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TCE-PE arquiva pedido de Medida Cautelar relacionado a licitação em Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.

O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.

No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.

Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.

Outras Notícias

DETRAN-PE participa de Encontro de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito

O Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito acontece desde 2016, evento realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que proporciona um livre debate entre os atores envolvidos na educação de trânsito nos estados, potencializando ações já em execução em um momento de avaliação crítica de ações educativas no alcance da segurança […]

O Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito acontece desde 2016, evento realizado pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, que proporciona um livre debate entre os atores envolvidos na educação de trânsito nos estados, potencializando ações já em execução em um momento de avaliação crítica de ações educativas no alcance da segurança viária no país. Este ano, o V Encontro Nacional de Educadores do Sistema Nacional de Trânsito, em razão da pandemia do COVID19, o encontro aconteceu totalmente online.

O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, Roberto Fontelles, designou o Gerente da Escola Pública de Trânsito – EPT, do Órgão, Ivson Correia, para participar do evento, que na ocasião representou também os Estados da Alagoas, Bahia e Piauí. 

Segundo Ivson, Pernambuco apresentou as iniciativas educacionais e preventivas que vêm sendo desenvolvidas pela Autarquia, principalmente a Operação Prevenção “Segundos que salvam vidas”, realizada pela Diretoria de Engenharia a Fiscalização, que conta com o apoio da Coordenadoria de Educação para o Trânsito, além das ações digitais, como o perfil no instagram @eptdetranpe e o desenvolvimento de um manual para alunos e professores com dicas sobre modalidade EAD.

Além do DENATRAN, órgãos e entidades têm se mobilizado para incentivar a segurança no trânsito por meio da conscientização da sociedade, com o desafio de promover a paz no trânsito e lutar pela não banalização da vida. “Juntos, buscamos atender as metas de redução de mortes e lesões no trânsito, fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 

Ação educativas são de grande importância para sensibilizar toda sociedade a respeito da necessidade de mudança de atitude. No trânsito, este ano, o tema da Campanha Nacional é “Perceba o Risco. Proteja a Vida”, chamando a atenção para os riscos no trânsito e pela busca da proteção à vida”, destacou.

Em Belo Horizonte, Lula diz que Congresso aprovará fim da escala 6×1 e defende soberania nacional

Presidente abordou jornada de trabalho, soberania e participação feminina durante encontro em Belo Horizonte. Nesse sábado (29), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Congresso Nacional aprovará, ao longo desta semana, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1. “Nós vamos […]

Presidente abordou jornada de trabalho, soberania e participação feminina durante encontro em Belo Horizonte.

Nesse sábado (29), o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o Congresso Nacional aprovará, ao longo desta semana, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho 6×1.

“Nós vamos aprovar nesta semana o fim da escala 6×1, para que mulheres e homens tenham mais tempo de cuidar de suas vidas, de cuidar das crianças, de passear e de namorar também”, declarou.

A proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução salarial. O texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da matéria, apresentou parecer favorável e manteve o texto aprovado pelos deputados. A PEC ainda precisa passar pela CCJ e por dois turnos de votação no plenário do Senado. Portanto, a declaração de Lula representa uma expectativa política, e não uma aprovação já assegurada. O andamento da matéria pode ser acompanhado no Senado Federal.

Lula participou do encontro Mulheres com Lula, na Serraria Souza Pinto, em Belo Horizonte. O ato contou com a presença da primeira-dama Janja, de ministras e de candidatas ao Senado, entre elas Marília Arraes (PDT) e Eliziane Gama (PT).

Ao abordar a política externa, o presidente defendeu a soberania nacional e afirmou que pretende fazer o Brasil alcançar a condição de país desenvolvido ao final de um eventual quarto mandato.

“Enquanto o Lula for presidente, nenhum governo estrangeiro meterá o bedelho nesse País”, disse.

O presidente também pediu que as mulheres ampliem sua participação na política e apoiem candidaturas comprometidas com a defesa dos direitos femininos. Segundo Lula, a presença de mulheres em cargos de gestão no Governo Federal passou de 29% na administração anterior para 38% na atual, mas deveria alcançar pelo menos 50%.

Durante o discurso, Lula mencionou ainda o Pacto Nacional contra o Feminicídio e afirmou que as medidas adotadas pelo governo incluem 11 leis, quatro decretos e três portarias.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Ricardo Stuckert

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Geraldo Freire lança seu livro em Petrolina

O radialista Geraldo Freire, que há mais de 30 anos é líder de audiência no Recife e região metropolitana, lança neste sábado (11) no hotel Nobile Suites (antigo Quality) em Petrolina-PE, o livro ‘O que eu disse e o que me disseram’. Durante o evento, que ocorre das 9h ao meio dia, o comunicador vai […]

Gerado, quando entregou o livro ao comunicador Anchieta Santos, das Rádios Pajeú, Cidade e correspondente da Primeira Página da Rádio Jornal

O radialista Geraldo Freire, que há mais de 30 anos é líder de audiência no Recife e região metropolitana, lança neste sábado (11) no hotel Nobile Suites (antigo Quality) em Petrolina-PE, o livro ‘O que eu disse e o que me disseram’.

