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TCE julga regular com ressalvas prestação de contas da Previdência de Calumbi

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou regular com ressalvas, na quinta-feira (24), a prestação de contas de gestão do Fundo Previdenciário do Município de Calumbi, referente ao exercício financeiro de 2019. 

Sob a relatoria do conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, o Processo N° 20100240-1 considerou a presença de falhas insuficientes para motivar a irregularidade das contas ou a aplicação de multa; aprovando, assim, as contas do gestor previdenciário Marcus Vinicius de Melo Souza. 

Foi dada quitação a todos os notificados no relatório de auditoria, incluindo a ex-prefeita Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz. Além dela, o relatório cita Marcus Vinícius de Melo Souza (Gestor Previdenciário), Maria Solange Magalhães Santos (Secretária de Ação Social), Arnaldo Novaes Ferraz (Secretário de Saúde), Jorge Tiago Moura Cruz (Atuário), Mauricéa Bezerra de Lima Cariri (Presidente do Conselho Deliberativo) e Aurileide Maria de Souza (Presidente do Conselho Fiscal). 

Outras Notícias

Pernambuco registra 689 novos casos e 14 óbitos por Covid-19 nas últimas 24h

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (22), 689 casos de Covid-19. Entre os confirmados, 40 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 649 são leves.  Agora, Pernambuco totaliza 291.189 casos confirmados da doença, sendo 32.131 graves e 259.058 leves. Também foram confirmados 14 óbitos, ocorridos entre 12 de fevereiro deste […]

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta segunda-feira (22), 689 casos de Covid-19. Entre os confirmados, 40 são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 649 são leves. 

Agora, Pernambuco totaliza 291.189 casos confirmados da doença, sendo 32.131 graves e 259.058 leves.

Também foram confirmados 14 óbitos, ocorridos entre 12 de fevereiro deste ano e esse domingo (21). Com isso, o estado totaliza 10.863 mortes pela Covid-19.

Miguel Coelho propõe lei de transparência dos shows públicos

Já está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Miguel Coelho para tornar público e acessível a todos os processos de contratação e financiamento de shows e outros eventos artísticos em Pernambuco. A peça obriga a publicação em sites, como portais da transparência, de todos os detalhes (valores, produtoras, […]

Miguel projeto2Já está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Miguel Coelho para tornar público e acessível a todos os processos de contratação e financiamento de shows e outros eventos artísticos em Pernambuco.

A peça obriga a publicação em sites, como portais da transparência, de todos os detalhes (valores, produtoras, agentes envolvidos entre outros) das contratações de atividades culturais promovidas tanto por secretarias, fundações e autarquias estaduais quanto por prefeituras.

A lei da transparência dos shows públicos ainda determina que as informações sejam publicadas num prazo de até 10 dias antes da realização do evento. O projeto também é válido para atividades cujo financiamento conta com apoio ou patrocínio parcial de instituições privadas, cabendo dar detalhes dos valores investidos por essas empresas bem como da forma de pagamento.

Segundo Miguel Coelho, o projeto conta com amplo apoio dos deputados e deve ser aprovado ainda neste semestre. “Existe um grande clamor da sociedade para dar maior publicidade aos valores e à forma de contratação de shows e eventos financiados pelo poder público. Vivemos uma época em que as pessoas exigem transparência em tudo que envolve o orçamento público e essa lei busca justamente ampliar o acesso a esse tipo de informação”, explica o deputado.

Chuva assusta e causa prejuízos em Tuparetama

Posto foi danificado e casas invadidas pela água. Choveu em outras cidades do Alto Pajeú. Uma chuva de curta duração mas com muitos ventos e até granizo causou prejuízos em cidades do Alto Pajeú. Em Tuparetama, muitos relatos de água invadindo casas e causando prejuízos. Houve registro de granizo. Um posto de combustíveis conhecido como […]

Estrutura de posto veio abaixo em Tuparetama

Posto foi danificado e casas invadidas pela água. Choveu em outras cidades do Alto Pajeú.

Uma chuva de curta duração mas com muitos ventos e até granizo causou prejuízos em cidades do Alto Pajeú.

Em Tuparetama, muitos relatos de água invadindo casas e causando prejuízos. Houve registro de granizo. Um posto de combustíveis conhecido como Posto da Vila Bom Jesus teve o teto totalmente danificado. Ele fica na saída para a PE 275. Por sorte ninguém se feriu.

Choveu também em outros municípios do Alto Pajeú como São José do Egito, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

Em áreas do Médio Pajeú a chuva teve menor intensidade.

Segundo a meteorologista da APAC Vilourdes Fonseca, um sistema chamado Vórtice Ciclônico de Ar Superior, forma nuvens de desenvolvimento vertical, produzindo ventos de velocidade alta e também granizo.

