Prefeitura reforça medidas de biossegurança no comércio de Serra Talhada

Foto: Nando Chiappetta

A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe, aprovou, nesta segunda-feira (10), projeto de lei (PL) que cria cotas para indígenas e negros nas seleções de estágio em órgãos ou entidades públicas do Estado. 

A nova regra, se acatada em Plenário, valerá para candidatos com matrícula regular e que possam comprovar frequência em instituições públicas e privadas de nível superior.

Apresentado pelo deputado Gustavo Gouveia (DEM), o texto original do PL nº 1753/2021 garantia o benefício apenas para pessoas negras. Contudo, foi alterado pelo colegiado de Administração Pública, passando a abranger também os indígenas. A matéria voltou à Comissão de Justiça, na qual recebeu relatório do deputado Antônio Moraes (PP), aceito por unanimidade.

De acordo com a versão atual, serão reservadas 10% das vagas reguladas pela Lei do Estágio para negros, quando houver cinco ou mais posições sendo oferecidas, e 5% para pessoas indígenas, em seleções para 20 ou mais estudantes. 

O critério de acesso será a autodeclaração no momento da inscrição. Indígenas deverão apresentar, além disso, documento atestando a condição de pertencimento étnico assinado por, pelo menos, duas lideranças reconhecidas, ou uma declaração emitida pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os candidatos indígenas e negros aprovados dentro do número de postos ofertados para a ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das cotas. Na hipótese de declaração falsa, o concorrente será eliminado do processo seletivo ou desligado do estágio. 

Na justificativa anexada à proposta, Gouveia anota que, embora a população brasileira seja composta, em sua maioria, por pessoas negras (56,34%), a desigualdade estrutural da sociedade as exclui das melhores oportunidades de emprego. 

Assim, a proposição busca “assegurar um mecanismo de inclusão”, a fim de que esses jovens possam “adquirir mais conhecimento e experiência para conquistar o seu espaço na área que desejam trabalhar”.

Tribunal julgou regulares com ressalvas as contas de Rose Cléa e da gestora do Fundo de Previdência, porém aplicou multa às duas por irregularidades apontadas, inclusive prejuízo ao RPPS de R$ 68.532,08. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regulares com ressalvas as contas de gestão da ex-prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Máximo, relativas ao exercício financeiro de 2019, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo Previdenciário do Município de Mirandiba (FUNPREMI). São partes interessadas no processo a ex-prefeita Rose Cléa Máximo Carvalho de Sá, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira e Ricardo Cicarelli de Melo. 

Segundo o Acórdão Nº 622/2022, foram identificadas falhas de controle interno, a exemplo da taxa de juros sem correlação com o desempenho dos investimentos, ausência de registro individualizado dos segurados, funcionamento precário dos órgãos colegiados e ausência de acordo de cooperação técnica, implicando desobediência à legislação vigente;  deficiências na transparência das informações relativas ao RPPS, consistindo em inobservância ao art. 5º da Portaria MPS no 204/2008 e ao Princípio da Transparência; e repasse parcial de contribuições previdenciárias, objeto de acordo de parcelamento. 

Diante das irregularidades, o tribunal considerou que a omissão da gestora do FUNPREMI em assegurar meios à adequada execução dos termos de parcelamento contribuiu para que o Regime Próprio deixasse de recolher valores que lhes são de direito, referentes às parcelas vencidas nos meses de janeiro a dezembro/2019, no montante de R$ 68.532,08, relativas ao Acordo de Parcelamento no 179/2010 celebrado junto ao RPPS, além de sujeitar o Município ao risco de ter o Certificado de Regularidade Previdenciária negado,

No entanto, como as irregularidades apontadas ensejam determinações, de forma que não persistam em futuros exercícios, o tribunal aprovou com ressalvas as contas da então gestora do FUNPREMI, Katianne Damaris Carvalho Cordeiro Ferreira, aplicando multa a mesma no valor de R$ 4.592,00. Da mesma forma, foram aprovadas com ressalvas as contas de Rose Clea Máximo, multada também em R$ 4.592,00. 

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% valor cobrado pelo serviço

Do JC Online

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e a Caixa Econômica Federal (CEF) deverão retomar as tratativas sobre o pagamento das contas de luz nas casas lotéricas de Pernambuco. Ontem, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília, representantes da própria entidade bancária e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) afirmaram estarem abertos para novas rodadas de negociação.

Desde o dia 1º de maio, as contas da Celpe não podem mais ser pagas nas lotéricas porque a Caixa aumentou em 70% – de R$ 0,81 para R$ 1,40 – o valor cobrado à Celpe pelos pagamentos das contas. A única opção para pagamento de forma presencial tem sido, então, a rede própria da Companhia e os correspondentes bancários – que seguem horários próprios e estão localizados em lugares muitas vezes de difícil acesso à população.

“As empresas distribuidoras claramente não se preparam para receber o pagamento das contas de luz e as empresas de distribuição não tiveram o compromisso com o cidadão. A postura de reajuste da Caixa, por sua vez, acabou inviabilizando qualquer tipo de debate e tudo isso deixa o cidadão no meio desse impasse”, afirma o deputado federal Betinho Gomes (PSDB-PE), que apresentou requerimento para realização da audiência.

