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A COMUPE – Consórcio dos Municípios Pernambucanos firmou contrato com a MACGOV SISTEMA DE GOVERNANÇA PÚBLICA LTDA para a implantação da plataforma MACGOV em sua estrutura administrativa.

O anúncio foi realizado durante o 8º Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no Centro de Convenções de Pernambuco, com o tema ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

O evento, considerado o maior encontro municipalista do estado, reúne prefeitos, assessores, técnicos e representantes da sociedade em geral, além de contar com a participação de autoridades nacionais, estaduais e municipais em sua abertura.

A plataforma MACGOV trará à COMUPE soluções tecnológicas avançadas, automatizando processos internos e promovendo maior eficiência, transparência e segurança nas atividades administrativas do consórcio. Entre as principais funcionalidades, estão a elaboração automatizada do Plano de Contratação Anual (PCA), Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Mapa de Risco, além do gerenciamento de processos licitatórios alinhados à Lei nº 14.133/2021.

Com a utilização da MACGOV, a COMUPE contará com controles rigorosos de saldos contratuais, fiscalização eficaz, emissão de documentos padronizados e transparência em todos os seus procedimentos internos. Destaca-se também a integração com o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), facilitando iniciativas como a divulgação de Intenção de Registro de Preços e promovendo a conformidade normativa em suas atividades administrativas.

A solução da MACGOV é certificada pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que reconhece a inovação e a exclusividade tecnológica da plataforma, assegurando a regularidade e legitimidade da MACGOV.

A iniciativa representa um avanço estratégico na modernização da administração do consórcio, reforçando o compromisso da COMUPE com as melhores práticas de governança pública digital, amplamente em sintonia com o tema central do congresso ‘Gestão de Sucesso: Planejamento e Ação’.

A Prefeitura de Ouro Velho realizou, na quinta-feira (30), a cerimônia de posse dos servidores aprovados no último concurso público municipal. O ato marca o início das atividades dos novos profissionais que passam a integrar o quadro efetivo da administração.

A solenidade foi conduzida pelo prefeito Doutor Júnior, que ressaltou o significado da conquista para os concursados e destacou o compromisso da gestão com a valorização do servidor público.

“Hoje é um dia de muita alegria para nossa cidade e, principalmente, para cada um que está realizando o sonho de ingressar no serviço público. Esses profissionais chegam para somar, trazendo novas ideias, energia e compromisso com o futuro de Ouro Velho”, afirmou o prefeito, ao dar boas-vindas aos novos servidores.

Durante o evento, o gestor também destacou que a posse representa um avanço na consolidação administrativa do município. Segundo ele, a incorporação de servidores efetivos fortalece a estrutura pública e assegura continuidade e transparência nos serviços oferecidos à população.

“Seguimos firmes, construindo juntos uma Ouro Velho cada vez melhor, com servidores comprometidos, estrutura fortalecida e uma gestão que olha para o futuro com responsabilidade”, completou Doutor Júnior.

O governador Paulo Câmara e o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), participam da programação, que ocorre no período de 9 a 11 de dezembro.

A Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) promove, no período de 9 a 11 de dezembro, a Semana de Combate à Corrupção. A programação será aberta às 15h, no Palácio do Campo das Princesas, com a presença do governador Paulo Câmara. 

Ele presidirá a solenidade de instituição da Comissão de Ética Pública Estadual (CEP) e, em seguida, fará o lançamento de uma campanha institucional que tem o objetivo de incentivar a ética e a integridade na administração de Pernambuco. O evento será transmitido, ao vivo, pelo canal da SCGE no YouTube.

No dia 10, das 14h às 16h40, também com transmissão via YouTube, será realizado o “II Seminário de Combate à Corrupção: governança e integridade no Estado de Pernambuco”. A secretária da SCGE, Érika Lacet, fará a abertura e iniciará uma conversa sobre “Compliance na Administração Pública e em Pernambuco”, com a participação do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na sequência, ocorrerá o painel “Integridade nas contratações públicas”, com Joyce Chagas, subcontroladora de Governança e Compliance da Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF); Fabiana Maranhão, coordenadora da Unidade de Compliance, Gestão de Risco e Controles Internos de Suape; e Márcia Muniz, presidente do Conselho Consultivo da Alliance for Integrity. A mediação será de Filipe Castro, diretor de Correição da SCGE.

