TCE marca presença em eventos sobre a primeira infância no Estado

Na manhã desta segunda-feira (23), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou uma reunião para a eleição de sua nova diretoria. O evento, que ocorreu na sede do consórcio, destacou a união entre os prefeitos da região e a importância de um trabalho conjunto para o desenvolvimento dos 20 municípios que compõem o consórcio.

Mais cedo, em entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, Luciano Torres e Diógenes Patriota, confirmaram a formação de uma chapa única para a eleição do Cimpajeú. O consenso foi alcançado após um acordo que envolveu a desistência da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, da disputa pela vice-presidência.

Luciano Torres é reeleito presidente

Reeleito presidente do Cimpajeú, o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, celebrou, durante entrevista ao repórter da Rádio Pajeú, Marcony Pereira, o consenso que levou à formação de uma chapa única, com Diógenes Patriota, prefeito eleito de Tuparetama, como vice-presidente, e Gilberto Ribeiro (Giba), prefeito eleito de Flores, como secretário executivo.

“A união da chapa reflete o amadurecimento político dos gestores e evita divisões, como já aconteceu no passado. Essa integração será fundamental para o fortalecimento do consórcio e a busca por novos recursos para nossos municípios,” afirmou Luciano.

Luciano também destacou a importância de recursos para projetos estratégicos, como o uso da máquina perfuratriz, que agora será destinado por sorteio entre os municípios. Ele informou que a máquina antiga foi devolvida ao estado devido ao alto custo de manutenção e que já solicitou à governadora Raquel Lyra a liberação de um novo equipamento para atender os agricultores do Pajeú.

Diógenes Patriota reforça integração

O novo vice-presidente do consórcio, Diógenes Patriota, também ressaltou a necessidade de consenso para garantir a união dos prefeitos e a integração regional.

“O Pajeú é de todos, e a divisão não traz benefícios. Vamos buscar parcerias com a governadora e outras instituições para trazer soluções, começando pelo pedido de uma nova máquina perfuratriz, essencial para nossa região,” afirmou Diógenes, destacando que a proposta de união partiu da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Gilberto Ribeiro, o secretário executivo, aposta em inovação

Assumindo o cargo de secretário executivo, o prefeito eleito de Flores, Gilberto Ribeiro (Giba), destacou seu entusiasmo com a nova função. Ele reforçou seu compromisso de somar ao consórcio com novas ideias e projetos a partir de 2025.

“Chego para colaborar com um grupo unido, onde pequenos e grandes municípios terão os mesmos direitos. Nosso foco será fortalecer o Pajeú e ampliar os benefícios para a população,” disse Giba.

Outros prefeitos destacam benefícios do consenso

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira (Sandrinho), destacou a satisfação com a formação da chapa única e lembrou que a união fortalece o grupo, permitindo avanços sem divisões. Já o prefeito de Tabira, Flávio Marques, elogiou o clima de cooperação e afirmou que a ausência de disputas fortalece o consórcio como um órgão estratégico para o desenvolvimento da região.

Participação dos municípios e ausências justificadas

Dos 20 municípios que compõem o Cimpajeú, apenas Santa Cruz da Baixa Verde e Sertânia não tiveram a presença de seus prefeitos, mas enviaram representantes. As ausências foram justificadas devido a compromissos relacionados às festividades de fim de ano.

A eleição foi marcada pelo consenso e pelo compromisso dos prefeitos em trabalhar juntos pelo fortalecimento do Sertão do Pajeú. Em suas falas, os gestores enfatizaram a importância de projetos integrados, como a ampliação do abastecimento hídrico e melhorias na infraestrutura dos municípios.

A Prefeitura de Carnaíba entregou a nova sede da Guarda Civil Municipal, localizada na Praça Nossa Senhora de Lourdes. O espaço busca proporcionar aos profissionais um local aconchegante, amplo e moderno.

O prefeito Anchieta Patriota esteve acompanhado do deputado federal Danilo Cabral e do presidente da Amupe e pré-candidato a estadual, José Patriota. Secretários de governo, vereadores, lideranças e moradores foram conferir as novas instalações.

Em seguida, a comitiva seguiu para Lagoa do Caroá, onde o prefeito entregou a Rua Adauta Paulino com quase 2.500 metros quadrados. O vereador Alex Mendes, autor do requerimento, agradeceu em nome da população. O nome da rua é uma homenagem a uma agente comunitária que atuou na comunidade.

