Tabira: prefeitura recebe carro doado pelo Ministério do Trabalho

Os promotores de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com sede em Afogados da Ingazeira, e os prefeitos que compõem a Região do Pajeú através do Consórcio irão se reunir na próxima semana com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi.

O grupo havia encaminhado ofícios ao gabinete do ministro e à Casa Civil da Presidência da República com o intuito de solicitar reunião com o governo federal. O encontro tem por objetivo sensibilizar os gestores da necessidade de se manter a execução das obras da construção da barragem de Ingazeira e da segunda etapa da Adutora do Pajeú.

Segundo o coordenador da 3ª Circunscrição do MPPE, promotor de Justiça Lúcio de Almeida Neto, a continuidade das obras é crucial para amenizar a crise hídrica vivida pelos municípios da região. Os mananciais de Brotas e Rosário, que servem às cidades da região, estão com níveis de 7% e 4% das suas capacidades, muito próximos do colapso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

O governador Paulo Câmara comandou, ao longo desta terça-feira (16.03), reuniões por videoconferência com prefeitos das quatro macrorregiões de Pernambuco para discutir as principais preocupações e demandas de cada cidade em relação ao enfrentamento da Covid-19.

Ele aproveitou a oportunidade para reforçar aos gestores municipais a importância da colaboração de todos no cumprimento das medidas restritivas que começam a vigorar na próxima quinta-feira (18.03), em razão da quarentena mais rígida decretada pelo Governo do Estado para conter o avanço do novo coronavírus.

“Essas reuniões com os prefeitos são fundamentais para que a quarentena tenha sucesso. Durante todo o dia de hoje conversamos e apresentamos um quadro atual e real do sistema de Saúde do Estado. Também ouvimos as demandas e sugestões e definimos estratégias conjuntas para colocar as medidas do decreto em execução. Nossa ideia é voltar o mais rapidamente possível à normalidade e, para isso, dependemos da adesão dos municípios e das pessoas”, disse Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, presente ao ciclo de reuniões, o intuito das discussões foi atualizar os dados da Saúde de cada macrorregião e alinhar as ações implementadas, além de manter um canal permanente de discussão com os municípios. “Com essa iniciativa o governador está trazendo os prefeitos para perto, independente da questão partidária, fazendo esse esforço coletivo pelo bem da população de Pernambuco”, afirmou Rebelo.

Também presente às reuniões, o secretário estadual de Saúde, André Longo, defendeu que por mais duras que sejam as medidas restritivas atuais, elas são extremamente necessárias para superar o momento com mais vidas salvas. “Estamos no limite da rede de saúde e é o momento de todos os gestores públicos, em todos os níveis, atuarem com uma voz uníssona para que a gente consiga, nos próximos dias, diminuir a circulação de pessoas e, consequentemente, diminuir a transmissão do vírus”, pontuou.

Participaram também das videoconferências o secretário estadual Antônio de Pádua (Defesa Social); o Procurador-Geral do Estado, Ernani Medicis; o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros; e o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta terça-feira (25), o Conselheiro Marcos Loreto relatou o processo de Medida Cautelar em face da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que visava a suspensão da Concorrência Pública nº 003/2023 e do Processo Licitatório nº 028/2023, que trata da contratação de empresa para execução, fornecimento, instalação, treinamento e comissionamento de mini gerador fotovoltaico. Os interessados mencionados no processo são Carlos Antonio dos Santos Marques, Coesa Locações, Ildazio de Freitas Dantas, Enio Amorim Viana e Silvano Jackson Queiroz de Brito.

Após análise minuciosa do caso, a Primeira Câmara deliberou de forma unânime, homologando a decisão monocrática que indeferiu a Medida Cautelar pleiteada.

A Medida Cautelar tinha como objetivo suspender os procedimentos da Concorrência Pública e do Processo Licitatório, alegando possíveis irregularidades no processo. No entanto, após a análise detalhada dos fatos e argumentos apresentados pelas partes envolvidas, o Conselheiro Marcos Loreto indeferiu a solicitação cautelar.

Os interessados e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira tiveram seus direitos assegurados no devido processo, garantindo a oportunidade de apresentar suas argumentações e defender seus interesses.

O processo de licitação é fundamental para garantir a escolha da melhor proposta e a contratação de serviços ou aquisição de bens de forma justa e transparente. O indeferimento da Medida Cautelar não implica no fim do processo licitatório, mas sim na continuidade dos procedimentos previstos pela legislação.

Faleceu às 8h30 desta manhã  no Hospital dos Servidores de Pernambuco, na Avenida Rosa e Silva, em Recife, Carlos Alberto de Moura Gomes, conhecido como Carrinho de Possidônio.

“Descansou depois de uma grande luta, deixando muitos amigos e nenhum inimigo”, disse o irmão Saulo Gomes falando à Rádio Pajeú.

Ele tinha 63 anos e morreu de falência múltipla dos órgãos, depois de longa luta contra o câncer. O seu sepultamento será às 17 horas desta quinta-feira, no Cemitério Parque das Flores em Recife.

Carlos era cronista, tendo participado várias vezes do programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, além de escritor e difusor das tradições culturais de Afogados e do Pajeú. era conhecido por Carrinho de Possidônio por ser um dos filhos do ex-prefeito Possidônio Gomes.

“Foi com profunda tristeza que recebi a notícia do falecimento do amigo Carlos Alberto de Moura Gomes, irmão do também amigo Saulo Gomes e filho do ex-prefeito Possidônio Gomes. Escritor, militante das causas  do povo e defensor da cultural popular, Carlos era um Afogadense querido por todos. Desejo que Deus conforte a todos os familiares e amigos nesse momento de irreparável perda”, disse o prefeito José Patriota em nota.