Ouro Velho lidera ranking de transparência pública no Cariri, de acordo com plataforma do TCE

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde,  Tássio Bezerra (PTB), está em Brasília (DF) participando da XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento iniciou nesta segunda-feira (08) e segue até a próxima quinta (11). O Prefeito participou de encontros com autoridades e também de painéis que tratam de assuntos como gestão local, modernização do Estado e transparência.

“O evento é uma grande oportunidade que temos para tratar de pautas municipalistas como o novo Pacto Federativo e reajustes em programas federais, principalmente em áreas prioritárias do governo municipal, como saúde, segurança e educação. É um espaço diferenciado porque congrega todos os movimentos dos três poderes para juntar forças cobrando as mudanças necessárias”, disse.

O prefeito Tássio Bezerra, também aproveitou a estada em Brasília (DF), para juntamente com o prefeito do município de Triunfo, João Batista (PR) e com Senador da República, Fernando Bezerra (MDB), visitar o Ministério do Desenvolvimento Regional para cobrar a obra do ramal da adutora do Pajeú, que ainda não saiu do papel.

“Visitamos sim o ministério, eu, João Batista e o senador Fernando Bezerra e ouvimos que o projeto do ramal está pronto. Deve custar aproximadamente R$ 13 milhões. Temos agora que ficar em cima, cobrando, para que o DNOCS inicie a obra, que é muito importante para Santa Cruz e para Triunfo”, afirmou.

A Prefeita de Arcoverde Madalena Britto recebeu, nesta sexta-feira (07), o Reitor da UPE, Pedro Falcão; o Diretor do Instituto de Apoio a UPE – IAUPE, Roberto Santos e o coordenador do Programa de Formação de Gestor Escolar- PROGEPE, Josevaldo Araújo Melo.

Na pauta, foram debatidas parcerias entre a UPE e a prefeitura. “A inauguração do novo prédio está prevista para daqui a 30 dias”, reforçou o reitor Pedro Falcão. Entre as necessidades imediatas foram levantadas a questão da pavimentação no entorno e a circulação de transporte público até o Campus.

A prefeita Madalena se comprometeu em realizar as obras de infraestrutura e garantiu que o transporte público chegará até a UPE. “Arcoverde, que conta com dois cursos em funcionamento: Direito e Odontologia, entra para lista dos melhores Campus da UPE.”, destacou o reitor, que completou: “a qualidade no ensino não fica atrás, a primeira turma de direito, concluída em 2016, teve 93% de aprovação no exame da OAB.”

A prefeita aproveitou a ocasião e solicitou a vinda de cursos de pós- graduação para Arcoverde. O Diretor do Instituto de Apoio a UPE – IAUPE, Roberto Santos, garantiu que o pedido será atendido e, até em 40 dias, já poderá oferecer a cidade e toda região (abrangência de até 18 municípios) oito especializações, entre elas: Psicopedagogia, Gestão Escolar e Coordenação Pedagógica, Educação Infantil, Gestão de Pessoas, Gestão em Saúde Pública, Gestão Pública e Legislativa e mais dois um na área de Direito e outro na de Ciências Políticas.

Acompanhada do vice-prefeito Wellington Araújo, a gestora reforçou mais um pedido em relação ao curso de línguas (inglês e espanhol) para os jovens. “Poderemos ofertar o curso de línguas gratuito até para crianças a partir dos sete anos”, enfatizou o coordenador do PROGEPE, Josevaldo Araújo Melo.

Se filiaram ao PSD o ex-prefeito de Surubim, Dr Flávio Nóbrega, e o ex-vice-prefeito da cidade, Guilherme Nóbrega. 

A presidente do  PSDB Pernambuco, Raquel Lyra, filiou, nesta segunda-feira (20), o ex-prefeito de Surubim, no Agreste, Dr. Flávio Nóbrega e o ex-vice-prefeito Guilherme Nóbrega. Dr. Flávio Nóbrega é médico e foi prefeito por dois mandatos, de 2005 a 2012. Já Guilherme Nóbrega, é contador e advogado e foi vice-prefeito entre 2017 e 2020.

