TCE julga regular com ressalvas prestação de contas da Previdência de Calumbi

Prezado Nill Júnior,

Em resposta à matéria publicada pelo Blog, gostaríamos de esclarecer alguns pontos fundamentais sobre o incidente envolvendo o comerciante Nelson Aleixo de Araújo e o prefeito de Sertânia.

As imagens divulgadas não mostram o contexto completo das constantes provocações que Nelson enfrentou ao longo dos anos, incluindo aquelas que culminaram no momento da agressão.
O comportamento do prefeito, que provocou diretamente Nelson naquele dia, gerou uma reação emocional, levando ao lamentável incidente.

É importante destacar que, se fosse intenção de Nelson causar danos mais graves, ele teria tido a oportunidade de fazê-lo.
No entanto, o que se observa nas filmagens é que, após o único golpe, Nelson se afastou e interrompeu sua ação, demonstrando claramente que não tinha a intenção de levar a agressão a um nível fatal.

O vídeo não captura a totalidade dos fatos, como as palavras provocativas e debochadas que Nelson recebeu antes da agressão. Embora o ato seja reprovável, ele foi uma reação às provocações contínuas, e não um ato premeditado ou planejado.

Como advogado, nosso compromisso é com a busca pela verdade e pela justiça. Estamos confiantes de que o andamento do processo será conduzido de forma imparcial, célere, sem pré-julgamentos ou manipulações de informações, para que os fatos possam ser devidamente apurados.

Nosso papel é atuar dentro dos limites da lei, apresentando as provas que evidenciam a versão de Nelson. A defesa deve ser baseada nos fatos, e não em interpretações distorcidas ou incompletas da realidade.

Confiamos que, com a devida análise do caso, a verdade prevalecerá, e o direito de Nelson à justiça será plenamente respeitado.

Cláudio Soares

Advogado Criminalista

Do Congresso em Foco

Importante aliado na eleição do prefeito João Doria (PSDB), em São Paulo, o Movimento Brasil Livre (MBL) declarou guerra ao tucano. Um de seus principais líderes, o vereador paulistano Fernando Holiday (DEM) acusou o prefeito de “navegar no marketing da enganação”, de “traição” e de praticar “estelionato eleitoral”.

O movimento e o prefeito já vinham se estranhando publicamente. Mas a situação ficou incontornável com uma alteração feita por Doria na Resolução nº 16, que cria diversas regras para motoristas de Uber e outros aplicativos de transporte em São Paulo. Entre as exigências previstas na norma estão a realização de curso e o emplacamento específico desse tipo de veículo.

Segundo representantes do MBL, o tucano contraria, com essa e outras medidas, seus compromissos de campanha. Holiday já avisou que pretende se declarar independente e votar até com a oposição, na Câmara Municipal, por causa do distanciamento do prefeito, nas palavras dele, do liberalismo econômico.

“Agora o prefeito que foi eleito com discurso liberal, de empreendedorismo, quando chega ao poder parece que muda de ideia completamente e não cumpre com suas promessas. Entra em pura contradição quando compõe essa resolução”, disse Holiday, em vídeo divulgado no Facebook. O vereador diz que vai apresentar um projeto de decreto legislativo para “sustar essa resolução, ou ao menos uma parte, para que uberistas tenham uma flexibilização” em relação às novas regras.

Nos últimos dias Doria foi chamado de “João Multador” por Kim Kataguiri, outro líder do MBL. A declaração foi uma resposta ao anúncio feito pela prefeitura de que vai multar o MBL por cartazes com críticas ao prefeito espalhados pela cidade. Na campanha, o MBL satiriza o tucano, chamando-o de “João Desempregador”, alegando que cerca de 50 mil empregos de motoristas de aplicativos estão ameaçados com a decisão dele. Durante a campanha eleitoral, o movimento apoiou a candidatura de Doria, que se apresentava aos eleitores com o slogan “João Trabalhador”.

