TCE manda Arcoverde suspender licitação de veículos e abrir novo processo

Veja o que se sabe até agora

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) confirmou hoje que anunciará ainda nesta semana as regras para a liberação do saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Em sua passagem pela cúpula do Mercosul, em Santa Fé (Argentina), Bolsonaro afirmou que a medida “é uma pequena injeção na economia”.

“E é bem-vinda, porque a economia, segundo especialistas, já começa a dar sinais de recuperação”, disse.

A ideia vem sendo estudada desde maio, e o objetivo é incentivar o consumo e estimular a economia, que ainda patina. A expectativa é injetar até R$ 42 bilhões na economia.

A liberação repetirá uma ação do governo Michel Temer, que permitiu saque das contas do FGTS (a medida foi anunciada em 2016 e executada em 2017). A medida, porém, só valeu para contas inativas.

Veja abaixo o que se sabe até agora sobre a medida estudada pelo governo Bolsonaro e quais são as regras atuais do fundo. As regras para o saque ainda devem ser fechadas e anunciadas nos próximos dias, segundo o ministro Paulo Guedes.

No momento, a ideia não seria liberar 100% do saldo. Uma das regras em estudo é autorizar os saques com limites de acordo com o saldo do fundo.

Até R$ 5.000: saque de 35%. Para até R$ 10 mil: saque de 30%. Entre R$ 10 mil e R$ 50 mil: indefinido. Acima de R$ 50 mil: saque de 10%

O governo estuda liberar os saques de acordo com a data de aniversário do trabalhador. Quem já fez aniversário este ano teria direito ao saque assim que a liberação for autorizada.

Segundo Guedes, valerá tanto para contas ativas quanto para inativas. Cada emprego com carteira assinada corresponde a uma conta de FGTS diferente para o trabalhador.

A conta ativa, correspondente ao atual emprego, é aquela que ainda está recebendo depósitos. As contas se tornam inativas quando o trabalhador deixa o emprego por iniciativa própria ou quando é demitido por justa causa. Quem já passou por mais de um trabalho e saiu ou foi demitido por justa causa pode ter mais de uma conta inativa.

No site da Caixa Econômica Federal, é possível consultar as informações do FGTS, após fazer um cadastro e criar uma senha. Para isso, é preciso saber seu número NIS/PIS, encontrado no Cartão do Cidadão, na Carteira de Trabalho ou no extrato impresso do FGTS.

Com a mesma senha, é possível checar as informações no aplicativo do FGTS, disponível na App Store, Google Play ou Windows Store. O cadastro da senha também pode ser feito direto pelo aplicativo. Também pelo celular, é possível receber mensalmente via SMS informações sobre o saldo disponível e os depósitos feitos na conta.

Outra possibilidade é receber as informações por email. Neste caso, a mensagem eletrônica com o extrato passa a ser enviada mensalmente e substitui o extrato em papel, enviado a cada dois meses pelo correio.

O cadastro desses serviços pode ser feito pelo site ou aplicativo, depois de criada a senha pessoal. Ainda é possível atualizar o endereço residencial para receber o extrato em papel.

Em nota, a Neoenergia Pernambuco informou que enviou uma equipe à comunidade de Arara e identificou que a perturbação na rede de distribuição de energia elétrica que atende a Rádio Cidade FM, em Tabira, estava sendo provocada por uma unidade consumidora que promoveu um aumento de carga à revelia da distribuidora.

“Técnicos da concessionária normalizaram o serviço e vão monitorar a fábrica nas próximas semanas para evitar novas oscilações no sistema”, diz a concessionária em nota.

A falta constante de energia elétrica no povoado de Arara, em Tabira tem gerado transtornos para moradores, comerciantes e empresas de comunicação instaladas na área.

Na última sexta-feira (5), mais uma queda de energia deixou a Rádio Cidade FM fora do ar nas ondas da frequência 97,7 FM.

Com sua torre de transmissão instalada na localidade, a emissora já acumula prejuízos na sua grade de programação comercial, que fica impossibilitada ser veiculada. “Quando há quedas, ficamos fora do ar entorno de cinco horas ou mais enquanto o problema é resolvido pela Neoenergia”, afirmou a direção.

Do Uol

Apontado como transportador de dinheiro do esquema de corrupção conhecido como Lava Jato, Adarico Negromonte Filho – irmão do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte – confirmou à Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef, mas que fazia as entregas em envelopes lacrados e nunca soube o conteúdo deles. Foi o que revelou o “Jornal da Globo”, que teve acesso ao depoimento do investigado.

Negromonte foi preso temporariamente na última segunda-feira (22), após ter sido citado nos depoimentos de Alberto Youssef à Justiça Federal, mas foi liberado pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato na Justiça Federal do Paraná, na última sexta-feira (28).

