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TCE-PE: 1º Câmara julga irregular contratação em Águas Belas

Por André Luis

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, na terça-feira (21-09), uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. 

A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.

A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.

Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.

No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.

A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136,8 mil.

Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4,5 mil ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.

O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. 

Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.

Outras Notícias

TRF-4 julgará recurso de Lula dia 26 de março

G1 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram […]

G1

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar na segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisãoque aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP).

Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 mantiveram a condenação de Lula na primeira instância e ainda aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão. Por decisão do próprio tribunal, Lula pode ser preso para começar a cumprir a pena quando acabarem os recursos no TRF-4.

Na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro havia condenado Lula a 9 anos e 6 meses de prisão. Como a decisão dos desembargadores do TRF-4 foi unânime, os advogados de Lula puderam apresentar apenas embargos de declaração, recurso que pede esclarecimentos sobre a sentença e não possibilita mudança do resultado.

Os embargos de declaração foram protocolados no dia 20 de fevereiro. O Ministério Público Federal apresentou os argumentos contra o recurso da defesa no dia 5 de março. Farão o julgamento os mesmos desembargadores da 8ª Turma, que analisa os recursos da operação Lava Jato em segunda instância: João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

No caso do triplex, Lula é acusado de receber o imóvel no litoral de SP como propina dissimulada da empresa OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente nega as acusações e afirma ser inocente.

Após o julgamento dos embargos, a defesa tem 15 dias, a contar da publicação do acórdão, para ajuizar no próprio TRF-4 novos recursos a serem encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Depois, o MPF tem outros 15 dias para apresentar os argumentos contra os recursos.

André Longo: “Hospital Eduardo Campos será divisor de águas na região”

O Secretário de Saúde André Longo explicou ao blog e à Rádio Pajeú o funcionamento da primeira etapa do Hospital Governador Eduardo Campos. Ele visita a unidade com o governador Paulo Câmara neste sábado. Qual será o papel da unidade nessa primeira etapa? Ele será referência no Sertão no primeiro momento para Covid-19. Quando estiver […]

O Secretário de Saúde André Longo explicou ao blog e à Rádio Pajeú o funcionamento da primeira etapa do Hospital Governador Eduardo Campos. Ele visita a unidade com o governador Paulo Câmara neste sábado.

Qual será o papel da unidade nessa primeira etapa?

Ele será referência no Sertão no primeiro momento para Covid-19. Quando estiver pleno terá 30 leitos de UTI e mais leitos de enfermaria. Anexo, temos o Hospital de Campanha com 100 leitos para melhor atender essas pessoas acometidas de com Covid-19 do Sertão, pegando a IV Macro Região, com regiões como as de Arcoverde, Afogados e outras que também se complementam para o expectro de atuação do hospital.

Após a pandemia, como será o atendimento?

Passada a pandemia, temos confiança que vamos superar esse momento, esse hospital será ampliado ainda mais para tender os traumas na região com uma grande emergência para acidentes, traumas de motos, problemas cirúrgicos graves que acometem a população. Ele vai complementar a atenção de emergência para toda a região.

Serra já tinha uma unidade de referência, o Agamenon Magalhães. O que acontece com ele?

O Agamenon Magalhães vai se voltar para a área materno-infantil. Com essa unidade que entregaremos, teremos um divisor de águas para a saúde do Sertão. A maior obra em praticamente duas décadas.

O Sertão ainda não avançou para a próxima etapa do plano de reabertura gradual. Porquê?

Precisamos fazer a população entender do delicado momento que passamos. Os números apontam para crescimento do número de casos, uma maior demanda desses casos pro sistema de saúde, principalmente no Sertão. Precisamos cuidar da prevenção, sempre a melhor solução para doenças graves como a Covid 19, seguindo os passos que a gente gosta sempre de ressaltar. Usar máscara, cobrir boca e nariz, higienização das mãos sempre que tiver contato com alguma superfície, álcool em gel ou a 70% sempre que possível e guardar o distanciamento social de pelo menos um metro e meio, seguir os protocolos para retomada das atividades. Ter esse cuidado com distanciamento social, para que a gente possa conter a expansão da doença. Seguidas essas recomendações, podemos diminuir a velocidade de transmissão do vírus e assim poupamos vidas.

Josete Amaral “aparece virtualmente” e declara apoio a Nelly Sampaio em Tabira

Foi realizada nesta segunda-feira (7) a convenção que homologou a chapa de PSC e PDC que concorrerá à Prefeitura de Tabira em 15 de novembro. O evento ocorreu de forma virtual. Os simpatizantes puderam acompanhar através das redes sociais de representantes dos diretórios municipais dos partidos PSC e PDC. Estiveram presentes o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, […]

Foi realizada nesta segunda-feira (7) a convenção que homologou a chapa de PSC e PDC que concorrerá à Prefeitura de Tabira em 15 de novembro. O evento ocorreu de forma virtual.

