TCE manda Arcoverde suspender licitação de veículos e abrir novo processo

A Neoenergia Pernambuco está em busca dos mais de 3 mil moradores do munícipio de Afogados da Ingazeira que estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Governo Federal e ainda não possuem o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Esses clientes estão perdendo a oportunidade de receber até 100% de desconto no valor da conta de luz, caso sejam quilombolas ou indígenas, limitado a 50 kWh/mês, ou até 65% nos casos de clientes de baixa renda.

Para participar da Tarifa Social e receber o benefício, a pessoa precisa possuir o Número de Inscrição Social (NIS) ou Número do Benefício (BPC/LOAS) atualizados. Caso esteja desatualizado, é preciso se dirigir ao Centro de Referência e Ação Social (CRAS) mais próximo de sua residência para regularizar a situação junto ao CadÚnico do Governo Federal. Quem não possui o NIS ou NB (BPC/LOAS), mas tem uma renda menor do que meio salário-mínimo por pessoa na residência, também pode obter o número no CRAS.

Quando o titular da conta de energia elétrica é o próprio beneficiário e portador do NIS ou NB (BPC/LOAS), a Neoenergia faz a inscrição automaticamente. Porém, quando a titularidade está no CPF de outra pessoa, é necessário que o cliente procure a distribuidora para que receba o benefício. As lojas de atendimento presencial podem ser localizadas no site. A inscrição é simples, rápida e pode ser feita por meio do WhatsApp da Neoenergia Pernambuco (81 3217-6990), site oficial, pelo telefone 116, lojas de atendimento ou em um dos pontos de atendimento da empresa espalhados por todo o Estado.

Apenas com a numeração em mãos, o cliente pode solicitar o benefício da TSEE à concessionária. Vale ressaltar que não existe limite de prazo para solicitação. O consumidor pode se cadastrar a qualquer tempo para usufruir do benefício, desde que atenda aos pré-requisitos de classificação, apresente a documentação necessária e a concessão do benefício seja validada. Importante ressaltar que o desconto não é cumulativo. Caso duas pessoas possuam o NIS ou o NB, e residam na mesma casa, apenas uma poderá se inscrever na Tarifa Social.

QUEM TEM O DIREITO À TARIFA SOCIAL DE ENERGIA?

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, ou seja, ter NIS – Número de Identificação Social, com renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário-mínimo nacional, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família;

Família de baixa renda que esteja inscrita no Cadastro Único da Prefeitura, com renda familiar mensal de até três salários-mínimos, que tenha alguém com doença ou patologia que precise do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos; 

Família de baixa renda que tenha idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, Lei LOAS, com seu respectivo NB – Número do Benefício. Cada família tem direito ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE em apenas uma unidade consumidora.

A imprensa selecionou alguns momentos do Debate da Globo que não foram vistos pelo grande público. Caras e bocas de Dilma e Aécio e momentos dos bastidores. No debate, um dos pontos mais questionados foi a benevolência do mediador do debate, William Bonner, com os dois candidatos quando extrapolaram o tempo de respostas foi constante alvo de críticas da plateia.

O senador eleito pelo PSDB no Ceará, Tasso Jereissati, repetiu três vezes: “Já acabou, já acabou, já acabou”, quando Dilma estourou seu tempo. Em outra resposta, quando Aécio esgotou o cronômetro, os petistas começaram a falar alto para silenciar o tucano.

No final, Diretores da TV Globo celebraram ao final do debate a audiência, cujo pico foi de 31 pontos – recorde entre todos os debates feitos este ano e mais do que a novela Império. Veja algumas fotos do embate da noite passada:

Por André Luis

Primeira mão

Na próxima terça-feira (8), acontecerá a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira para o biênio 2023/2024.

Como já divulgado anteriormente pelo blog, o atual presidente, Rubinho do São João (PSD), conta com o voto de todos os seus pares e será reeleito por unanimidade.

Além de Rubinho, a atual formação da Mesa, com a vereadora Gal Mariano como primeira secretária e o vereador Renaldo Lima como segundo secretário, permanecerá para o biênio 2023/2024. 

