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TCE emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina‏

Por Nill Júnior

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A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

Itapetim: Exercício financeiro de 2019 é aprovado com ressalvas pelo TCE

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (23), as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. A informação é do Afogados Online. Os conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou, na última terça (23), as contas relativas ao exercício financeiro de 2019 do prefeito de Itapetim, Adelmo Moura. A informação é do Afogados Online.

Os conselheiros da Primeira Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiram parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores do município a aprovação com ressalvas das contas do referido exercício financeiro.

A Primeira Câmara recomendou que o município deve aprimorar o controle contábil por fontes/destinação de recursos, a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, contrair obrigações sem lastro financeiro, de modo a preservar o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Zeca Cavalcanti destaca apoios em regiões de Pernambuco

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (22), em Arcoverde, o pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil Zeca Cavalcanti deu um panorama geral sobre a sua pré-campanha e frisou que estão em todas as regiões de Pernambuco.  Além disso, ele fez uma análise sobre a passagem do ex-presidente Lula no estado e agradeceu as felicitações […]

Em entrevista na manhã desta sexta-feira (22), em Arcoverde, o pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil Zeca Cavalcanti deu um panorama geral sobre a sua pré-campanha e frisou que estão em todas as regiões de Pernambuco. 

Além disso, ele fez uma análise sobre a passagem do ex-presidente Lula no estado e agradeceu as felicitações de aniversário comemorado ontem (21) na sua cidade Arcoverde.

“Quem acredita na nossa candidatura só aumenta. Estamos em mais de 30 cidades do litoral ao sertão pernambucano. Fico grato pelo reconhecimento do povo ao nosso trabalho como prefeito de Arcoverde por oito anos e outros quatro como deputado federal. A gente quer trabalhar e cuidar do povo, a população está descrente de que pode ter uma vida melhor, mas pode acreditar, é possível ter, é possível voltar a sonhar”, disse ele se referindo ao seu pré-candidato ao Governo, Miguel Coelho. 

Para Zeca, o PSB constrange Lula. Os atos políticos realizados no estado com a sua presença mostraram a fragilidade do governo Paulo Câmara e a indignação do povo. 

“Ele, Paulo, foi considerado o pior governador do Brasil em Pesquisa divulgada, hoje, pelo instituto Paraná. São quase 70% de desaprovação do seu governo. O povo não aguenta mais o modus operandi do PSB. Até prefeitos estão debandando para apoiar outras candidaturas por não acreditarem mais na capacidade do PSB de governar”, comentou Zeca, após falar das vaias recebidas por Paulo Câmara e pelo pré-candidato a governador Danilo Cabral nos eventos, mesmo estando ao lado de Lula no palanque.

Zeca ainda falou sobre a satisfação de comemorar ao lado do povo o seu aniversário ontem (21). “Ser recebido nos bairros com o povo cantando parabéns foi muito bom e mostra o apoio e crença da população no nosso trabalho. Ontem tive parabéns surpresa com direito a bolo em três bairros de Arcoverde- São Cristóvão, no São Geraldo e na Boa Vista. Isso é bom demais! Só tenho a agradecer”, concluiu, agradecendo as lideranças Painho, Vera e Leide.

Após a entrevista, Zeca Cavalcanti foi para encontro com lideranças em Buíque. A noite terá agenda em Pesqueira com a vereadora Rochevânia. E no sábado (23) e domingo (24) seguirá para Tacaimbó e Goiana (Zona da Mata Norte).

Recomposição do orçamento da educação será tema de debate nesta segunda

A subcomissão vinculada à Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, que debate saídas para a crise que atingiu o setor a partir da pandemia voltará a se reunir na segunda-feira (21), às 10h.  Na pauta, uma audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil sobre como incrementar o orçamento da educação a partir […]

Imagem ilustrativa

A subcomissão vinculada à Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, que debate saídas para a crise que atingiu o setor a partir da pandemia voltará a se reunir na segunda-feira (21), às 10h. 

Na pauta, uma audiência pública com especialistas e representantes da sociedade civil sobre como incrementar o orçamento da educação a partir de 2023.

Segundo o presidente da subcomissão, senador Flávio Arns (Podemos-PR), é preciso elevar substancialmente os investimentos educacionais nos próximos anos, “considerando que a execução orçamentária na Educação tem sofrido severos cortes nos últimos exercícios”.

A audiência terá participação de representantes do Ministério da Educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. 

O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. 

O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. As informações são da Agência Senado.

Arcoverde abre hoje o Natal de Coração

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abre oficialmente às 20h desta sexta-feira, dia 08 de dezembro, o Natal de Coração, na Praça Winston Siqueira, quando o Padre Airton Freire celebra a Missa em Ação de Graças à festa em homenagem ao nascimento de Jesus Cristo. Antes da celebração, haverá a apresentação da Filarmônica Joaquim Belarmino […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, abre oficialmente às 20h desta sexta-feira, dia 08 de dezembro, o Natal de Coração, na Praça Winston Siqueira, quando o Padre Airton Freire celebra a Missa em Ação de Graças à festa em homenagem ao nascimento de Jesus Cristo. Antes da celebração, haverá a apresentação da Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte.

No dia seguinte, sábado (09), às 20h, haverá a performance da dançarina Erica Monick. No domingo (10) é a vez do Animage – VIII Festival Internacional de Animação. Sendo que das 18h às 19h, teremos a Sessão Infantil e das 19h, às 20h, a Mostra Brasileira.

A partir das 19h da sexta-feira, dia 15, vai se apresentar o Pastoril do Centro de Ensino Integral Ivany Rodrigues Bradley. Às 20h será a vez do Grupo Infantil da Igreja Presbiteriana de Arcoverde. E às 21h, a apresentação dos cantores Dante Ribeiro e Brenno Siqueira.

No sábado, dia 16, às 19h, o show vai ficar por conta do Coral São Domingos, sob regência de Andrey Charles. Às 20h, o Balé Infantil do Studio S e às 21h, a voz e o violão de Joyce Cardoso. No domingo, dia 17, a festa começa às 18h com o Teatro Infantil da Escola Freire Filho. Às 19h, Auto de Natal da Creche José Rabelo; às 20h, a Banda Xote Família e às 21h, Junior Saigon Voz & Violão.

BPM Serviços comemora posição em ranking de segurança do transporte escolar

A empresa BPM Serviços, que atua na área de transporte escolar para municípios pernambucanos, foi classificada em 6º Lugar em Pernambuco no índice de Segurança do Transporte Escolar pelo TCE-PE. A empresa comemorou nas redes sociais a classificação, que colocou Afogados da Ingazeira em 1º lugar no Pajeú no mesmo índice. A BPM Serviços atua em […]

A empresa BPM Serviços, que atua na área de transporte escolar para municípios pernambucanos, foi classificada em 6º Lugar em Pernambuco no índice de Segurança do Transporte Escolar pelo TCE-PE.

A empresa comemorou nas redes sociais a classificação, que colocou Afogados da Ingazeira em 1º lugar no Pajeú no mesmo índice.

A BPM Serviços atua em municípios da região do Pajeú. A operação realizada  pelo Tribunal de Contas avaliou as condições de segurança dos veículos que fazem o transporte escolar dos alunos das escolas públicas municipais.

Cerca de 250 auditores do TCE participaram da fiscalização que aconteceu simultaneamente em 183 municípios pernambucanos, exceção feita à capital, Recife, que não dispõe de transporte escolar.  A atuação do órgão teve ampla repercussão na imprensa.