O evento que lotou o espaço Angel Recepções contou com as presenças do ex-senadores Armando Monteiro e Douglas Cintra, da deputada estadual Alessandra Vieira, do prefeito de Vertentes Romero Leal, dos vice-prefeitos Rodrigo Pinheiro (Caruaru), Edmo Neves (Vitória de Santo Antão), Claudeilson Oliveira (Paranatama), do ex-deputado José Humberto Cavalcanti e vereadores de toda a região.

“É uma alegria poder filiar figuras tão relevantes para a cidade de Surubim e para todo o Agreste do nosso estado como Dr. Flávio, que é um homem público com muitos serviços prestados por oito anos como prefeito e Guilherme, que durante quatro anos foi vice-prefeito.  O PSDB  cumpre o seu papel de fortalecer seus quadros e apresentar novas possibilidades para o estado de Pernambuco”, destacou Raquel Lyra na ocasião.

“Fico feliz em estar no PSDB que fez mudanças históricas do Brasil, partido que criou o Plano Real, os medicamentos genéricos e que ajudou na implementação do SUS. É um partido que tem tudo para mudar a vida das pessoas em Pernambuco”, disse Dr. Flávio Nóbrega.

Guilherme Nóbrega afirmou que vê no PSDB  a vontade de resgatar Pernambuco e colocá-lo no caminho do desenvolvimento, do emprego, da renda, da melhoria de vida, da transformação e de um estado mais justo. “Vejo também a esperança porque o PSDB é um partido que tem conquistas já asseguradas na saúde, educação e na assistência social”, disse o novo tucano.

O ex-senador Armando Monteiro deu as boas-vindas a Flávio, Guilherme, ao ex-vice-prefeito Jeová Leal e a ex-vereadora Joana Leal, que também se filiaram nesta segunda. “Esse projeto tem muito o que oferecer a Pernambuco e a Surubim. A sua participação reforça a nossa confiança nesta caminhada pela sua liderança e presença em Surubim e em toda região”, ressaltou. Para a deputada Alessandra Vieira “é com esse grupo que está aqui que temos esperança em dias melhores e acreditamos na força da mudança. Pernambuco já foi referência nacional em infraestrutura, saúde e educação e precisa ao caminho do desenvolvimento”, frisou.

A noite contou com apresentação cultural do Pastoril Estrela Guia da comunidade Minha Casa, Minha Vida e do grupo Estelar, do distrito de Lério. Também prestigiaram o evento o presidente do PSDB em Surubim, Rodrigo Brito; o presidente da câmara de Caruaru, Bruno Lambreta; e os ex-prefeitos Edson Vieira (Santa Cruz do Capibaribe), Izaías Régis (Garanhuns), Zeca Coelho (Taquaritinga do Norte) e Zé Arruda (Surubim), os vereadores de surubim Arrudinha e Vavá, e lideranças de toda a região.

Mensagens comprovaram ameaça de reter salário de servidora que não votasse em candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de uma ex-secretária municipal de Saúde de Pedra (Agreste) por coação eleitoral, em razão do envio de mensagens de áudio e imagem pelo WhatsApp a uma servidora contratada do município.

O caso foi julgado no Recurso Criminal Eleitoral nº 0600012-36.2022.6.17.0058, interposto contra sentença da 58ª Zona Eleitoral de Pedra, que aplicou pena de detenção e multa com base no artigo 300 do Código Eleitoral.

A decisão colegiada manteve a condenação, mas ajustou a pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

Ameaça de corte de salário

De acordo com os autos, no dia 30 de setembro de 2022, a então secretária, valendo-se de sua posição hierárquica, enviou áudios e imagens a uma contratada da Secretaria de Saúde ameaçando-a de não receber seus vencimentos caso não votasse nos candidatos apoiados pelo grupo político do prefeito.

O conjunto de provas incluiu mensagens de voz enviadas pelo número da acusada, cujos conteúdos foram reconhecidos pela vítima e por testemunhas, bem como periciados pela Polícia Federal, que confirmou a autenticidade e a ausência de edições nos arquivos.

A Corte entendeu que o material apresentado demonstra de forma inequívoca a vinculação entre a ameaça e o voto exigido, configurando o crime de coação eleitoral cometido por agente público.

