Siqueirinha nega racha com Zeca

O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas em direito.

O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados para beneficiar os condenados envolvidos na tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

O professor de direito da PUC do Rio Grande do Sul (RS) Rodrigo Azevedo destaca que a mudança reduz “sensivelmente” os percentuais de cumprimento de pena para a progressão em comparação ao modelo vigente desde 2019, especialmente os crimes comuns não violentos.

“Na prática, ela beneficia sim criminosos comuns, pois padroniza o marco básico de progressão em um sexto da pena, reservando percentuais mais altos apenas para crimes violentos e hediondos. Isso representa um afrouxamento relevante em relação ao sistema atual, que exige 20% para primários e 30% para reincidentes, mesmo em crimes sem violência”, disse o especialista.

O professor de direito da PUC do Rio, o advogado e criminalista João Vicente Tinoco, também afirmou que a mudança deve beneficiar condenados por alguns tipos de crimes.

“Quando veio a legislação em 2019, do pacote anticrime, a situação dos presos se agravou. O que o PL da Dosimetria faz agora é dar um passo atrás. Ele não volta totalmente [ao texto antes de 2019], mas dá um passo atrás em relação a algumas das hipóteses”, disse.

Do jeito que está, há brechas que podem ampliar a redução de penas para crimes além dos atos golpistas, como crimes de corrupção, crimes ambientais e até atos libidinosos.

Carnaíba registrou novo óbito nas últimas 24 horas e totaliza 14.

Extraoficialmente número de óbitos chega a 193.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (19.11), a região do Sertão do Pajeú totaliza 10.985 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.806 confirmações. Logo em seguida, com 1.379 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.028, São José do Egito está com 900, Santa Terezinha tem 449, Carnaíba está com 398 e Triunfo tem 362.

Itapetim tem 266, Flores está com 255, Brejinho e Calumbi tem 190 casos cada, Iguaracy tem 170, Quixaba tem 153, Solidão tem  141, Tuparetama tem 124, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 77 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito confirmado em Carnaíba, a região tem no total, 190 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 66, Afogados da Ingazeira tem 18, Carnaíba tem 14 óbitos, Triunfo, Tabira e São José do Egito tem 12 cada, Flores tem 11, Iguaracy tem 10, Santa Terezinha e Tuparetama tem 8 cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Detalhes do óbito – A Secretaria de Saúde de Carnaíba, não apresenta os detalhes sobre o óbito ocorrido, como idade, gênero e nem se havia presença de comorbidades.

Semana difícil – Esta semana foi dura para o Sertão do Pajeú. Oficialmente foram registradas 10 mortes por conta da Covid-19, mas extraoficial, segundo acompanhamento do blog, com a morte do prefeito de Santa Terezinha, Vanin de Danda, a de um senhor de 91 anos, também de Santa Terezinha e a do vereador Alberto Ribeiro de Flores, a região somou, da última segunda-feira (16), até este sábado (21), 13 vitimas dessa doença imprevisível, que ainda está muito presente no nosso meio.

Óbitos oficializados – Três em Flores, dois em São José do Egito, Serra Talhada também registrou dois,  Afogados da Ingazeira, Iguaracy e Carnaíba registram uma morte cada uma durante esta semana.

Óbitos extraoficiais – Dois em Santa Terezinha e um em Flores – Estes, aguardam a divulgação nos boletins epidemiológicos dos municípios.

Recuperados – A região conta agora com 10.260 recuperados. O que corresponde a 93,40% dos casos confirmados.

O Prêmio Pernambuco de Literatura, que chega a sua quarta edição é idealizado e realizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Cultura – Secult-PE, Fundarpe e da Companhia Editora de Pernambuco – Cepe –  as inscrições (para obras inéditas e completas dos gêneros conto, poema ou romance) são gratuitas e poderão ser realizadas de 11 de janeiro a 11 de março de 2016, exclusivamente por meio eletrônico, através do email [email protected].