O governo não vai mais fazer o anúncio dos nomes dos novos ministros da presidente Dilma Rousseff nesta sexta-feira (21), segundo fontes do Palácio do Planalto. Não há detalhes sobre o motivo de Dilma deixar a divulgação para depois. Fontes ouvidas pelo Estadão Conteúdo citaram que o ex-secretário do Tesouro Joaquim Levy foi escolhido para ser o novo ministro da Fazenda.

O ex-secretário executivo do Ministério da Fazenda Nelson Barbosa, que também estava sendo cogitado para a pasta, deve assumir o Ministério do Planejamento. Carlos Hamilton, diretor de Política Econômica do Banco Central, deve deixar a instituição para assumir a Secretaria do Tesouro. Alexandre Tombini deverá permanecer na presidência do BC.

Dilma convidou nesta sexta-feira (21) pela manhã o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para ocupar o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Aliados de Monteiro em Pernambuco informaram que ele aceitou o convite. Também circulou a informação de que a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) assumiria o comando do Ministério da Agricultura no segundo mandato de Dilma.

Em Itapetim, o Governo Municipal entregou a obra da pavimentação da rua Alexandrino Pereira de Lima, ao lado do Estádio O Maxixão.

O prefeito do município, Adelmo Moura agradeceu à população que compareceu para acompanhar a inauguração . Adelmo também agradeceu ao senhor Dé, e da esposa Socorro, donos da residência onde aconteceu o evento.

“Temos o compromisso de tornar as casas do nosso município cada vez mais valorizadas. Já solicitamos que a Celpe recoloque os postes da rua também”, disse o prefeito.

O vice-prefeito Junio Moreira, o ex-prefeito Arquimedes Machado, o diretor de Infraestrutura, Seu Dido e demais secretários, diretores e colaboradores, além dos vereadores Carlos, Jordânia, Clodoaldo e Jacinto também estiveram presentes.

O debate com os candidatos a vice-prefeito de Afogados da Ingazeira foi alguns graus mais aquecido que o dos candidatos à prefeitura.

Por uma hora e meia, Daniel Valadares e Edson Henrique debateram propostas e também se revezaram entre críticas e defesas da atual gestão.

Edson apresentou questionamentos sobre servidores que deveriam estar a serviço pleno do município, mas, ou acumulam funções, citando Danilo Gonçalves, que acumularia função na Ouvidoria e no IFPE, e o Tenente Coronel Julierme. “Recebe R$ 4 mil para cuidar do trânsito e está lá fora com a militância”, questionou.

Em defesa, Daniel acusou Edson de baixar o nível e promover fake news, afirmando que a gestão Sandrinho não tem nenhuma condenação e sim, todas as contas aprovadas, além do respeito à legalidade.

No debate da iluminação pública, Daniel citou o projeto Terreiro Iluminado. Edson acusou faltar atenção ao campo e cobrança da iluminação públca na zona rural. Daniel disse ser problema da Neoenergia e citou o pai de Edson, Zé Negão, que também aprovou a CIP.  Sobre a Guarda, Edson Henrique , questionou a extinção e Daniel voltou a falar em concurso público.

Um dos momentos mais quentes foi quando Daniel disse que processaria Edson Henrique pelo mesmo motivo que o pai, Zé Negão, foi condenado, ao imputar a Valadares o suposto devolvimento de recursos públicos ao erário por determinação de órgão de controle.

Em outro momento, Edson acusou a gestão de cair em indicadores importantes. Sobre a Escola Dom Mota, chegou a dizer que ela foi entregue com 78% concluída. Daniel Valadares disse ser uma inverdade.

Os pais estiveram sendo invocados vez ou outra. Edson Henrique disse que Totonho Valadares estaria inelegível por ter o nome na lista do TCU. Daniel disse que a lista não garante necessariamente inelegibilidade, defendendo o pai.

Do lado de fora, o clima foi um pouco mais tenso que nos debates anteriores, dada a proximidade das militâncias, apesar do trabalho da Guarda Municipal e da segurança privada. Entre os candidatos, ao final, apesar de o ambiente não repetir plenamente o Sandrinho x Danilo, eles se cumprimentaram e se abraçaram, num gesto democrático. Assista aqui na íntegra como foi: