Demóstenes Meira tem mais um pedido de habeas corpus negado pelo STF

Empresas com 100 ou mais empregados deverão elaborar Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios e, em caso de descumprimento, terão que implementar ações de mitigação

Publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (23), o Decreto nº 11.795/2023 regulamenta a Lei nº 14.611, que foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho deste ano e estabelece a obrigatoriedade de igualdade salarial entre mulheres e homens.

O decreto trata da transparência e igualdade salarial, além de critérios remuneratórios entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou atuam na mesma função. As medidas se aplicam às empresas com 100 ou mais empregados e que tenham sede, filial ou representação no Brasil.

A regulamentação prevê que as empresas divulguem em suas páginas na internet e redes sociais um Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios – que deverá ser disponibilizado para seus empregados, colaboradores e público em geral.

Os relatórios deverão conter pelo menos o cargo ou ocupação das trabalhadoras e dos trabalhadores e os valores de todas as remunerações: salário contratual; 13° salário; gratificações; comissões; horas extras; adicionais noturno, de insalubridade, de penosidade, de periculosidade, entre outros; terço de férias; aviso prévio trabalhado; descanso semanal remunerado; gorjetas; e outras remunerações previstas em norma coletiva de trabalho.

Além disso, os dados e informações divulgados nos relatórios deverão ter caráter anônimo, estar de acordo com as leis de proteção de dados pessoais e devem ser enviados por meio de ferramenta digital do Ministério do Trabalho e Emprego. A publicação dos relatórios deve ser feita nos meses de março e setembro.

Para fins de fiscalização e averiguação cadastral, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode solicitar às empresas informações complementares àquelas que constam no relatório.

DESCUMPRIMENTO – Caso o MTE identifique alguma desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres, as empresas deverão elaborar e implementar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

Este plano deve apresentar as medidas a serem adotadas, assim como as metas e os prazos. Também prevê a criação de programas de capacitação de gestores, lideranças e empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A promoção da diversidade e inclusão, capacitação e formação de mulheres para o ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho são outros pontos que também devem constar no plano.

Outro item garante a participação de representantes das entidades sindicais e dos empregados na elaboração e implementação do Plano de Ação.

FERRAMENTA DIGITAL – O Ministério do Trabalho e Emprego fica responsável por disponibilizar a ferramenta digital para que as empresas façam o envio dos Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios pelas empresas. Na ferramenta, serão divulgados os relatórios e outros dados e informações sobre o acesso ao emprego e à renda das mulheres.

A pasta também deverá notificar as empresas quando for verificada, por meio da Auditoria-Fiscal do Trabalho, desigualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres. As empresas notificadas terão 90 dias para elaborar o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens.

CANAL DE DENÚNCIAS – O MTE também deverá disponibilizar um canal específico para recebimento de denúncias relacionadas à discriminação salarial e de critérios remuneratórios, além de fiscalizar o envio dos relatórios e analisar as informações contidas neles.

Cabe também ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério das Mulheres monitorar os dados e o impacto da política pública e a avaliação dos seus resultados.

Capital do Xaxado tem baixa ocupação dos leitos de internamento de Covid-19.

De acordo com o Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde na noite desta quarta-feira (05), Serra Talhada registrou 32 casos positivos de Covid-19 nas últimas 24h, trinta casos a menos que o boletim da segunda-feira (03) e nove casos a menos que o boletim da terça-feira (04), mantendo, portanto, uma tendência de queda dos números diários da doença. 

O município registra também uma baixa ocupação dos leitos de internamento distribuídos na cidade, com seis pacientes positivos internados até às 17 horas desta quarta-feira. Os pacientes suspeitos e confirmados são atendidos nos Leitos de Retaguarda Municipais do Hospital São José, no Hospam, no Hospital de Campanha e no Hospital Geral do Sertão (HGS). 

“Conforme prevíamos, o pico aconteceu há duas semanas, e já estávamos cientes de que os números iam começar a cair. O cenário começa a se desenhar de que Serra Talhada fez um trabalho corretíssimo quanto à prevenção, controle e acompanhamento dos casos suspeitos e confirmados, com grande número de testagem da população, evitando assim novas contaminações. E vamos continuar trabalhando nesse sentido, não podemos relaxar, da mesma forma que a população precisa continuar nos ajudando, fazendo a parte dela para que os dados continuem diminuindo em nossa cidade”, destacou o Prefeito Luciano Duque.

Por André Luis

Afogados da Ingazeira tem carnaval para todo tipo de folião, e neste domingo conta com uma programação extensa e cheia de animação.

