Exposição reúne história da maior feira livre de Arcoverde

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

A recente decisão da Executiva Nacional do PSDB de intervir no Diretório Regional de Pernambuco provocou forte reação entre lideranças tucanas no estado. Segundo a nota divulgada pelo presidente estadual do partido, Fred Loyo, a medida foi classificada como “injustificável”, representando “um episódio de violência política e desrespeito na contramão de tudo o que sempre defendeu o PSDB: o respeito às regras, as decisões colegiadas e, acima de tudo, ao diálogo”.

Diante da intervenção, a vice-governadora Priscila Krause e 32 prefeitos anunciaram a saída do PSDB, entre eles Diógenes Patriota, prefeito de Tuparetama, Dr. Pedro Alves, prefeito de Iguaracy, Luciano Bonfim, prefeito de Triunfo e Pollyanna Abreu, prefeita de Sertânia. 

De acordo com a nota, que destacou o crescimento da legenda sob a direção atual, ampliando sua presença de cinco para 32 prefeituras, além de contar com 33 vice-prefeitos e mais de 220 vereadores distribuídos em 90 municípios, foi de forma unânime.

Ainda conforme o posicionamento divulgado, o crescimento da legenda em Pernambuco se deu “através de diálogo, compromissos e convergências, fortalecendo o partido em todas as regiões do Estado”. No entanto, a decisão imposta pela Executiva Nacional foi interpretada como um rompimento desses princípios, levando as lideranças estaduais a optarem pela desfiliação.

A nota ressalta que os prefeitos e demais lideranças que deixam o PSDB seguem “juntos e certos de que construímos um projeto vitorioso que continuará servindo a Pernambuco com coragem, integridade e compromisso com as pessoas”. O documento também enfatiza que os avanços conquistados pelo partido no estado não foram fruto de imposições, mas de construção coletiva e alinhamento político com as demandas locais.

A saída em massa das lideranças reforça a insatisfação com a decisão da cúpula nacional tucana e levanta questionamentos sobre o futuro do PSDB em Pernambuco.

O Bicho e Mela Mela não tiveram movimentação por quebra do Trio Naja

Os blocos O Bicho e Mela Mela, que tiveram suas participações nesta segunda de carnaval canceladas total ou parcialmente por conta da quebra da bomba d’água do trio elétrico Naja anunciaram há pouco ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que descerão no sábado pós carnaval.

Havia uma possibilidade de que a descida ocorresse  na quarta de cinzas, mas em respeito à abertura da Quaresma, dia importante para os cristão católicos, houve a decisão de sair no sábado, das 20h às 23h. Os custos adicionais serão assumidos pelo dono do Trio. A banda Natiblue será a grande atração.

A pane no gerador do Trio Elétrico Naja aconteceu após à apresentação do DJ Pedro Beckman. A Banda Vizzu, que já estava preparada para apresentação, não pôde se apresentar. Por consequência, O Bicho também não desceu.

Uol

O presidente Michel Temer afirmou que a operação da Polícia Federal realizada nesta terça-feira (27) para investigar gráficas que prestaram serviços a sua campanha presidencial na chapa com Dilma Rousseff em 2014, não é motivo de preocupação.

A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pelas gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.

“Faz parte da investigação, é natural. Não há irregularidade alguma [nessa ação]. A investigação segue adiante com perícias, depoimentos, ou seja, fatos como esse que visam instruir o processo. Nenhuma preocupação”, disse Temer em Alagoas, onde participou de um evento para anunciar o repasse de R$ 1,02 bilhão para obras de acesso à água e combate à seca.

Já a defesa da ex-presidente Dilma disse, em nota, estar “perplexa” com o momento da operação. “Causa perplexidade que, decorridos quase dois anos de intensa investigação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), seja proferida decisão judicial, a ser cumprida no período de recesso do Poder Judiciário, sem qualquer fundamento de urgência”, afirma o texto.

Na nota, o advogado Flávio Caetano nega qualquer irregularidade com as contas da campanha de 2014. “Todas as empresas contratadas pela chapa Dilma-Temer atenderam aos requisitos legais de regularidade jurídica e de capacidade operacional, com a integral prestação dos serviços contratados, respeitados os critérios de preço de mercado, qualidade e quantidade do produto, e prazo de entrega.”