Justiça dá 48 horas para que União proteja rios em Sergipe

Uma reunião hoje  no plenário da Câmara de Vereadores de Tuparetama tratou do atraso dos pagamentos aos agricultores familiares fornecedores do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A reunião foi convocada pelo Presidente da Casa, Danilo Augusto.

Estiveram presentes os vereadores Vanda Lúcia, José Orlando e Evaldo Davi da bancada de oposição e os vereadores Valmir Tunú e Idelbrando Valdevino, além de aproximadamente 25 agricultores familiares.

Também se fizeram presentes os representantes do Prefeito Sávio Torres: Tanta Sales, Vice-Prefeito, a Secretária de Finanças Elizabeth Gomes, a Secretária de Educação Edione Feitosa e a Tesoureira Nadja .

Os  agricultores fornecedores reclamaram o pagamento de 3 meses dos repasses do programa. Segundo a versão deles, o prefeito alegou que aguardava a aprovação do PL da suplementação enviado à Câmara de vereadores para assim ter dotação e fazer os respectivos pagamentos.

Já   o Presidente, Danilo Augusto informou que a prefeitura dispõe de R$ 316 mil reais no orçamento para compra da merenda escolar e já recebeu do Governo Federal mais de R$ 67 mil  para tal finalidade. “Obrigatoriamente tem que no mínimo destinar 30% desses valores para os agricultores familiares”, afirmou.

A Secretária de Finanças informou que toda dotação para o PNAE teria sido para licitação com empresa fornecedora de gêneros alimentícios. Mas após contato do contador do município, fora informada que haveria pagamento aos agricultores .

A Secretária de Educação, segundo o presidente da Câmara, reconheceu o equívoco de colocar toda dotação para empresa, inclusive os 30% dos agricultores familiares. Ao final, problema solucionado.

Como noticiado, o Cacique Marcos escapou no TRE da condenação por abuso de poder econômico nas eleições de 2024. Uma vitória incontestável.

Mas o líder xucuru não está totalmente livre de questionamentos. Resta um.

Em abril, a Polícia Civil de Pernambuco com apoio do MP e autorização do Judiciário afastou o gestor por 30 dias, acusando o prefeito do Republicanos de liderar um suposto esquema de fraudes em licitações que beneficiou empresários do município.

Segundo a investigação, ele teria direcionado concorrências para retribuir o apoio financeiro recebido durante a campanha de 2020.

Cacique Marcos foi afastado do cargo após ser alvo da Operação Pactum Amicis, que investiga fraude, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. “No período investigado, de janeiro de 2021 até setembro de 2022, 15 certames foram fraudados, gerando um dano ao patrimônio público de R$ 15,7 milhões”, afirmou o delegado Jeová Miguel, da Delegacia de Combate à Corrupção de Caruaru.

As licitações supostamente fraudadas eram, em sua maior parte, voltadas a materiais de construção e locação de veículos. “Quatro empresários foram beneficiados. Um da dedetização e outros três da engenharia civil e locação”, disse o delegado.

Os empresários favorecidos teriam feito doações para a campanha de Cacique Marcos, segundo a investigação. Até uma Hillux foi repassada ao atual gestor, segundo as investigações.

Aproximadamente 15 mil pés de maconha foram encontrados e queimados pela Companhia Independente de Operações e Sobrevivência em Área de Caatinga da Polícia Militar (Ciosac), em parceria com a Polícia Federal (PF), entre os dias 13 (quarta-feira) e 17 (domingo) deste mês em Cabrobó.

Segundo informações repassadas pelo Ciosac, os pés do entorpecente estavam distribuídos em três roças situadas nas proximidades da ilha de Assunção.

Além da maconha incinerada, pouco mais de mil sementes da erva também foram localizadas pelos órgãos de polícia. Ainda de acordo com o Ciosac, outras quatro roças de maconha devem ser erradicadas durante esta segunda-feira (18).

A Prefeitura Municipal, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, está confeccionando as novas credenciais desde o último dia 20 de abril. Trata-se do Cartão de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência – PCD.

“É um ponto de extrema importância, uma vez que, o nosso principal objetivo é, com a união de toda a nossa equipe, oferecer um trânsito mais humanizado e assim poder garantir o pleno direito dos que mais precisam, que são os nossos irmãos, que são os Idosos e as Pessoas com Deficiência”, exclamou o Diretor Presidente da Arcotrans, João Almeida Parra (João do Skate).

