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TCE-PE condena “pejotização” em autarquia de Belém do São Francisco

Por André Luis

Ex-servidores eram recontratados como empresas para exercer as mesmas funções; Tribunal manteve multa contra gestora

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) reafirmou o cerco contra a prática de “pejotização” no serviço público. Em sessão realizada no dia 4 de fevereiro de 2026, o Pleno do Tribunal negou provimento ao recurso da Autarquia Belemita de Cultura, Desportos e Educação de Belém do São Francisco, mantendo a irregularidade de uma auditoria especial realizada nos exercícios de 2023 e 2024.

A decisão confirma que a entidade utilizou pessoas jurídicas para camuflar o que, na prática, eram funções de servidores públicos, ferindo princípios básicos da administração, como o concurso público e a impessoalidade.

Entenda o caso: a manobra dos contratos

A auditoria original apontou que a autarquia encerrava contratos temporários e, logo em seguida, contratava os mesmos profissionais por meio de empresas. Um dos casos destacados no processo (N° 24101227-2RO001) foi o de Manoel Heleno da Cruz. Ele manteve vínculo temporário com o órgão até julho de 2022 e, pouco tempo depois, passou a prestar os mesmos serviços de docência como pessoa jurídica.

Além de Manoel, outros dois casos semelhantes foram identificados. Para o Tribunal, essa prática não é apenas uma escolha administrativa, mas uma forma de burlar o concurso público e desrespeitar a Lei de Licitações.

O “truque” na contabilidade

Outro ponto crucial do julgamento foi a tentativa de mascarar gastos. Ao contratar profissionais como “serviços de terceiros”, a autarquia deixava de contabilizar esses valores como despesa com pessoal.

Essa manobra viola a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que estabelece limites rígidos para o que as prefeituras e órgãos públicos podem gastar com salários. Ao registrar o gasto de forma incorreta, a gestão criava uma falsa aparência de saúde financeira.

Decisão final e tese fixada

A defesa da presidente da autarquia alegou limitações financeiras e operacionais para justificar as contratações, mas os conselheiros foram unânimes: dificuldades de caixa não autorizam o descumprimento da lei.

Com a decisão, foi mantida a multa de R$ 5.440,27 aplicada à gestora. O TCE-PE aproveitou o caso para fixar uma tese importante para todo o estado:

“A contratação de ex-servidores por meio de pessoas jurídicas para o exercício das mesmas funções anteriormente desempenhadas configura afronta aos princípios do concurso público e da impessoalidade.”

Outras Notícias

Exposição reúne história da maior feira livre de Arcoverde

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora recebe, a partir desta segunda-feira (25), a Exposição Olhares do Cecora, da fotógrafa, blogueira e produtora cultural Amannda Oliveira. “A exposição é fruto do trabalho de seis anos e promete mexer com os sentidos dos seus visitantes, bem como, com a sua memória afetiva. As […]

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Britto Cavalcante – Cecora recebe, a partir desta segunda-feira (25), a Exposição Olhares do Cecora, da fotógrafa, blogueira e produtora cultural Amannda Oliveira.

“A exposição é fruto do trabalho de seis anos e promete mexer com os sentidos dos seus visitantes, bem como, com a sua memória afetiva. As imagens retratam a feira e personagens que fazem parte da nossa história tanto quanto o Centro Comercial”; destaca a fotógrafa.

Para Paulo Sérgio, diretor do Cecora e feiras da cidade: “Essa exposição completa o calendário de eventos do Centro de Compras, pensado lá em 2014 por nossa gestão. Com o objetivo de sempre elevarmos o nome desse tão importante local para a cidade de Arcoverde e região. A exposição “Olhares do Cecora” retrata o cotidiano da nossa gente, pessoas fortes e batalhadoras, que vencem um dia por vez. Muitos de nossos feirantes e permissionários estarão retratados através das lentes da fotógrafa apaixonada por este lugar, Amanda Oliveira.”

A abertura da exposição acontece às 10h da manhã em frente à Diretoria do Cecora. A exposição Olhares do Cecora estará aberta ao público até o dia 26 de dezembro e a entrada é gratuita.

Sobre a Exposição: O Cecora foi fundado em maio de 1986. Desde então, são 33 anos fazendo parte da história de milhares de pessoas, sejam daquelas que vendem ou das que precisam comprar.

 A Exposição Olhares do Cecora, nasceu de muitas idas e vindas da fotógrafa Amannda Oliveira, ao Centro Comercial de Arcoverde, uma das feiras mais movimentadas na cidade e que desde sempre encantou pela diversidade de cores, sabores, espaços, cultura, cheiros e história.

Ah! Quantas histórias possui uma feira. Foram 06 anos fotografando o ir e vir das pessoas e ouvindo suas  histórias. Foram essas visitas quase diárias que fizeram com que percebesse a importância de uma feira livre para uma cidade. Ela não é apenas o lugar onde compramos as coisas, mas um lugar de afeto, costumes, encontros e  reencontros.

