TCE-PE arquiva pedido de Medida Cautelar relacionado a licitação em Arcoverde
Por André Luis
Primeira mão
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou o arquivamento de um pedido de medida cautelar referente ao Processo Licitatório nº 044/2024 da Prefeitura Municipal de Arcoverde. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do TCE-PE.
O processo, identificado pelo número 24100877-3, foi iniciado após a empresa Carvalho Leal Engenharia Ltda. solicitar uma medida cautelar contra a Comissão Permanente de Licitação (CPL) de Arcoverde. A empresa alegou irregularidades na proposta de preços apresentada pela DLG Construtora Ltda., que havia sido classificada em primeiro lugar na Concorrência nº 008/2024.
No entanto, segundo o parecer do relator, Conselheiro Ranilson Ramos, a Administração Municipal de Arcoverde informou ao Tribunal que o processo licitatório foi anulado após a constatação de equívocos na classificação da DLG Construtora Ltda., reconhecendo os vícios apontados pela requerente.
Diante da anulação da licitação, o TCE-PE considerou que não havia mais justificativa para a continuidade do pedido de medida cautelar, resultando na perda superveniente de objeto. Assim, a medida foi considerada inadmissível e o processo foi arquivado, conforme previsto no artigo 8º, inciso III, da Resolução TC nº 155/2021.
A decisão foi assinada pelo Conselheiro Ranilson Ramos em 19 de agosto de 2024, e o Tribunal determinou a notificação dos interessados e a publicação da decisão no Diário Oficial.
A população do Agreste pernambucano recebeu, nesta quinta-feira (2), uma entrega para a segurança pública. Após mais de uma década de obras paralisadas, a governadora Raquel Lyra entregou, em Caruaru, o Complexo de Polícia Científica (CPC), unidade que integra serviços de perícia criminal e médico-legal. Com mais de R$ 10 milhões em investimentos, o novo […]
A população do Agreste pernambucano recebeu, nesta quinta-feira (2), uma entrega para a segurança pública. Após mais de uma década de obras paralisadas, a governadora Raquel Lyra entregou, em Caruaru, o Complexo de Polícia Científica (CPC), unidade que integra serviços de perícia criminal e médico-legal.
Com mais de R$ 10 milhões em investimentos, o novo espaço consolida o município como principal polo de inteligência do interior, garantindo cobertura estratégica para todo o Agreste e parte do Sertão. Antes, a chefe do Executivo estadual entregou a terceira Cozinha Comunitária de Caruaru, desta vez, na Vila Cipó, na zona rural do município.
“Esse é um dia histórico para a região do Agreste, para Caruaru e para todos aqueles que usam a Polícia Científica aqui, na nossa cidade, e que esperam por essa entrega há mais de dez anos. A gente inaugura o Complexo de Polícia Científica pronto, garantindo que a perícia técnica possa cumprir verdadeiramente o seu papel na investigação de crimes. Esse povo todo aqui sofria por não poder enterrar os seus mortos. São mais de R$ 10 milhões em investimento. Além disso, também inauguramos a terceira Cozinha Comunitária de Caruaru, desta vez, na Vila Cipó, garantindo alimentação de qualidade para quem mais precisa”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.
A vice-governadora Priscila Krause ressaltou o marco histórico da entrega do complexo. “Essa obra é histórica para o povo de Pernambuco. São mais de dez anos de obras paralisadas. Esse complexo é o significado disso. Eu sou testemunha e faço parte dessa história, que vem revolucionando Pernambuco, simbolizando o resgate de todo um Estado”, frisou.
O complexo fortalece, através do programa Juntos pela Segurança, a capacidade técnica e estrutural da Polícia Científica, garantindo mais eficiência e qualidade nos serviços prestados à população. A descentralização dos serviços periciais reduz a necessidade de deslocamento até a capital pernambucana para a realização de exames essenciais, como balística, toxicologia e análises médico-legais, além de agilizar o tempo de resposta das investigações.
“Esse novo espaço vai impactar de uma forma muito positiva a eficiência e eficácia das investigações criminais em Caruaru e em cidades da região. É um investimento de mais de R$ 10 milhões. Essa é uma obra que estava parada há mais de 10 anos. Com essa entrega, temos em Caruaru o mais moderno complexo de Polícia Científica de Pernambuco”, ressaltou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
O gerente-geral da Polícia Científica, Wagner Bezerra, comentou sobre a ampliação dos serviços que serão prestados. “Com a entrega do Complexo da Polícia Científica, a gente vai ampliar o leque de exames técnicos que poderemos oferecer à população pernambucana. Vamos descentralizar a informática e trazer para o Agreste. Além disso, teremos o incremento de biologia forense, o aumento dos serviços de balística, o atendimento do serviço de rua, atendimento do sexológico e do traumatológico”, explicou o gestor.