Durante o evento, que ocorre das 9h ao meio dia, o comunicador vai autografar a obra que conta parte importante da sua história e ajuda a entender a trajetória recente da radiofonia pernambucana.

O livro, que tem prefácio de Xico Sá, depoimentos de Ivanildo Vila Nova, Moacir Franco e Jessier Quirino, contou com a ajuda do professor Eugênio Jerônimo e chega ao Vale do São Francisco depois de concorridos lançamentos em Recife e Caruaru. Foi escrito em parceria com o professor Eugênio Gerônimo, que é sertanejo de Iguaracy.

A obra levou 10 anos para ser concluída e relata histórias curiosas e interessantes envolvendo personagens, a exemplo de Miguel Arraes e Dom Helder. Tudo com muita irreverência.

Geraldo Freire é cearense de Caririaçu, mas foi pequeno para Mimoso, Distrito de Pesqueira. Saiu de casa aos dez anos para morar com uma tia em Recife. Já contabiliza 40 anos de jornalismo, 25 destes na Rádio Jornal.

Salgueiro: ônibus são retidos pelo transporte irregular de estudantes

Diário de Pernambuco Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos. Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram […]

Diário de Pernambuco

Quatro ônibus que realizavam o transporte irregular de estudantes foram retidos, nesta terça-feira (16), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Juntos, os veículos poderiam transportar até 162 passageiros, mas havia 248 estudantes nos coletivos.

Além da infração por excesso de lotação, outras irregularidades foram verificadas, como a falta de identificação obrigatória, ausência de equipamentos obrigatórios, mau estado de conservação, ausência da autorização para o transporte de escolares e falta de disco diagrama no cronotacógrafo. Os condutores também não possuíam o curso especializado para o transporte dos alunos e foi verificado o descumprimento dos tempos de direção e descanso do motorista profissional.
Os ônibus haviam saído da Zona Rural de Salgueiro com destino a escolas de ensino médio no centro do município. A PRF emitiu 28 autuações pelas irregularidades e os veículos foram recolhidos para o pátio.
Os veículos destinados ao transporte de estudantes devem seguir regras próprias para garantir a segurança e a integridade dos alunos, de acordo com o capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro.
Serra Talhada deverá ganhar unidade de conservação ambiental

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A […]

Estudo de viabilidade para implantação da unidade na serra que nomeia a cidade foi discutido entre a SEMMA e a CPRH

No segundo semestre de 2021, o município de Serra Talhada deu entrada no processo de criação de uma unidade de conservação ambiental junto à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH. A criação da unidade de conservação na serra que nomeia a cidade faz parte do plano de governo da atual gestão da prefeita Márcia Conrado.

“Com a criação da unidade de conservação, Serra Talhada passará a receber mais repasses do ICMS Socioambiental do estado, garantindo mais recursos para o fortalecimento das nossas políticas socioambientais, bem como garantindo a preservação da nossa serra, com toda a sua fauna e flora, evitando a exploração indevida da área e a destruição da natureza”, explicou a prefeita Márcia Conrado.

O processo de criação da unidade foi discutido na última semana entre o secretário municipal de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, e o novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, durante reunião na sede da CPRH, na segunda-feira (27/03), no Recife.

“Saímos da reunião com o comprometimento do novo presidente da CPRH, Anchieta José dos Santos, de empenhar esforços para a realização de um estudo de viabilidade da unidade em Serra Talhada”, afirmou Sinézio.

Após o encontro no Recife, uma equipe técnica da CPRH esteve em Serra Talhada na quarta-feira (29/03) discutindo a viabilidade da unidade de conservação com a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

“Foi uma reunião proveitosa, onde o presidente se mostrou bastante flexível, comprometido e solícito com a iniciativa do governo serra-talhadense em estabelecer uma unidade de conservação no município, reafirmando que trabalharia para que Serra Talhada possa ter sua solicitação atendida, e ainda sugeriu que fossem tomadas as medidas necessárias para tombar a serra da cidade como patrimônio municipal junto ao IPHAN”, completou Sinézio.

A delegação estadual que esteve em Serra Talhada foi composta pela diretora de Biodiversidade e Unidades de Conservação, Terezinha Uchôa; pelo gerente das Unidades de Conservação, Gleydson Galeno; pelo gestor do Parque Estadual da Mata da Pimenteira, Rodrigo Ferraz; e pelo gestor da ESEC Serra da Canoa, Erikson da Silva.

Além da reunião na sede da SEMMA, com a presença do secretário Sinézio Rodrigues, do diretor de Meio Ambiente, Paulo Guerra, e da técnica ambiental, Erika Santana, foi realizada uma visita técnica à serra onde a unidade será implantada, caso a solicitação do município seja atendida pelos órgãos responsáveis.