​A nova metodologia simplifica ainda mais o processo de inscrição e diminui os custos para os concorrentes, que não terão mais que enviar cópias físicas dos livros. A ação se alinha à desburocratização do acesso às políticas de cultura implementada pela Secult-PE/Fundarpe. ​Assim como nos anos anteriores, ​a comissão julgadora só ​terá​ acesso às obras​, cabendo à Secretaria Executiva do Prêmio fazer a triagem das inscrições. Somente após eleitos os livros vencedores é que os ​nomes dos autores serão conhecidos, já que as obras devem ser identificadas unicamente com título e pseudônimo.​ Nove livros já foram lançados das duas primeiras edições do Prêmio Pernambuco de Literatura. Em março, os cinco livros vencedores da terceira edição também sairão ​pela​ ​C​​epe Editora.

O PRÊMIO – Poderão participar do concurso livros inéditos, escritos em língua portuguesa por residentes nas quatro macrorregiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. É permitido que parte do conteúdo da obra inscrita tenha sido publicado em blogs, sites, redes sociais​,etc. No entanto, só os gêneros conto, poema ou romance serão aceitos. Cada autor(a) poderá́ inscrever apenas uma obra, que deverá digitada em tamanho A4, de forma legível, e salva em formato PDF. Na primeira página deve conter apenas o título da obra e o pseudônimo do autor. Os vencedores receberão prêmios de 5 mil reais, mais um prêmio especial de 15 mil para o grande vencedor. Todas as obras serão publicadas pela Cepe Editora.

O edital e seus anexos poderão ser obtidos na recepção da Secult-PE/Fundarpe (Rua da Aurora, 463/469 – Boa Vista), e também nos sites www.cultura.pe.gov.br e (www.cepe.com.br/). Esclarecimentos e informações aos interessados serão fornecidas pela Coordenadoria de Literatura da Secult-PE, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h,  pelo telefone (81) 3184-3021 ou pelo e-mail ​literatura.secultpe@gmail.com.

Memória:

I Prêmio Pernambuco de Literatura (2013)
Total de 192 trabalhos inscritos, sendo 133 da Região Metropolitana, 8 da Zona da Mata, 29 do Agreste, 23 do Sertão. Escritores de 36 cidades envolvidos.
Vencedores: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal | Recife, no hay (poesia); de Delmo Montenegro | O livro de Corintha (romance), de Fernando Monteiro | O Metal de que somos Feitos (contos), de José Walter Moreira dos Santos |Discursos e Anatomias (poemas), de Joseilson Ferreira
Grande Prêmio: Olho morto amarelo (contos), de Bruno Liberal

II Prêmio Pernambuco de Literatura (2014)
Total de 155 trabalhos inscritos, sendo 106 da Região Metropolitana, 9 da Zona da Mata, 27 do Agreste, 13 do Sertão. Escritores de 34 cidades envolvidos.
Vencedores: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya | Associação Robert Walser para Sósias Anônimos(romance), de Tadeu Sarmento | Rinoceronte dromedário (poesia), de Helder Herik | Dois nós na gravata (contos), de Rômulo César Lapenda Rodrigues de Melo
Grande Prêmio: Ascensão e queda (romance), de Wander Shirukaya.

III Prêmio Pernambuco de Literatura (2015)

Total de 164 obras inscritas.
Vencedores:  êxodo, – de Carlos Gomes (Poesia, grande vencedor do 3º Prêmio), Nós, Os Bichos – de Luiz Coutinho Dias Filhos (Conto), Manuscritos em Grafite – de Rejane Paschoal (Conto), Watsu – de José Juva (Poesia) e Caninos Amarelados – de Mário Felipe Cavalcanti (Conto)

Grande Prêmio: êxodo, – de Carlos Gomes (poesia)

Pernambuco celebrou, nesta quarta-feira (14), um marco histórico na política de segurança alimentar do Estado com a inauguração da 200ª cozinha comunitária cofinanciada pelo governo estadual por meio do programa Bom Prato.

Localizada em Ouricuri, no Sertão do Araripe, a nova unidade leva o nome de Denize Maria Lins de Alencar, homenageando uma das figuras mais queridas da cidade. A solenidade foi comandada pela vice-governadora Priscila Krause, que esteve representando a governadora Raquel Lyra na entrega do equipamento.