A Prefeitura de Solidão pagou nesta sexta-feira (9), todos os servidores municipais efetivos, aposentados e pensionistas a primeira parcela do 13º salário de 2021.

Devido a questões bancárias os servidores aposentados e pensionistas receberam na tarde desta sexta-feira. Já os efetivos neste sábado, 10 de julho, segundo a municipalidade.

“A antecipação será possível porque temos mantido o equilíbrio das contas desde que assumimos a administração municipal no ano de 2017”, diz o prefeito Djalma Alves.

Segundo ele o pagamento desta parte do benefício tem o objetivo de tranquilizar os servidores e fomentar a economia da cidade neste momento de pandemia.

“Valorizar o servidor municipal é um compromisso que venho honrando desde que assumi a gestão”, concluiu.

Um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é o campeão nacional de pagamentos extras, os “penduricalhos”, em 2025. Ao todo, os “direitos pessoais”, “indenizações” e “direitos eventuais” renderam R$ 2,2 milhões brutos ao magistrado mineiro em 2025, numa média de R$ 186,4 mil mensais.

O salário bruto do desembargador é de R$ 41,78 mil mensais, mas esse vencimento básico é apenas uma parte modesta da renda. A principal rubrica no contracheque do magistrado são os “pagamentos retroativos”, que somaram R$ 1,56 milhão em 2025. As informações são do site Metrópoles.

Em dezembro de 2025, esses retroativos somaram R$ 173,2 mil. Em nenhum mês do ano passado, o valor ficou abaixo de R$ 100 mil.

A coluna procurou o TJMG a respeito do tema nesta quinta-feira. A Corte disse que os pagamentos mensais podem exceder o teto constitucional em caso de “verbas funcionais que são legalmente excluídas do teto, seja pela natureza indenizatória, seja por se tratar de verbas em atraso cujo cálculo, no mês de referência, já observou a limitação constitucional” .

Perguntado especificamente sobre o caso do magistrado campeão de penduricalhos, o TJMG não detalhou o que elevou os rendimentos extras dele à marca de R$ 2,2 milhões em 2025.

Os dados foram compilados pela reportagem a partir de informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O desembargador mineiro chegou à segunda instância em 2022, por decisão do Órgão Especial do TJMG, por merecimento. Na ocasião, passou a integrar a 16ª Câmara Cível do tribunal, especializada em direito empresarial. Ao todo, o magistrado soma quase 20 anos de carreira no Judiciário mineiro. Por questões de segurança, a coluna decidiu omitir o nome do magistrado.

Dino suspende penduricalhos

Nesta quinta-feira (5/2), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” nos Três Poderes — Judiciário, Legislativo e Executivo.

Dino proibiu o uso de “verbas indenizatórias” que costumam elevar os rendimentos de alguns servidores públicos, principalmente no Judiciário, acima do teto constitucional. Atualmente, o teto está em R$ 46.366,19 mensais e corresponde à remuneração dos ministros do STF.

“Esse descumprimento generalizado, em vez de implicar a busca de correções ou autocorreções, tem produzido uma incessante busca por ‘isonomia’. Afinal, como a grama do vizinho é mais verde, é ‘natural’ que haja uma constante corrida para reparar essa ‘injustiça’, com a criação de mais ‘indenizações’ acima do teto, que serão adiante estendidas a outras categorias, em ‘looping eterno’”, diz um trecho da decisão de Dino.

TJMG: penduricalhos dizem respeito a verbas fora do teto

Em nota à coluna, o TJMG disse que os pagamentos de seus magistrados estão limitados ao teto constitucional. Eventualmente, porém, os pagamentos podem superar o teto por conta de parcelas “legalmente excluídas do teto”.

Do Estadão Conteúdo

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (2) rejeitar um pedido de liberdade a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentado por um advogado de Minas Gerais que não integra a defesa do petista.

Na decisão, Fachin apontou que o habeas corpus é “relevantíssima garantia constitucional”, mas ressaltou que o advogado não integra a defesa técnica do ex-presidente.

“Em razão da intransponibilidade de tais obstáculos, a impetração não merece conhecimento, sendo manifestamente incabível”, concluiu o ministro.

No mês passado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou um pedido de liberdade a favor de Lula apresentado pelo mesmo advogado.

Martins destacou naquela decisão que o advogado Cristiano Zanin Martins, defensor de Lula, já manifestou “expresso desinteresse” em pedidos de liberdade que não tenham sido apresentados pela defesa do ex-presidente.