O Cecora é a casa de muita gente. É na feira que se encontram os amigos para comer tapioca, que se compra o queijo e a manteiga, que se pechincha pelo desconto com Maria, que se come tripa ou bode com cuscuz. Hábitos carregados de afetos e que nos fazem um bem danado.

Diferença de rendimentos entre pobres e ricos é recorde, aponta IBGE

Pesquisa mostra que aumento da desigualdade coincidiu com queda no atendimento do Bolsa Família Fernando Canzian/Folha de São Paulo O rendimento médio mensal obtido com trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho obtido pelos 50% mais pobres. No topo, o rendimento médio foi de […]

Foto:Elvis Boaventura/Wikimedia Commons

Pesquisa mostra que aumento da desigualdade coincidiu com queda no atendimento do Bolsa Família

Fernando Canzian/Folha de São Paulo

O rendimento médio mensal obtido com trabalho do 1% mais rico da população brasileira atingiu, em 2018, o equivalente a 33,8 vezes o ganho obtido pelos 50% mais pobres. No topo, o rendimento médio foi de R$ 27.744; na metade mais pobre, de R$ 820.

A diferença entre os rendimentos obtidos pelo 1% mais rico e dos 50% mais pobres no ano passado é recorde na série histórica da PNADC (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua) do IBGE, iniciada em 2012.

A desigualdade aumentou porque o rendimento real do trabalho da metade mais pobre caiu ou subiu bem menos do que o dos mais ricos, sobretudo nos últimos anos.

Para a gerente da pesquisa, Maria Lúcia Vieira, o aumento da desigualdade reflete a recessão do mercado de trabalho nos últimos anos, que impacta principalmente aqueles que vivem de ocupações menos formais.

“Os mais pobres acabam sofrendo mais do que aqueles carteira de trabalho ou os funcionários públicos, por exemplo”, disse ela, em entrevista nesta quarta (16) para comentar a pesquisa.

De 2017 para 2018, por exemplo, o ganho dos 10% mais pobres caiu 3,2% (para R$ 153 em média) enquanto o do 1% mais rico aumento 8,4% (para R$ 27.774). Leia a íntegra da reportagem na Folha de São Paulo.

Lá se foi o mais sabido político do Pajeú 

Por Magno Martins Expedito Araújo, que Deus chamou hoje para morada eterna aos 94 anos, por falência múltipla dos órgãos, era pajeuzeiro da gema, mas nasceu e viveu com espírito mineiro, exercitando a sabedoria dos imortais políticos das alterosas Minas Gerais. Meu pai Gastão Cerquinha, contemporâneo dele na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, […]

Por Magno Martins

Expedito Araújo, que Deus chamou hoje para morada eterna aos 94 anos, por falência múltipla dos órgãos, era pajeuzeiro da gema, mas nasceu e viveu com espírito mineiro, exercitando a sabedoria dos imortais políticos das alterosas Minas Gerais.

Meu pai Gastão Cerquinha, contemporâneo dele na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, me confessou certa vez que nunca havia conhecido um homem público tão sabido, inteligente, afoito e sedutor quanto Dita, como era tratado carinhosamente.

Na manha, sem dinheiro, protagonista daquelas campanhas do tostão contra o milhão, Expedito emplacou cinco mandatos eletivos e um majoritário. Foi vice do ex-prefeito João Alves Filho, que passou à história como demolidor do maior patrimônio histórico da cidade: o coreto da praça, de saudosas memórias, retretas, serestas, bailes em que se dançava valsa de paletó e gravata, cenário de comícios para udenistas e arenistas, a esquerda e direita dos anos 60.

Pai de uma penca de filhos da minha geração, entre eles Pedro Araújo, o mais político dos herdeiros, elegeu também vereador o primogênito Paulo, que não fez carreira na política. Dentre os netos, Márcio Araújo, integrante da direção do Afogados Futebol Clube, a famosa Coruja do Sertão. 

Expedito foi, também, o mais fiel aliado político do ex-deputado Antônio Mariano, pai da ex-vereadora Aline Mariano, do Recife. Desde o seu primeiro mandato, construiu uma amizade de irmandade. Carregou Antônio nos braços quando ele pôs abaixo a oligarquia do coronel Zezé Rodrigues na década de 70, elegendo-se prefeito de Afogados da Ingazeira.

O mais mineiro dos políticos sertanejos seduzia até pela forma de falar, manso, curto e direto. Papai dizia que era recompensador andar com Dita, ver o reconhecimento e o carinho que as pessoas tinham por ele. O Pajeú, para ele, era uma causa nobre, seu chão querido, uma pátria abençoada. Foi presença sólida e importante nos momentos mais difíceis que o irmão Antônio enfrentou.

O homem que não luta pela sua terra não merece viver, dizia ele. Enquanto esteve entre nós, Dita foi firme nas suas convicções, incansável defensor da nossa terra. Era daquelas pessoas que de vez em quando tropeçava diante das intempéries da vida, mas na maioria das vezes se levantou e continuou andando no combate ao bom combate.

Que Deus o tenha!

