TCE manda Arcoverde suspender licitação de veículos e abrir novo processo
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Prefeitura de Arcoverde suspenda novos contratos ligados ao Pregão Eletrônico nº 020/2025, que trata da locação de veículos. A decisão foi publicada no Acórdão T.C. nº 2365/2025, divulgado nesta sexta-feira (14).
A medida foi tomada após o TCE identificar irregularidades no processo, como exigências consideradas indevidas no edital e a inabilitação da empresa que venceu todos os lotes da disputa. Segundo o Tribunal, essas falhas podem gerar prejuízo de R$ 443 mil ao município.
O que o TCE determinou
A Prefeitura deve: não firmar novos contratos com base nas atas desse pregão; não renovar contratos já assinados; realizar uma nova licitação, corrigindo as falhas apontadas.
O TCE decidiu manter os contratos que já estão em vigor para evitar prejuízos aos serviços essenciais, como transporte de equipes técnicas e atividades das áreas de saúde, educação e segurança.
Por que o pregão foi suspenso
O Tribunal apontou três problemas principais:
O edital exigiu documentos do Corpo de Bombeiros que não são obrigatórios para empresas de locação de veículos, uma atividade considerada de baixo risco.
A empresa vencedora foi inabilitada de forma indevida, mesmo tendo apresentado declaração que dispensava o licenciamento exigido.
A inabilitação provocou contratação mais cara, gerando risco de gasto maior para a Prefeitura.
Com a decisão, o município terá que abrir um novo processo licitatório para contratar a locação de veículos sem as irregularidades identificadas.
