TCE faz sessão especial para analisar contas do governador de 2015

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento da ação penal que pode levar o ex-presidente Fernando Collor de Melo à prisão e deve retomá-lo na próxima quarta-feira 17. Na sessão desta quinta, o ministro Edson Fachin leu apenas a primeira parte de seu voto.

De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República, Collor teria recebido 29,9 milhões de reais em propina entre 2010 e 2014, em razão de contratos de troca de bandeira de postos de combustível celebrados com a BR Distribuidora.

No início do julgamento, na quarta-feira, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a condenação do ex-presidente a 22 anos e oito meses de prisão. Até o momento, Fachin, o relator do caso, considerou haver provas de crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

“Afirmo que os fatos descritos na peça acusatória bem evidenciam a efetiva prática de atos posteriores e autônomos que caracterizam, de acordo com o conjunto probatório produzido nos autos, o delito de lavagem de capitais atribuído aos acusados, porque bem destacados no tempo e no modo de execução em relação ao delito anterior de corrupção passiva”, sustentou.

Além da condenação à prisão, a PGR ainda defende que Collor pague uma multa de 59,9 milhões de reais por danos morais e materiais. O valor deve passar por correção monetária.

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

— Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados — disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

— O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio — avaliou.

— Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada — assinalou.

Transição

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

— A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023 — disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

— Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida — acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos. As informações são da Agência Senado.

O Carnaval Folia dos Bois de Arcoverde começa neste sábado, dia 02 de março, com o tradicional desfile do Zé Pereira, que vai arrastar os foliões com Orquestras de Frevo, Bonecos Gigantes, Boneca da Mulher do Seu Malaquias, Os Bonecandos além da Cobra da Bexiga Lixa, Cavalhada Tamboril, Boi Maracatu e troças de bois, ursos e similares.

Este ano, o roteiro do Zé Pereira teve alteração. A concentração permanece na Praça do São Geraldo, a partir das 19h.

De lá o cortejo segue pela Rua Martins Júnior, depois pela Rua dos Mascates, Cinquentão, passa pela Rua Zeferino Galvão, entra na Praça do Livramento, segue pela Avenida Antonio Japiassu e Senadinho.

A chegada à Praça da Bandeira está prevista para as 21h. A animação vai continuar com os shows da Orquestra de Frevo Sertão Folia e, em seguida, a Banda Tok Molek.

No domingo, segunda e terça de carnaval, além dos tradicionais desfiles da Folia dos Bois e Ursos, vai ter atrações para todos os gostos.

Estão previstas Orquestras de Frevo e grupos culturais do Carnaval de Pernambuco – parceria com a Fundarpe – e shows que vão do frevo ao axé, passando pelo forró elétrico, pagode no melhor estilo suingueira, e ritmos bem pernambucanos como ciranda, maracatu, caboclinho, dentre outros.

Realizado pela Prefeitura de Arcoverde, o carnaval conta com o patrocínio do Governo de Pernambuco, através das Secretarias de Turismo e Lazer; de Cultura; Fundarpe e Empetur; e o apoio do Sesc e Pitu.

Tribunal prometeu avaliar questões levantadas, mas defendeu condução e defendeu que em casos como o debate previdenciário, municípios tem que se adequar à lei

Membros da diretoria da Amupe reuniram-se nesta segunda-feira (10), no Tribunal de Contas, com quatro dos sete conselheiros para uma troca de opiniões sobre diversas questões de interesse dos municípios.

Eles levaram uma pauta da qual faziam parte Lei de Responsabilidade Fiscal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas de saúde e educação, contratação de escritórios de advocacia, subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, cumprimento da lei dos resíduos sólidos, compras públicas por meio de consórcios, fundos próprios de previdência e multas aplicadas pelo Tribunal, que consideram excessivas.

Pela Amupe, participaram da reunião os prefeitos José Patriota (presidente da entidade e prefeito de Afogados da Ingazeira), João Batista Rodrigues (Triunfo), Mário Ricardo (Igarassu), Débora Almeida (São Bento do Una), Luiz Aroldo (Águas Belas), Manuca (Custódia), João Tenório Filho (São Joaquim do Monte) e Edilson Tavares (Toritama), Mário Mota (Riacho das Almas) e Severino Otávio (Bezerros). Pelo TCE, compareceram o presidente Marcos Loreto e os conselheiros Ranilson Ramos, João Carneiro Campos e Dirceu Rodolfo.

De modo geral, os prefeitos pleiteiam ao TCE uma flexibilização no julgamento de contas que envolvam aquelas questões. Mas, segundo o conselheiro Dirceu Rodolfo, “um órgão de controle não pode enxergar os problemas só sobre a ótica de vocês. Temos que levar também em conta o relatório dos nossos auditores”.

Os prefeitos querem que o TCE já leve em conta em seus próximos julgamentos a mudança aprovada pelo Congresso na Lei de Responsabilidade Fiscal, que os autoriza a descumprir o dispositivo referente a gastos com pessoal em caso de comprovação de queda de 10% na receita de um modo geral, e não apenas do FPM.

Gasto de mais de 54% com a folha de pessoal tem ensejado rejeição de contas e aplicação de multa aos responsáveis por parte do TCE. Os conselheiros explicaram que o Tribunal já tem tido um “olhar diferenciado” sobre essas questões, especialmente quando o município se encontra sob estado de emergência por causa da seca.