A folia teve início cedo, logo às 09h da manhã, o Bloco do Sal, fez a sua concentração na Rua Décio Campos (ao lado da Secretaria de Administração). Quem animou a festa por lá foi o cantor Paulo Márcio.

Também às 09h os foliões se concentraram na Rua Cândida de Andrade de Lima, na Vila Pitombeira, por lá teve muito banho de bica com som automotivo; ás 10h, aconteceu o tradicional Jogo das Virgens do Sobreira, no Cohabão.

Também às 10h foi a vez do Bloco Leão do Norte, a concentração aconteceu na Rua Henrique Dias. Marcos e Pavão em ritmo de Carnaval animaram os foliões.

O Bloco Enchendo e Derramando foi outro que também organizou seu carnaval para a manhã deste domingo. A concentração foi na rua 07 de Setembro, no bairro São Francisco, de onde saíram em desfile pelas principais ruas do bairro.

Às 11h o Bloco Nem Com Uma Flor, marcou a descentralização do carnaval, levando a folia para a zona rural do município, a folia aconteceu na Serra Vermelha.

Veja o restante da programação para a tarde deste domingo de carnaval:

12h – Bloco Jegue Elétrico, concentração na Rua Gustavo Fittilpadi. Percurso: Praça Monsenhor de Arruda Câmara, Av. Rio Branco, Travessa João Da Cruz voltando para o local de concentração;

12h – Polo AABB Atração: Gustavo Pinheiro;

12h – Polo Clube Campestre Atração: Genival e Grupo Versátil;

14h – Polo dos Tabaqueiros (Rua Prof. Vera Cruz);

14h – Bloco Cazá Cazá, concentração no POLO DOS TABAQUEIROS (Rua Prof. Vera Cruz). Atração: Orquestra Show de Frevo;

15h – Bloco do Povão, concentração no Polo Nascente;

15h – Polo Nascente – Bloco A Onda. Atração: Ramon Schnayder;

18h – Bloco Jegue Elétrico (2ª parte) – Concentração na Avenida Rio Branco, com descida para o Bairro São Sebastião. Atrações: Gustavo Pinheiro e Vinícius Vacila Samba;

19h – Desfile de Fantasia Infantil – Polo Do Frevo (Praça de Alimentação);

19h – Bloco Os Pula Fora, concentração na Av. Rio Branco;

20h – Polo do Frevo (Praça de Alimentação), Orquestra Show de Frevo;

21h – Bloco Pererecas em Chama, concentração no Barchef.

Por André Luis

Neste domingo (29), em disputa no segundo turno, o deputado federal João Campos (PSB), venceu a eleição no Recife e será o novo prefeito. Ele enfrentou a também deputada federal Marília Arraes (PT), sua prima.

Com 91,65% das urnas apuradas, João Campos totaliza 56,01% dos votos válidos e não pode mais ser alcançado por Marília, que tem no momento 43,99% dos votos válidos.

A campanha de João Campos conseguiu reduzir uma vantagem que oscilava entre oito e dez pontos percentuais em favor da petista Marília Arraes. E sentará na cadeira do executivo da cidade mais importante do Estado, Recife.

Com a vitória sobre a prima, Marília, João Campos e o PSB, pavimentam a estrada para manter o partido no domínio em Pernambuco.

Nesta terça-feira (21), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia liderou uma comitiva de prefeitos em uma reunião no gabinete do senador Humberto Costa, no Senado Federal, em Brasília.

O objetivo do encontro foi solicitar o apoio do parlamentar e fazer gestão junto ao governo federal na regularização dos serviços de abastecimento de água do Sistema Itaparica, crucial para o Sertão pernambucano. O grupo foi composto também por membros da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Pernambuco (Fetape), liderados pela presidente Cícera Nunes.

O Sistema Itaparica atende agricultores e habitantes dos municípios da região. A reunião foi motivada pela preocupação com a atual situação, que coloca cerca de 55 mil pessoas em risco de ficarem sem abastecimento de água. A falta de água tem um impacto direto na qualidade de vida da população e na produtividade agrícola, essencial para a economia local.

Marcello Gouveia destacou a urgência da questão, afirmando: “Não podemos permitir que milhares de famílias pernambucanas fiquem sem água. É fundamental que o Senado Federal atue rapidamente para regularizar o abastecimento e garantir a segurança hídrica dessa região tão importante para o nosso estado.”

A comitiva foi composta pelos prefeitos George Duarte, de Santa Maria da Boa Vista; Fabiano Marques, de Petrolândia; George Gueber, de Orocó; e Rorró Maniçoba, de Floresta. Os líderes municipais ressaltaram a necessidade de uma ação conjunta e coordenada para resolver o problema, enfatizando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo para assegurar o bem-estar da população sertaneja.