Raquel Lyra defende Nordeste como região para investimentos 

O Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em decisão monocrática, determinou o retorno do vereador João de Maria à presidência da Câmara de Vereadores de São José do Egito.

A decisão é automática,  sem nenhuma outra exigência formal para ser cumprida. 

A decisão reforma a sentença da juíza Thayna Prado, que mantinha Maurício do São João na presidência e ordenava novas eleições.

Atuaram na defesa de João de Maria os advogados Luiz Galindo e Hérica Brito.

O caso envolve a Ação Ordinária de Anulação de Ato Administrativo que contestou a eleição de João de Maria para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2023/2024. A sentença, que julgou procedente o pleito inicial, anulou a eleição do vereador, alegando violação ao art. 14 da Lei Orgânica Municipal.

Na decisão monocrática, o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio considerou a possibilidade de recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora, citando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a Emenda Modificativa nº 04/2002, que permitiu a recondução, e questionou a interpretação quanto à sua publicidade, salientando que a norma sempre esteve disponível no site da Câmara.

O magistrado ressaltou que a aplicação da Emenda não só seria válida como também seria um precedente para outras leis municipais. Ele argumentou que a decisão da juíza causaria transtornos ao município, incluindo exonerações e contratações questionáveis.

A decisão do Desembargador concedeu efeito suspensivo à apelação interposta por Leônidas Campos de Brito, permitindo o retorno de João de Maria à presidência da Câmara até a resolução definitiva do caso.

O Desembargador comunicou a decisão ao juízo de origem para o devido cumprimento. Leia aqui a íntegra da Decisão.

No dia 18 de julho, o Auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão Central, localizado na Rua Lourival Sampaio, 365, em Salgueiro, será palco de um encontro de grande importância para a política educacional da região. 

O workshop “Controle Social e Orçamento na Prática” reunirá integrantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), conselheiros municipais de educação e gestores municipais para discutir estratégias de controle social na área de educação.

O evento é uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa da Educação e Escola Superior (ESMP) do MPPE em colaboração com a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Esses encontros surgiram como resposta a uma demanda identificada nas parcerias entre as Instituições e abordam diversos tópicos essenciais para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem na rede pública.

Os interessados em participar do workshop já podem se inscrever através do link https://doity.com.br/workshop-controle-social-e-orcamento-na-pratica. 

Um dos principais objetivos do workshop é fortalecer o controle social na política educacional, promovendo uma atuação mais efetiva dos conselhos municipais de educação. Por meio de ferramentas, condições e informações, busca-se capacitar os participantes para o acompanhamento da oferta e qualidade dos serviços, gastos e investimentos na área da educação.

Durante o evento, serão abordados temas como o Sistema Próprio de Ensino Municipal, o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio, o planejamento para o Plano Municipal de Educação, a educação especial sob a perspectiva inclusiva, segurança escolar e infraestrutura escolar.

O evento em Salgueiro é apenas um dos muitos workshops agendados em diferentes regiões de Pernambuco, com o objetivo de atender à demanda de formação dos profissionais envolvidos na política educacional. A realização do evento é uma parceria entre o CAO Educação, ESMP e a Coordenação do Programa TCEndo Cidadania, da Escola de Contas do TCE-PE.

Neste sábado (20), um feminicídio foi registrado  Sítio Fabrício, zona rural de Solidão.

Segundo o blog apurou, o efetivo do 23º Batalhão de Polícia Militar (23º BPM) foi acionado via chamada telefônica para investigar o caso. 

Ao chegar ao local, os policiais foram recebidos pelo filho da vítima, que os levou até um açude próximo à residência onde o corpo de sua mãe, Edinalva Barros da Silva Ramos, de 43 anos, foi encontrado submerso.

Edinalva, casada e agricultora, residia no sítio com seu marido e filhos. De acordo com o relato do filho à polícia, seu pai, Cicero Nogueira Ramos, que também é agricultor e tem 51 anos, havia tido várias discussões com a mãe, resultando em uma medida protetiva em favor dela. 

A filha da vítima, presente na residência no momento do crime, relatou ter visto o pai carregando a mãe nas costas e ordenando que ela corresse para a vegetação e não contasse a ninguém o que viu.

Após cometer o feminicídio, o autor fugiu do local. A ocorrência foi registrada e repassada ao plantão policial em Afogados da Ingazeira, que agora está à procura do suspeito. 

Nesta segunda-feira (26), quatro meses após a morte de Genivaldo Santos, de 38 anos, durante abordagem de policiais rodoviários, a Polícia Federal em Sergipe informou que concluiu o laudo final do caso e indiciou três policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência.

Eles foram indiciados por abuso de autoridade e homicídio qualificado (asfixia e sem meios de defesa). O relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, que é responsável por apresentar a denúncia à Justiça.

“Esperamos que seja realmente cumprido. Estamos lutando por justiça, sabemos que não vai trazer a vida dele de volta, mas lutamos para não acontecer com outras pessoas e que outras famílias não passem por essa dor”, disse o sobrinho da vítima, Walisson de Jesus Santos, após ser informado sobre o resultado do relatório.

Nesta sexta-feira (24), a Câmara de Vereadores de Carnaíba aprovou uma Menção de Aplauso aos estudantes carnaibanos, Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados no curso de medicina. Ambos são alunos da Escola de Referência em Ensino Médio Joaquim Mendes.

A Proposição partiu dos vereadores Alex Mendes (presidente da Câmara) e Zé Ivan (1º secretário).

Carnaíba teve vários alunos e alunas, oriundos do ensino público do município, que foram aprovados no Sistema Seriado de Avaliação (SSA) para diversos cursos da Universidade de Pernambuco (UPE) e em outras faculdades como FASP e FIS.

As escolas estaduais ETE Paulo Freire, EREM Joaquim Mendes e João Gomes divulgaram os primeiros resultados demonstrando que os carnaibanos continuam com excelente desempenho na escalada do ensino superior. 

Além de Eduardo Henrique e Arthur Medeiros, aprovados para cursar medicina, a cidade teve alunos aprovados em diversos outros cursos como: Odontologia, Computação, Engenharia da Computação, Letras, Pedagogia, Enfermagem, Engenharia Civil, entre outros.