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TCE julga irregulares contas do ex-prefeito de Brejinho

Por Nill Júnior

Blog Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Brejinho, no Alto Pajeú, José Wanderley da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro substituto Ruy Ricard  Harten, analisou processos licitatórios, restrição à competitividade, inadimplemento de obrigações previdenciárias e o parecer prévio transitado em julgado e apreciado pelo Legislativo Municipal.

Ao analisar as contas do ex-gestor, o tribunal considerou que houve fracionamento de despesas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação, com diversos desembolsos destinados a fornecedores de vários ramos comerciais. Conforme o relatório, os fracionamentos indevidos de modalidade de licitação não se trataram de caso isolado, mas de prática reiterada, não sendo irrisório o somatório dos valores adjudicados.

“O prefeito, na condição de autoridade homologatória, contribuiu para que se efetivasse o indevido fracionamento de licitações; não se podendo olvidar que a homologação não se trata de ato
meramente formal, burocrático. O agente responsável pela homologação tem o dever de verificar não apenas a efetiva satisfação dos atos que compõem o procedimento na espécie, mas também sua regularidade, sua conformidade com a legislação de regência; cabendo ao Chefe do Executivo implantar adequado controle das licitações promovidas pela municipalidade (Mapa de Licitações) e dele se valer, quando atuar como autoridade homologatória”, diz o TCE.

Ainda: “Considerando que a ausência de pesquisa de preços de mercado nos processos licitatórios caracteriza gestão temerária, na medida em que se abre mão de instrumento indispensável para conferir segurança à seleção da proposta mais vantajosa; observando-se, no caso vertente, a nota de gravidade, manifesta na reiteração da conduta faltosa, tendo o Prefeito atuado como autoridade homologatória”.

Diante das irregularidades apontadas, o TCE considerou irregulares as contas de José Wanderley e dos demais interessados: Elizangela Lucena de Lira Izidro, Elaine Cristina Lucena Lopes e Maria de Lourdes Nunes Leite. Foram julgadas regulares as contas de Osmar Cleiton Rocha da Silva e Emerson Dario Correia Lima.

Outras Notícias

Caso do Desembargador: veículo e local de acidente serão periciados

Autoridades disseram ao blog que poderia ter ocorrido uma tragédia O local onde o  carro oficial do TJPE,  guiado pelo Desembargador Cláudio Jean Nogueira,  na frente na AIS-20, onde estão Delegacia de Policia Civil de Afogados da Ingazeira e Batalhão da PM, está isolado. A medida é necessária para perícia,  inclusive por tratar-se de um carro […]

Autoridades disseram ao blog que poderia ter ocorrido uma tragédia

O local onde o  carro oficial do TJPE,  guiado pelo Desembargador Cláudio Jean Nogueira,  na frente na AIS-20, onde estão Delegacia de Policia Civil de Afogados da Ingazeira e Batalhão da PM, está isolado.

A medida é necessária para perícia,  inclusive por tratar-se de um carro do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O veículo estava sob responsabilidade e condução do Desembargador. O impacto foi enorme. Ele ainda bateu em um poste.

Nomes da polícia que falaram ao blog falam de uma situação que poderia ter sido muito pior. Isso, se o carro atingisse policiais militares e civis que estavam no local.

Mesmo o Desembargador ter saído ileso foi de muita sorte. Há casos noticiados também em que policiais reagem por imaginar tratar-se de uma invasão.  Isso também não aconteceu.

O veículo envolvido é um Corolla preto placas PDF 1G82, ano 2016, pertence ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Nem Polícia Civil nem Militar se manifestaram oficialmente sobre o episódio.  Isso é importante para esclarecer fatos não divulgados sobre o caso. O blog também procurou o Desembargador,  mas não obteve resposta até o momento.

Cimpajeú realiza capacitação na área de meio ambiente

O  CIMPAJEÚ, através do Presidente Marconi Santana informa que em parceria com o Ministério de Meio Ambiente – MMA, realizará nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018 em Afogados da Ingazeira o curso de capacitação com os servidores dos municípios consorciados sobre “Sustentabilidade na Administração Pública” do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública. […]

O  CIMPAJEÚ, através do Presidente Marconi Santana informa que em parceria com o Ministério de Meio Ambiente – MMA, realizará nos dias 03 e 04 de dezembro de 2018 em Afogados da Ingazeira o curso de capacitação com os servidores dos municípios consorciados sobre “Sustentabilidade na Administração Pública” do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública.