Prova considerada lícita

A defesa havia alegado ilicitude das gravações, argumentando violação ao sigilo das comunicações. O Tribunal rejeitou a tese, enfatizando que não houve gravação ambiental clandestina, mas sim áudios voluntariamente transmitidos pela própria acusada, sem expectativa legítima de privacidade.

O acórdão ressaltou que, segundo a jurisprudência eleitoral, áudios trocados entre interlocutores por aplicativos de mensagem podem ser usados como prova, observando que o risco de divulgação é inerente ao meio digital utilizado.

Fundamentação do voto

No voto condutor, o relator destacou que o laudo pericial da Polícia Federal comprovou a integridade e autenticidade das mídias e que a ameaça feita pela secretária visava coagir uma servidora a apoiar determinado grupo político.

“Ficou demonstrado que a recorrente se valeu da autoridade do cargo para constranger a eleitora, ameaçando reter pagamento de seus vencimentos — conduta que se enquadra no tipo previsto no art. 300 do Código Eleitoral”, descreve o acórdão.

Decisão unânime

Por unanimidade, os membros do TRE-PE conheceram e rejeitaram os embargos de declaração, mantendo o reconhecimento da prática do crime de coação eleitoral e a condenação da ex-secretária, reformando apenas a dosimetria da pena para 15 dias de detenção e 60 dias-multa.

A decisão reforça, segundo a Corte, o entendimento de que o uso de meios tecnológicos, como o WhatsApp, não afasta a responsabilidade penal por práticas de assédio ou coerção no contexto eleitoral, especialmente quando vinculadas à condição funcional do agente público.

Dando continuidade a sua campanha pela reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) visitou, na noite desta quinta-feira (23), o município de Igarassu, onde participou do lançamento da candidatura do ex-prefeito Cal Volia (PP) a deputado estadual. Ao prestigiar o ato, Paulo lembrou os avanços que o Litoral Norte teve nos últimos anos e garantiu que, com mais quatro anos, poderá avançar ainda mais. O socialista destacou ainda que, com Lula eleito presidente da República, Pernambuco terá um ritmo maior de desenvolvimento.

Paulo Câmara lembrou de importantes investimentos que ajudaram a região e que tiveram a contribuição de Lula e Eduardo Campos, como a fábrica da Fiat, em Goiana, que gerou milhares de empregos na Mata Norte e redondeza, e a Hemobrás, no mesmo município. O polo de bebidas instalado na região, responsável pela geração de milhares de empregos, também ganhou destaque. “É importante continuar desenvolvendo essa região do Litoral e Mata Norte de Pernambuco. Isso será possível com essa união que fizemos, que tem um filho do nosso Estado como figura principal, que é o presidente Lula. Em 2019, com a nossa vitória, eu e Lula faremos muito mais por nossa terra”, cravou o socialista.

Paulo Câmara disse acreditar que em 7 de outubro a Frente Popular de Pernambuco terá uma grande vitória. “Peço a todos vocês que essa disposição siga até a nossa vitória. Estaremos todos os dias na rua defendendo esse projeto, que há 12 anos tem mudado a vida dos pernambucanos e que começou com o ex-governador Miguel Arraes e que tem em sua história Pelópidas Silveira e Eduardo Campos”, declarou o socialista.

Ex-prefeito de Itapissuma, Cal Volia também destacou os avanços feitos na região na gestão do PSB. “Tivemos a sorte de ter a BR-101 duplicada com Lula e Eduardo Campos. E quando uma empresa quis se instalar em Pernambuco, Eduardo e Paulo mostraram as cidades que estavam preparadas. Estamos na frente porque essa decisão foi tomada por Eduardo e Paulo. Essa decisão de olhar para essa região, garantindo emprego para Itapissuma, Itamaracá, Paulista, Abreu e Lima e todas as cidades do Litoral Norte. Vou pedir votos para o senhor nos quatro cantos dessa região porque o governador foi capaz de superar esta crise e garantir desenvolvimento para nosso Estado”, garantiu Cal Volia.

O ato ainda contou com o senador Humberto Costa, o prefeito Júnior Matuto, o deputado federal Tadeu Alencar, vereadores e lideranças do Litoral Norte.