Luciano Duque será palestrante em Conferência nos Estados Unidos‏

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, em parceria com o SEBRAE, promoveu esta semana o curso “Planos de compras para a gestão pública”, no auditório da Secretaria de Educação. O objetivo é capacitar gestores para uma melhor eficiência e maior economicidade nas compras por parte do poder público.

 O curso foi ministrado por Vera Cultz, consultora do SEBRAE e especialista na área. Participaram do curso, representantes da Sala do Empreendedor e da comissão de licitação de São José do Egito. A Prefeitura de Afogados contou com as participações do Secretário Municipal de Controle Interno, Alberto Seabra; Secretária de Administração, Flaviana Rosa; além de gestores responsáveis pelos setores de licitação das Secretarias de Saúde e Assistência Social.

 “Esse um momento de qualificação para podermos tornar mais eficiente o gasto público, negociando melhores preços com fornecedores, estimulando compras dos pequenos negócios e estimulando o crescimento da economia local,” destacou a Secretária de administração, Flaviana Rosa, coordenadora da atividade.

A experiência do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que teve como resultado o fim da destinação inadequada dos resíduos sólidos no Estado de Pernambuco, foi apresentada na última sexta-feira (26) dentro da programação do XI Seminário O Ministério Público, a gestão de resíduos sólidos e logística reversa, e o saneamento básico, promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pelo Ministério Público do Piauí (MPPI).

A iniciativa integrou o painel sobre “Experiências de Logística Reversa e Destinação Final de Resíduos”, com a participação da Procuradora de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Christiane Roberta Santos; do 1º vice-presidente da Abrampa, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Mato Grosso do Sul Luciano Furtado Loubet; e do Secretário de Meio Ambiente e Agricultura do município de Pimenta Bueno (RO), Marcelo Teixeira Portella.

“Como membro colaboradora da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, pude compartilhar a efetividade do projeto Pernambuco Verde Lixão Zero, que culminou com o encerramento de todos os lixões em Pernambuco. Na explanação, esclareci a importância do Ministério Público priorizar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) aos prefeitos para encerramento dos lixões, privilegiando o Direito Consensual e evitando a judicialização na área criminal dessas demandas, desde que os gestores municipais se comprometam a cumprir medidas de recuperação, mitigação e compensação ambientais. Agradeço à coordenadora do CAO Meio Ambiente do MPPI, Aurea Madruga, e ao presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, pelo convite e a oportunidade em divulgar nosso exitoso projeto, com a esperança de que possa ser replicado não só no Piauí, mas em outros estados da federação”, ressaltou Christiane Roberta Santos.

Ela afirmou ainda que a Abrampa tem sido uma parceira muito importante, em nível nacional, para o estímulo à logística reversa, apoio às cooperativas de catadores e à destinação adequada dos resíduos sólidos, com o efetivo encerramento dos lixões em todo o Brasil.

O evento: Um dos focos do encontro foi a temática da logística reversa, que se constitui como um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição de resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação ambientalmente adequada. Esse mecanismo foi introduzido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, e é um dos instrumentos para aplicação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.

A Abrampa considera que o Ministério Público, enquanto garantidor do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, possui uma posição de protagonista na articulação entre os mais diversos setores da sociedade na busca de soluções consensuais para os conflitos gerados pela aplicação ou não aplicação da legislação vigente.

“Este seminário trouxe a participação dos MPs, do Poder Executivo, do setor econômico e da sociedade civil para discutir quais os principais instrumentos na efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico. Abordamos diversos temas, como a logística reversa, adequada reciclagem. São vários desafios, mas são várias boas alternativas que precisam ser replicadas e por isso esse espaço de debate”, comentou o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Com informações da Coordenadoria de Comunicação Social do MPPI.

Tocando sua pré-campanha rumo às eleições majoritárias de São José do Egito, Fredson da Perfil abriu diálogo com o vereador Vicente de Vevéi. Segundo informações de ambos, a primeira conversa já aconteceu, como registra a foto.

Fredson da Perfil é empresário e se apresenta como uma nova opção política no município. Vicente de Vevéi é jornalista, publicitário e está em seu primeiro mandato.