Os simpatizantes puderam acompanhar através das redes sociais de representantes dos diretórios municipais dos partidos PSC e PDC. Estiveram presentes o ex-prefeito Rosalvo Sampaio, o  Mano e o atual vice-prefeito José Amaral.

A novidade foi a participação em uma gravação do ex-prefeito Josete Amaral, que vinha alinhado com o  bloco governista. Não havia certeza da participação de Josete no pleito. Mas ele apareceu, mesmo que virtualmente.

“Fui convocado para campanha e no futuro governo, vamos participar com alegria e a vitória será delas”, disse Josete. A candidata ao cargo de prefeita será a presidente da Câmara de Vereadores, Nelly Sampaio. Ela terá como companheira de chapa Maria Helena, que é filha do atual vice Zé Amaral. Foto e informações : Marcelo Patriota.

Iguaracy abre o São João do Gonzagão 2023

Programação vai até o dia 24 de junho passando por bairros e distritos do município. O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realizou na noite desta sexta-feira (9), a abertura oficial do São João do Gonzagão 2023 e como sempre, o Bairro Santa Ana foi palco da abertura das festividades. […]

Programação vai até o dia 24 de junho passando por bairros e distritos do município.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Cultura e Turismo, realizou na noite desta sexta-feira (9), a abertura oficial do São João do Gonzagão 2023 e como sempre, o Bairro Santa Ana foi palco da abertura das festividades.

Inicialmente, o evento contou com a apresentação cultural da Quadrilha Arraiá do Corredor da cidade de Sertânia que fizeram uma linda apresentação.

O prefeito Zeinha Torres esteve prestigiando o evento e ao lado do secretário de Administração, Marquinhos Melo e amigos, assistiu à apresentação cultural e também a apresentação da noite que ficou por conta do cantor e sanfoneiro Lindojohnson e Banda.

Filho de Cícero Sousa e irmão de Lindomar Sousa, dois nomes de peso do forró na região, Lindojohnson mostrou que o talento para música vem de berço. Desde os oito anos o cantor afogadense já iniciava sua trajetória musical ao lado do pai, hoje possui sua própria banda com um total de cinco componentes e já estão com o pé na estrada há quatro anos, porém, sendo a primeira vez em Iguaracy. As informações são do blog TV Web Sertão.

Fique por dentro do restante da programação do São João do Gonzagão 2023:

Dia 10/06 – Bairro COHAB – Artur Vaqueiro

Dia 11/06 – Bairro Frei Damião – Luciano Lima e Waguinho dos Teclados

Dia 16/06 – Bairro São Sebastião – Alison Almeida e Farra de Paredão

Dia 17/06 – Bairro Otaviano Bezerra – RD do Piseiro

Dia 18/06 – Irajaí – Nego Adelmo

Dia 21/06 – Caatingueira – Kleyton Mota

Dia 22/06 – Jabitacá – Neno do Acordeon

Dia 23/06 – Iguaracy – Adelino do Acordeon e Renato & Renata

Dia 24/06 – Iguaracy – Forró D3 e Forrozão MW 

Prefeitura reforça medidas de biossegurança no comércio de Serra Talhada

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Relações Institucionais, vem reforçando as ações de fiscalização e conscientização sobre biossegurança no comércio de Serra Talhada, em virtude da Covid-19. No intuito de orientar os comerciantes sobre as medidas sanitárias necessárias contra a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal vem […]

A Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Saúde e Secretaria de Relações Institucionais, vem reforçando as ações de fiscalização e conscientização sobre biossegurança no comércio de Serra Talhada, em virtude da Covid-19.

No intuito de orientar os comerciantes sobre as medidas sanitárias necessárias contra a disseminação do novo coronavírus, a Prefeitura Municipal vem disponibilizando consultoria sobre biossegurança em parceria com a Vigilância Sanitária e com o Sebrae. Mais de 300 empresas já foram fiscalizadas e inspecionadas no município. 

“Essa é uma ação da Prefeitura em parceria com o Sebrae, onde estamos levando orientações às empresas de nossa cidade e concedendo um selo de biossegurança àquelas que vêm respeitando os protocolos sanitários. É uma ação que vem surtindo efeito positivo na sociedade, gerando mais segurança para quem visita nosso comércio e ativando novamente os cuidados daquelas empresas que porventura estiverem relaxando no cumprimento das medidas preventivas”, explicou o secretário municipal de Relações Institucionais, Elyzandro Nogueira. 

De acordo com Elyzandro Nogueira, a inspeção de biossegurança será estendida aos bairros de Serra Talhada. “Por orientação da nossa prefeita Márcia Conrado, vamos levar consultoria de biossegurança às empresas localizadas nos bairros de nossa cidade, tendo em vista o resultado positivo obtido até agora no centro comercial”, concluiu o secretário. 

As empresas interessadas podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária de Serra Talhada pelo telefone: (87) 3831-3938.