Lula vê 2024 como ano de ‘colheita’, critica discurso de ódio e pede união

A governadora Raquel Lyra falou agora há pouco sobre entregas na região. Raquel tocou em pontos sensíveis do Pajeú.

Sobre estradas, destacou a ida a Pernambuquinho para autorizar e acompanhar o trecho até Monteiro. “Precisamos acabar essa situação das estradas da Paraíba e de Alagoas melhores que as nossas. Começamos a resolver com obras como essas”.

Destacou que há muita gente torcendo pelo governo e falou das diferenças políticas que não podem se impor a questões locais. “Aqui tem muita gente que pensa diferente. Tem gente que vai estar disputando a eleição nas mesmas cidades. Mas o que nos une é fazer o bem por Pernambuco”.

Também falou da importância da melhoria do Hospital Regional Emília Câmara, encurtando distâncias e acabando com a famigerada ambulancioterapia.

Lembrou que o Ministro das Cidades André de Paula estará amanhã entregando um habitacional esperado a 14 anos em Recife.  “Não queremos saber quem começou a obra e por onde ela passou. Queremos concluir e entregá-las”.

Falou sobre o Vanete Almeida em Serra Talhada, para dar exemplo de ação conjunta entre os entes. “Serão entregues 900 moradias. De nossa parte, a gente faz o acesso, a parte da COMPESA e ajuda a terminar a obra. A prefeitura conseguiu retomar a obra e a parceria com o Banco do Brasil está sendo concluída. Foto: Alysson Nascimento.

Para procurador, deve ser mantida a transparência sobre o destino dos recursos em 2020 e 2021

O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (27), a emenda à Constituição Federal que impede a punição a gestores municipais que não aplicaram os percentuais mínimos de gastos com educação em 2020 e 2021. Antes, o mínimo das receitas que deveriam ser aplicadas em educação era 25% das receitas de cada ano. 

Para o procurador do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, a emenda não pode livrar os gestores de prestar contas do destino dos recursos da educação em 2020 e 2021. 

“Muitos prefeitos alegam que gastaram os recursos da educação em saúde, com o enfrentamento da pandemia. Acho que esta destinação deve ser demonstrada com transparência, quando os tribunais de contas de todo o país analisarem as respectivas contas. Há risco de recursos da educação terem sido indevidamente aplicados em despesas desnecessárias e adiáveis, como obras eleitoreiras e pagamento de dívidas previdenciárias. Caso não tenha sido gasto o mínimo em educação, deve ser demonstrado para onde foram os recursos”, alerta o procurador Cristiano Pimentel. 

A justificativa para a aprovação da emenda é que a pandemia da covid-19, que obrigou a suspensão de aulas presenciais, e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, impediu prefeitos de investirem em educação a porcentagem mínima prevista em lei. 

Por conta da suspensão de aulas presenciais, gastos com transporte escolar e merenda não foram necessários.

“A interrupção ou redução das aulas presenciais acarretaram a redução significativa dos gastos relacionados à logística e aos espaços físicos dos sistemas de ensino, inclusive aqueles relacionados ao transporte escolar dos alunos”, disse o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), durante solenidade de promulgação da emenda.

“A execução dessas despesas se tornou, dessa forma, temporariamente desnecessária ou diminuída, com paulatina recomposição, paralelamente aos movimentos de aquisição de vacinas e mitigação do isolamento social. Ignorar tais circunstâncias e culpabilizar o gestor, que está na ponta, significaria enviar um péssimo sinal para toda comunidade envolvida com a educação pública brasileira”, acrescentou o senador Pacheco.

A Constituição determina que a União aplique em educação pelo menos 18% e estados e municípios pelo menos 25% do total de receitas vindas de impostos. 

Se a emenda não tivesse sido aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto poderiam sofrer penalidades cíveis ou criminais, além de sanções administrativas. 

“Em último caso, os gestores que não aplicaram o mínimo em educação poderiam ser enquadrados na Lei de Ficha Suja. Agora, com esta emenda, ficam livres nos anos de 2020 e 2021”, diz o procurador Cristiano Pimentel. 

Com a promulgação da emenda, essas penalidades estão afastadas.

A emenda exige que seja feita uma compensação dos recursos que não foram gastos até o exercício financeiro de 2023.

“Os órgãos de controle, como tribunais de contas e Ministério Público irão fiscalizar se a compensação será feita pelos atuais prefeitos”, explica Cristiano. 

Os tribunais de contas de todo o país fiscalizam as contas dos prefeitos, emitindo um parecer prévio. O julgamento definitivo das contas cabe às Câmaras de Vereadores. 

