Presidente do STJ revoga prisão e Crivella vai para domiciliar com tornozeleira

Paulo Câmara assinou, nesta terça (21.01), termo de adesão do Escritório de Projetos com municípios e consorciados selecionados

O compromisso do Governo de Pernambuco com o desenvolvimento municipalista foi reafirmado, nesta quinta-feira (21.01), com  a assinatura simbólica, pelo governador Paulo Câmara, do termo de adesão dos aprovados no edital do Escritório de Projetos (EP).  O ato, realizado no Palácio do Campo das Princesas, antecede a liberação de recursos para os municípios e consórcios municipais pernambucanos para realização de projetos de engenharia.

O chefe do Executivo estadual elogiou o “olhar de futuro e de planejamento” presente nas propostas apresentadas pelos municípios e consorciados. “Para nossa satisfação, eles tiveram um foco muito grande em ações fundamentais para o futuro dessas cidades, que é o saneamento, aterros sanitários, além das questões ambientais e relacionadas ao urbanismo,  o planejamento das cidades e também a saúde”, ressaltou.

Criado com o objetivo de apoiar os gestores municipais, especialmente para atravessar o período de crise econômica nacional, o EP selecionou 48 propostas – 12 consorciadas e 36 individuais – que vão beneficiar 116 cidades pernambucanas.  Com aporte total de R$ 10 milhões em investimentos, os recursos contemplam propostas nas áreas de urbanização (22), ambiental (13), saneamento (12) e saúde (1).

A maior parte das propostas selecionadas pelo EP é voltada para a urbanização dos municípios. Obras que contemplam desde a construção de anéis viários a abastecimento d’água. A área ambiental ficou em segundo lugar, contemplando, especialmente,  projetos relacionados ao tratamento dos resíduos sólidos. Os projetos selecionados atendem municípios do Sertão (40), Zona da Mata (38), Agreste (36) e Região Metropolitana do Recife (2).

Ao se dirigir aos gestores municipais presentes no ato, o governador Paulo Câmara frisou a importância de dar celeridade a ação. “Precisamos buscar termos esses projetos logo prontos. Fazer com que eles sejam utilizados no enfrentamento dos desafios de 2016. Vamos ajudar. O Governo do Estado está atento a isso. Vamos buscar viabilizar muitos desses projetos dentro da nossa própria estrutura, mas vamos estar junto com vocês, com todos os prefeitos e prefeitas lá em Brasília, indo aos ministérios, organismos internacionais e nas instituições que podem nos ajudar nesse processo. Essa é  uma experiência que todo Brasil precisa ter, de unidade, e  ações coletivas que possam olhar o todo, o futuro e as novas gerações”, defendeu o chefe do Executivo estadual.

Representando os gestores municipais e consorciados, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, classificou a ação como uma experiência inovadora que atende um “sonho e necessidade antiga” dos municípios.  “Vai nos ajudar a suprir a deficiência na elaboração de bons projetos executivos na área de engenharia. Projetos, na sua maioria complexos, que exigem equipes multidisciplinares, exatamente o que os municípios de pequeno porte não dispõe”, pontuou.

Secretario de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral explica que as propostas foram analisadas e selecionadas a partir de critérios claros. “A gente sabe que têm muitos problemas que não dependem de uma solução local, mas integrada regionalmente. Então, quem apresentou proposta consorciada teve uma pontuação melhor. O segundo critério diz respeito aos projetos que beneficiassem o maior número de municípios e de pessoas, especialmente em maior situação de vulnerabilidade. Outro critério muito importante é ter alguma previsão de recursos para financiamento da execução do projeto propriamente dito. Ou seja, muitos dos projetos já tinham vinculação de alguma emenda parlamentar ou algum recurso previsto no próprio orçamento do município”, esclareceu.

CRONOGRAMA – A primeira parcela dos recursos, que corresponde a 20% do montante total, será liberada 30 dias após assinatura do termo de adesão, mediante a apresentação do contrato com a empresa executora. A segunda parcela, equivalente a 40% do valor financiado, será paga com a apresentação do projeto básico. Já a terceira e última parcela, também de 40% do valor financiado, será liberada após aprovação da prestação de contas da segunda parcela e mediante apresentação do projeto executivo.

O prefeito Sandrinho Palmeira e o Deputado Estadual eleito José Patriota estiveram juntos no ato pró Lula nesta sexta (28).

A imagem também buscou isolar comentários de que, por conta das diferentes opções para governadora,  estejam afastados.

A carreata pró Lula foi convocada pelos dois aliados. No material eles também evidenciaram o que os divide: Patriota aparece no material em rede social com Marília Arraes, com um não tão sutil “a candidata de Lula” no rodapé.

