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TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins

Por André Luis

Foram publicados nesta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco, os valores da multa e da devolução que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins, terá que pagar.

Os valores são relativos ao exercício financeiro de 2014 que foi julgado irregular pela Segunda Câmara do TCE no dia 30.05.17.

Foi imputado  ao ex-prefeito, Guga um débito no valor de R$ 104.745,50, que deverá ser atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Também foi aplicada ao ex-prefeito, multa no valor de R$ 15.101,00. A Segunda Câmara também julgou irregulares as contas de Tatiana Ribeiro Mindêlo, esposa de Guga, relativas ao exercício financeiro de 2014. A  multa foi de R$ 7.590,00.

A edição desta sexta-feira do Diário Oficial do Tribunal de Contas indica que a auditoria técnica da Segunda Câmara do órgão, realizada nesta semana, verificou que ele repassou de forma intempestiva a contribuição patronal e retida dos servidores, que totaliza um montante de R$313.542,20. Ou seja, foi descontada a contribuição do salário dos trabalhadores e foi repassada à previdência com atraso, o que gerou juros, prejudicando a aposentadoria dos funcionários do município.

No Fundo Municipal de Saúde, cuja responsabilidade era de Tatiana Ribeiro Mindêlo, o valor que foi repassado de forma intempestiva, causando juros e encargos para a municipalidade, chega a R$302.922,50.

Outras Notícias

Dilma estará sexta em Petrolina

A presidenta Dilma Rousseff (PT) chega, na próxima sexta-feira (19), ao município de Petrolina, no Sertão do Estado. Na agenda, a inauguração de cerca de 2.400 casas do Residencial Vivenda 1 e 2, construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos somam cerca de R$ 153 milhões. Após a inauguração, Humberto cruza com Dilma a ponte que liga […]

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A presidenta Dilma Rousseff (PT) chega, na próxima sexta-feira (19), ao município de Petrolina, no Sertão do Estado. Na agenda, a inauguração de cerca de 2.400 casas do Residencial Vivenda 1 e 2, construídas pelo Minha Casa, Minha Vida. Os investimentos somam cerca de R$ 153 milhões.

Após a inauguração, Humberto cruza com Dilma a ponte que liga Petrolina à cidade de Juazeiro, na Bahia, onde a presidenta vai dar início a uma nova mobilização nacional contra o mosquito Aedes aegypti, causador da dengue, da chikungunya e do vírus zika. Desta vez, a mobilização será centrada nas escolas.

“Com esta ação, a presidente Dilma age em duas frentes: uma para mostrar que, apesar da crise, o governo não está parado e que as obras prioritárias, que beneficiam a parcela da população que mais precisa, estão acontecendo, como o Minha Casa, Minha Vida”, afirmou o senador Humberto Costa.

Em janeiro, a presidente Dilma esteve no Estado pela primeira vez neste ano. Na ocasião, Dilma participou da inauguração da pista leste da Via Mangue, cujo investimento total foi de cerca de R$ 433, 2 milhões.

Afogados: Prefeitura inaugura sistemas de abastecimento na zona rural

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota inaugurou Sistemas de Abastecimento d’água nas comunidades de Queimadas e Saco da Serra, e poço-chafariz no Sítio São José de Queimadas. O evento marcou a estreia do neo-governista Pedro Raimundo em atos do executivo agora como aliado da gestão. Juntas, as ações beneficiam mais de 50 famílias e […]

Sítio São José de Queimadas

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota inaugurou Sistemas de Abastecimento d’água nas comunidades de Queimadas e Saco da Serra, e poço-chafariz no Sítio São José de Queimadas. O evento marcou a estreia do neo-governista Pedro Raimundo em atos do executivo agora como aliado da gestão.

Juntas, as ações beneficiam mais de 50 famílias e ofertam mais 9.500 litros de água por hora para quem antes sofria com a seca, pagando carro pipa ou se deslocando quilômetros para buscar água no galão, segundo nota.

Na peregrinação, o Prefeito José Patriota visitou os poços e os sistemas instalados. Ele esteve acompanhado dos Vereadores Pedro Raimundo, José Carlos e Raimundo Lima. Também estiveram presentes representantes do Prorural, parceiro na iniciativa, e da Ceralpa, que instalou a rede elétrica que possibilita o bombeamento da água para as residências.

