TCE envia alerta e aponta suposto sobrepreço em hospital de campanha de Serra Talhada

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

Metrópoles

O banco Master repassou R$ 1,1 milhão para a RI Consulting, empresa do pai do ex-ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. Os dados foram repassados pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado no Senado e obtidos pela coluna.

O ex-deputado federal de Pernambuco Silvio Costa, pai do ex-ministro de Lula, configura como sócio na RI Consulting. O administrador é o empresário Carlos Antônio da Costa Cavalcanti Neto. Os repasses recebidos do Banco Master pela empresa foram feitos ao longo de 2025.

A RI Consulting Assessoria e Consultoria Empresarial e Governamental Ltda é registrada na Receita Federal como uma empresa de consultoria em tecnologia da informação, publicidade, organização de feiras, congressos e exposições e serviço de levantamento de fundos.

A coluna Tácio Lorran tenta contato com o ex-ministro para se manifestar a respeito do caso.

Em agenda no Sertão do Moxotó, a governadora Raquel Lyra e a sua vice, Priscila Krause, vistoriaram, nesta quinta-feira (21), as obras de restauração e adequação da PE-265, em Sertânia, contemplando o trecho de 46,4 quilômetros que vai do distrito de Cruzeiro do Nordeste até o povoado de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba. Com investimento da ordem de R$ 42 milhões, as intervenções devem ser concluídas em março de 2024, beneficiando diretamente mais de 32 mil pessoas da região.

Em 2023, o Governo de Pernambuco iniciou a recuperação da malha rodoviária do Estado com um investimento de R$ 900 milhões em ações de conservação, duplicação, restauração e triplicação das estradas em todas as regiões.

“Por muito tempo prometeram que essa obra poderia sair do papel. Hoje eu tenho a alegria de poder vir aqui com tantos sonhos e tanta gente, dizer que a obra virou realidade. Iremos fazer a conexão de Pernambuco com a Paraíba, garantindo o ir e vir da população, da segurança, ambulância e todos os que se deslocam por aqui diariamente. Temos o compromisso de fazer o nosso Estado ser um lugar melhor para se viver em cada região”, destacou a governadora.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) está executando os serviços de reciclagem do pavimento e aplicação da camada de asfalto CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) no trecho após a cidade de Sertânia, sentido divisa PE/PB, com o tráfego controlado através do sistema “pare e siga”, somando cerca de 80% dos trabalhos finalizados.

O secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, destacou que a restauração da rodovia vai melhorar a trafegabilidade e garantir mais segurança aos seus usuários com um pavimento mais resistente. “Tudo adequado para receber o tráfego de veículos pesados que transportam mercadorias para outras regiões, escoando a produção agrícola como feijão, milho, soja, caju, laranja, bem como a pecuária local”, afirmou.

Também será realizada a recuperação do sistema de drenagem e implantação da sinalização horizontal e vertical, restando finalizar alguns serviços remanescentes no primeiro segmento, que vai de Cruzeiro do Nordeste, no entroncamento com a BR-232, à cidade de Sertânia.

“Essa é uma obra com caráter sustentável. Usamos a reciclagem de pavimento para poder construir a base e agora já estamos fazendo a aplicação do CBUQ nesse trecho. O próximo passo é sinalizar e entregar”, complementou o presidente do DER, Rivaldo Melo.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

Acompanharam a vistoria o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; o executivo da Casa Civil, Rubens Júnior; o assessor especial da governadora, José Pereira; os deputados estaduais Luciano Duque e Kaio Maniçoba; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde) e Zeinha Torres (Iguaracy); o vice-prefeito de Sertânia, Toinho Almeida; vereadores da região e Poliana Abreu, liderança política de Sertânia.

O TCE respondeu a uma consulta (processo n° 20100067-2) feita pelo prefeito do município de Triunfo, João Batista, sobre licitação de obras e infraestrutura no período da pandemia da Covid-19.

No texto da consulta, o prefeito se referiu ao contexto atual como a declaração da situação de emergência em saúde pública, da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde, e a Lei Federal no 13.979/2020, referente à adoção de medidas de enfrentamento com a finalidade de minimizar os efeitos devastadores do citado vírus. Em seguida fez os seguintes questionamentos:

1) Os processos licitatórios lançados para ações de infraestrutura, com recursos garantidos por operações de crédito, contrato de repasse, convênio ou congêneres com prazos certos de execução ou riscos da não liberação de recursos pela falta de conclusão do processo licitatório ou de etapas de conclusão de obras e serviços, estão abarcados pela exceção prevista na alínea “c”, do item 2, da Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020?

2) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no Art. 1o, I, “a” e “b” da Medida Provisória no 961, de 06 de Maio de 2020, se aplicam a todas as obras e serviços ou apenas àquelas relacionadas ao combate à Covid-19 e suas consequências, enquanto perdurar a situação de calamidade com o fito de reduzir procedimentos burocráticos e presenciais no referido período?

O relator do processo, conselheiro Ranilson Ramos tomou por base o parecer do Ministério Público de Contas e respondeu da seguinte forma:

a) De acordo com a Recomendação Conjunta do TCE/PGJ no 001/2020, os gestores devem evitar licitações para obras novas;

b) Desde que devidamente justificadas, inadiáveis e existirem recursos financeiros assegurados para sua completa execução, poderão ser realizadas licitações para novas obras, notadamente aquelas afetas às áreas de saúde e infraestrutura;

c) As licitações para obras novas que se encaixem nos requisitos mencionados e não estejam relacionadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19 devem ser motivadas pelo gestor, com avaliação de oportunidade e de cenário econômico;

d) Os novos limites de dispensa de licitação previstos no artigo 1o, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Medida Provisória no 961, de 06 de maio de 2020, são aplicáveis às obras, serviços e compras, realizadas durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo n.o 6, de 20 de março de 2020, e não apenas àquelas diretamente relacionadas ao combate à COVID-19 e suas consequências;

e) Eventuais dispensas de licitação embasadas na Medida Provisória n. 961, de 06 de maio de 2020, deverão observar o teor da Recomendação Conjunta TCE/PGJ no 001/2020.

Hoje Afogados da Ingazeira celebra sua emancipação política.

São 114 anos de uma história de desenvolvimento e conquistas. A cidade foi uma das que mais cresceu em Pernambuco. Se comparados os censos do IBGE nos último dez anos, foram 14% de incremento da população, que chegou a 40.241 habitantes, ante 37.404 no censo de 2020.

A programação de hoje terá apenas a grade institucional, com a agenda de entregas, segundo o prefeito Sandrinho Palmeira, ocorrendo durante o mês de julho, em meio à programação da Expoagro.

No dia de hoje, após a Alvorada, haverá às 9 horas a Sessão Solene na Câmara de Vereadores, comandada pelo presidente Rubinho do São João. Na sessão, entregas de títulos de cidadãos afogadenses a algumas personalidades.

Às 14h30, acontece a cerimônia de entrega da Medalha Dom Francisco, na Câmara de Vereadores. Dentre os homenageados, o empresário e político Emídio Vasconcelos, falecido em 2020, e o radialista Nill Júnior.

Às 18h00, a tradicional Missa em Ação de Graças, na Catedral do Senhor Bom Jess dos Remédios. Em seguida, o tradicional corte do bolo, que este ano homenageia a Escola de Referência Ione de Góis Barros, antigo Colégio Normal Estadual.

Acompanhe na Pajeú: a  Rádio Pajeú acompanha ao vivo hoje os principais momentos da programação.

História: de acordo com o Wikipedia, a cidade de Afogados da Ingazeira teve origem em uma antiga fazenda de criação pertencente a Manuel Francisco da Silva.

O desenvolvimento da cidade data de 1870, época em que a edificação de casas cresceu. A origem do nome explica-se com a seguinte história, dada como lenda: em tempos distantes, um casal de viajantes tentando atravessar o Rio Pajeú, em época de enchente, foi levado pela correnteza e desapareceu. Somente dias depois os cadáveres foram encontrados.

Como o município era distrito da cidade de Ingazeira e já existia uma comunidade, no Recife, chamada “Afogados”, terminou incorporando o nome de Ingazeira ao seu nome. Daí o nome Afogados da Ingazeira. Também há quem diga que o casal foi encontrado embaixo de um pé de árvore ingazeira.

A cidade tornou-se conhecida no cenário nacional, por ser onde nasceu Antônio Silvino, um dos principais líder de cangaço no nordeste, anterior a Lampião (cangaceiro). Mas também é conhecida por ser a terra do poeta Manoel Arão, da pentatleta Yane Marques, tendo tido em sua história a contribuição de nomes como Padre Carlos Cottart, Monsenhor Arruda Câmara e tantos outros.