De acordo com o superintendente nacional de produtos da Caixa, Mário Augusto Pereira, o que aconteceu em Pernambuco é que desde outubro a Caixa buscou contato com o grupo Neoenergia (holding que controla a Celpe) e o entendimento do grupo foi que ‘seria mais vantajoso do ponto de vista financeiro buscar uma rede própria’. “O que eu posso dizer é que a Caixa continua à disposição para essas negociações e, ainda que a empresa tenha desejado fazer o fechamento do canal, a Caixa continua de portas abertas”, reforçou Pereira. Ainda segundo ele, desde 2017, o banco tem arcado com aumento nos custos com o canal lotérico, por conta do aumento na remuneração do lotérico em cerca de 70%, além do adicional de 40% para serviços realizados por carro-forte.

Ainda conforme o deputado Betinho Gomes, a Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se comprometeu para junto à Celpe propor a abertura de diálogo com a Caixa. “Nós conseguimos um pequeno avanço para tentar reabrir a negociação. Eles (Abradee) vão procurar a Celpe para colocar o assunto novamente na pauta. Tanto por parte do representante da Caixa como da Abradee houve comprometimento para buscar um entendimento”, diz o parlamentar.

Atendimento

Com o fim do serviço prestado pelas lotéricas, a Celpe passou a focar num plano de expansão da rede própria. Alegando não ter como cobrir o custo repassado pela Caixa, a companhia chegou a sinalizar que a conta de luz poderia até ficar mais cara se continuasse a ser paga nas casas lotéricas. Atualmente, em todo o Estado, a Celpe mantém 724 pontos próprios de arrecadação e outros 1.144 mil correspondentes bancários. Mesmo assim, segundo o o superintendente adjunto de regulação dos serviços de distribuição da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Hugo Lamim, as reclamações contra o atendimento da Celpe aumentaram. “Iremos aprofundar o trabalho da Aneel para garantir a qualidade no atendimento. No Recife, na segunda-feira (9), será realizada uma nova audiência (no auditório da Fiepe, em Santo Amaro, às 14h) para discutir a qualidade do atendimento”.

Pré-candidato a governador destacou a necessidade de tirar do papel a requalificação da PE-585 e a Adutora de Negreiros, demandas históricas do Sertão do Araripe

Dando continuidade ao giro pelo interior de Pernambuco como pré-candidato a governador, João Campos (PSB) esteve em Araripina, nesta segunda-feira (6), para uma série de agendas com o prefeito Evilásio Mateus (PDT) e outras lideranças. Ao lado dos pré-candidatos a vice-governador, Carlos Costa (Republicanos), e ao Senado, Marília Arraes (PDT), João ouviu demandas.

Ele defendeu a importância da unidade política em torno de soluções que atendam necessidades históricas da região, como a melhoria da malha viária e a flexibilização do atual regime de racionamento de água.

Um dos pontos visitados por João Campos foi a PE-585, na divisa com o Ceará. No estado vizinho, onde a rodovia tem o nome de CE-494, o pavimento está em bom estado, diferentemente do trecho pernambucano até Araripina. “Isso atrapalha a produtividade e tira a segurança de quem precisa passar por aqui. A gente precisa cuidar das estradas da forma certa, com técnica, como a engenharia manda, fazendo manutenção e restauro para garantir a segurança viária. A PE-585 é um retrato de que dá para fazer muito melhor em Pernambuco”, disse.

João Campos também demonstrou preocupação com o subfinanciamento da construção da Adutora de Negreiros, fundamental para reduzir o racionamento de água na região. Segundo o pré-candidato, o cálculo dos recursos para a obra pode ter usado informações subdimensionadas sobre as necessidades reais da rede no processo de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), realizado pela atual gestão. João Campos elencou a conclusão da Transnordestina e a interiorização do fornecimento de gás natural até o polo gesseiro como medidas fundamentais para fortalecer o potencial econômico da região. “Aqui é polo de serviço, é polo de logística, tem atividade industrial estabelecida. Tem que haver a infraestrutura mínima, porque ao lado dela vêm emprego, renda e oportunidade”, completou.

Em Araripina, João Campos ainda concedeu entrevistas a rádios locais e participou de um encontro conduzido pelo prefeito Evilásio Mateus, evento que reuniu deputados, vereadores e outras lideranças da região. “É uma satisfação receber nosso futuro governador e apresentar as necessidades da nossa região para quem tem compromisso em fazer diferente. Araripina recebe João Campos com festa e muita expectativa com a disposição dele em dialogar e assumir compromissos com nosso município e todo o Araripe”, afirmou o prefeito Evilásio.

Mais cedo, João Campos também esteve no Ceará para visitar as estátuas do Padre Cícero, em Juazeiro do Norte, e de Nossa Senhora de Fátima, no Crato, reforçando sua ligação com uma região que remonta às origens do ex-governador Miguel Arraes (1916-2005) e que também esteve em seu roteiro em outras eleições que disputou.

por Anchieta Santos

Na festa da vitória realizada na última quinta-feira (30) em Afogados da Ingazeira para festejar os triunfos dos deputados Zeca e Júlio Cavalcante e da Presidente Dilma o cantor Harry Estigado deu o recado.

Antes da palavra do vereador o cantor que “Bota com as Abeiaaa” anunciou “vamos ouvir Zé Negão, futuro candidato a Prefeito de Afogados da Ingazeira”.

Zé Negão coordenou a campanha de Armando e Joao Paulo, apoiou Júlio e Zeca e é hoje a principal liderança da oposição de Afogados da Ingazeira.