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De acordo com informações apuradas com exclusividade pelo Blog do Júnior Campos, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) incluiu na pauta da próxima terça-feira (8), às 9h30, o julgamento de um Recurso Eleitoral originado em Serra Talhada que trata de uma acusação de candidatura fictícia.

Segundo Júnior Campos, o recurso envolve integrantes da Comissão Provisória Municipal do partido Solidariedade. Estão entre os recorrentes a pré-candidata Juliana Tenório, além de Waldir Tenório, Jéssica Bianca e Silva, Jesus Pereira Mourato, Jhonata Caio Souza Marinho, Ana Michele de Barros Silva, Thiago Mendes Pedrosa e Antônio Juvino da Silva. Todos são representados pelo advogado Vadson de Almeida Paula.

Na outra ponta do processo, figuram como recorridos o candidato Evandro de Souza Lima e a coligação majoritária “Por Amor a Serra Talhada”, sob a representação do advogado Renato Godoy Inácio de Oliveira.

O caso gira em torno da suposta apresentação de candidaturas fictícias por parte da chapa do Solidariedade, o que configuraria fraude à legislação eleitoral. Ainda segundo o blog, se a tese for confirmada, os envolvidos poderão sofrer sanções como a anulação dos votos, cassação de registro de candidatura ou até mesmo do diploma eleitoral.

A sessão será realizada de forma híbrida, com possibilidade de participação presencial ou por videoconferência, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal oficial do TRE-PE no YouTube.

Conforme destacou o Blog do Júnior Campos, o julgamento acontece no mesmo dia em que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada irá analisar as contas do ex-prefeito Luciano Duque, referentes ao exercício financeiro de 2019. A coincidência entre os dois julgamentos deve intensificar os debates políticos no município, tornando a terça-feira (8) uma data de forte tensão no cenário local.

Primeira mão

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (24), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu, por maioria, acatar o recurso ordinário interposto por Manoel Casciano da Silva, conhecido como Manoel Enfermeiro, presidente da Câmara Municipal de Serra Talhada, contra o Acórdão TC Nº 824/2023, da Segunda Câmara. O relator do processo foi o conselheiro Rodrigo Novaes.

O recurso foi apresentado após o Acórdão TC Nº 824/2023 julgar irregular o objeto da auditoria especial de conformidade, imputando a Manoel Enfermeiro um débito e aplicando-lhe uma multa. A auditoria especial investigou possíveis irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresas de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas cidades de João Pessoa e Maceió, durante o exercício de 2020. O relatório de auditoria apontou que R$ 70.700,00 foram despendidos com inscrições e R$ 246.050,00 com diárias para os congressistas.

Inicialmente, o Acórdão TC Nº 824/2023 imputou a Manoel Enfermeiro um débito de R$ 246.050,00, além de R$ 38.500,00 solidariamente com a empresa Treinar Tecnologia e Capacitação, e uma multa de R$ 9.183,00, conforme o Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. O IMB Cursos também foi responsabilizado solidariamente com um débito de R$ 32.200,00.

No julgamento do recurso, o Pleno do TCE-PE, por unanimidade, conheceu do presente recurso ordinário e, no mérito, por maioria, deu-lhe provimento. A decisão alterou o Acórdão TC Nº 824/2023, julgando regular o objeto da auditoria especial e retirando tanto a multa quanto o débito imputados a Manoel Enfermeiro.

Em mais um fim de semana de agenda cheia pelo interior do Estado, o deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP-PE) esteve mais uma vez em suas bases conversando com lideranças e participando de entregas de obras.

Petrolina, Santa Filomena, Dormentes, Serra Talhada e Triunfo estiveram no roteiro pelo Sertão. 

Em Dormentes, ao lado da prefeita Josimara Cavalcanti, o parlamentar prestigiou a entrega da Policlínica Municipal Geomarco Coelho de Souza, que contou com a sua articulação para a liberação dos recursos. 

A unidade de saúde conta com especialidades em Mastologia, Ortopedia, Neuropediatria, pequenas cirurgias, ultrassom e exames laboratoriais.

