TCE imputa débito de mais de R$ 104 mil ao ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins

Em Flores, a juíza Larissa da Costa Barreto decidiu pelo rodízio dos carros de som usados pelas coligações nas eleições deste ano. Assim, um dia será dedicado à coligação da candidata a reeleição Soraya Murioka, um ao candidato Nelson Tadeu e outro a Marconi Santana, candidatos a prefeito por suas coligações.

Em linhas gerais, a mídia é de longe a mais rejeitada nesta eleição. Enquete recente na Rádio Pajeú mostrou que para 86% da população, o carro de som é o mecanismo de campanha mais rejeitado.

Isso porque ao contrário do guia eleitoral (que pode ser interrompido ao desligar o rádio), uso de camisas, faixas ou bandeiras (opcional), o barulho dos carros de som invade os lares sem pedir licença, a qualquer hora entre 8 e 22h. Outro problema é que não há rigor no cumprimento do limite de  decibéis máximos e da proibição de veiculação a 200 metros de prédios públicos.

O carro de som vale apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral, que em 2016 será do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera da eleição. Ainda assim, existem regras para o uso de carro de som, que se estende a qualquer veículo, motorizado ou não, mesmo que conduzido por animais, que divulgue mensagens ou jingles de candidatos.

Só é permitido utilizar carros de som entre as 8h e 22h. O veículo não pode estar a uma distância menor a 200 (duzentos) metros de hospitais e casas de saúde; sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sedes dos Tribunais Judiciais, dos quartéis e outros estabelecimentos militares; escolas, bibliotecas públicas, teatros e igrejas, quando em funcionamento;

O nível de pressão sonora não pode ultrapassar 80 (oitenta) decibéis, medido a 7 (sete) metros de distância do veículo. Em caso de desrespeito à regra, caso haja violação do horário permitido por lei ou da distância mínima que o equipamento deve estar dos prédios públicos citados anteriormente, será formalizada uma providência administrativa para interromper a infração.

O empreendimento foi invadido e saqueado por não beneficiários do programa

Em uma cerimônia no município de Olinda, o secretário estadual de Habitação, Kaio Maniçoba anunciou a autorização da reforma de 124 unidades do Conjunto Habitacional Fragoso I, na presença de beneficiários, lideranças políticas locais e representantes da construtora, nesta segunda-feira (20). A partir de um investimento de R$ 2,6 milhões, serão realizadas melhorias nas moradias para que, dentro de seis meses, as famílias possam receber as chaves. A intervenção foi necessária para reparar um dano causado por invasões e saques ocorridos pouco tempo antes da entrega oficial do empreendimento, no ano de 2013.

Animado com o início da obra, o auxiliar o governador Paulo Câmara destacou a importância do ato para os beneficiários das 124 unidades do Fragoso I. “Quando cheguei à Secretaria não existia orçamento para esta intervenção e nós fomos buscar os recursos para viabilizar essa obra. Hoje, retomamos não apenas a construção de um habitacional, estamos retomando os sonhos perdidos desses moradores”, disse o secretário, que, na oportunidade, esteva acompanhado do presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana.

As obras de requalificação do conjunto serão iniciadas no dia 1° de dezembro. A previsão é que o serviço seja entregue aos beneficiários, de imediato, após a conclusão da obra, que tem um prazo estimado de seis meses. “Quero voltar aqui pessoalmente após a finalização da obra para visitar cada família do empreendimento”, afirmou Maniçoba.

Para a beneficiária Márcia de Souza, a assinatura da ordem de serviço para a retomada da obra é fruto de um trabalho atuante da comissão e do diálogo com a Secretaria. “É uma felicidade presenciar o resultado da batalha de uma comissão de moradores. Acredito que no próximo ano, nós estaremos em nossas casas”, afirmou Márcia, que é parte da comissão de moradores do Fragoso I.

Infraestrutura –  Antes do anúncio da retomada das obras do Fragoso I, o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Raul Goiana autorizou o reforço na infraestrutura em um terreno, onde será construído o Conjunto Mércia de Albuquerque, em Jaboatão dos Guararapes, também da Região Metropolitana do Recife (RMR).

Para o presidente da Cehab, o investimento de R$ 164 mil oferecerá mais segurança para a comunidade. “Essa foi uma reivindicação dos moradores que será atendida pelo Governo do Estado e que vai levar mais qualidade de vida para as famílias que vivem no Conjunto”, disse Raul.

Inspeção em mercados públicos e matadouros realizada pela equipe Abate da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do São Francisco em Pernambuco (FPI/PE), com participação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) identificaram diversas irregularidades durante a semana.