O projeto visa aprimorar e ampliar as ações de sustentabilidade na gestão pública, atendendo de exigência do Ministério Público de capacitar os servidores municipais.

“É importante salientar, que o Programa A3P objetiva estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade. A adoção demonstra a preocupação do órgão em obter eficiência na atividade pública enquanto promove a preservação do meio ambiente”, diz a nota.

O Programa sistematizou em seis eixos temáticos o é fundamental para um projeto de sustentabilidade, hoje disperso em diversos órgãos. São eles o uso dos recursos naturais, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização dos servidores para a sustentabilidade, compras sustentáveis, construções sustentáveis e gestão de resíduos sólidos.

Carnaíba: MP ingressa com ação contra Zé Mário

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública. Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano. Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de […]

O Ministério Público de Pernambuco, através do Promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, ingressou com nova  ação civil pública.

Esta por improbidade administrativa, dano ao erário e violação dos princípios administrativos, em desfavor do ex-prefeito de Carnaíba, José Mário Cassiano.

Após consulta pública, verificou-se que a ação tramita na Comarca de Carnaíba nos autos do PJE n° 0000381-25.2018.8.17.2460.

Isso porque, no ano de 2013, o então prefeito de Carnaíba, realizou várias contratações sem realizar concurso público. O Tribunal de Contas julgou irregular às contratações tendo em vista a ausência de fundamentação para as contratações temporárias,
caracterizando burla ao concurso público, a ausência de seleção simplificada.

As contratações ocorreram quando o município se encontrava acima do limite prudencial da despesa com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na época também, existiam candidatos aprovados no concurso público vigente.

FECONAF 2024 começa hoje

Começa hoje na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira, a segunda edição da FECONAF, Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira. A abertura acontece às 20 horas. O evento é organizado pela CDL Afogados, com apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Bradesco, ADEPE, Sebrae e Governo de Pernambuco. O evento traz 22 […]

Começa hoje na Praça Arruda Câmara, em Afogados da Ingazeira, a segunda edição da FECONAF, Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira.

A abertura acontece às 20 horas. O evento é organizado pela CDL Afogados, com apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Bradesco, ADEPE, Sebrae e Governo de Pernambuco.

O evento traz 22 expositores entre lojistas da construção civil, material de construção, inovação do setor, imobiliárias e outros empreendedores.

Naldyanne Gois (CDL Afogados), Ney Quidute, Secretário de Administração, João Falcão (Ideal Impermeabilizantes), Guilhermina Torres (Só Ferro), Graziela Quidute (Valério Construções) e Camila Melo (Lucrolar Texturas e Tintas) falaram do evento ao Debate das Dez do programa Manhã Total.

A programação é gratuita e segue até o sábado (01).

A feira reúne 22 expositores e 35 marcas, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro, sempre das 19h às 21h30. A expectativa é movimentar mais que os R$ 25 milhões na economia da região durante os dias da feira, em relação ao ano anterior.

Mais de 5 mil pessoas são esperadas para participar do evento, que reúne as novidades da construção civil e é voltado para distribuidores, indústrias, prestadores de serviço e varejistas. Ainda faz parte do público alvo do encontro, os profissionais da construção como engenheiros, arquitetos, empreiteiros, construtores, técnicos e lojistas.

TRE-PE cassa chapa do PSD por fraude à cota de gênero na Ilha de Itamaracá

Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de […]

Com a decisão, dois vereadores eleitos perdem o mandato. Cabe recurso ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), em decisão plenária nesta segunda-feira (22), em consonância com o entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral e cassou a chapa de candidatas e candidatos a vereador do PSD de Ilha de Itamaracá (RMR) por fraude à cota de gênero. 

O tribunal julgou como fictícias três candidatas inscritas pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Manoel José da Silva (Manoel do Gás), Luís Francisco de Assis Júnior (Zé Elias). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).