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TCE-PE arquiva pedido de Medida Cautelar relacionado a licitação em Arcoverde

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.

O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.

No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.

Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.

A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.

Outras Notícias

Em nota, Consórcio Nordeste rebate declarações de Romeu Zema

A Nota foi assinada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Estado da Paraíba João Azevêdo. Por André Luis Em resposta às recentes declarações do governador de Minas Gerais, veiculadas em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo em 5 de agosto, os governadores da região Nordeste divulgaram uma nota oficial, expressando preocupação com […]

A Nota foi assinada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Estado da Paraíba João Azevêdo.

Por André Luis

Em resposta às recentes declarações do governador de Minas Gerais, veiculadas em uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo em 5 de agosto, os governadores da região Nordeste divulgaram uma nota oficial, expressando preocupação com a visão do governador em relação à desigualdade regional no Brasil.

Na entrevista, o governador defendeu o protagonismo das regiões Sul e Sudeste, o que levantou preocupações quanto a um possível agravamento das tensões com as regiões Norte e Nordeste. Estas últimas regiões têm sido historicamente penalizadas por projetos nacionais de desenvolvimento que não levaram em consideração suas necessidades e desafios particulares.

A nota destaca que o Consórcio Nordeste e o da Amazônia Legal foram criados com o intuito de fortalecer essas regiões por meio da cooperação inter-estadual e compartilhamento de melhores práticas. Tais iniciativas visam contribuir para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades regionais, abraçando a riqueza da identidade regional, cultural e histórica dessas áreas.

Ainda segundo a nota, o Consórcio Nordeste enfatiza que não busca a separação do Brasil, mas sim a construção de um país mais democrático, inclusivo e unido. Enquanto os estados do Norte e Nordeste se esforçam para fortalecer um Brasil coeso, a entrevista em questão parece aprofundar a ideia de um país fragmentado e desigual.

Na nota, o Consórcio enfatiza a necessidade de enxergar a região como uma parte ativa do crescimento econômico nacional, capaz de contribuir significativamente para a redução das disparidades econômicas e sociais. A unidade regional não é uma forma de guerra contra outras partes do país, mas sim uma estratégia para mitigar as desigualdades históricas de oportunidades de desenvolvimento.

A possibilidade de uma união dos estados do Sul e Sudeste em um Consórcio interfederativo é vista como um avanço no rearranjo federativo do Brasil. No entanto, esse avanço só será concretizado se houver um compromisso coletivo com a eliminação das desigualdades, a valorização da diversidade, o fomento da sustentabilidade e a confiança no potencial do povo brasileiro.

O Consórcio Nordeste conclui a nota reiterando o compromisso com um Brasil forte e próspero, fazendo um apelo à união nacional para reconstruir áreas estratégicas como a economia, segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. A mensagem, datada de 6 de agosto de 2023, foi assinada por João Azevêdo, presidente do Consórcio Nordeste e governador do Estado da Paraíba.

PT Pernambuco debate 2026

Diretório Estadual vai realizar reunião neste domingo para debater conjuntura par ao ano eleitoral O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco inicia neste domingo (7) um ciclo de debates internos voltado à reorganização da sigla e ao planejamento para as eleições de 2026. A partir das 9h, na sede da FETAPE, no Recife, dirigentes e militantes […]

Diretório Estadual vai realizar reunião neste domingo para debater conjuntura par ao ano eleitoral

O Partido dos Trabalhadores de Pernambuco inicia neste domingo (7) um ciclo de debates internos voltado à reorganização da sigla e ao planejamento para as eleições de 2026. A partir das 9h, na sede da FETAPE, no Recife, dirigentes e militantes participam de uma reunião do Diretório Estadual convocada pelo presidente estadual do PT, o deputado federal Carlos Veras. O encontro terá como foco a análise da conjuntura política nacional e estadual e marca o começo da estratégia de fortalecimento do partido no estado.