“Esse é um sonho antigo dos moradores que pudemos, em parceria com o Governo de Pernambuco realizar”,  declarou o Prefeito José Patriota. No próximo final de semana há a previsão de inauguração de Ruas no bairro São Cristóvão e mais poços na zona rural.

Arcoverde: prefeitura silencia sobre escândalo do Cemitério

Dada a repercussão negativa das imagens que viralizaram no blog sobre a situação do Cemitério do São Miguel,  um dos mais importantes de Arcoverde,  era de se esperar um pronunciamento do governo Wellington Maciel,  o LW. Pelo contrário,  a comunicação do município adotou a estratégia de ignorar as deprimentes imagens do local trazidas pelo vereador […]

Dada a repercussão negativa das imagens que viralizaram no blog sobre a situação do Cemitério do São Miguel,  um dos mais importantes de Arcoverde,  era de se esperar um pronunciamento do governo Wellington Maciel,  o LW.

Pelo contrário,  a comunicação do município adotou a estratégia de ignorar as deprimentes imagens do local trazidas pelo vereador Rodrigo Roa.

Horas depois, soltou nota com título “Arcoverde define estrutura dos festejos natalinos de 2022”, ignorando a repercussão do assunto mais buscado no blog pelas estatísticas de visualizações na plataforma e nas redes sociais. Sobre o cemitério,  silêncio sepulcral.

O vereador Rodrigo Roa, do AVANTE, esteve no cemitério e verificou uma a situação absurda.

Caixões acumulados, túmulos abertos, documentos jogados, bagunça e muita sujeira sem nenhuma fiscalização.

“É necessária a presença do poder público e Vigilância Sanitária. Como também atenção com o local do depósito que é uma estrutura antiga com muito risco de cair e provocar acidente”, denuncia.

As imagens são estarrecedoras e não há nenhuma fiscalização. “Estou Fazendo o meu papel que foi outorgado pelo povo, fiscalizar”, disse o parlamentar.

Homem de 76 anos morre após Covid-19 no Centro de ST

Agora são 75 óbitos pela doença Um idoso de 76 anos que residia na Rua Joca Magalhães, no Centro de Serra Talhada, faleceu às 01h45 desta terça-feira (29), no Hospital Eduardo Campos. O óbito foi confirmado pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e agora o município contabiliza 75 óbitos pelo novo coronavírus. Segundo o Farol […]

Agora são 75 óbitos pela doença

Um idoso de 76 anos que residia na Rua Joca Magalhães, no Centro de Serra Talhada, faleceu às 01h45 desta terça-feira (29), no Hospital Eduardo Campos. O óbito foi confirmado pela XI Gerência Regional de Saúde (Geres) e agora o município contabiliza 75 óbitos pelo novo coronavírus.

Segundo o Farol de Notícias, antes de ser conduzido ao Hospital Eduardo Campos  (HEC), o idoso se encontrava numa casa de saúde privada de Serra Talhada, e teve que ser removido para a Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do HEC, onde foi realizado o teste positivo para a doença. Segundo o boletim do hospital, o paciente tinha comorbidades.

Ontem (segunda-feira) a Secretaria Municipal de Saúde divulgou boletim atualizado, contabilizando 77 novos casos de covid no fim de semana. Serra Talhada conta agora com 5.640 casos confirmados e 5.533 recuperados.

Prefeito de Serrita trava queda de braço com servidores concursados

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu […]

O Prefeito do Município de Serrita-PE, Aleudo Benedito (MDB), recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar reformar a decisão do Juiz da Vara da Comarca de Serrita que determinou a reintegração dos servidores nomeados através do concurso 01/2015, servidores estes que foram exonerados através de um Decreto publicado pelo atual prefeito no seu primeiro dia de gestão (Decreto nº 04/2021).

O Prefeito, ao invés de reconhecer a ilegalidade do seu Decreto e cumprir a ordem judicial na íntegra, optou por contratar um Escritório de Advocacia de Recife-PE específico para a causa, para que o mesmo se posicionasse contra os servidores concursados.

Vale destacar que o próprio Tribunal de Justiça de Pernambuco já decidiu que o Decreto nº 04/2021 é ilegal e que a Procuradoria de Justiça de Pernambuco também já se posicionou de forma contrária ao Decreto publicado pelo Prefeito, tudo no sentido favorável à reintegração dos aprovados no Concurso Público.

Caso o Prefeito não reintegre os servidores no prazo de até 10 (dez) dias, o mesmo será punido com multa diária e poderá responder por crime de desobediência.