Justiça dá 48 horas para que União proteja rios em Sergipe

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

Do Congresso em Foco

Candidato do presidente Michel Temer à Presidência, o ex-ministro Henrique Meirelles teve seu nome aprovado, pela convenção nacional do MDB, como candidato à Presidência da República pelo partido. Ele contou com o apoio de 85% dos votantes. Esta é a primeira vez que o maior partido do país lança candidatura presidencial própria desde 1994, quando Orestes Quércia concorreu.

Presidente do Banco Central nos oito anos de governo Lula e titular da Fazenda de Temer por dois anos, Meirelles terá uma missão delicada para chegar ao Palácio do Planalto. Largando com apenas 1% das intenções de voto, segundo as últimas pesquisas, o ex-ministro enfrentará a falta de alianças e de unidade dentro do próprio partido. As composições estaduais tendem a esvaziar o palanque do emedebista em algumas regiões.

Além disso, terá a tarefa de se descolar dos índices recordes de rejeição popular do governo Temer (87% de rejeição), do qual foi o grande fiador das propostas mais impopulares, como as reformas trabalhista e da Previdência e o congelamento dos gastos públicos.

Por outro lado, Meirelles terá tempo no horário eleitoral e recursos próprios para financiar sua campanha. O teto para o financiamento da disputa presidencial é de R$ 70 milhões, valor que ele admite tirar exclusivamente do próprio bolso.

Meirelles destacou que chegar à Presidência é o seu grande sonho e relembrou sua trajetória, desde o movimento estudantil em Goiás, até sua carreira de sucesso como executivo, como presidente do Banco de Boston e de conselhos administrativos de outros gigantes do mercado.

“Chama o Meirelles”

Antes do anúncio do resultado da convenção, em uma tentativa de colar na popularidade do ex-presidente petista, sua equipe divulgou no telão um vídeo com elogios de Lula, Dilma, de quem é desafeto, Fernando Henrique Cardoso e Ciro Gomes. O propósito é reforçar o slogan de sua campanha: “Chama o Meirelles”. “Tenho profundo respeito pelo Meirelles. Devo a esse companheiro a estabilidade econômica e o respeito que o Brasil tem”, disse o petista em vídeo antigo.

Em seu discurso, feito logo após o do presidente Michel Temer, Meirelles adotou “confiança” como palavra de ordem de sua candidatura. “O ditado diz: confiança não se compra. Confiança se conquista. Por isso eu confio que cada um de vocês vai levar adiante um projeto de país que nós construímos juntos”. Em mais uma tentativa de conciliar seu passado no governo petista, disse que a política não pode se resumir ao antagonismo entre os apoiadores de Lula e os contrários ao ex-presidente.

“Mundo não se divide entre quem gosta de Lula e quem gosta de Temer, e quem não gosta do outro.”

Durante o discurso de cerca de 15 minutos, Meirelles anunciou algumas de suas propostas, em um programa batizado de “Pacto pela confiança”. Algumas das medidas citadas por ele são a complementação do Bolsa Família com o “Cartão Família”, concebido para estimular o crédito.

O candidato também mencionou uma ação integrada para que crianças atendidas pelo Bolsa Família, programa iniciado no governo Lula, sejam matriculadas em creches particulares, com o propósito de diminuir a desigualdade. “Para que possamos colocar o Pacto pela Confiança de pé temos que vencer essas eleições”, discursou.

Sem Messias

Meirelles também fez críticas veladas a Bolsonaro, Ciro Gomes e Lula ao afirmar que o Brasil “não precisa de um “Messias” que se veste como herói da pátria, nem de um líder destemperado, tratando o país como seu latifúndio. E nem eternos candidatos a presidente. Essas ofertas que os eleitores têm hoje só aumentam a desconfiança no Brasil e nas instituições”.

Após a convenção ser encerrada, Meirelles concedeu entrevista coletiva a jornalistas. Questionado sobre vice para sua chapa, ele disse que busca um perfil compatível com o dele e que “não necessariamente” será uma mulher. “Representação feminina é importante, mas não há essa pré-definição”. O ex-ministro disse ainda que “há vantagens” em uma candidatura chapa pura, mas que isso será definido após reuniões do diretório do partido.

Ao ser perguntado sobre se a impopularidade do presidente Temer atrapalharia sua campanha, Meirelles disse que é candidato da “própria história”. “Eu sou candidato de tudo o que fiz para o Brasil”, arrematou o emedebista.

Mobilização acontece no momento em que mais de 780 mil pernambucanos, que já poderiam ter completado o ciclo de imunização, estão com atraso na D2

O governador Paulo Câmara alertou, em pronunciamento nesta sexta-feira (24.09), que este sábado, 25 de setembro, será um dia importante na luta contra a Covid-19 em Pernambuco. A data foi escolhida para que todos os 184 municípios pernambucanos se mobilizem em um mutirão, visando a aplicação da segunda dose. A ação foi denominada de Dia D.

“Estamos com 65% da nossa população vacinada com a primeira dose, mas apenas 33% com a imunização completa. São cerca de 780 mil pernambucanos com a segunda dose atrasada e é fundamental que consigamos avançar nesse público”, justificou o governador, apresentando números referentes à população total do Estado, e não apenas aos adultos.

