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TCE julga irregular contas de 2014 do prefeito de Tabira

Por André Luis

A educação dos governos Sebastião Dias, em Tabira, no Sertão do Pajeú, amargou uma notável derrota. A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE), tendo como presidente o conselheiro Valdecir Paschoal, julgou irregular as contas do exercício financeiro de 2014 do atual prefeito. Entre outros apontamentos, o município deixou de aplicar o limite mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino. A informação é do Blog do Magno.

O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal também foi um dos pontos de irregularidades da apreciação das contas. O prefeito extrapolou a casa dos 54% com despesa total de pessoal acima do limite permitido.

O encaminhamento da prestação de contas ainda estava em desacordo com a orientação TC 18/2014. A ausência de transparência dos recursos, como o fortalecimento das plataformas de virtuais de acesso à informação, também foi criticado.

No mesmo julgamento, o TCE também apontou que o município não apresentou o Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como as remessas em atraso do RREO relativo ao sexto bimestre de 2013.

A orientação do TCE foi pela irregularidade das contas, que deve ir para apreciação da Câmara Municipal na próxima segunda, onde o prefeito também não tem maioria para reverter a situação.

Resta saber a opinião do então secretário de administração e pré-candidato à Prefeitura pelo PT, Flávio Marques, sobre a rejeição de contas da gestão que ele acredita ser o seu passaporte para o pleito desse ano.

Outras Notícias

Covid-19: Prefeitura de Afogados emite novo decreto municipal 

Tendo em vista a ampliação do público vacinado e a redução significativa do número de casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura emitiu novo decreto flexibilizando as medidas de prevenção e combate à doença.  De acordo com o novo decreto, o funcionamento das atividades sociais, econômicas e esportivas poderão ocorrer em qualquer dia […]

Tendo em vista a ampliação do público vacinado e a redução significativa do número de casos de Covid-19 em Afogados da Ingazeira, a Prefeitura emitiu novo decreto flexibilizando as medidas de prevenção e combate à doença. 

De acordo com o novo decreto, o funcionamento das atividades sociais, econômicas e esportivas poderão ocorrer em qualquer dia da semana, sem restrição de horário.

Fica autorizado o funcionamento e a realização de eventos culturais, esportivos, sociais, shows e bailes, inclusive em clubes sociais, hotéis, bares e restaurantes, sem restrição de horário ou local, e com o público condizente com capacidade total do ambiente, observados os protocolos de segurança, mantida a exigência de apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo quando se tratar de ambiente fechado.

Para fins deste Decreto, entende-se por esquema vacinal completo a imunização com duas doses ou dose única, para pessoas com idade de 12 à 17 anos, e com a dose adicional de reforço após decorridos quatro meses da segunda dose ou dose única, para pessoas com 18 anos ou mais. 

Fica revogada a obrigatoriedade  do uso de máscaras em ambientes abertos ou fechados, com exceção dos listados a seguir:

| – Espaços abertos ou fechados destinados à prestação de serviços de saúde, inclusive farmácias;

ll – Espaços fechados em escolas do ensino infantil, a partir dos 3 anos e dos ensinos fundamental e médio; 

lll – lnterior de veículos de transporte coletivo de passageiros.

Serra Talhada comemora Mês da Consciência Negra

O mês de novembro é o mês da “Consciência Negra”, e a Diretoria de Igualdade Racial de Serra Talhada, ciente da importância do movimento, aproveitou para elaborar programações para serem desenvolvidas durante todo o mês, atividades como: palestras, roda de diálogos, reuniões de monitoramento de política de igualdade racial. Conforme informa Elis Lopes, diretora de […]

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O mês de novembro é o mês da “Consciência Negra”, e a Diretoria de Igualdade Racial de Serra Talhada, ciente da importância do movimento, aproveitou para elaborar programações para serem desenvolvidas durante todo o mês, atividades como: palestras, roda de diálogos, reuniões de monitoramento de política de igualdade racial.

Conforme informa Elis Lopes, diretora de Igualdade Racial do Município, o objetivo da diretoria é divulgar, resgatar e valorizar em Serra Talhada a importância histórica e cultural do povo negro, suas culturas, tradições e heranças em toda região do Pajeú.