O vereador deixou a liderança do governo na Câmara Municipal, anunciou sua saída do grupo do prefeito Evandro Valadares e assumiu a postura política neutra.

“O importante da conversa é que as ideias e os objetivos são muito parecidos e isso pode possibilitar uma aliança política. Tanto eu como Vicente queremos o crescimento de São José do Egito a partir do atendimento aos que mais precisam até a geração de emprego e renda”, disse Fredson da Perfil.

Segundo Vicente de Vevéi, para uma primeira conversa, o alinhamento de ideias foi um fator importante. “Meu interesse na política é poder transformar a vida das pessoas com projetos que as façam entender que a política é instrumento de suporte e viabilidade para que o cidadão tenha seus direitos garantidos sem estar mendigando a políticos. Para apoiar um projeto daqui pra frente, preciso que a liderança maior seja comprometido com a honestidade e transparência e Fredson está alinhado com esses principios”, afirmou o vereador.

Fredson da Perfil é do Partido Verde (PV) e Vicente de Vevéi deve ir para o Partido dos Trabalhadores (PT) na janela partidária de março. O PV e o PT fazem parte de uma federação partidária que também é composta pelo PC do B.

Fredson e Vicente devem voltar a conversar no próximo dia 07 de dezembro e novas notícias vão surgir.

Por Júnior Alves

A Vara Única da Comarca de Tabira expediu, no último dia 2 de junho, mandado de prisão preventiva contra Leonardo Campos Barros, conhecido popularmente como Léo Dantas. A decisão foi tomada após acolhimento de manifestação do Ministério Público, que apontou o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas pela Justiça.

No dia 30 de janeiro de 2024, Léo se envolveu em um acidente na PE-320, em Tabira. Na ocasião, um grupo de pessoas realizava atividades físicas às margens da rodovia quando foi atingido por um veículo que era conduzido por ele. Entre as vítimas estava Ivanildo Brito, que não resistiu aos ferimentos e faleceu dias depois.

Segundo informações, na época do acidente o Ministério Público já havia se manifestado favoravelmente à decretação da prisão do acusado. No entanto, o magistrado responsável pelo caso optou por negar o pedido, determinando a adoção de medidas cautelares que deveriam ser rigorosamente cumpridas.

Recentemente, porém, Leonardo Campos Barros teria se envolvido em outro acidente de trânsito, fato que caracterizaria o descumprimento das determinações judiciais anteriormente estabelecidas. Diante da nova situação, o Ministério Público voltou a se manifestar pela prisão preventiva, pedido que foi acatado pela Justiça.

A audiência de continuação da instrução e julgamento já está marcada para o dia 20 de julho, às 9 horas da manhã.

Transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União

Agência O Globo

Num dos primeiros inquéritos abertos a partir de fatos apurados pela CPI da Covid no Senado, a Polícia Federal identificou indícios de falsidade ideológica, uso de documentos falsos e associação criminosa por parte de funcionários da Precisa Medicamentos que participaram das negociações com o Ministério da Saúde para a venda da vacina indiana Covaxin, a mais cara negociada pelo governo brasileiro durante a pandemia.

A transação foi cancelada em agosto, após o contrato ter sido assinado, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU), que também encontrou indicativos de irregularidades.

Além disso, a PF detectou indícios de lavagem de dinheiro por parte dos responsáveis pelo FIB Bank, uma empresa que deu a garantia financeira para a assinatura do contrato, embora não tivesse autorização do Banco Central para conceder esse tipo de chancela.

Foi com base nesses elementos que a PF cumpriu busca e apreensão na semana passada em endereços de Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa, e de outros personagens envolvidos no negócio.

Na decisão que autorizou a operação, a juíza da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Pollyanna Kelly, resumiu os argumentos apresentados pela PF. “O contrato firmado entre a empresa e o Ministério da Saúde é eivado de vício, atribuído, possivelmente, à malícia dos representantes da Precisa Medicamentos”, diz na decisão.

Na matéria completa, exclusiva para assinantes, veja como a investigação também chegou a suspeitas que envolvem o FIB Bank.