TCE encaminhará à Justiça Eleitoral lista dos políticos ‘Fichas-Sujas’

Do G1

Marcada para ocorrer na quarta-feira (26), a sabatina do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve ser um dos principais assuntos da semana. Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer mais um mandato, de dois anos, à frente do Ministério Público Federal. Na Câmara, a expectativa é de polêmica na CPI da Petrobras, que marcou acareação entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa.

No caso da recondução de Janot, para permanecer no cargo, ele precisa, além de passar por nova sabatina na CCJ, ter seu nome aprovado por pelo menos 41 senadores no plenário da Casa. O atual procurador-geral da República dependerá da aprovação inclusive de políticos investigados na Operação Lava Jato.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um dos investigados, declarou na última semana que pretende colocar a indicação de Janot em votação no plenário na quarta-feira, mesmo dia da sabatina e da análise do nome na CCJ.

Também investigado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que integra a CCJ, afirmou na sexta-feira (21) que a sabatina deverá ser “exaustiva”, mas ressaltou que não haverá “retaliação” pelas denúncias apresentadas contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o senador e ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (PTB-AL).

Na quinta-feira (20), Janot apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia por corrupção contra Cunha e Collor. Foram as primeiras denúncias de políticos com foro privilegiado nas investigações da Operação Lava Jato. Janot ainda pode apresentar denúncia contra outros políticos que estão na lista de inquéritos que ele enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Sertão pernambucano vai ganhar com retomada da Transnordestina

O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (31) o edital de licitação para a retomada das obras do trecho da Ferrovia Transnordestina que liga os municípios de Custódia e Arcoverde, em Pernambuco.

A solenidade de lançamento do edital ocorreu durante a manhã desta sexta, de forma híbrida, com a presença de autoridades estaduais e federais, além de parlamentares e representantes do setor logístico.

O anúncio, na capital federal, foi feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. Enquanto isso, um grupo participou da solenidade na sede da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Entre eles , estavam o superintendente Francisco Alexandre.

O investimento previsto para este trecho é de R$ 200 milhões, e o pregão tem valor de referência de R$ 415 milhões. O segmento faz parte do traçado da ferrovia entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O anúncio uniu nomes como a governadora Raquel Lyra,  o prefeito do Recife,  João Campos,  os Ministros Sílvio Costa Filho e Renan Filho,  senadores Humberto Costa,  Teresa Leitão e Fernando Dueire,  dentre outras tantas autoridades.

O investimento previsto para este trecho é de R$ 200 milhões, e o pregão tem valor de referência de R$ 415 milhões. O segmento faz parte do traçado da ferrovia entre Salgueiro e o Porto de Suape.

O ministro dos Transportes detalhou o planejamento da execução e os próximos passos da obra. “Vamos publicar mais dois editais nos próximos anos. Chamamos esses trechos de SPS, que é uma abreviação de Salgueiro-Porto de Suape. Hoje estamos publicando o SPS 4. No primeiro semestre do ano que vem, publicaremos o SPS 5 e 7. Cada um com 53 km. Serão 180 km no total. Logo depois desses lotes, publicaremos o SPS 6, ficaremos com aproximadamente 230 km, bem próximo da Região Metropolitana do Recife e do Porto de Suape. Conseguiríamos conceder o trecho para a iniciativa privada concluir o restante, como é feito no Piauí. A obra tem 8 mil pessoas empregadas. A Transnordestina é a maior obra linear do Brasil no momento. São R$ 7 bilhões de investimento no total. Até o começo do ano que vem, teremos licitado R$ 1,5 bilhão em obras ferroviárias para Pernambuco”, explicou Renan Filho.

Depois do hiato de grandes projetos,  com a paralisação das obras da própria ferrovia e conclusão da transposição do São Francisco no trecho pernambucano, o sertão volta à rota das obras federais estruturadoras.

Com que roupa?

A decisão de João Campos e Adelmo Moura de que o ex-prefeito de Itapetim vai para a coordenação de campanha do socialista e não disputará mandato deixou a pergunta: quem Adelmo,  Sandrinho e cia vão apoiar? Começou a disputa interna.

