Carnaíba: prefeitura entregou calçamento e sede da guarda

Novo mínimo de R$ 1.320 vale a partir de maio e é referência para repasses do Governo a mais de 25 milhões. Com nova faixa de isenção, mais de 13 milhões não pagarão Imposto de Renda

Em pronunciamento à nação na noite deste domingo (30), em homenagem ao Dia do Trabalhador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a volta de uma política de valorização real do salário mínimo e a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.

“A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320 reais para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real, acima da inflação, pela primeira vez depois de seis anos. Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente, e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação, como acontecia quando governamos o Brasil”, afirmou.

Na fala em cadeia de rádio e televisão, o presidente homenageou trabalhadores brasileiros de todas as categorias e faixas etárias. Ressaltou que eles são os responsáveis pela geração de riqueza do país. Recordou as conquistas de seus primeiros dois mandatos, com geração recorde de empregos e salário mínimo crescendo acima da inflação. Lamentou as perdas dos últimos anos, em especial com a queda do poder de compra dos salários e as altas taxas de inflação e juros. E anunciou as novas medidas e o impacto delas na retomada da economia.  

“É preciso lembrar que a valorização do salário mínimo não é essencial apenas para quem ganha salário mínimo. Com mais dinheiro em circulação, as vendas do comércio aumentam, a indústria produz mais. A roda da economia volta a girar e novos empregos são criados”, disse.

O salário mínimo é referência para repasses diretos do Governo Federal a mais de 25 milhões de brasileiros, via aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Seguro Desemprego. Juntos, representam R$ 470 bilhões por ano.

Instituída em 2007, transformada em lei em 2011 e interrompida na gestão anterior (2019-2022), a política de valorização do mínimo prevê a combinação de correção da inflação, considerando o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), mais o percentual de variação do PIB de dois anos anteriores ao do reajuste. Essa matemática foi fundamental para que o mínimo alcançasse aumento real de 77% entre 2003 e 2015, contribuísse para a retirada do país do Mapa da Fome e para a redução da desigualdade social.

IMPOSTO DE RENDA – Também começa a valer em maio a nova tabela do Imposto de Renda. Com isso, empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebam até R$ 2.640 por mês não terão que pagar Imposto de Renda. Mais de 13 milhões de pessoas serão beneficiadas e não pagarão nada, nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.

“Estamos mudando a faixa de isenção do imposto de renda que há oito anos estava congelada em R$ 1.903 reais. A partir de agora, o valor até R$ 2.640 reais por mês não pagará mais nem um centavo de Imposto de Renda. E, até o final do meu mandato, a isenção valerá para até R$ 5 mil reais por mês”, explicou o presidente. A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015. Desde então, a inflação foi de aproximadamente 50% e nenhum reajuste ocorreu.

“Não haverá reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e das trabalhadoras. O Brasil vai voltar a crescer com inclusão social e novos empregos serão criados. Podem estar certos de que o esforço do seu trabalho será cada vez mais reconhecido e recompensado”, disse o presidente. “E o Primeiro de Maio, que sempre foi um dia de luta, voltará a ser também um dia de conquistas para o povo trabalhador”, concluiu.

CICLO DE MEDIDAS – Os anúncios referentes ao 1º de maio completam um ciclo de medidas que beneficiam diferentes setores da sociedade, mas que atendem especialmente as classes sociais de menor renda. Desde janeiro, o Governo Federal já retomou o Minha Casa Minha Vida com a Faixa 1 (para quem ganha até R$ 2.640), fundamental para que os mais pobres consigam realizar o sonho da Casa Própria. Reinstituiu e já publicou edital do Mais Médicos, que garante a presença dos profissionais nas áreas mais distantes. Retomou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que faz a ponte entre o pequeno produtor rural e o sistema de atenção social aos mais vulneráveis.

Além disso, houve a reformulação do Bolsa Família, que garante o mínimo de R$ 600 por mês aos contemplados e conta com adicional de R$ 150 do Benefício Primeira Infância, destinado a cada criança de zero a seis anos na composição familiar. Em abril, o valor médio recebido por família foi de R$ 670,49, o maior já registrado na história. A partir de junho, haverá um adicional de R$ 50 a cada integrante de famílias contempladas que tenham de sete a 18 anos e para gestantes.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira se reuniu na noite de ontem (27 de agosto) para realizar sua 25ª sessão ordinária.

Foi aprovada por unanimidade Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito pelo seu falecimento ocorrido no último dia 20 de Agosto.

Na terceira e última parte o vereador Franklin Nazário (PSD) fez questão de enfatizar o legado de Antonio Mariano, “Poucos irão chegar até onde ele chegou, ele me serviu de inspiração, todas as demonstrações que vimos nos últimos dias foram comoventes”, destacou o parlamentar.