“Chegar ao número de 200 cozinhas é muito emblemático. A gente demonstra à população um trabalho sério de combate à fome, onde tudo tudo é feito com muito rigor para a superação da pobreza. Vamos tirando Pernambuco de um cenário onde dois milhões de pernambucanos vivem em insegurança alimentar, . Já foram, a partir da nossa gestão, mais de 13,5 milhões de refeições oferecidas para a nossa população e isso fez com que Pernambuco, no ano de 2024, em comparação com 2022, reduzisse em 29% as internações por desnutrição. Isso fala muito do compromisso da governadora Raquel Lyra com a superação da pobreza e da desigualdade no Estado”, destacou a vice-governadora Priscila Krause.

Desde o início da atual gestão, o número de cozinhas comunitárias saltou de 55, em 2022, para 200 em 2025, resultado de uma mobilização articulada entre Estado e municípios. Mais de 13,5 milhões de refeições já foram distribuídas em todas as regiões de Pernambuco.

Segundo o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga, 180 municípios já aderiram ao programa. “Combater a fome e a vulnerabilidade em nosso Estado é uma das premissas fundamentais desta gestão. Atualmente, mais de 40 mil pessoas são beneficiadas, todos os dias, pelas cozinhas comunitárias em todas as regiões. O Bom Prato é um programa forte e pujante, que reafirma a importância da união entre o Estado e os municípios para promover dignidade e garantir o direito à alimentação para quem mais precisa”, enfatizou.

Com uma equipe de sete profissionais, a unidade funcionará de segunda a sexta-feira, das 10h às 13h, oferecendo alimentação gratuita e de qualidade para até 200 pessoas por dia. Por meio da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), as cozinhas comunitárias recebem um aporte inicial de R$ 50 mil para implantação e repasses mensais de R$ 20 mil para manutenção. Os beneficiários são encaminhados por meio dos serviços socioassistenciais municipais, como CRAS e CREAS.

O prefeito de Ouricuri, Victor Coelho, falou da importância da entrega do equipamento no dia em que o município celebra seus 122 anos. “Esse dia tem um significado muito especial para Ouricuri. É a primeira vez em 122 anos que existe uma governadora presente aqui no nosso município para comemorar o aniversário da cidade e entregar obras. Apenas em dois anos e meio, já foi feito o que não foi feito durante 20 anos”, declarou.

Adriana Oliveira dos Santos, de 33 anos, é mãe de dois filhos e recebeu a primeira refeição das mãos da vice-governadora. “A cozinha será muito boa para as pessoas da nossa cidade, até porque tem muitas famílias que ainda passam necessidade e não têm o que comer em casa. Eu estou desempregada no momento e a cozinha comunitária chega em uma boa hora”, ressaltou.

ÔNIBUS ESCOLARES – Ainda durante a solenidade, o município de Ouricuri foi contemplado com a entrega de dois ônibus escolares, como parte do programa Juntos pela Educação. Os veículos possuem acessibilidade, ar-condicionado e são 4×4, para que possam chegar a locais onde normalmente um veículo comum não chegaria. Com a entrega desta quarta-feira, já são 888 veículos distribuídos aos municípios de Pernambuco desde o início da gestão.

Estiveram presentes na solenidade o secretário de Turismo e Lazer, Kaio Maniçoba; o executivo da Casa Civil, Yuri Coriolano; os prefeitos Gildevan Melo (Santa Filomena); Otávio Pedrosa (Bodocó); George de Sidney (Granito); e Evilásio Mateus (Araripina); além de vereadores e lideranças políticas da região.

Caro Nill Júnior,

Recebemos com serenidade a notícia desse julgamento, sobre cores usadas na pintura de prédios públicos em Sertânia.

Queremos esclarecer, que ainda não fomos notificados oficialmente.

Como trata-se de uma sentença em primeiro grau, cabem recursos à segunda instância e recorreremos assim que formos notificados.

Acreditamos, sinceramente, que poderemos reverter essa decisão, com o devido amparo da legislação em vigor.

Ângelo Ferreira
Prefeito de Sertânia.