Fechando a programação do dia 10, haverá a palestra “Desafios para o desenvolvimento das estruturas para medição do desempenho correcional na administração pública”, com Ricardo Miranda, coordenador dos Atos de Correição e Tomada de Contas Especial da SCGE.

Já na manhã da sexta-feira, dia 11, será realizada a primeira reunião técnica dos integrantes da Comissão de Ética Pública Estadual. E, às 14h, encerrando a programação da Semana de Combate à Corrupção, a Controladoria-Geral apresentará aos seus servidores, numa atividade interna, o Programa de Integridade do órgão. 

Plano que engloba um conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.

DATA – A Semana de Combate à Corrupção da SCGE foi programada para marcar o Dia Internacional de Combate à Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro de 2003, no México, e aceito pelo Brasil no dia 9 de dezembro do mesmo ano. A partir desta data, o governo brasileiro assumiu diversos compromissos contra a corrupção, perante a comunidade internacional.

A ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato, informou, em resposta a primeira pergunta do relator da Comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que vem trabalhando incansavelmente desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe a condição de investigada sem mesmo sem ter sido ouvida.

Francieli chegou a reclamar da politização feita pelo líder da nação colocando em dúvida a segurança da vacinação. 

– Quando temos todas as evidências favoráveis mostrando a eficácia, qualquer pessoa que fale contrário vai trazer dúvidas à população. Então, há necessidade de se ter uma comunicação única, seja de qualquer cidadão, de qualquer escalão – disse. 

Amparada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a depoente Francieli Fantinato escusou-se de assumir o compromisso de dizer a verdade.

Em sua declaração inicial, ela ressaltou seu currículo acadêmico, com especialização em eventos adversos pós-vacina e trabalho de campo em todas as regiões do país. Em seguida, resumiu seu trabalho no serviço público, no Paraná e em Brasília, onde mora desde 2014, estando à frente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde outubro de 2019:

— Por que o maior programa de vacinação do mundo teve dificuldade em executar o seu papel? Faltou para o PNI quantitativo suficiente para a execução rápida de uma campanha. Há que se considerar que o PNI, estando sob qualquer coordenação, não consegue fazer uma campanha exitosa sem vacinas e sem comunicação. Mesmo assim, me esforcei ao máximo para manter a comunicação alinhada com os estados. Trabalhei incansavelmente 24 horas por dia, sete dias por semana, para vacinar a população brasileira. Para um programa de vacinação ter sucesso é simples: é necessário ter vacinação e é necessário ter campanha publicitária efetiva. Infelizmente, eu não tive nenhum dos dois — concluiu.

O deferimento com recurso da candidatura do prefeito Evandro Valadares, expedido pela Justiça Eleitoral da 68ª Zona Eleitoral da Comarca de São José do Egito, na noite da última segunda-feira (26), ainda não se configura numa candidatura garantida. É o que diz a Coligação Muda São José em nota ao blog.

O prefeito concorre subjudice até que o Tribunal Regional Eleitoral julgue as ações que apontam a inelegibilidade pelas diversas razões elencadas pelo MMPE e pela Coligação Muda São José.

A defesa de Evandro tem até meia noite desta terça-feira (27) para contra razoar os recursos que serão julgados a partir de amanhã pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

“A advogada Dra. Hérica Nunes, que tem sofrido vários ataques no que diz respeito às questões que envolvem o prefeito de São José do Egito quanto a sua inelegibilidade, foi parte das ações que conseguiram a elegibilidade de Delson Lustosa em Santa Terezinha e a inelegibilidade de Dinca Brandino em Tabira. A profissional utilizou dos mesmos argumentos de Dinca na peça jurídica de Evandro”, diz a nota.