LEIA O TEXTO DA EMENDA:

“Art. 119. Em decorrência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e os agentes públicos desses entes federados não poderão ser responsabilizados administrativa, civil ou criminalmente pelo descumprimento, exclusivamente nos exercícios financeiros de 2020 e 2021, do disposto no caput do art. 212 da Constituição Federal.

Parágrafo único. Para efeitos do disposto no caput deste artigo, o ente deverá complementar na aplicação da manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, a diferença a menor entre o valor aplicado, conforme informação registrada no sistema integrado de planejamento e orçamento, e o valor mínimo exigível constitucionalmente para os exercícios de 2020 e 2021″.

O governador Paulo Câmara estará na próxima quinta (4) para assinar a ordem de serviço do Hospital Geral do Sertão. Será a primeira agenda do gestor estadual fora de Recife em 2018.

A unidade foi anunciada por Câmara em março, na própria Capital do Xaxado. No anúncio, houve garantia de que a obra será viabilizada graças à captação de operação de crédito junta à Caixa Econômica. A unidade receberá um investimento de R$ 35 milhões e terá capacidade para realizar 462 internamentos por mês.

Em maio do ano passado, a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 1371/2017, que autoriza o Estado a receber a doação do imóvel onde será construído o Hospital.

Em outubro do ano passado, Câmara disse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que as obras de terraplanagem começariam em janeiro.

“Vamos concluir esse hospital até dezembro de 2018. Temos uma Saúde cada vez mais demandada. Quando o Hospital do Sertão estiver pronto, teremos o cinturão completo de cobertura”, assegurou Câmara. A unidade promete ser referência de média e alta complexidade na região, reduzindo a ambulancioterapia, com excesso de transferência de pacientes ao Recife.

A Prefeitura de Flores, através da Secretaria de Agricultura, iniciou nesta quarta a entrega de 50  mil unidades de raquetes de palmas, “uma ação pioneira na região do Pajeú, que vem se repetindo pela administração municipal, assinada pelo o Prefeito Marconi Santana”, diz em nota.

“Desta feita estamos entregando mais 50 mil unidades, que vai a atender à necessidade alimentar do rebanho Florense, sobretudo em períodos de estiagem. Vale ainda reforçar que estamos incentivando o cultivo da palma, não só para alimentação animal, como também, para contribuir para a geração de renda dos nossos produtores rurais”, destacou o gestor municipal.

Já Ulisses Ferreira, Secretário de Agricultura frisou que o gesto da atual gestão na entrega das palmas é uma garantia de produção. “Os animais bem alimentados produzirão mais leite e garantirão mais qualidade de vida para nosso homem do campo”.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, anunciou participando do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a partir da próxima segunda, haverá isolamento da Avenida Manoel Borba para atendimento em três filas de pessoas que precisam da CEF.

A agência tem sido alvo de críticas pela grande quantidade de pessoas nas filas.

Serão organizadas três filas, para quem tem cartão, assuntos diversos e já sabem usar caixa eletrônico, das 6 às 22h, outra preferencial, para idosos, pessoas de risco e gestantes. Estas últimas deverão levar documento da criança. “Tem gente alugando criança para fular fila”, denunciou. A terceira fila terá atendimento com senha, cartão e hora marcada. É para quem precisa de serviço interno do banco.

A prefeitura montará um ponto de apoio no IPA com equipe para orientação sobre acesso aos programas, atendendo exclusivamente pessoas de Afogados da Ingazeira, pelo acesso ao cadastro único.

O gestor disse que os municípios irão abrir guerra contra o Banco do Brasil, que tem obrigação de abastecimento dos demais bancos. “Ele tem que disponibilizar numerário. Se vai gastar mais ou menos é problema do Banco do Brasil”, disse.

Um levantamento feito pela Prefeitura de Afogados indica que só em um dia, foram identificadas duas mil pessoas entrando em Afogados de mais de 50 cidades. Destaque para Carnaíba, Iguaracy, Quixaba, Tabira e Ingazeira. “Mas tem gente em peso, desterro Imaculada, Princesa Isabel, Imaculada, Água Branca”, disse Patriota.

Em Serra Talhada, o Prefeito Luciano Duque informou que a Gerência da CAIXA iniciará, neste sábado (2) , a limitação de fichas. Serão entregues às 07 horas, 620 fichas diariamente com o horário agendado. Informou, ainda, que a Secretaria de Educação vai assumir a gestão das filas.