Já Sandrinho evidenciou seu apoio a Raquel Lyra, do PSDB.

“Dando demonstração de união e força a Frente Popular de Afogados da Ingazeira realizou a maior carreata de sua história política.  Estive ao lado do meu amigo e Deputado Estadual eleito José Patriota,  do vice-prefeito Daniel Valadares e de outras importantes lideranças”, disse em sua rede social.

“A Frente Popular está unida com Lula”, escreveu José Patriota em sua rede social. Daniel Valadares também destacou em sua rede social a unidade do trio em torno da eleição do ex-presidente.  Nenhum fez referência à candidata a governadora no post em rede social.

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20), mandado de busca pessoal e de apreensão de celulares contra o pastor Silas Malafaia no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro.

A operação foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito do inquérito que apura o crime de coação no curso do processo. Essa coação, segundo a PF, foi cometida contra autoridades que conduzem o processo da tentativa de golpe de Estado, no qual Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo são réus.

Medidas cautelares

Além da apreensão de aparelhos, Malafaia foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão, entre elas: proibição de deixar o país; proibição de manter contato com outros investigados.

Abordagem no aeroporto

O pastor foi abordado por agentes federais ao desembarcar de um voo proveniente de Lisboa. Ele foi conduzido para as dependências do aeroporto, onde presta depoimento à PF.

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial das comportas e a liberação das águas da Barragem Terra Nova, em Cabrobó, e do reservatório Serra do Livramento, que integram o Eixo Norte da Transposição.

A ação permitirá a perenização do Riacho Grande, salvando a lavoura de agricultores cabroboenses de diferentes culturas como feijão, milho e sorgo. E garantirá o abastecimento da Barragem Nilo Coelho, localizada no município de Terra Nova.

“Estamos à frente dessa luta desde o início de 2018, quando a abertura das comportas de ambos os reservatórios foi autorizada pela primeira vez. Agora, ficamos felizes com mais um resultado de nossas ações na melhoria efetiva na vida da população. A água que vem do nosso Rio São Francisco significa esperança. Representa geração de mais emprego, mais renda, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para o povo de Cabrobó e Terra Nova”, comemorou Lucas Ramos.

Em Cabrobó, o potencial de irrigação alcança 2.000 hectares. Já em Terra Nova, podem ser atingidos 1.800 hectares. Dois dias após a audiência pública da Comissão Especial de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, formalizou o pedido de abertura emergencial das comportas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atendido nesta quinta-feira. A participação do prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, e da prefeita de Terra Nova, Aline Freire, foi fundamental na articulação e na conquista dos resultados em menos de um mês.

Programação deve ser encerrada entre zero hora e três da manhã a depender da data. Após fim da programação, som automotivo ou qualquer outra atividade será repreendida. Há regras também para bares, ambulantes e outros serviços.  

O 3º BPM divulgou as regras e horários de início e enceramento do São João de Arcoverde, de 17 à 28 de junho de 2022. O início das festividades ocorrerá às 20h.

Quanto á finalização, impreterivelmente deve ocorrer à zero hora no dia 20 de junho de 2022, 2 da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022. Dias 23, 24, 25, e 28 de junho às 3 da manhã.

Após a finalização da programação, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados tanto no interior do local do evento, quanto nos demais estabelecimentos comerciais do município de Arcoverde. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Nos intervalos das atrações, fica terminantemente proibido o uso qualquer tipo de aparelho de som nos restaurantes, bares, camarotes, veículos, ou aparelhos particulares, no interior do local do evento. Também fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente, com as apresentações musicais nos polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

Ainda foi definida proibição de acesso de vendedores ambulantes, não cadastrados, ao local no evento, devendo a comercialização ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto à prefeitura municipal. Proibição de uso de recipientes de vidros, porcelana, louças e similares, no local do evento, advertindo os comerciantes acerca da obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, proibida a entrada ou permanência de mesas e cadeiras no pátio principal do evento.

A PM notificará os restaurantes, bares e similares, instalados nas proximidades dos locais dos eventos, no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. A entrada ou saída de carros com bebidas e mercadorias, ou de moradores, no pátio principal, por meio de veículos, somente poderão ocorrer até as 18h. A prefeitura deverá identificar e providenciar credenciais de acesso para moradores do entorno do local das festividades.

A prefeitura deverá identificar e credenciar os “flanelinhas” autorizados a atuar nos estacionamentos de veículos nos arredores do evento. A revista pessoal, necessária para nas entradas no pátio principal, deverá ser realizada, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.