Em Petrolândia, a FPI/PE realizou um debate no auditório do Centro Cultural para discutir ações imediatas para a melhoria das condições sanitárias do mercado público, para que ele possa ser reaberto. Algumas das medidas emergenciais que devem ser adotadas pelos comerciantes são: a limpeza dos pontos de venda de produtos de origem animal, o uso de fardamento por parte de comerciantes, controle de pragas, acondicionamento das carnes em equipamentos de refrigeração e uso de utensílios de aço e lixeira com tampas. Já a prefeitura irá realizar as correções necessárias na infraestrutura do mercado.

Durante a inspeção no mercado, irregularidades como peixes expostos diretamente em balcões de pedra, sem uso de gelo para resfriar o produto; ausência de documentação de origem das carnes, chão e revestimentos sujos e quebrados; torneiras sem água; e presença de moscas e outros insetos.

A coordenadora da equipe Abate, Glenda Holanda, ressaltou que “o mercado público é um reflexo da situação do abate em toda a região; e aqui foram encontrados pontos de fragilidade que precisam ser resolvidos em nome da segurança dos consumidores, que somos todos nós”

A FPI/PE ainda apreendeu 400 kg de carne de frango em um estabelecimento clandestino na Zona Rural de Petrolândia. O estabelecimento foi interditado pois não possuía licenciamento e condições sanitárias para funcionar. Todos os produtos apreendidos foram descartados no aterro sanitário da cidade.

Outro estabelecimento fiscalizado pela equipe Abate foi o abatedouro municipal de Petrolândia. O equipamento foi interditado pela prefeitura no primeiro dia de ação da FPI/PE. No local foram identificados problemas relativos à área de entrada dos veículos, banheiros e vestiários em desconformidade com a legislação, equipamentos enferrujados e falta de forro do telhado. Um problema crítico foi identificado  no sistema de recolhimento de resíduos, que não possuía a destinação adequada. A água usada no processo de abate se misturava com restos de animais e era acondicionada em lagoas fora das especificações, o que resulta em descarte do material efluente a céu aberto.

No município de Floresta o açougue e o abatedouro público também foram interditados devido ao descumprimento das normas sanitárias. Cerca de 350 kg de produtos de origem animal foram apreendidos e inutilizados por não apresentarem condições de consumo, 270 kg estavam no abatedouro e 80kg estavam no mercado.

Em Tacaratu o açougue público municipal também foi interditado. A falta de condições higiênicas e sanitárias para a manipulação das carnes e a ausência de destinação adequada dos resíduos gerados pela atividade foram irregularidades encontradas. O matadouro público de Tacaratu, que já estava interditado, mas mesmo assim foi fiscalizado.

FPI Pernambuco – As ações do FPI Pernambuco são coordenadas do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), as entidades participantes do programa são: Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro); ONG Animalia; Agência Nacional de Mineração (ANM); Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac); Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa); CemaFauna Caatinga/Univasf; Agência de Bacia Peixe Vivo; Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Fundação Nacional de Saúde (Funasa); Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Polícia Militar de Pernambuco (PMPE / 23º BPM e Companhia Independente de Polícia do Meio Ambiente – Cipoma); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Por André Luis

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, recebeu nesta sexta-feira (22) o apoio de lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) para a sua reeleição nas eleições de 2024. Os vídeos do presidente estadual da legenda, deputado estadual Doriel Barros, e do senador Humberto Costa foram divulgados pela prefeita em suas redes sociais.

Márcia participou, nesta sexta-feira (22), de reunião do PT no Recife com a presença da presidenta nacional do partido, deputada federal Gleisi Hoffmann.

Os vídeos são uma resposta ao ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), que nesta sexta-feira confirmou o rompimento com a prefeita. Duque não poupou críticas a sua ex-aliada e cria política, se colocando de vez como oposição a Márcia em Serra Talhada.

No vídeo, Doriel Barros afirma que o PT está comprometido com a gestão que vem sendo feita em Serra Talhada pela prefeita Márcia Conrado. “Aqui no evento com a Presidenta Nacional foi reafirmado o nosso compromisso. Prefeita Márcia vem transformando o município e vem fazendo uma gestão com a população, vem fazendo a diferença e nós estaremos juntos trabalhando”, disse.

Humberto Costa também elogiou o trabalho da prefeita. “Eu quero aqui dar o meu testemunho do trabalho sério, do trabalho competente que vem sendo feito pela nossa querida companheira Márcia Conrado, que tem recebido todo o apoio do nosso presidente Lula e de todos nós, não apenas porque ela é do PT, mas porque ela como gestora tem trabalhado dentro daqueles princípios que o PT defende que é trabalhar para os mais pobres para os mais humildes, fazer o município crescer, aplicar os recursos públicos com honestidade, com competência e por essa razão eu tenho apoiado Márcia e vou continuar apoiando de todas as maneiras possíveis”, afirmou.

A prefeita Márcia Conrado agradeceu o apoio das lideranças do PT. “Sinto-me honrada com o apoio do presidente estadual e do senador Humberto Costa. É um reconhecimento ao trabalho que estamos realizando em Serra Talhada”, disse.