Carlos Veras comemora abertura de licitação para restaurar PE 304

Uma nova recomendação expedida em conjunto pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público de Contas sugere a não realização de provas de concursos públicos enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus.

A orientação foi publicada no Diário Oficial do TCE desta terça-feira (2) e tem como interessados os titulares dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a todos os seus órgãos, bem como ao do Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Vários motivos foram considerados nesta recomendação, a exemplo da ocorrência do estado de calamidade pública em Pernambuco, da suspensão dos eventos de qualquer natureza com público, da proibição da concentração de pessoas num mesmo ambiente e, ainda, da garantia da saúde como direito de todos e dever do Estado.

Além desta recomendação, outras seis já foram emitidas em conjunto pelo TCE e MPCO desde o início da pandemia, orientando os gestores públicos sobre a garantia do pleno funcionamento da Rede de Atenção Básica dos municípios, sobre o reajuste salarial para os servidores públicos, com exclusão dos profissionais do magistério público da educação básica e os agentes comunitários de saúde, a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP e sobre a transparência na aplicação dos recursos públicos.

A recomendação foi assinada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo, e pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e encaminhada aos gestores públicos e à AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).

Solução criada pela Editora Mundo Educacional, em parceria com pesquisadores do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), pode auxiliar redes no ano letivo de 2021

A pandemia da Covid-19 teve impacto nos sistemas de ensino de todo o mundo, que precisaram se adaptar às limitações impostas pela crise sanitária. Em Pernambuco, com o fechamento de escolas, alguns alunos puderam continuar as atividades em diferentes modalidades: online, via televisão ou com conteúdos impressos entregues pelas equipes pedagógicas. 

Após as adaptações, em caráter de urgência, feitas em 2020, os municípios precisam organizar a retomada do ano letivo de 2021 com planejamento detalhado. Para isso, uma solução foi criada no estado, pela Mundo Educacional Editora, em parceria com grupo de pesquisa do Centro de Informática (CIn) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), para auxiliar as redes municipais na organização da volta às aulas.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) e, posteriormente, o Conselho Nacional de Educação (CNE) recomendam, para o retorno às aulas, a realização de uma avaliação para diagnosticar as lacunas de aprendizado dos estudantes. 

Esse seria, de acordo com os órgãos, os primeiros passos para criar planos de ação voltados à redução dos danos gerados na pandemia. A realização dos diagnósticos é fundamental para assegurar que as aprendizagens essenciais sejam adquiridas em 2021.

Identificar as defasagens na aprendizagem e os pontos de melhoria em cada segmento é fundamental para que as redes de ensino e as escolas possam planejar, de fato, os próximos passos. 

“As desigualdades na aprendizagem dos estudantes vêm sendo mostradas em vários estudos no Brasil. Na pandemia, houve um aprofundamento dessas assimetrias. Identificar as defasagens que ficaram de 2020 é fundamental para planejar 2021. Para isso, é preciso avaliar o nível no qual se encontra cada estudante, ou seja, entender o que ele sabe do ano anterior para que se possa recuperar o desenvolvimento dessas habilidades”, explica o consultor em gestão de projetos da Mundo Educacional e especialista em psicopedagogia institucional, Rubenildo Moura, que tem experiência como consultor da Unesco, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).

Por causa das restrições ainda vigentes e para evitar a disseminação do novo coronavírus, a avaliação diagnóstica deve ser feita nas residências dos estudantes. A avaliação é individual, e são emitidos relatórios personalizados para os municípios, que, a partir dos resultados, terão evidências científicas da situação atual da rede de educação. 

“Compreendemos que 2020 foi um ano atípico e cada município, individualmente, trilhou os seus percursos para atender as suas redes. Iniciando 2021, é de suma importância que os municípios acompanhem as aprendizagens dos seus estudantes. O momento agora é de avaliar qual foi o prejuízo que a pandemia implicou na vida dos estudantes, fazendo uma diagnose e, a partir dela, direcionar, orientar e planejar o que precisa ser ensinado no ano de 2021”, enfatiza a consultora pedagógica da Mundo Educacional e mestra em educação pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Michely Almeida.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu nesta quarta (21) cerca de 400 mil maços de cigarros que estavam em um compartimento de carga de um caminhão que circulava na BR-116, em Salgueiro.

 De acordo com o condutor, o veículo foi carregado em Araraquara com 800 caixas do produto. As informações levantadas pelos policias apontaram que o destino da carga seria Fortaleza e São Luís, diferente do que constava na nota fiscal apresentada, a cidade de General Sampaio, no Ceará.