Candidatos a candidato

Dentre os nomes cotados, Diogo Moraes,  que já havia mordido um pedaço dos apoios no Pajeú,  Breno Araújo,  marido de Márcia Conrado, que quer provar que tem viabilidade eleitoral,  além de tradicionais como Waldemar Borges,  Sileno Guedes. Quem mais?

Bom pra eles

Nomes aliados de Raquel querem aproveitar o vácuo criado pela desistência de Adelmo Moura: o já Deputado Luciano Duque,  o ex-prefeito de Flores, Marconi Santana,  e o presidente do AVANTE,  Sebastião Oliveira. Dos aliados de João,  Diogo Moraes tem boas chances de ampliar bases.

Quem não tem nome, tem pressa

O prefeito de Afogados da Ingazeira,  Sandrinho Palmeira,  tem pressa em anunciar um candidato a Estadual para chamar de seu. Isso para evitar sangria na base da Frente Popular,  considerando a heterogênea base que tem na Câmara. Na Rádio Pajeú já tinha avisado a aliados: “ou estão comigo pra tudo ou não estão comigo em nada”, em tradução livre.

Lei da gravidade

O influencer e pré-candidato Charles de Tiringa disse ai radialista Júnior Cavalcanti que não foi atrás de forma predatória de vereadores da base de Márcia Conrado para o seu projeto. “Eles que vieram atrás de mim”. Pelo que Júnior transmitiu,  a impressão passada por Charles é de que “ainda tem boi na linha”.

Lealdade tem seu preço

Adelmo Moura assistiu pacientemente nomes de fora da região minando a possibilidade de viabilidade eleitoral em torno de seu projeto.  Quando fez a conta, viu que só uma definição de João Campos salvaria as contas para conquistar um mandato. A decisão foi ajudar na região e no Estado ao projeto João. Duro baque para a base socialista no Médio e Alto Pajeú, que perdeu José Patriota,  e agora a possibilidade de retomar essa cadeira.

Sujeito oculto 

Dentro do Palácio do Campo das Princesas,  a prefeita Márcia Conrado não fez nenhuma referência ao nome de Raquel Lyra pela conquista do CEU das Artes para Serra Talhada. “Obras do Governo Federal,  do PAC, vai ser executada pelo Estado. O município doou o terreno. O presidente Lula liberou o recurso para que o Estado possa executar”. Foi em entrevista a Marcelo Patriota,  na Ello TV.

Salgueiro terá mais ganhos com Transnordestina 

O prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro, participou de uma reunião virtual com o ministro dos Transportes, Renan Filho, e a governadora Raquel Lyra. Segundo ele, o próximo passo do projeto será a instalação de um porto seco em Salgueiro. “À nossa governadora Raquel Lyra, a gratidão, que nessa parceria com o presidente Lula já garantiram o estudo da viabilidade do nosso tão sonhado porto seco”, comemorou, citando os dois gestores.

Referências

Depois de um Encontro ASSERPE marcante,  ainda tive tempo de receber em São José do Egito neste sábado, homenagem especial do Prêmio Referência 2025, do Cariri em Ação, assinado pelo respeitado Marivaldo Alcântara. Ainda deu tempo de ciceronear o querido Flávio Leandro,  que dia 22 grava seu Fuá do Poeta, com vários convidados. Dia 7, estará ao vivo na Sexta Musical do programa Manhã Total,  na Rádio Pajeú. Isso vale um abraço!

Frase da semana:

“Nada disso foi feito, nada, rigorosamente nada.”

Do Ministro do STF, Flávio Dino,  dizendo que a operação da Polícia de Cláudio Castro no Rio não guardou a cena da ação nem houve realização de perícia independente”.