Entre os principais pontos de pauta está a formação do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), que será responsável por organizar as chapas proporcionais para deputado estadual e federal, além de contribuir na definição da tática eleitoral do partido.

“Vamos construir um calendário de diálogo com os diretórios municipais, debatendo política, programa e alinhando nossa militância em torno dos nossos objetivos centrais: a construção de uma ampla aliança em defesa do presidente Lula, a reeleição do senador Humberto Costa e a ampliação das bancadas federal e estadual”, afirmou Carlos Veras.

Ao longo da reunião, o PT também dará posse às novas Secretarias e Coordenações Setoriais que irão compor a estrutura orgânica da sigla em Pernambuco. Tomam posse as áreas de Mulheres; Agrária; Juventude; Combate ao Racismo; Meio Ambiente; Cultura; LGBT+; Sindical; Comunitário; Esporte e Lazer; Energia e Recursos Minerais; Ciência, Tecnologia e TI; Direitos Humanos; Inter-religioso; Educação; Transporte; Direitos Animais; Pessoa com Deficiência; Saúde; Economia Solidária; Assistência Social; e Segurança Pública.

Candidatas recebem zero voto e dizem que nem sabiam que estavam concorrendo

G1 Os nomes de Renata Dama, Wandna da Silva e Mariely Sena apareceram nas urnas das eleições deste ano, mas não tiveram nenhum voto. Elas afirmam ao G1 que não sabiam que eram candidatas. Renata Dama, filiada ao PMB em Roraima, tem 37 anos. Ela disse ter descoberto que era candidata a deputada estadual por […]

G1

Os nomes de Renata Dama, Wandna da Silva e Mariely Sena apareceram nas urnas das eleições deste ano, mas não tiveram nenhum voto. Elas afirmam ao G1 que não sabiam que eram candidatas.

Renata Dama, filiada ao PMB em Roraima, tem 37 anos. Ela disse ter descoberto que era candidata a deputada estadual por meio de uma amiga que viu o nome dela na página do TSE.

Renata disse que chegou a abrir conta corrente no banco e tirar foto, exigências para formalizar a candidatura — mas não sabia que seria candidata. “A princípio, não era pra eu concorrer. Fiz a inscrição, mas não… Na realidade, fui enganada.” A candidata disse que iria pedir a desfiliação do Partido da Mulher Brasileira (PMB), pelo qual concorreu.

A presidente do PMB em Roraima, Sandra Santos, afirma que todas sabiam que concorreriam ao cargo. Ela admitiu que o partido buscou mulheres filiadas para lançá-las candidatas, mas afirmou que nenhuma delas foi usada como “laranja”, como são conhecidas as candidaturas apenas para cumprir a cota feminina nos partidos. Ela disse ainda que o partido não financiou a campanha de nenhum candidato, mas deu santinhos para os que quisessem.

“Nós temos as mesmas dificuldades que os outros partidos, e isso ainda mais quando se vai para o campo da participação feminina. Lamentavelmente, as nossas mulheres não foram tão bem votadas como nós esperávamos”, afirmou.

Já Wandna da Silva, que entrou na urna como Wandna do Santa Cecília (PRP-RR), nega que tivesse lançado candidatura a deputada estadual, e diz que irá procurar a legenda para entender o que aconteceu. “Eu me filiei só ao partido. Eu não saí como candidata. Pra mim estava só como se eu tivesse filiada, por isso que votei em outra pessoa”, afirma. O G1 não conseguiu contato com o PRP em Roraima.

Mariely Sena (PTC-AP) respondeu que não ao ser perguntada se foi candidata a deputada estadual nas eleições de 2018.

Família de influenciadora morta após lipo processará médico criminalmente

A família de Liliane Amorim, que morreu ontem aos 26 anos por complicações de uma lipoaspiração, entrará com uma ação criminal contra o médico que realizou o procedimento, Benjamim Alencar. A família o acusa de erro médico. De acordo com a advogada da família, Débora Helen Santos Araújo, o cirurgião teria perfurado o intestino da […]

A família de Liliane Amorim, que morreu ontem aos 26 anos por complicações de uma lipoaspiração, entrará com uma ação criminal contra o médico que realizou o procedimento, Benjamim Alencar. A família o acusa de erro médico.