Janeiro e fevereiro são os meses de manifestação do fenômeno. “Além disso esamos no período chuvoso no Sertão onde se formam essas nuvens de formação vertical, acompanhadas de ventos”.

Sobre inverno no Pajeú, disse que na última reunião climática, houve a análise de que fevereiro, março e abril terão chuvas de normais a acima da média. “Há essa possibilidade da chuva ficar acima da média na região, o que aumenta também a possibilidade desse fenômeno aparecer”.

Até agora números indicam 30 milimmilím registrados até agora em São José do Egito e 6 milímetros em Itapetim.

Marília reforça compromisso e investimentos na Saúde e abastecimento de água

Em entrevista à Rádio Cidade FM, de Caruaru, nesta sexta-feira (6), a pré-candidata a Governo de Pernambuco, Marília Arraes, voltou a falar sobre o seu compromisso com a Saúde do estado. Uma das principais propostas de Marília será em relação às UPAS e às UPAE’s.  “Vamos concluir a construção das duas UPAS que o governo […]

Em entrevista à Rádio Cidade FM, de Caruaru, nesta sexta-feira (6), a pré-candidata a Governo de Pernambuco, Marília Arraes, voltou a falar sobre o seu compromisso com a Saúde do estado. Uma das principais propostas de Marília será em relação às UPAS e às UPAE’s. 

“Vamos concluir a construção das duas UPAS que o governo do PSB deixou inacabadas, que são as de Escada e Carpina, e também vamos garantir que a população tenha acesso a marcação de exames laboratoriais e de média complexidades nas UPAE’s. Mais de 50% das pessoas que vão até as UPAE’s não retornam porque não têm acesso aos exames”, afirma Marília. 

A pré-candidata também reforçou o seu compromisso com o fim da fila de cirurgias eletivas em Pernambuco. “Eu me comprometo em zerar essa fila no primeiro ano do meu mandato. Para isso acontecer, é preciso valorizar os profissionais, ter uma boa gestão e muito respeito com a população.”

Marília também falou sobre o descaso do governo de Paulo Câmara e do PSB com as quatro macrorregiões de atendimento à saúde espalhadas pelo estado. “A unidade que seria construída em Petrolina não saiu do papel, a de Serra Talhada está inacabada, a de Caruaru vive lotada, por isso as pessoas são obrigadas a vir para o Recife. Temos o compromisso em concluir o hospital de Serra e construir o de Petrolina com as especialidades em cada unidade.”

Abastecimento de água

Durante a entrevista à Rádio Cidade, Marília falou sobre a falta de vontade política do Governo do Estado em resolver o abastecimento de água para a população. “O estado precisa investir na Compesa. A Compesa é uma empresa que tem como objetivo o desenvolvimento social e não o lucro. O estado precisa ter capacidade de investir na empresa.”

“Assim como Miguel Arraes teve o compromisso de eletrificar todo o estado, nós temos o objetivo de dar a oportunidade das pessoas terem água na torneira de forma digna. Só para ter uma ideia da falta de compromisso do governo, o desperdício de água limpa em Pernambuco é, em média, 52%, enquanto a média nacional é de 38%. Essa realidade não pode mais continuar”, concluiu.

Armando quer preferência às MPEs nas compras de estados e municípios

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

Dar preferências às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras dos governos estaduais e prefeituras, excluí-las do regime de antecipação do recolhimento do ICMS (substituição tributária) e ampliar os fundos de aval: estas foram três das medidas propostas, nesta quinta-feira (5) pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), em pronunciamento na sessão especial do Senado em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequenas Empresa.

Segundo Armando, os governos estaduais têm usado abusivamente a substituição tributária, o que reduz o capital de giro das MPEs e obriga o repasse dos custos aos preços, anulando, em muitos casos, os efeitos do Simples Nacional, regime tributário dos micro e pequenos empreendimentos que junta num único boleto oito impostos. O senador previu que o aumento dos fundos de avais tornaria o crédito mais acessível aos pequenos negócios, enquanto somente a preferência nas compras das prefeituras injetaria no segmento recursos da ordem de R$ 40 bilhões.

“Precisamos avançar na construção de um ambiente mais favorável ao empreendedorismo no Brasil. Priorizar os pequenos empreendedores não é escolha ou opção, é uma imposição. A inclusão produtiva pela diminuição da informalidade é um caminho seguro para a redução das desigualdades, é o desenvolvimento na sua acepção mais ampla e plena”, assinalou Armando Monteiro.

A sessão especial de hoje do Senado comemorou dez anos da criação do Simples Nacional. Num rápido balanço da instituição do regime tributário, pelo qual atuou fortemente como parlamentar e presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria) e do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Armando Monteiro informou que, dos 12 milhões de pequenos negócios incluídos no Simples, mais de 350 mil estão em Pernambuco. O petebista revelou que, em uma década, as MPES foram responsáveis pela geração de mais de 10 milhões de empregos no país.