TCE marca presença em eventos sobre a primeira infância no Estado

Por: Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira perdão de pena ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a seis anos e oito meses em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Com a decisão, Delúbio recebe perdão do restante da pena e não deve mais nada à Justiça.

O ex-tesoureiro do PT cumpriu dois anos e três meses de prisão e atualmente estava em regime aberto. O ministro Barroso atendeu a pedido dos advogados para que Delúbio seja beneficiado com base nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino, publicado em dezembro do ano passado.

Outros condenados: Mais cedo, o Supremo concedeu indulto de pena ao ex-deputado federal João Paulo Cunha, também condenado em 2013 no processo do mensalão.

O ex-deputado cumpriu mais de dois anos e um mês de prisão nos regimes semiaberto e aberto e pagou R$ 909 mil de multa pela condenação por peculato, crime ocorrido quando ele ocupava a presidência da Câmara. Atualmente, Cunha trabalha em um escritório de advocacia em Brasília.

Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoíno e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão que receberam indulto da pena.

Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu.

Plano é levar os serviços de Mediação de Conflitos em veículos adaptados a 30 municípios do Estado em todas as macrorregiões pernambucanas. Serão dois veículos para o Sertão e dois para região do Agreste. 

A Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD) mantém aberto edital para receber termo de colaboração de instituição interessada em implantar o Programa Mediar. O objetivo é selecionar propostas de entidades de direito privado sem fins econômicos, que possam apoiar a gestão do Governo do Estado no processo de implantação, gerenciamento e monitoramento das atividades do Programa Mediar, que vai oferecer Mediação de Conflitos Itinerante no Estado de Pernambuco.

O Programa Mediar vai atuar abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco. O programa está dividido em três lotes, com um conjunto de 10 municípios em cada lote, num total de 30 municípios. As cidades prioritárias, que vão participar do Programa Mediar, são aquelas nas quais a incidência de crimes de proximidade é maior, de acordo com os indicadores do Pacto pela Vida.

O Programa Mediar vai dispor de cinco veículos (vans), que serão adaptados e com profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos. Serão dois veículos para o Sertão, dois para região do Agreste e Zonas da Mata; e um para a Região Metropolitana do Recife. Cada lote contará com seis equipes e, ao todo, 63 profissionais vão trabalhar nesta iniciativa específica. O edital, publicado no Diário Oficial de Pernambuco, no início deste mês, também pode ser encontrado no site da SPVD (www.prevencao.pe.gov.br). O documento detalha as etapas de inscrição, seleção e toda a documentação necessária para participação na seleção, que vai até o dia 10 de janeiro.

Todo o processo de seleção dos projetos, assim como o andamento e aplicação, serão coordenados e monitorados pela SPVD, com base na legislação que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), assim como pelo Decreto Estadual nº 44.474, de 23 de maio de 2017 e outros normativos aplicáveis, além das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. As inscrições deste edital seguem até o dia 10 de janeiro na internet. 

O vereador Marcos Oliveira pode estar deixando o PR. Ele confirmou ao blog o que disse em entrevista à Rádio Vilabela FM, quanto a possibilidade de aliança entre PR e a base governista na cidade, liderada por Luciano Duque (PT).

A junção , muito especulada na cidade, não foi descartada por Marcos, que recentemente teria aderido ao bloco do gestor.

Ele negou alinhamento pleno com  Duque, mas não descartou uma possível aliança entre PT e PR. Também chiou com o que acredita ser falta de atenção da cúpula republicana.

Como prova, disse que não foi convidado pessoalmente para o encontro do partido.  Marcos está sendo “cantado” por outras legendas.

Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015

Morreu neste domingo (15), aos 83 anos, o ex-presidente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Renato Rabello. Ele presidiu a sigla de 2001 a 2015. A morte foi confirmada pelo partido, em nota.

“[O PCdoB] expressa o sentimento de consternação de toda a militância comunista que, em homenagem a Renato, inclina a bandeira verde e amarela da pátria, entrelaçada com os estandartes vermelhos da revolução e do socialismo. E acolhe no peito os sentimentos, os pêsames que chegam do país e do exterior e pulsam nas redes sociais”.

Renato foi vice-presidente nacional da União Nacional dos Estudantes (UNE) durante a ditadura militar de 1964, militante da Ação Popular (AP) e membro do núcleo dirigente que conduziu a integração da organização ao PCdoB, em 1973.

Foi exilado na França, em 1976, quando dirigentes do PCdoB foram assassinados, presos e torturados no Brasil, e retornou com a anistia de 1979. Dedicou-se, em especial, ao fortalecimento das relações do PCdoB com os países socialistas, notadamente, China, Vietnã e Cuba.

“Sua maior obra é o aporte de ideias e formulações ao acervo teórico, político e ideológico do Partido, importantes contribuições teóricas e políticas que enriqueceram o seu pensamento tático, estratégico e programático, como também a práxis de sua edificação e atuação na arena da luta de classes”, diz a nota do PCdoB.

Renato foi um dos articuladores, pelo PCdoB, junto com João Amazonas, da Frente Brasil Popular (PT, PSB, PCdoB) que lançou, em 1989, a primeira candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva para presidente da República.

“Recebi com muita tristeza a perda do companheiro Renato Rabelo, grande liderança do PCdoB. Desde muito jovem, Renato entregou sua militância, inteligência e energia à defesa dos trabalhadores, do socialismo e do Brasil. Enfrentou a ditadura, a perseguição e o exílio”, disse, nas redes sociais, a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do Governo Lula, Gleisi Hoffmann.

A deputada pelo PCdoB, Jandira Feghali, também prestou homenagem ao líder do partido.

Hoje me despeço com profunda tristeza de um grande amigo, referência ideológica, política e de afeto, que presidiu nosso PCdoB por décadas, e um dos maiores construtores da história do Brasil. Renato dedicou a vida inteira à luta pela democracia, pela soberania nacional, por direitos e pelo socialismo. O Brasil ficou mais pobre de ideias e de luta”, disse. As informações são da Agência Brasil.