De acordo com a advogada da família, Débora Helen Santos Araújo, o cirurgião teria perfurado o intestino da paciente durante a operação, o que resultou em uma infecção generalizada que acabou causando sua morte. A expectativa é que ele responda por homicídio culposo (quando não há intenção de matar).

José Bernardino de Sousa Neto, 35 anos, ex-marido e pai do filho de seis anos da influenciadora, prestou queixa contra o médico na Delegacia Regional de Juazeiro do Norte, ontem, acompanhado da advogada. Em conversa com a imprensa, ele definiu o suposto erro como “inadmissível”.

A advogada afirma que a queixa relata “negligência” e “imperícia” do médico. De acordo com a defesa e com amigos de Liliane, ela passou seis dias depois da cirurgia se queixando de “muita dor”. Ligou para o médico, mas ele teria menosprezado o relato de seus sintomas.

“Se ele tivesse tratado como deveria, internado no pronto-socorro, ela talvez não tivesse morrido. Ele passou apenas remédios paliativos e analgésicos. Tudo isso está na queixa”, disse a advogada.

Segundo ela, Liliane teve mais de uma perfuração no intestino. “Foi um erro muito grosseiro. Além da imperícia na cirurgia, houve negligência no pós-operatório. Ele não se atentou às queixas dela [na semana seguinte à operação] de muita dor e mal-estar. Ele desdenhava dela, dizendo que era corpo mole”, afirmou a advogada. “Dependendo das provas, haverá indiciamento. Como advogada, acredito que se trata de homicídio culposo.”

Liliane foi sepultada no final da tarde desta segunda (25) no cemitério Parque da Saudade, em Afogados da Ingazeira.

Pajeú não tem sorte com governadores interinos

Mandatos tampão de governadores após desincompatibilização de gestores eleitos estão virando sinal de mau presságio para moradores da região do Pajeú. Nos dois últimos casos, a principal ação em andamento ou anunciada para a região costuma não sair do papel total ou parcialmente. Em 2006, por nove meses Mendonça Filho foi governador em substituição a […]

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Mandatos tampão de governadores após desincompatibilização de gestores eleitos estão virando sinal de mau presságio para moradores da região do Pajeú. Nos dois últimos casos, a principal ação em andamento ou anunciada para a região costuma não sair do papel total ou parcialmente.

Em 2006, por nove meses Mendonça Filho foi governador em substituição a Jarbas Vasconcelos, que deixava o cargo para disputar vaga no Senado. No Pajeú, uma das principais ações de seu governo seria a construção da Estrada da Ingazeira, PE que ligaria o município mãe da região à PE 292. A assinatura da ordem de serviço foi uma grande festa para políticos locais e a população.

O que se viu depois foi uma sequência de problemas de ordem técnica e dificuldades com a construtora vencedora da licitação. Resultado: o obra prometida por Mendonça não saiu do papel. A PE 283 só virou realidade na gestão Eduardo Campos.

Agora, o problema se repete. Tendo assumido em abril após a saída de Eduardo Campos para disputar a presidência, João Lyra não teve presença física na região. Não participou de nenhum evento do calendário regional.

Agora, pra completar, a obra mais importante de Lyra pelo volume de cidades que seriam atendidas, o recapeamento da PE 292 foi anunciado por entusiasmo pelo Secretário João Bosco. O trecho de 42 quilômetros está entre os mais degradados da região.

Mas, pouco depois de iniciada em setembro, a obra foi paralisada sob alegação de fechamento de contas da gestão, sem que fosse iniciado o recapeamento no pior trecho da via, no entroncamento com a PE 275. Vai ficar para o novo gestor, Paulo Câmara, a missão de retomá-la.