Neste domingo (6), a reportagem do blog procurou o presidente Rubinho, que confirmou a informação.

Como o blog já havia informado em dezembro de 2021, Rubinho do São João será reconduzido a presidência da Casa, inclusive, com os votos da oposição.

Em dezembro o blog buscou saber dos outros doze vereadores se o atual presidente poderia contar com os votos de cada um. Apenas Raimundo Lima (PSB), não declarou apoio na oportunidade. Segundo ele, só trataria da sucessão da Câmara em janeiro de 2022. Procurado pelo blog na terça-feira (01.02), Raimundo também confirmou seu voto em Rubinho.

Os outros onze vereadores já haviam confirmado ao blog o apoio a reeleição de Rubinho. São eles:  Renaldo Lima (PSB), Cícero Miguel (PSB), Aguinaldo Rodrigues, o Cancão (MDB), César Tenório (PDT), Gal Mariano (PDT), Douglas Rodrigues (PSD), Vicentinho Zuza (PSB), Erickson Torres (PSD), Sargento Argemiro (PSD) e os dois vereadores de oposição Edson Henrique (PTB) e Toinho da Ponte (Podemos).

Presidente da Amupe, José Patriota participou do encontro

A presidenta Dilma Rousseff recebeu hoje (22) representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios. Presidente da Amupe e Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota esteve no encontro.

A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.

Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.

“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou após a reunião com Dilma.

O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.

“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”.

Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.

Na última sexta (27), o deputado federal Pedro Campos cumpriu agenda em Sertânia, no sertão do Moxotó. Na ocasião, o parlamentar esteve ao lado do prefeito Ângelo Ferreira e do reitor da Universidade Federal de Pernambuco, para inaugurar o prédio Eduardo Campos, primeira sede do campus da UFPE do município.

“Dia de muita emoção. Eduardo, que tanto trabalhou pela Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil e pela interiorização e fortalecimento do ensino em Pernambuco, hoje segue mais uma vez imortalizado por seu legado. Parabenizo todos que lutaram por essa conquista, em nome do presidente Lula, do reitor Alfredo Gomes e do prefeito Ângelo”, afirmou.

O Campus do Sertão vai oferecer 2.800 vagas, distribuídas em seus cursos de graduação: Medicina, Medicina Veterinária, Engenharia de Energias Renováveis, Engenharia de Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Administração Pública, além de licenciatura em História. Com a implantação, 284 docentes e 86 técnicos administrativos e educação serão contratados. O Governo Federal irá investir de R$ 60 milhões, destinados a infraestrutura dos prédios e compra de equipamentos.

Durante a sua fala, o deputado ressaltou o compromisso do governo Lula com a educação. “Lula foi o presidente que mais abriu universidades na história do nosso país, e que nesse novo PAC tomou a decisão política  e escolheu que a expansão da UFPE seria pro sertão pernambucano. Fez isso ouvindo o povo, ouvindo os representantes e aqui eu cito todos eles em nome da senadora Teresa Leitão nesse processo”, afirmou Pedro.

Para o parlamentar, a iniciativa representa um propulsor para o desenvolvimento local e regional. “Esse campus não irá contemplar apenas Sertânia, mas todo sertão do Moxotó, do Pajeú, de Itaparica. Irá contemplar muita gente com a educação, com o conhecimento, que é uma grande ferramenta de libertação. Vai ser um grande instrumento de poder na mão do povo sertanejo, porque o conhecimento é o maior poder que a gente tem, carrega e ninguém toma”, afirmou. 

TÍTULOS – Durante a inauguração do Campus Sertão, os ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos receberam o título de cidadão sertaniense, in memoria. Pedro recebeu a homenagem pelo pai e pelo bisavô. Na ocasião, o deputado pessebista também foi agraciado com a titulação. Os três títulos de cidadãos sertanienses foram concedidos pela Câmara de Vereadores de Sertânia, sendo o título de Eduardo e Pedro Campos originados através da propositura do vereador Fiapo.