TCE-PE aponta rombo de R$ 504 mil no transporte escolar de Tabira
Do Causos & Causas
O transporte escolar no município de Tabira tornou-se o centro de uma investigação rigorosa do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Um relatório de auditoria recém-divulgado (Processo nº 25101774-6) revela que a gestão municipal pode ter causado um prejuízo superior a meio milhão de reais aos cofres públicos em apenas seis meses de contrato.
O esquema das “quilometragens infladas”
A área técnica do Tribunal identificou irregularidades graves na contratação da empresa VIAMOB Locações e Serviços Ltda., realizada por meio de dispensa de licitação no início de 2025. Segundo os auditores, o superfaturamento de R$ 504.520,34 foi construído sobre três pilares de fraude:
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Troca de veículos: Veículos de pequeno porte eram pagos como se fossem micro-ônibus.
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Rotas inexistentes: Pagamento por trajetos que sequer foram apresentados ou comprovados.
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Distâncias adulteradas: Quilometragens infladas para aumentar o valor do repasse à empresa.
Defesa genérica e falta de provas
O atual prefeito, Flávio Ferreira Marques, alegou em sua defesa que as dificuldades do início de gestão e a falta de transição administrativa justificariam as falhas, afirmando que as rotas foram baseadas em informações verbais de motoristas e professores.
No entanto, o conselheiro relator Marcos Loreto foi enfático: as justificativas foram consideradas “genéricas e não lastreadas”, ou seja, não apresentaram documentos que provassem a inocência da gestão ou refutassem os cálculos da auditoria.
Por que o contrato não foi suspenso?
A pergunta que ecoa nos corredores jurídicos é: se houve fraude, por que o TCE-PE negou a medida cautelar para suspender o pagamento?
A resposta reside no princípio da continuidade do serviço público. O relator entendeu que não havia o chamado periculum in mora (perigo na demora) que justificasse parar o transporte escolar no meio do ano letivo, o que deixaria milhares de alunos sem aula.
No entanto, a decisão não é um “passaporte para a impunidade”. O Tribunal adotou uma estratégia de duas frentes:
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Auditoria Especial: Já foi formalizado um novo processo (TC nº 25101791-6) exclusivamente para aprofundar a investigação sobre este superfaturamento.
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Pente-fino no futuro: A Diretoria de Controle Externo deverá fiscalizar todos os pagamentos feitos após agosto de 2025 para garantir que as irregularidades não se repitam.



NOTA
Na reunião no Fórum José Veríssimo Monteiro em Tabira, representantes das três coligações que disputam a prefeitura e o chefe do Cartório Eleitoral, Thiago Campelo, foram definidos o tempo no guia eleitoral no rádio de cada um dos candidatos.

O Ministério das Relações Exteriores de Israel confirmou, em nota oficial, o ataque ao barco Madleen e o sequestro dos ativistas da Flotilha da Liberdade, grupo que navegava em direção a Gaza com ajuda humanitária.














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