Em contato com o órgão fiscal, a equipe PRF descobriu ainda que não constava em sistema o devido pagamento dos tributos da mercadoria. Diante dos indícios de fraude fiscal, o veículo com os cerca de 400 mil maços de cigarros de fabricação nacional foi apreendido, ficando à disposição da Receita Estadual.

Prefeito entregou segunda etapa do projeto, com Rio Branco e Praça Paulo Nelson na sexta

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, inaugurou na última sexta a terceira etapa das obras de revitalização da Avenida Rio Branco, no trecho compreendido entre o cruzamento da avenida com a Rua Professor Vera Cruz, e a Praça Paulo Nélson de Oliveira, em frente aos correios, que também foi objeto de revitalização.

A festa começou nas proximidades do anel viário, com a inauguração de um belo e moderno letreiro, contendo o nome da cidade, projeto e design do Escritório Projeta de arquitetura.

O trecho inaugurado representou investimentos de R$ 456 mil. Conta com pista de cooper, nova e moderna iluminação em LED, áreas de lazer, bancos anatômicos, bicicletários, bicefix (equipamento com apetrechos para pequenos consertos na bicicleta e bomba para encher pneus), playground com acessibilidade para cadeirantes e paisagismo. O pergolado, item que faz parte do projeto, não foi entregue a tempo da inauguração pela empresa licitada, será instalado em janeiro.

Os 1.920 metros quadrados foram projetados pela arquiteta Adrícia Ângelo. A compatibilização e acompanhamento da execução do projeto ficou sob responsabilidade da arquiteta Marília Aciolly. A empresa responsável pela obra foi a DNJ construções.

Os moradores da Avenida Rio Branco foram representados pela ex-vereadora Antonieta Guimarães. Já a família do homenageado, que dá nome à Praça, Paulo Nélson Oliveira, foi representada pela senhora Ivonete de Oliveira.

O Prefeito José Patriota esteve acompanhado da primeira-dama do município, Madalena Leite.

Também prestigiaram a inauguração, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira, o ex-prefeito  Totonho  Valadares, o Prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes, o Manuca, o Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados, Igor Mariano, e Vereadores Daniel Valadares, Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Luis Besourão e Augusto Martins.

“Hoje é um dia de festa. Depois de muita luta contra a burocracia, de muitas idas e vindas à Brasília, conseguimos finalizar e entregar à população mais essa belíssima obra, não só para quem mora na Rio Branco, mas para todos os afogadenses e, por que não dizer, também para as pessoas de fora que nos visitam. Sou muito grato a todos que colaboraram para que na noite de hoje pudéssemos realizar essa bela festa”, declarou o prefeito José Patriota.

Após a inauguração o público prestigiou a cantata natalina com as apresentações dos músicos da Escola de Música Bernardo Delvanir Ferreira, o cantor tenor Igor Alves, e a participação dos poetas Wellington Rocha e Elenilda Amaral.

Próximo passo: a próxima etapa do projeto é a revitalização da Praça Carlos Cottart, que fica ao lado da Prefeitura, e da área dos quiosques ao lado da diocese. A Prefeitura deve retomar o cronograma da obra no próximo ano.

Fotos de Cláudio Gomes e Evandro Lira

O Governo de Tabira anuncia em nota ações de racionalização nas despesas correntes do Município. O decreto nº 022/2015, instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos (PCG) que tem como meta racionalizar os gastos da máquina pública em R$ 600 mil reais até dezembro.

“A medida leva em consideração a situação econômica do País que aponta um cenário fiscal restritivo, com ausência de crescimento da economia brasileira”, diz a nota.

O Decreto prevê diversas medidas de melhoria do gasto público por meio de uma atuação direta com os Secretários do Município, a fim de identificar, propor e implementar ações de economia.

A coordenação fica por conta de um comitê gestor composto por representantes do Gabinete, Secretaria de Administração, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Planejamento, Secretaria de Relações Institucionais, Controle Interno e Procuradoria. Esse grupo acompanhará de forma detalhada as várias propostas de contingenciamento de recursos.

Dentre as restrições impostas pelo Decreto estão  Redução nas consultorias; Corte na concessão de diárias, manutenção da frota, publicidade, entre outros temas; Corte nas gratificações, horas extras, plantões extras e licenças com ônus para o Município; Redução dos veículos locados; Redução dos prédios alugados; Redução dos custos para telefonia fixa e móvel; Fiscalização das despesas de pessoal; Regras mais rígidas para o crescimento e o incremento de despesas; Redução nas despesas de água e energia elétrica e Redução no consumo de combustível.