De acordo com Paulo Câmara, o momento atual é de queda na quantidade de novos casos e óbitos. No entanto, à medida que se aproxima o fim do ano, costumeiramente há um registro maior de doenças respiratórias. “Precisamos chegar a esse período com a maior quantidade possível de pernambucanas e pernambucanos totalmente imunizados contra a Covid-19”, argumentou.

Segundo o governador, para que aconteça uma retomada plena de todas as atividades em 2022, e para deixar para trás esse capítulo difícil da história, é preciso intensificar a vacinação. “Se você está com a segunda dose em atraso, compareça neste sábado ao posto mais próximo da sua casa e fortaleça sua imunização contra o novo coronavírus”, concluiu.

Treinamentos para Novos Protocolos de Higiene e Vigilância Sanitária são gratuitos e acontecerão nos dias 7 e 8 de julho

O turismo foi um dos setores mais prejudicados com a pandemia do novo coronavírus (Covid 19). O impacto sofrido por hotéis e restaurantes também despertou a necessidade de adotar medidas rígidas para a retomada das atividades.

Por isso, o Sesc em Triunfo em parceria com a Prefeitura Municipal, vai realizar nos dias 7 e 8 de julho, no Hotel do Sesc,  gratuitamente,  Treinamentos para  Novos Protocolos de Higiene e Vigilância Sanitária.

Esta é a segunda etapa dos treinamentos voltados para trabalhadores e empresários dos setores de hotelaria e alimentação, que já aconteceram com duas turmas nos dias 25 e 30 de junho. As vagas são limitadas até dois representantes por estabelecimento e as inscrições podem ser feitas na Secretaria de Turismo de Triunfo, por meio do telefone (87) 99642-0735. Todas as medidas de segurança estão sendo adotadas para a realização dos cursos. 

Na terça-feira (7/7), a capacitação será direcionada a empresários e trabalhadores de hotéis e pousadas, com o treinamento Boas Práticas para Hospedagem. Serão oito horas de aulas práticas e teóricas, das 8h às 13h e das 14h às 18h. No dia 8 de julho, também das 8h às 13h e das 14h às 18h, haverá o treinamento Boas Práticas para Restaurantes.

O Hotel do Sesc em Triunfo voltou a operar no mês de junho, após quase três meses de atividades interrompidas devido ao novo coronavírus e em cumprimento ao decreto do Governo de Pernambuco que suspendeu as atividades de serviços não essenciais. Para a retomada, o Sesc estabeleceu e adotou um plano de segurança sanitária, ancorado nas orientações da Organização Mundial de Saúde.

Localizado no Sertão do Pajeú e chamado de Oásis do Sertão, Triunfo está a 1260m de altitude e fica a 400km do Recife. Com temperaturas que variam entre 28ºC no verão e 5ºC no inverno, a cidade oferece aos visitantes casarios antigos, mirantes naturais, cachoeiras, engenhos artesanais e moderna infraestrutura hoteleira.

Atividades retornam na próxima segunda (22). Igrejas e templos deverão seguir à risca protocolo com uma série de medidas preventivas

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta quarta-feira (17/06), a reabertura gradual, a partir da próxima segunda-feira (22/06), das igrejas e templos religiosos em Pernambuco.

A medida, que integra a quarta fase do Plano de Convivência com a Covid-19, valerá para o estado todo, com exceção dos 85 municípios do Agreste e das Matas Norte e Sul que não avançaram na retomada das atividades econômicas – por ainda não apresentar a mesma estabilização média da pandemia que vem sendo verificada nas demais regiões pernambucanas.

Esses espaços precisarão seguir um rígido protocolo com uma série de medidas preventivas e limitar o público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares.

” As atividades religiosas têm um papel fundamental para a sociedade, realizando ações sociais relevantes e asseguram o conforto espiritual, sobretudo em um momento tão difícil como o que estamos atravessando. Mas precisam ocorrer com consciência e a colaboração de todos. A pandemia não acabou e precisamos continuar com os cuidados necessários”, destacou o governador Paulo Câmara.

Dentre as regras estabelecidas para a reabertura das instituições religiosas está a limitação do público a 30% de sua capacidade, podendo chegar ao limite de 50 pessoas nos templos com capacidade até mil lugares e 300 pessoas, nos locais com capacidade acima de mil lugares e a adoção de um intervalo entre as celebrações, que deve ser de, no mínimo, três horas, tanto para evitar aglomeração, quanto para garantir uma efetiva limpeza do ambiente. Preferencialmente, devem ser disponibilizados cadeiras e bancos de uso individualizado, em quantidade compatível com o número máximo de participantes autorizados para o local. No caso de bancos de uso coletivo, eles devem ser reorganizados e demarcados de forma a garantir o afastamento recomendado.

Além disso, também deve ser realizado o controle do fluxo de entrada e saída de pessoas, e na hipótese de formação de filas, deve haver demarcação para manter o distanciamento mínimo. Sempre que possível, as portas de entrada devem ser distintas das de saída, havendo sinalização de sentido único, de modo a evitar que as pessoas se cruzem. Antes, durante e depois da realização das celebrações religiosas, devem ser evitadas práticas de aproximação entre as pessoas e outras formas de contato físico, como dar as mãos, beijos, abraços, apertos de mãos, entre outros.

“Todas essas regras foram discutidas com lideranças de cada religião e proporcionarão maior segurança a todos que frequentarem as celebrações”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

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