Sobre o cumprimento dos limites na área de educação (mínimo de 25% da receita corrente líquida, segundo a Constituição), a prefeita Débora Pereira declarou que o Tribunal Pernambucano tem sido mais rigoroso que outros Tribunais porque não leva em consideração outros tipos de gastos, além da manutenção e desenvolvimento do ensino. Ao final ficou combinado que a Amupe fará uma consulta ao TCE para ter um posicionamento oficial do órgão sobre esse questionamento.

Outro tema da reunião, a contratação de escritórios de advocacia para assessoramento de natureza jurídica, foi devidamente esclarecido pelos conselheiros Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Carneiro Campos.

Eles disseram que essa questão já está pacificada no TCE, ou seja, é possível a contratação em casos excepcionais, desde que a prefeitura não tenha Procuradoria habilitada para resolver certos tipos de pendência. O que não faz sentido, segundo Dirceu, é contratar um escritório para executar uma simples ação fiscal que pode ser tranquilamente ajuizada por qualquer procurador da prefeitura.

Quanto à subordinação da Amupe ao TCE para efeito de prestação de contas, o presidente José Patriota fez um apelo aos conselheiros para tirar essa matéria de pauta, alegando que, por se tratar de uma associação de natureza privada, não teria essa obrigação. Porém, como a matéria está pendente de julgamento no Tribunal, os conselheiros decidiram aguardar o julgamento do processo.

O tema dos resíduos sólidos também consumiu boa parte da reunião. Há uma lei federal em vigor, obrigando as prefeituras a substituir “lixões” por aterros sanitários, mas a Amupe garante que não é possível o seu cumprimento por absoluta falta de recursos. Conforme o prefeito Patriota, “o Congresso aprova a lei e manda a conta para os municípios pagarem, mas cadê o dinheiro?”.

Nesse ponto, o conselheiro Ranilson Ramos interveio dizendo que a questão ambiental dos municípios só se resolverá por meio de consórcios. João Batista, prefeito de Triunfo, defendeu uma prorrogação de prazo para que os prefeitos possam cumprir esta lei, mas foi imediatamente interrompido pelo prefeito de Bezerros, Severino Otávio. “O problema não é o prazo, e sim o dinheiro. E sem ajuda do governo federal esses aterros sanitários não serão construídos”.

Todos reconhecem a importância dos consórcios intermunicipais não só para o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos e dos abatedouros, como também para a compra de medicamentos, cujos preços caem 30% quando são feitas em conjunto.

A questão que consumiu mais tempo, todavia, foi a previdenciária. Os prefeitos consideram o TCE “muito rigoroso” na análise desse problema dizendo que muitos que tomaram posse em 2017, com déficits gigantescos em seus fundos próprios, renegociaram a dívida com a Receita Federal do Brasil, mas o Tribunal não considera essa renegociação para efeito de julgamento de contas. Com base em súmula própria, continua multando prefeitos que não recolhem as contribuições patronais e dos servidores.

Dirceu Rodolfo defendeu o TCE dizendo que “contribuição descontada do servidor não pertence ao município e, como tal, tem que ser obrigatoriamente recolhida, sob pena de responsabilização por apropriação indébita”. Não se chegou porém a um consenso sobre se a solução para municípios que têm fundos próprios deficitários é o retorno ao Regime Geral de Previdência Social porque os prefeitos alegam que, num eventual encontro de contas, são credores do Regime Geral da Previdência Social e não o contrário.

Ao final, tanto o presidente Marcos Loreto como o prefeito José Patriota elogiaram o resultado da reunião, que, segundo o presidente da Amupe, inaugura uma nova fase no relacionamento entre o Tribunal de Contas e os municípios.

Colaborou Júnior Finfa

Após participar da reunião com os prefeitos do Cimpajeú, o Secretário Estadual de Saúde Iran Costa,  acompanhado da Diretora da X Geres Mary Delanea,  dos prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Luciano Duque (Serra Talhada), Guga Lins (Sertânia) e José Mário Cassiano (Carnaíba), estiveram visitando  as novas instalações da Pharmaplus, Distribuidora de Medicamentos e Produtos Hospitalares de Afogados da Ingazeira, que será inaugurada em breve. O empreendimento tem assinatura do casal Joseph Domingos e Maria do Carmo.

O Secretário ficou impressionado com a dimensão do empreendimento, a qualidade e modernidade da construção. Joseph Domingos, fez uma apresentação da empresa, destacando a sua função social para o setor de saúde pública da região e os projetos para o futuro que estão sendo implementados.

A distribuidora é um empreendimento orçado em mais de R$ 2,5 milhões, com área construída de 3 mil metros quadrados, localizada no anel viário no Bairro São Braz, próxima a IFPE.

A empresa já tem 8 anos de existência, distribuindo medicamentos, material e equipamentos hospitalares, odontológicos e laboratoriais, atendendo essencialmente ao setor público, cobrindo uma área geográfica que atende 100 municípios.

Por sua localização atende também, as Gerências Regionais de Saúde das cidades de Arcoverde, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Serra Talhada e Salgueiro, subordinadas a Secretaria Estadual de Saúde.