José Roberto Soares Vieira foi morto com nove tiros, na região metropolitana de Salvador

Da Folha de PE

Em despacho divulgado na última sexta (26), o juiz Sergio Moro afirmou que o assassinato de uma testemunha da Lava Jato pode estar relacionado às investigações da operação. José Roberto Soares Vieira, 47, foi morto no dia 17 com nove tiros na rodovia BA-522, em Candeias, região metropolitana de Salvador.

Soares Vieira foi a principal testemunha de uma investigação da Polícia Federal que resultou na prisão do ex-gerente da Transpetro na Bahia José Antonio de Jesus.

“Infelizmente, há notícia muito grave do assassinato do acusado José Roberto Soares Vieira em 17/01/2017 no curso da ação penal, o que ainda está em apuração”, afirmou Moro.

“Não se pode excluir a possibilidade de que o homicídio esteja relacionado a esta ação penal, já que, na fase de investigação, o referido acusado aparentemente confessou seus crimes e revelou crimes de outros.”

José Antônio de Jesus foi preso provisoriamente no dia 21 de novembro do ano passado na 47ª fase da Lava Jato, a Operação Sothis. Ele foi acusado de receber propinas de subsidiárias da Petrobras por meio de empresas e contas bancárias de familiares. Segundo o Ministério Público, os recursos seriam destinados ao PT da Bahia.

Em seu depoimento à PF, Soares Vieira disse que a JRA Transportes foi usada por José Antônio de Jesus para receber pagamentos de empresas fornecedoras da Transpetro sem ter prestado qualquer tipo de serviço. O Ministério Público Federal depois rastreou pagamentos de R$ 2,3 milhões para o ex-gerente da Transpetro.

As informações dadas por Soares Vieira também embasaram o pedido da Procuradoria-Geral da República, acatado por Moro, para que a prisão temporária de José Antônio de Jesus fosse transformada em preventiva, por tempo indeterminado.

Crime

No dia seguinte ao assassinato, a delegada Maria das Graças Barreto, titular da delegacia de Candeias que comanda as investigações, disse à Folha que “não há dúvida” de que Soares Vieira fora vítima de crime planejado.

O homem que o matou, segundo a polícia, foi à sede da transportadora à procura dele nos dois dias anteriores ao crime e informou a funcionários que estava oferecendo serviços para capinar e limpar o terreno. Por volta das 11h40 do dia 17, o homem abordou Vieira quando ele entrava na empresa, o atingiu com nove tiros e fugiu.

Testemunhas também afirmam que Vieira andava preocupado com sua segurança. Horas antes de ser morto, ele deixou seu carro em uma revendedora em Salvador. O objetivo seria comprar um novo automóvel, com vidros blindados. No momento em que foi morto, estava em um carro locado.

Segundo a delegada, a polícia trabalha com três linhas de investigação: queima de arquivo, vingança e crime político, já que a vítima era filiada ao PT e foi vice-prefeito da cidade de Ourolândia, norte da Bahia entre 2013 e 2016.

O esquema

As investigações do Ministério Público Federal apontam que o ex-gerente da Transpetro usou familiares e intermediários para receber R$ 7 milhões em propina da empresa de engenharia NM, fornecedora da Transpetro, entre setembro de 2009 e março de 2014.

Segundo os procuradores, o ex-gerente teria pedido, inicialmente, o pagamento de 1% do valor dos contratos da NM com a Transpetro como propina, mas o acerto final ficou em 0,5%. Esse valor teria sido pago mensalmente em benefício do PT.

Para dissimular e ocultar a origem ilícita dos recursos, o valor teria sido pago por depósitos realizados em contas bancárias de terceiros e familiares, vindo de contas de titularidade da empresa de engenharia NM e de seus sócios.

José Antônio de Jesus é investigado pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Em nota, sua defesa disse esperar “que a polícia identifique rapidamente os autores desse grave crime”.

Discriminação dos mandados

Bahia

• 1 mandado de prisão temporária
• 4 mandados de busca e apreensão
• 2 mandados de condução coercitiva

Sergipe

• 2 mandados de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

Santa Catarina

• 1 mandados de busca e apreensão

São Paulo

• 1 mandado de busca e apreensão
• 1 mandado de condução coercitiva

Candidato ainda nao registrou candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado

Primeira mão 

O Juiz Marcus César Sarmento Gadelja negou o pedido na Ação Anulatória de Ato Administrativo c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência, interposta por Erivaldo José da Silva, Joelson, do Avante.

