TCE multa Guga Lins por extrapolar limite com pessoal

Do Blog de Alberes Xavier 

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 20, em São Paulo, o lançamento da SET EXPO 2024, o maior congresso da indústria audiovisual da América Latina, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET).

O evento reúne autoridades, especialistas da indústria, entidades e acadêmicos para discutir temas como o futuro da radiodifusão, TV 3.0, a indústria audiovisual, inteligência artificial e atualizações regulatórias.

Dentre as autoridades presentes, destaque para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, Carlos Fini, para o presidente da SET e para o presidente da Abratel, Márcio Novaes. O presidente da ASSERPE, Associação de Rádio e Televisão de Pernambuco, Nill Junior marcou presença na abertura do evento e falou com exclusividade a equipe do programa ‘Cidade em Foco’ da Rede Pernambuco de Rádios e ao Blog do Alberes Xavier.

Dentre os temas abordados na entrevista, Nill falou sobre o papel do rádio e TV no período eleitoral, iniciado na última semana, dia 16. Segundo ele, o rádio e a TV são legalistas, ou seja, são defensores daquilo que está previsto na Lei. “Os meios não podem ser plataformas para apoio, nem para ataques a ninguém. Nosso papel é cumprir a legislação”, disse.

Nill lembrou ainda que a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral a meios de comunicação como rádio e TV é muito rigorosa. “É uma fiscalização intensa, muito diferente do que acontece no meio digital. Defendo que haja uma fiscalização célere, a apuração e punição de possíveis infrações, em todas as plataformas, não apenas nos meios tradicionais”, falou.

“Nosso compromisso principal é contribuir com eleições limpas, sendo os principais aliados da população e o porta-voz da Justiça Eleitoral”, finalizou Nill Junior.

A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador

Folhapress

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou a retomada de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) nesta sexta-feira (29).

Gilmar derrubou uma liminar (decisão provisória) concedida por ele mesmo em 30 de setembro. A defesa de Flávio pediu para que fosse dada ordem ao Ministério Público do Rio de Janeiro de paralisar apurações sobre o senador.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por um suposto esquema de rachadinha no período em que era deputado estadual. A prática consiste na devolução de parte do salário dos funcionários para o deputado ou pessoas de confiança.

A liminar de Gilmar barrava a investigação em razão de uma outra decisão, também provisória, do ministro Dias Toffoli, presidente da corte, que havia determinado em julho a paralisação de todas as apurações feitas com base em dados sigilosos, sem autorização judicial prévia.

Nesta quinta-feira (28), porém, o plenário do STF votou, em sua maioria, por liberar investigações com essas informações. Assim, Toffoli derrubou sua própria liminar, e Gilmar fez o mesmo nesta sexta.

“Considerando que a decisão paradigma [de Toffoli] que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação”, escreveu Gilmar.

Gilmar tornou pública a decisão desta sexta, mas o processo de Flávio continua sob segredo de Justiça.

O prefeito de Flores, Marconi Santana, autorizou o início da construção de mais duas Academias da Saúde no município.

Os equipamentos serão erguidos na comunidade de Caiçara dos Fernandes e Distrito de Sítio dos Nunes. 

Em respeito aos protocolos de combate à Covid-19 e ao Plano de Convivência do Governo de Pernambuco, o ato de assinatura das ordens de serviço aconteceu no prédio da Prefeitura Municipal, com a presença apenas dos vereadores e do responsável legal da empresa ganhadora do certame. 

Já foram contemplados com o mesmo equipamento de saúde, os moradores do distrito de Fátima, dos Bairros Alto Pedro de Souza e Povoado do Tenório. 

Durante o ato de autorização para início dos trabalhos, Santana destacou que o investimento é fruto de uma agenda contínua da gestão municipal em Brasília e da parceria firmada com o deputado federal Danilo Cabral. 

Ainda assinaram a Ordem de Serviço a secretária de Saúde, Madalena Brito, o secretário de Infraestrutura, Júnior Campos e a secretária de Turismo e Eventos, Lucila Santana.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Arlã Markson, esteve reunido nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, Rubinho do São João. Na pauta melhorias para os serviços do Orelhão Digital.

“Em breve, estaremos indo à Recife e fazendo a cotação de máquinas para emissão de RG nas respectivas casas legislativas”.

O Orelhão Digital é um projeto desenvolvido pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para garantir o acesso dos cidadãos a serviços disponibilizados pelo poder público através de ferramentas online.