Presente na entrega, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, agradeceu a entrega em benefício não só de Caruaru, mas do povo pernambucano. “Pernambuco tem sim uma segurança pública decente. Essa entrega na nossa cidade é o reflexo disso. A gestão mostra a competência devida em prol da população pernambucana”, afirmou o gestor municipal.
A unidade conta com laboratórios de alta complexidade, organizados em diferentes eixos de atuação. No eixo criminal, estão incluídas perícias em entorpecentes, balística, com integração ao Sistema Nacional de Análise Balística (SINAB), perícias patrimoniais, informática forense e núcleo de identificação veicular. No eixo humano, são realizadas perícias traumatológicas e sexológicas. Já no eixo biológico, o destaque é o Laboratório de Biologia Forense.
Durante a entrega, o senador Fernando Dueire afirmou que “a gestão estadual está transformando a história de Pernambuco”. O deputado federal Fernando Monteiro frisou que tem “orgulho em poder contribuir com o Governo de Pernambuco”. Já o deputado federal Mendonça Filho ressaltou a importância da entrega. “Esse é um marco transformador vivido para segurança pública de Pernambuco”, disse.
Também presente, o deputado federal Pastor Eurico ressaltou que a “entrega é uma verdadeira revolução para Pernambuco”. O deputado estadual Wanderson Florêncio comentou que o “Agreste pernambucano está feliz com essa entrega”.
COZINHA – Antes da entrega do complexo, a governadora Raquel Lyra inaugurou a Cozinha Comunitária Vila Cipó, localizada no Sítio Cipó, na zona rural de Caruaru. A nova unidade é a terceira do município. Com investimento inicial de R$ 50 mil e repasse mensal de R$ 20 mil para manutenção, a cozinha garantirá no mínimo 200 refeições diárias.
“Esse é um momento muito especial para a Vila Cipó. São 223 cozinhas inauguradas na gestão estadual em Pernambuco. Essa semana completamos 25 milhões de pratos servidos em todo estado. É comida de verdade chegando no prato do povo pernambucano”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.
Com essa entrega, o Programa Bom Prato chega a marca de 278 unidades em funcionamento em todo o estado. Somente em 2026, já são 26 novas cozinhas entregues à população pernambucana. Desde 2023, já foram servidas mais de 25 milhões de refeições ao povo pernambucano.
Acompanharam as agendas o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho, os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Ana Maraíza (Administração) e Juliana Gouveia (Mulher); o deputado federal Túlio Gadêlha; o deputado estadual Jarbas Filho; os prefeitos Miruca (Água Preta), Júnior de Beto (Palmares), Marcos da Roça (Chã de Alegria), Silvestre (Passira), Beto do Sargento (Belém de Maria), Jaime Lima (Glória do Goitá), Araújo (Amaraji), Clelson Melo (Jucati), Pité (Quipapá), Washington Ângelo (Tacaratu), Joelda Pereira (Tacaimbó), Dr Helton Martins (Águas Belas), Dió Filho (Riacho das Almas), Fredson Brito (São José do Egito), Fátima Borba (Cortês), Zeca Cavalcanti (Arcoverde) e Marcos Cacique (Pesqueira).
O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde […]
O valor bateu novo recorde, de acordo com levantamento da ANP
Nesta sexta-feira (13), o preço da gasolina subiu mais uma semana seguida, de acordo com levantamento da Agência Nacional do Petróleo (ANP).
O aumento foi na terceira casa decimal do preço do combustível, passando de R$ 7,295, para R$ 7,298 esta semana, novo recorde no varejo. O avanço no valor da gasolina, foi superior a 9,3% desde janeiro.
Nesta semana, o diesel também atingiu patamar recorde, de 3,27%, indo de R$6,630 para R$ 6,947. A pesquisa feita pela ANP nos postos, mostrou que o valor mais alto cobrado pelo litro chega a R$8,990 e o menor R$ 8,300.
Na tarde desta sexta-feira (14.02), em Petrolina, o governador Paulo Câmara inaugurou o Laboratório Regional de Análises Clínicas em apoio à Ovinocaprinocultura e a autorização do Centro de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar. Ele também fez a entrega de 100 mil sementes de palma forrageira para criadores de caprinos e ovinos. Para o laboratório, […]
Na tarde desta sexta-feira (14.02), em Petrolina, o governador Paulo Câmara inaugurou o Laboratório Regional de Análises Clínicas em apoio à Ovinocaprinocultura e a autorização do Centro de Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar.