“A diretoria vem se esforçando na implementação de políticas públicas, como a lei que trata da inclusão da História da África e dos Afro descendentes nas escolas da rede municipal, da política nacional de Saúde da População Negra e da Política Nacional das Comunidades Tradicionais, que preservam as tradições étnicas e culturais das comunidades de terreiros”, disse Elis.

Para os que se dedicam a luta pela causa da igualdade racial, ” a luta pela liberdade dos negros brasileiros jamais cessou”, declarou a ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e que fez questão de frisar que “orgulhosamente exaltamos nossa origem africana. Que este 20 de novembro (dia nacional da consciência negra), assim como todos os outros seja muita festividade, alegria e que renove nossa energias para continuarmos nossa trajetória de conquistas”.

Para marcar o mês da “Consciência Negra”, a Diretoria de Igualdade Racial da “Capital do Xaxado”, no dia 04 passado fez encaminhamento e protocolou na Caixa Econômica os Projetos de Construção das Casas na Zona Rural do Quilombo Catolé no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

No dia 06 de Novembro fez Reunião de Monitoramento da Política de Igualdade Racial  com o Secretario de Educação sobre ampliação da merenda escolar nas escolas quilombolas reconhecidas e apresentação da proposta de projeto de  construções de escolas quilombolas nas comunidades de Ponta da Serra e Catolé.

No próximo dia 12 de Novembro a Diretoria vai promover uma Roda de Diálogos Sobre Saúde da Mulher Negra no Conselho Municipal da Mulher.

Na quinta-feira (13) Palestra Programa A Cor da Cultura com Gestores das Escolas Municipais de Serra Talhada.

Dia 19 de Novembro (sexta-feira) Palestra com o tema:  Da Escravidão aos Homicídios de Afrodescendentes na Atualidade. A Palestra vai acontecer na FIS – Faculdade de Integração do Sertão.

Dia 20 de Novembro palestra no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes com o Tema: As consequências do Racismo na Infância e Adolescência.

Dia 25 de Novembro, lançamento do Folder:  Respeitando e Valorizando a Diversidade Étnica e Cultural em Serra Talhada Diretoria de Igualdade Racial e Secretaria de Desenvolvimento Social

Dia 27 Palestra Saúde da População Negra no Conselho Municipal de Saúde.

Eduardo Cunha autoriza CPI do BNDES após romper com governo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff. Uma das comissões que desagradam o Executivo irá […]

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou nesta sexta-feira (17) a criação de quatro comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Desse total, duas contrariam o governo. A leitura em plenário da criação das comissões ocorreu horas após Cunha anunciar rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff.

Uma das comissões que desagradam o Executivo irá investigar empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A outra vai apurar supostas irregularidades nos fundos de pensão das estatais.

Esses dois requerimentos de criação de CPI estavam atrás na lista de espera de instalação. A do BNDES estava em sétimo na lista, e a dos fundos de pensão, em oitavo. Apenas cinco comissões podem funcionar ao mesmo tempo.

Cunha arquivou quatro pedidos de instalação de comissões que estavam na frente, alegando que elas não possuíam “objeto de investigação determinado”, conforme exige o regimento interno da Câmara.

A criação das novas CPIs é possível devido ao término do prazo de funcionamento de quatro comissões que atuavam nesse primeiro semestre. Só a CPI da Petrobras vai continuar a funcionar.

Rompimento : A decisão ocorre poucas horas depois de o peemedebista anunciar que rompeu com o governo federal e que fará parte da oposição.

Ele acusa o Palácio do Planalto de ter se articulado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para incriminá-lo na Operação Lava Jato.

Nesta quinta (16), o ex-consultor da Toyo Setal Júlio Camargo relatou à Justiça Federal do Paraná que Cunha lhe pediu propina de US$ 5 milhões.

Cunha também autorizou a criação de uma CPI para investigar maus tratos contra animais e outra que apurará crimes cibernéticos.

Com a leitura de criação das CPIs, a expecativa é que os partidos indiquem os integrantes de cada colegiado em agosto. A partir da próxima semana, o Legislativo estará em “recesso branco”, com a interrupção dos trabalhos até o dia 31. A instalação das comissões será feita em seguida.