O Presidente da Casa e sobrinho de Atonio, Igor Mariano (PSD) agradeceu a todos os afogadenses pelos gestos de carinho, solidariedade e amor demonstrados nos últimos dias e leu a integra do texto postado por eles nas suas redes sociais quando do falecimento de Antonio Mariano. Visivelmente emocionado, Igor ainda fez questão de frisar “Ele fez política com “P” maiúsculo, seu legado foi servir ao próximo”, finalizou.

Iguaracy: também a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou por unanimidade Moção de Pesar aos familiares do ex-vereador, ex-prefeito e ex-deputado Antonio Mariano de Brito. A Moção de pesar foi encaminhada ao blog pelo presidente da Casa, Francisco de Sales Galindo.

Tuparetama: a Câmara de vereadores de Tuparetama também aprovou moção de pesar a família Mariano pela morte do ex-deputado Antônio Mariano. A informação foi confirmada pelo Presidente da Casa, Danilo Augusto.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou mais um avanço na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município.

Está aberto o cadastramento para adolescentes de 12 a 17 anos com comorbidades ou deficiência permanente. Segundo a Secretaria de Saúde o processo deve ser feito no site http://www.sertania.pe.gov.br/ ou no aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto), que está disponível para Android.

A prefeitura disse que o agendamento será liberado quando houver doses disponíveis para esse grupo. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou o uso da Pfizer em adolescentes nessa faixa etária e a inclusão destes no Plano Nacional de Imunização.

“O objetivo é mapear informações para planejar as ações. Com o cadastramento será possível organizar as etapas de vacinação desse público e quando as doses chegarem ao município poderemos, de imediato, dar início à aplicação. Por isso, pedimos aos pais e responsáveis que fiquem atentos e façam o cadastro”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

Comprovação de comorbidade: é preciso preencher um formulário para comprovação de comorbidade ou deficiência. A declaração modelo está disponibilizada no site da Prefeitura de Sertânia, na ABA DOWNLOAD. Se preferir, o cidadão pode pegar uma cópia na UBSF mais próxima da sua casa.

Após preencher esse formulário, o paciente deve levá-lo até um médico junto com algum documento que comprove a comorbidade indicada, como um laudo, assim o profissional poderá assiná-lo e carimbá-lo.  Essa declaração deve ser anexada no ato do cadastro online e levada no dia da vacinação, junto com a Identidade e CPF. Ou seja, para fazer o cadastro é necessário já ter providenciado a declaração.

Lista de comorbidades: Diabetes mellitus; Pneumopatias crônicas graves; Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS); Insuficiência cardíaca (IC); Cor-pulmonale e Hipertensão pulmonar; Cardiopatia hipertensiva; Síndromes coronarianas; Valvopatias; Miocardiopatias e Pericardiopatias;Doenças da Aorta, dos Grandes Vasos e Fístulas arteriovenosas; Arritmias cardíacas; Cardiopatias congênitas; Próteses valvares e Dispositivos cardíacos implantados; Doenças neurológicas crônicas; Doença renal crônica; Imunossuprimidos; Obesidade Grave; Síndrome de down e Cirrose hepática.

Aplicativo Sertânia Vacina, como usar? Ao baixar o aplicativo “SertâniaVacina” (tudo junto) ou acessar o site, o usuário deve primeiro fazer o cadastro, ao clicar nessa opção será encaminhado para uma página onde precisará informar o grupo prioritário a qual faz parte e anexar uma imagem do RG e do comprovante de residência.

Depois é só clicar em avançar e preencher um formulário com os dados pessoais solicitados. Nessa etapa será necessário criar uma senha. Depois é só confirmar o cadastro. O usuário vai receber uma confirmação no e-mail que foi cadastrado.

Em encontro na cidade de Serra Talhada, grupo que reúne Secretários de Assistência Social  ameaça interditar vias do Recife se governo não rediscutir repasses

Durante reunião descentralizada da Comissão Intergestores Bipartite – CIB, realizada na cidade de Serra Talhada nesta quinta-feira (17), foi analisada a proposta orçamentária e a execução financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco.

Segundo a CIB, a proposta orçamentária para repasse de recursos financeiros aos municípios torna inviável a continuidade de serviços de atendimento à população mais pobre do Estado, bem como para abrigos de crianças e adolescentes.

De acordo com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS-PE , que reúne 184 gestores municipais, a idéia é reunir os usuários, trabalhadores e entidades da assistência social e travar todos os principais corredores da cidade, concentrando grande parte dos manifestantes em frente ao Palácio do Campo das Princesas.

A proposta apresentada pelo governo do estado é 10% do valor necessário para manter os serviços cofinanciados em funcionamento. Sem esses serviços funcionando fica, inclusive, inviável a proposta do 13° do Bolsa Família.

A data está sendo discutida internamente pelo Colegiado e será divulgada em seguida. Já há adesão de dezenas de municípios, entidades e centenas de usuários.