabalho em equipe e a colaboração entre os alunos,” enfatizou.

Realizado de forma pioneira no Sertão de Pernambuco, o Congresso representou uma oportunidade para os profissionais de ensino da região discutirem em conjunto sobre processos ativos de aprendizagem que colocam os alunos como protagonistas, no centro do debate. 

A programação abrangeu tendências e instrumentos de ensino capazes de moldar o futuro da educação, como gamificação, inteligência artificial, dentre outras. No auditório principal, os participantes acompanharam palestras sobre: políticas públicas de fomento à educação empreendedora; inclusão de pessoas com deficiência; uso da plataforma de aprendizado baseada em jogos, Kahoot!; metodologias ativas e protagonismo estudantil; e como despertar o potencial criativo dos alunos na era digital. Além das palestras, o evento contou também com painéis específicos sobre ferramentas de IA para uso em sala de aula; storytelling (contação, desenvolvimento e adaptação de histórias) como didática de aprendizagem; ações de educação do Sebrae nos municípios; criação de projetos de empreendedorismo nas escolas; poder da criatividade no ambiente escolar; e utilização de jogos em sala de aula.

“Esse evento nos surpreendeu de forma positiva. Nós, professores, estamos constantemente em busca de novas ferramentas e oportunidades de aprimorar nossos conhecimentos e, assim, repassar para nossos alunos”, revelou o professor de língua portuguesa do município de Belém do São Francisco, Jeferson Alan. 

Ele também fez questão de salientar a relevância das palestras, debates e oficinas. “Além do conhecimento adquirido, a programação do evento também proporcionou a interação e a troca de experiências entre, gestores escolares e professores de diferentes cidades. Voltarei para a minha escola com a cabeça fervilhando de possibilidades,” declarou o professor.

O evento contou ainda com a presença dos gestores da Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú, Israel Silveira, e do Sertão do São Francisco, Silma Diniz, além de alunos e docentes dos Institutos Federais de Floresta e Serra Talhada. 

A Compre Asfalto participou do 8º Congresso da Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) com foco nas discussões sobre infraestrutura e mobilidade urbana, áreas estratégicas para a administração pública municipal.

Durante o evento, a empresa apresentou soluções voltadas à manutenção de pavimentos e destacou os benefícios da aplicação de suas tecnologias na melhoria das vias urbanas.

Representantes da Compre Asfalto enfatizaram a viabilidade econômica de suas propostas. “Com um custo muito pequeno, o gestor pode eliminar por completo os buracos que tanto causam problemas no município. Durabilidade e segurança é o que oferecemos para nossos clientes”, afirmaram durante a apresentação.

Além da exposição de soluções técnicas, a Compre Asfalto promoveu networking com prefeitos, secretários e outros gestores públicos, abrindo espaço para futuras parcerias.

A empresa também participou de debates sobre tendências e inovações no setor, reforçando seu interesse em contribuir com os desafios enfrentados pelas cidades pernambucanas.

Mais informações sobre os produtos e serviços oferecidos estão disponíveis no site da empresa: www.compreasfalto.com.br.