IF Sertão-PE abre inscrições com 280 vagas no campus Serra Talhada

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta sexta-feira (18), os editais n° 63, 64 e 65/2019, referentes ao Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos presenciais. Este ano, o campus Serra Talhada dispõe de 280 vagas, todas gratuitas, para os cursos de Ensino Médio Integrado, Subsequente ao Ensino Médio e Proeja. Na […]

O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta sexta-feira (18), os editais n° 63, 64 e 65/2019, referentes ao Processo Seletivo para ingresso nos cursos técnicos presenciais. Este ano, o campus Serra Talhada dispõe de 280 vagas, todas gratuitas, para os cursos de Ensino Médio Integrado, Subsequente ao Ensino Médio e Proeja.

Na modalidade Integrado ao Médio, para concluintes do 9º ano, há vagas para Edificações e Logística. Para o Técnico Subsequente, destinado a quem concluiu o Ensino Médio, as vagas são para Logística e Refrigeração e Climatização. Já para Proeja a quem concluiu ou está concluindo o 9º ano ou a 4ª fase da Educação de Jovens e Adultos e tem no mínimo 18 anos, há vagas para Edificações.

As inscrições são gratuitas e devem ser feitas entre os dias 18 de outubro e 18 de novembro, pelo endereço https://aluno.ifsertao-pe.edu.br. A novidade da seleção é que não haverá prova. O processo seletivo se dará por meio da análise das notas do estudante, constantes em seu histórico escolar (ficha 18, para estudantes do Nível Fundamental; ficha 19, para Nível Médio). No momento da inscrição, o candidato deverá cadastrar suas notas no sistema, bem como anexar o histórico escolar (ou documento equivalente) digitalizado para conferência.

Quem se inscrever para os cursos do Ensino Médio Integrado ao Técnico, deverá inserir notas das disciplinas de Português, Matemática, História e Geografia do 6º, 7º e 8º ano do Ensino Fundamental. Já quem concorrer a uma vaga nos cursos Técnicos Subsequentes, deverá apresentar as notas das disciplinas de Português e Matemática, relativas ao 1º e 2º anos no Ensino Médio, ou ainda a nota do Enem. Para o Proeja, as notas necessárias serão as de Português e Matemática do 6º e 7º ano do Ensino Fundamental ou 3ª fase da Educação de Jovens e Adultos ou equivalente. Em todos os cursos e modalidades será necessário anexar o histórico escolar ou documento equivalente.

É válido ressaltar que há vagas também para os campi Petrolina, Petrolina Zona Rural, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Ouricuri. Por isso, o candidato interessado em estudar no campus de Serra Talhada, deve ficar atento na hora que realizar sua inscrição.

Modelos de declaração:  caso o candidato não tenha acesso ao histórico escolar ou documento equivalente para anexar no sistema no momento da inscrição, poderá utilizar uma declaração emitida pela sua escola, em que constem suas informações pessoais e as notas necessárias ao Processo Seletivo. O IF Sertão-PE disponibilizou modelos de declaração para os candidatos que não tenham acesso aos seus históricos escolares, que podem ser acessados aqui.

É obrigatório que a declaração contenha a identificação do candidato, identificação da escola com carimbo, além da assinatura e carimbo do responsável pela escola. Caso a declaração esteja incompleta, a inscrição será invalidada. Se o candidato não possuir o histórico escolar, é altamente recomendável que já se antecipe e solicite esta declaração na escola onde estuda ou estudou, pois a unidade poderá solicitar prazo para entrega do documento.

Após aprovação no Processo Seletivo 2020, no momento da matrícula, o candidato também deverá apresentar para verificação o histórico escolar ou documento equivalente, como certidão de conclusão. Os documentos deverão ser originais e cópias para serem autenticadas no campus. A previsão é que a lista preliminar de inscritos seja divulgada no dia 20 de novembro e o resultado preliminar no dia 18 de dezembro.

Outras informações, como cronograma completo, orientações sobre documentação e demais dados estão disponíveis nos editais. Caso o candidato tenha dúvidas, poderá enviar um e-mail para [email protected], ou procurar o IF Sertão-PE nas redes sociais.   Clique aqui para acessar o sistema de inscrição.

Secretária e Gerente Regional de Saúde avaliam números da Covid e decreto estadual na Revista da Cultura

A Gerente Regional de Saúde, Karla Milena e a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Souza, são as convidadas da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9. Elas falam do primeiro fim de semana de cumprimento das normas contra a Covid-19, como o fechamento dos serviços não essenciais a partir das 20h e […]

A Gerente Regional de Saúde, Karla Milena e a Secretária de Saúde de Serra Talhada, Lisbeth Souza, são as convidadas da Revista da Cultura, neste sábado, 11h na Cultura FM 92,9.

Elas falam do primeiro fim de semana de cumprimento das normas contra a Covid-19, como o fechamento dos serviços não essenciais a partir das 20h e aos finais de semana. Também avaliam os números. Serra Talhada chegou ao óbito 100 pela doença.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.