A Arcotrans tem ainda como meta, a ampliação do número de vagas, trazendo maior comodidade para aqueles que precisam. Pessoas Idosas (com 60 anos ou mais), Pessoas com Deficiência ou Pessoas com Dificuldade de Locomoção, residentes em Arcoverde, que ainda não possuem o Cartão de Estacionamento (Credencial) podem obter a autorização gratuitamente na Arcotrans, que está localizada na Rua José Lins de Siqueira Brito, 64 – Centro, Arcoverde – PE, 56506-510.

As vagas especiais demarcadas em vias e logradouros públicos ou em estabelecimentos particulares que possuem estacionamento podem ser usadas por Pessoas com Deficiência e Idosos que possuem o cartão, sendo condutores dos veículos ou não. Elas são exclusivas e devidamente sinalizadas com a legenda ‘Idoso’ e o Símbolo Internacional de Acesso – para permitir que cadeirantes ou motoristas com mobilidade reduzida façam uso dos espaços com segurança e facilidade. O uso do cartão é obrigatório e deve estar bem visível no painel do veículo.

A autorização, emitida gratuitamente pela Arcotrans, é aceita para uso em vagas especiais em todo Território Nacional. Seu prazo de validade é de 2 anos, renováveis, mas este período poderá ser menor para os beneficiários com dificuldade de locomoção temporária, dependendo do atestado ou do laudo médico apresentado.

Documentação para solicitar o cartão

Idoso (idade igual ou superior a 60 anos): 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF; 

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito); 

Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar comprovante de residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel.

Pessoa com Deficiência – PCD ou Pessoas com Mobilidade Reduzida: 

Documento de identidade oficial válido com foto e CPF;

Se for condutor, apresentar CNH que contenha as observações/restrições previstas na Resolução CONTRAN Nº 425/12;

Comprovante de residência atualizado (conta de luz, água, telefone fixo, correspondência de banco, cartão de crédito, plano de saúde, condomínio ou multas de trânsito). Se o requerente não possuir nenhuma correspondência em seu nome, pode apresentar Comprovante de Residência em nome do cônjuge juntamente com a Certidão de Casamento, contrato de locação de imóvel com firma reconhecida em cartório ou declaração de residência com firma reconhecida em cartório emitida do proprietário do imóvel;

Atestado médico referente à deficiência permanente ou temporária, sendo esta última com redução efetiva da mobilidade e, emitido, no máximo, há 3 meses, constando o nome/classificação da doença, com CID e CRM do profissional.

Para mais informações sobre as novas credenciais, a Arcotrans também está disponível através do telefone: (87) 3821-1077.

Do Diário de Pernambuco

A estreia de Paulo Câmara em Brasília acontece hoje, quando ele desembarca para conversas com os ministros das Cidades, Gilberto Kassab, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR).

Esses encontros visam estreitar relações com o governo federal e agilizar o destravamento de obras de grande porte de infraestrutura e mobilidade. Câmara viaja na companhia do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e dos secretários estaduais de Transportes, Sebastião Oliveira, e de Cidades, André de Paula. Também foi solicitada agenda com o Ministério da Integração Nacional, mas não havia resposta de Brasília até o fechamento da edição.

“Vamos ver a situação de obras estruturadoras em Pernambuco para depois voltarmos a Brasília e conversamos com a presidente Dilma sobre elas”, disse o socialista, ontem, após uma visita de cortesia ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Entre as ações pendentes de liberação de recursos da União para início ou conclusão estão a Transposição do São Francisco, a Adutora e o Ramal do Agreste e o Arco Metropolitano. Devem entrar na lista, ainda, a duplicação da BR-423 – no trecho de São Caetano até Arcoverde – e da BR 232, de São Caetano até Garanhuns.

Durante a noite de ontem, Paulo Câmara esteve reunido com os secretários estaduais para fechar os últimos detalhes da conversa. É possível que nos próximos dias ocorra uma nova rodada de conversa com ministros para subsidiar o governador durante a conversa que pretende ter – e ainda irá solicitar – com a presidente Dilma Rousseff (PT) nos próximos dias para falar sobre parcerias entre os governos estadual e federal.