Ele alegou que o julgamento das contas da administração municipal, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, referente ao exercício de 2012, quando era Prefeito, teve “nulidade do dito ato”, em razão da ausência de citação prévia para que pudesse apresentar resposta, o que tornou impossível a sua defesa.

Sustentou que somente teria sido procurado para ser citado em 17 de novembro de 2017, dez dias depois da referida sessão, a qual ocorrera em 07 de novembro do mesmo ano.

Notificada, a Câmara Municipal de Calumbi/PE se manifestou acerca da Tutela Provisória de Urgência. O Ministério Público também opinou.

Decidiu o juiz:  em 07 de novembro de 2017, fora procedida, pela Câmara Municipal de Calumbi/PE, a votação acerca da recomendação de rejeição das contas referentes ao exercício de 2012 (recomendado pelo TCE/PE) da Prefeitura de Calumbi.

No dito ato, foi feita a aprovação do projeto de Decreto Legislativo nº 01/2017, que determinava a rejeição das contas do citado ano de exercício, por 5 votos a 3.

“Analisando os autos, observo que há documentos juntados pelo aproprio autor que comprovam a sua comunicação, e, portanto, ciência, à sessão de 07 de novembro de 2017, datada de 13 de outubro de 2017 (documento 68131826)”.

E segue: “Noutro ponto, alega o autor que a citação não teria sido sequer encaminhada para o mesmo, mas para seu genitor, Sr. Erivaldo José de Lima. Ocorre que, também pelos documentos juntados pelo mesmo, notadamente o documento nº 68131823, se depreende que seu genitor se chama José Luiz da Silva e não Erivaldo José de Lima, como alegado. Frise-se que, inclusive, conforme se depreende das informações e documentos juntados pela Câmara Municipal, o pai do autor (o verdadeiro, Sr. José Luiz da Silva) era o Presidente da Câmara Municipal de Calumbi/PE quando da sessão que rejeitou as contas aqui analisadas. Ademais, se extrai, ainda dos documentos juntados aos autos, que o autor teria se recusado a apor o seu “ciente” na alhures mencionada comunicação.

“Por todo o exposto, observo que, neste momento, não estão presentes os supramencionados requisitos autorizadores do deferimento da tutela cautelar”, acrescentou.

Até agora, apenas Sandra da Farmácia, do PT registrou sua candidatura . Joelson e a oposição ainda nao registraram candidatura e só tem até amanhã . Seu nome apareceu na lista do TCE ao TRE porque teve conta rejeitada por colegiado. Veja a decisão de hoje:

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A prefeitura de Calumbi através do seu prefeito Joelson continua sendo alvo de reclamações dos concurseiros que fizeram todo o esforço para conseguir boa classificação no certame realizado em 2013.

Continuam sendo registrados  problemas com o concurso com atraso para empossar os candidatos aprovados. A realização do certame já havia sido forçada pela justiça, diante do excesso de contratações. Joelson já havia sido questionado em outra oportunidade pelo MP para deixar de fazer festas com dinheiro público para pagar os servidores.

Também chegou a ter seu mandato caçado por uso eleitoreito da máquina, mas conseguiu reverter a decisão. Agora na sua coleção, é questionado pela demora em chamar aprovados.

“Gostaria de reclamar da demora no chamado dos aprovados no concurso público da prefeitura de Calumbi. O prefeito não se pronunciou e estamos sem informações do concurso. Já se passou mais de um ano e nada”, reclama o Internauta Repórter Marcos Vinicius.

Pra não dizer que falamos das flores, Joelson teve aprovadas este ano,  com ressalvas, as contas de 2013 do gestor. O orgão do TCE  emitiu parecer prévio à Câmara de Vereadores recomendando a aprovação com ressalvas das contas do prefeito.