Ainda no Sertão do São Francisco, Fernando Monteiro esteve com lideranças em Petrolina ouvindo sobre a necessidade de recursos para o atendimento de demandas como as do polo de irrigação da “Capital das Frutas”. 

Já no Araripe, em Santa Filomena, o deputado participou de encontro com o ex-prefeito Cleomatson Vasconcelos e conversou com representantes das comunidades sobre projetos estruturadores para o município, que tem a agropecuária como uma de suas principais vocações econômicas.

Em passagem pelo Pajeú, com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o ex-prefeito Luciano Duque, a pauta foi a entrega para a população da reforma da Praça do Poço 4, no Bairro Vila Bela. 

A agenda continuou em Triunfo, onde, ainda acompanhado por Luciano Duque, o deputado foi ao Sítio Timbaúba. Na ocasião, Fernando Monteiro recebeu sugestões para a melhoria da qualidade de vida na região.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (22.01), a ordem de serviço para o início das obras de requalificação e complementação da rede coletora do sistema de esgotamento sanitário (SES) de Caruaru, município do Agreste Central do Estado.

A obra contará com um aporte de R$ 3 milhões e contemplará cerca de 90 mil habitantes, o equivalente a 30% da população urbana da cidade. Acompanhado de vários secretários estaduais e da prefeita Raquel Lyra, o governador destacou os esforços que vêm sendo realizados ao longo dos últimos anos na área de saneamento básico em Pernambuco e no próprio município.

A iniciativa faz parte do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca, desenvolvido com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que tem como objetivo sanear cidades situadas às margens da Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca.

Em seguida, o governador fez uma visita técnica à obra de expansão do SES nos bairros do Alto do Moura e Rendeiras, que prevê a implantação de 51 km de tubulações que farão parte da rede coletora de esgotos, ramais de calçadas e emissários no município. Com valor estimado em R$ 30 milhões, o empreendimento beneficiará cerca de 30 mil pessoas.

Finalizando a visita a Caruaru, Paulo Câmara vistoriou o andamento da obra do Parque Janelas Para o Rio, equipamento que está sendo construído com o objetivo de proteger as margens do Rio Ipojuca, além de ser uma opção de lazer para a comunidade.

O parque começou a ser construído em setembro de 2019, no terreno da Escola Municipal Altair Nunes Porto, no bairro do Cedro. A expectativa é de que em nove meses a obra, que conta com R$ 6 milhões de investimento oriundos do Banco Interestadual de Desenvolvimento (BID), esteja concluída.

Já em Bezerros, o governador Paulo Câmara visitou as obras da implantação do SES na cidade. Com previsão de atender 19 mil habitantes, a primeira etapa do empreendimento contemplará os bairros de Centro, São Pedro, São Sebastião e Cruzeiro, todos pertencentes à Bacia D.

Atualmente, o município de Bezerros não conta com sistema de coleta e tratamento de esgoto. O valor estimado para a realização da obra é de R$ 43 milhões e a expectativa de conclusão é para o primeiro semestre de 2021.

Na última sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), realizada nesta terça-feira (18), foi proferida a decisão que absolveu a pré-candidata a prefeita de Carnaíba, Ilma Valério da acusação de propaganda eleitoral antecipada. 

O recurso, interposto por sua defesa, foi acolhido pelos desembargadores por maioria, que decidiram pelo provimento e consequente absolvição de Ilma, bem como afastaram a multa anteriormente aplicada.

A acusação inicial se baseava na publicação de um vídeo nas redes sociais, considerado como propaganda eleitoral antecipada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que havia representado Ilma junto ao TRE-PE. Em primeira instância, a candidata foi condenada ao pagamento de uma multa no valor de R$ 10 mil.

No entanto, a defesa de Ilma argumentou que o conteúdo do vídeo não configurava pedido explícito de votos, mas sim uma comunicação com seus apoiadores. O TRE-PE, ao analisar o recurso, concordou com essa interpretação, concluindo que não houve elementos suficientes para caracterizar a propaganda extemporânea. A decisão destacou a necessidade de uma interpretação criteriosa das leis eleitorais para não comprometer a liberdade de expressão dos candidatos.