Em depoimento à PF, realizado no dia 24 de novembro, em Curitiba, o irmão do ex-ministro das Cidades disse nunca ter levado ou buscado dinheiro a mando do doleiro, apenas “envelopes lacrados”, cujo conteúdo desconhecia.  Afirmou ainda ter levado os envelopes a diversos lugares e não soube especificar quais.

O investigado negou, porém, ter entregado as encomendas a empreiteiras e servidores públicos e afirmou ainda que nunca esteve na sede da Petrobras. Segundo ele, recebia do doleiro R$ 1.500 por semana e não era registrado em carteira.

Papel de subordinado

Ao determinar a soltura de Negromonte, o juiz Sérgio Moro reconheceu a existência de provas contra o investigado, mas entendeu que seu papel era de “subordinado” no esquema de distribuição de dinheiro e pagamento de propinas liderado por Youssef como subordinado.

“Muito embora haja prova, em cognição sumária, de que Adarico Negromonte Filho teria participado do grupo criminoso dirigido por Alberto Youssef dedicado à lavagem de dinheiro e ao pagamento de propina a agentes públicos, forçoso reconhecer que o papel era de caráter subordinado, encarregando-se de transportar e distribuir dinheiro aos beneficiários dos pagamentos”, afirma o magistrado na decisão.

Apesar de solto, Negromonte terá de cumprir medidas cautelares, como a proibição de deixar o país, proibição de mudar de endereço sem autorização judicial, além de ter de entregar seu passaporte em cinco dias e comparecer a todas as etapas do processo.

Durante pronunciamento realizado na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, no Pequeno Expediente desta quarta-feira (28), o deputado estadual e primeiro-secretário da Casa, Diogo Moraes (PSB-PE), comemorou a inclusão da pavimentação da Rodovia PE-310, que liga Custódia (Sertão do Moxotó) a Iguaracy (Sertão do Pajeú) no planejamento 2018 da Secretaria de Transportes.

O parlamentar declarou que a pavimentação de cerca de 30 quilômetros dessa rodovia irá encurtar distâncias dentro do Sertão do Pajeú, facilitando o acesso dessas cidades à BR-232 e ao município de Serra Talhada.

“Isso é um sonho para os moradores de Iguaracy, que poderá se tornar um ponto de entroncamento no transporte de mercadorias”, destacou Moraes.

A intervenção vai ligar Custódia à Vila de Quitimbu, em Iguaracy, beneficiando milhares de sertanejos.

Além de agradecer ao Governo do Estado, o deputado ressaltou o apoio do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), por ter destinado recursos de emendas parlamentares federais para a obra.

Diogo Moraes também registrou que está planejada a pavimentação da estrada que liga os municípios de Ingazeira e Tuparetama. “Essa outra obra poderá encurtar em 60 quilômetros o trajeto entre essas cidades do Pajeú e o Polo de Confecções do Agreste”, detalhou.

A Secretaria de Transportes aguarda apenas a liberação dos recursos para assinar contrato e iniciar a obra, orçada em cerca de R$ 30 milhões. “Essa confirmação eu tive nos últimos dias, após reunião com o secretário executivo de Transportes, Antônio Junior e o ex-deputado estadual e prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira”, comentou Diogo.

Em seu discurso, Diogo ainda defendeu que o Distrito Industrial de Sertânia possa receber os mesmos incentivos fiscais que hoje são concedidos ao Polo de Confecções do Agreste.

“Com a adoção da medida, as lavanderias de jeans, por exemplo, poderiam se instalar em Sertânia e aproveitar as águas da Transposição do Rio São Francisco”, exemplificou.

Os Correios lançaram nesta terça-feira (1º) um selo comemorativo em homenagem ao bispo Dom Francisco Austregésilo de Mesquita Filho (1924–2006), marcando o centenário de nascimento do religioso. A cerimônia integrou a programação dos 116 anos de emancipação política de Afogados da Ingazeira.

A emissão do selo foi solicitada pelo mandato do deputado federal Carlos Veras à presidência da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), atendendo a uma demanda apresentada pelo Rotary Club de Afogados da Ingazeira.

Cearense de Reriutaba, Dom Francisco foi bispo da Diocese de Afogados da Ingazeira e se destacou por sua atuação em defesa das populações do Sertão e pelas ações voltadas à justiça social. Ele é lembrado por muitos como o “Profeta do Sertão”.

A homenagem reconhece a trajetória do bispo e seu legado na luta por dignidade e direitos para os mais pobres, reforçando a importância de sua figura na história religiosa e social do interior pernambucano.