Prefeitura de Sertânia inicia vistoria do transporte escolar

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a vistoria da frota terceirizada que presta serviço de transporte escolar no município. A verificação está sendo feita pela Secretaria de Segurança e Mobilidade através da Guarda Civil Municipal e segue as diretrizes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Estão sendo avaliados os […]

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria de Educação, iniciou a vistoria da frota terceirizada que presta serviço de transporte escolar no município.

A verificação está sendo feita pela Secretaria de Segurança e Mobilidade através da Guarda Civil Municipal e segue as diretrizes apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Estão sendo avaliados os veículos que fazem tanto perímetro urbano, quanto rural.

A ação visa averiguar as condições de segurança e a qualidade dos carros que transportam os estudantes da Princesa do Moxotó. São observados freio, seta, pisca alerta, buzina, extintor de incêndio, pneus, estofados, adesivos de identificação, etc.

Além disso, os motoristas da frota terceirizada que não têm o curso de formação para transporte escolar vão fazer e os que já têm farão uma atualização. Uma ação importante, que garante a segurança dos alunos e dos próprios motoristas.

Cauê Rodrigues fala pela primeira vez após prisão

O blogueiro Cauê Rodrigues falou pela primeira vez em carta ao Blog falando de sua prisão em São Paulo, acusado de e aliciamento sexual contra crianças e adolescentes. Foi na Coluna do Domingão do blog.  Cauê foi preso dia 4 de outubro em Suzano, São Paulo onde estava a alguns dias. Esse ano foi de reviravoltas […]

A Carta de Cauê.

O blogueiro Cauê Rodrigues falou pela primeira vez em carta ao Blog falando de sua prisão em São Paulo, acusado de e aliciamento sexual contra crianças e adolescentes. Foi na Coluna do Domingão do blog.  Cauê foi preso dia 4 de outubro em Suzano, São Paulo onde estava a alguns dias.

Esse ano foi de reviravoltas para o profissional que estava ente os mais acessados da região. Em 23 de setembro, foi noticiado que Cauê deixou a Assessoria de Imprensa da Câmara de Carnaíba por decisão de Gleybson Martins, atual Presidente da Casa. Ele já estava em São Paulo para tratamento de saúde. Cauê revelara que passava por um processo depressivo. A prisão aconteceu após a investigação conduzida pelo Delegado Ubiratan Rocha.

Ao blog, disse Cauê, em carta feita a punho na Delegacia da cidade de Mogi das Cruzes, a 16 quilômetros da cidade em que foi preso: “o motivo ainda não é propenso para relatar o motivo desse espetáculo, mas estou forte e de consciência limpa. Só espero que me deem a chance de ser ouvido tanto pelo Delegado, quanto pelo Juiz. Voltaria para Pernambuco no dia 12 de outubro, pois tinha compromissos para assumir em Quixaba, Carnaíba e Afogados da Ingazeira. Em um momento certo provarei a seus leitores e ouvintes da Rádio Pajeú a minha inocência”.

Cauê segue falando do local onde está: “Durante este período em que estou em uma sala da Delegacia de Mogi das Cruzes, estou escrevendo o livro Dias de Inferno, que detalha tudo o que houve para chegar a esse ponto e o  cotidiano do lugar que estou. Ressalto que não estou em presídio, pois não fui condenado a nada, apenas esperando ser ouvido pela polícia e pela Justiça”.

Rodrigues afirma que o livro que está escrevendo será publicado assim que possível, com a renda sendo revertida para a ASAVAP.

Ao final, lembra de seu ingresso à Rádio Pajeú, quando participou de um projeto como repórter esportivo após um teste na Rádio Pajeú. Àquela época, ganhou o nome de Dão Rodrigues e participou da resenha esportiva Esportes no Ar. Pouco depois foi para São Paulo, de onde só voltaria anos a frente. “Você me conhece desde nossa adolescência quando ingressamos no elenco da Rádio Pajeú e sabe minha índole. A mentira só prevalece enquanto a verdade não chega”, conclui.

Dois meses depois, dia 3 de dezembro, o Juiz de Direito em Exercício Cumulativo da Vara Criminal de Afogados da Ingazeira,  Bruno Querino Olímpio, deferiu pedido de Prisão Preventiva contra o blogueiro. A anterior era temporária.