TCE-PE arquiva processo de medida cautelar envolvendo licitação para construção de escola em Triunfo

A sanitarista e pré-candidata a deputada estadual, Ana Callou, foi homenageada no X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, que está sendo realizado de 11 a 13 de abril em Afogados da Ingazeira, no sertão do Estado. O evento, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e que reúne gestores do setor de todo o Estado, tem como tema principal o fortalecimento da governança municipal do SUS e vai debater o cenário atual e os desafios da gestão da Saúde Pública.

Ana Callou, que tem uma carreira técnica pautada pela defesa da Saúde Pública, foi presidente do Cosems/PE entre 2009 e 2014, tendo representado o colegiado na diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Receber essa homenagem e o apoio dos secretários municipais é gratificante para mim. O Cosems/PE tem uma história de compromisso e inovação da política de Saúde que se confunde com a própria discussão e implantação do SUS em nosso Estado, além de ser um fórum, importante e permanente, de defesa de uma Saúde Pública de qualidade para a população”, ressaltou Ana Callou.

Enoelino Magalhães declarou apoio à pré-candidatura de Raul a deputado federal

O vice-governador Raul Henry teve um dia intenso hoje, no município de Palmares, onde participou de uma série de encontros. Mestre em Gestão Pública com foco em educação, Henry foi convidado pelo prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB), para ministrar a palestra “Práticas Exitosas em Gestão Pública Educacional”. O vice-governador falou para cerca de 200 pessoas, entre professores e gestores da rede municipal, no Cine Teatro Apolo.

Durante sua apresentação, o vice-governador apresentou um diagnóstico da área em nosso país. “Temos um apartheid educacional no Brasil. Ou a gente faz uma escola pública de qualidade ou jamais vamos enfrentar o desafio da desigualdade social”, alertou.

Além do prefeito Altair Júnior, estiveram presentes no evento o deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB) e o Secretário de Educação da cidade, Enoelino Junior.

No final da manhã, Henry esteve reunido com comissões de trabalhadores rurais de vários engenhos do município. À tarde, participou de um encontro com comerciantes de Serro Azul e visitou a Barragem Governador Eduardo Campos Serro Azul. Em seguida, reuniu-se com o Bispo da Diocese de Palmares, Dom Henrique Soares.

APOIO – Durante a visita a Palmares, Raul Henry recebeu declaração de apoio de mais um membro da família Magalhães à sua pré-candidatura a deputado federal: o ex-prefeito Enoelino Magalhães. Além dele, também apoiam Raul o prefeito de Xexéu, Eudo Magalhães, e o deputado estadual Clodoaldo Magalhães. O grupo se reuniu com Raul na casa de Enoelino, no início da noite.

A Primeira Câmara do TCE emitiu, nesta terça-feira (29), parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolândia a aprovação, com ressalvas, das contas de governo da ex-prefeita, Janielma  Maria Ferreira Rodrigues, relativas ao exercício financeiro de 2018.

Em seu voto, o conselheiro destacou o cumprimento dos limites constitucionais e legais apreciados com educação e saúde, que devem ser no mínimo de 25% e 15% da receita, respectivamente. Além disso, foi apontado o correto repasse do duodécimo à Câmara de Vereadores e os valores da dívida consolidada líquida também dentro dos limites.

Todavia, o relatório de auditoria apontou o descumprimento de gastos com pessoal durante o período, sendo superior ao limite constitucional de 54% da Receita Corrente Líquida.

“Em razão do longo histórico  observado no Município e, diante do fato de a gestora haver assumido
a Prefeitura em agosto do ano anterior, após renúncia do Titular do Cargo, esse exercício de 2018 constituiu-se praticamente no primeiro ano de sua gestão”, ressaltou o relator, apontando que a irregularidade não seria motivante para a rejeição das contas.

Ao final, o conselheiro realizou algumas determinações, caso necessário, para a atual gestão, com destaque para que adote medidas legais necessárias à recondução dos gastos com pessoal ao limite estabelecido pela Lei Complementar, que disponibilize para a sociedade, integralmente, as informações
exigidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e que implemente ações efetivas visando reduzir o déficit financeiro existente, que pode comprometer os exercícios seguintes.

O voto foi aprovado por unanimidade. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Gilmar Severino Lima. O relator do processo (n° 19100195-8) foi o conselheiro substituto Carlos Pimentel.

Mais um capítulo da novela Siqueirinha versus governistas em Arcoverde.

Foram suspensos nesta segunda-feira, 21 de junho de 2022, os efeitos da sentença proferida pelo Juiz da Segunda Vara de Arcoverde, João Eduardo Ventura, que anulou a eleição para o segundo biênio da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Arcoverde, que tem como Presidente o Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha.

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Carlos Barros de Figueirêdo, acolheu a tese defendida pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, no Pedido de Suspensão de Segurança n.º 0010842-88.2022.8.17.9000.

Entendeu, que não é permitido pela Constituição Federal ao Poder Judiciário adentrar na análise de normas internas de câmaras municipais, como forma de preservar a autonomia dos atos e decisões do Poder Legislativo, na linha da jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores.

Segundo Pedro Melchior, o regimento da Câmara é claro ao permitir que a antecipação da eleição para o segundo biênio, possa ocorrer ainda no primeiro ano de gestão, bem como que foi observado o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal que proclama a possibilidade da recondução da chefia do Poder Legislativo por uma vez, de modo que o Presidente Siqueirinha e a mesa eleita para o comando da Câmara nos anos de 2023 e 2024, se encontram legitimados para o exercício das suas atribuições.

O pedido de suspensão de segurança é uma ferramenta jurídica analisada especificamente pelo presidente do Tribunal e vigora até o trânsito em julgado da decisão de mérito na ação principal.

Por André Luis

Os deputados estaduais do Solidariedade em Pernambuco reforçaram, nesta segunda-feira (7), seu compromisso com a legenda e negaram qualquer movimentação para deixar o partido. 

Em nota divulgada em suas redes sociais, o líder do partido na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Luciano Duque, disse que a bancada está se reunindo para dialogar sobre uma possível integração à base do Governo, mas que ainda está aprofundando esse diálogo.

“Não existe nenhuma movimentação para saída do partido. Nossa bancada tem se reunido para dialogar sobre uma possível integração à base do Governo na Casa. No entanto, ainda estamos aprofundando esse diálogo, sempre respeitando os interesses de Pernambuco e os colocando em primeiro lugar”, afirmou Duque.

O deputado também disse que a bancada do Solidariedade está comprometida em trabalhar em prol do desenvolvimento do Estado. “Estamos comprometidos em trabalhar em prol do desenvolvimento de Pernambuco e em garantir que as políticas públicas cheguem à população. Estamos abertos ao diálogo e sempre buscaremos o melhor para o nosso Estado”, concluiu.

A nota do Solidariedade foi divulgada após uma notícia veiculada na imprensa do estado, que dizia que os deputados Luciano Duque, Gustavo Gouveia e Fabrízio Ferraz estavam negociando sua saída do partido para migrar ao PSDB, partido da governadora Raquel Lyra.