Ele também fez a entrega de 100 mil sementes de palma forrageira para criadores de caprinos e ovinos.
Para o laboratório, que funcionará como uma ferramenta de apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar – PRONAF, está prevista a realização de 600 exames mensais, com atendimento a 120 agricultores/criadores por mês, de forma gratuita, na região do Sertão do São Francisco.
Antes das ações para o setor agropecuário, o governador foi conferir o funcionamento de dois importantes serviços de segurança pública em Petrolina. A primeira visita foi à unidade do IML, que teve, em 2018, sua estrutura modernizada e ampliada, e é referência para 32 municípios do Sertão pernambucano. Em seguida, Paulo Câmara visitou o 2º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) da cidade, implantado em julho de 2018.
Atuando principalmente na Área Integrada de Segurança 26 (AIS-26), composta pelos municípios de Afrânio, Petrolina e Dormentes, as equipes do 2º BIEsp também reforçam o policiamento em outras cidades do Sertão, focando principalmente no combate a crimes como tráfico de drogas, assaltos e desarticulação de grupos de extermínio.
O Carnaval 2026 em Itapetim, no Sertão do Pajeú pernambucano, já tem programação definida. O evento, intitulado Carnaverso 2026, será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro e contará com atrações musicais, trio elétrico e desfile de blocos carnavalescos. A abertura oficial acontece na sexta-feira (6/2), com o Baile Municipal, no Centro de Cultura […]
O Carnaval 2026 em Itapetim, no Sertão do Pajeú pernambucano, já tem programação definida. O evento, intitulado Carnaverso 2026, será realizado nos dias 6 e 7 de fevereiro e contará com atrações musicais, trio elétrico e desfile de blocos carnavalescos.
A abertura oficial acontece na sexta-feira (6/2), com o Baile Municipal, no Centro de Cultura Gera Marques. A programação tem início às 20h, com animação da Orquestra Super OARA, marcando o começo das festividades carnavalescas no município.
No sábado (7/2), a programação segue com o Trio Elétrico Du Rei e shows com Val Vallin e Sanara Show. A concentração será no Posto Almeida, às 19h. Na mesma data, diversos blocos carnavalescos também participam da festa.
Entre os blocos confirmados estão:
Bloco SV Folia, no distrito de São Vicente, com concentração às 16h no Dinda Bar e animação do Paredão do Alcides, seguindo para Itapetim às 19h;
Bloco Só o Ouro, no distrito de Piedade do Ouro, com concentração às 16h no Espetinho da Raimunda e animação do Paredão do Henrique Vilar, também com saída para Itapetim às 19h;
Bloco Tarja Preta, em Itapetim, com concentração às 16h na Conveniência do Posto Almeida, animado pela Orquestra Resistência;
Bloco Paredão das Novinhas, com concentração às 16h no Espetinho do Rochinha;
Bloco das Virgens, que se concentra às 16h no Bar do Bruno.
Todos os blocos seguirão em direção ao Posto Almeida, ponto central de concentração do evento.
O Carnaverso 2026 é realizado pelo Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15.05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação. A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário […]
O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, participou na última sexta-feira (15.05) da reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizada por videoconferência, onde ficou deliberada a proibição do uso de contêineres para separar presos com covid-19 em todas as unidades da federação.
A proposta foi apresentada pelo Departamento Penitenciário Penal (Depen), do Ministério da Justiça, e derrubada pela maioria do colegiado.
Contrário à instalação das estruturas, Eurico salienta que, se aprovado, o uso dos espaços não aconteceria em tempo hábil.
“Seria uma medida impraticável e não nos socorreria diante da atual situação. Precisamos de decisões práticas e eficientes, minimamente exequíveis para que possamos combater essa pandemia com sucesso também dentro do sistema prisional” frisa.
A Resolução será reexaminada pelo CNPCP em 120 dias ou a qualquer tempo, a depender do encaminhamento da situação.
Outras diretrizes destinadas ao enfrentamento da disseminação do novo coronavírus no sistema prisional brasileiro também foram pontuadas pelas autoridades.
Entre elas, a destinação de estruturas para presos que ingressam no estabelecimento penal, com permanência no prazo de até 14 dias, a título de verificação sintomática; estruturas destinadas ao atendimento à saúde para o isolamento de presos contaminados, como também para os presos idosos, portadores de comorbidades ou quaisquer outros que integrem grupos considerados de risco pelas autoridades de saúde; e o impedimento da utilização das estruturas acima da capacidade máxima permitida para ocupação, entre outros temas.
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