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TCE emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina‏

Por Nill Júnior

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A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

Gleybson Martins terá professora como candidata a vice em Carnaíba

O  Podemos oficializou o nome do vereador e presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, como o seu candidato a sucessão municipal em Carnaíba. O evento ocorreu nesse sábado (12) na Câmara de Vereadores do município. Também foi anunciado o nome da candidata a vice, a professora e ex-gestora escolar, Cidinha, do distrito de Ibitiranga. […]

O  Podemos oficializou o nome do vereador e presidente da Câmara de Carnaíba, Gleybson Martins, como o seu candidato a sucessão municipal em Carnaíba.

O evento ocorreu nesse sábado (12) na Câmara de Vereadores do município.

Também foi anunciado o nome da candidata a vice, a professora e ex-gestora escolar, Cidinha, do distrito de Ibitiranga.

“Além de reconhecermos a importância do distrito de Ibitiranga, pensamos na força da mulher, na fibra de uma servidora pública. Queremos um governo feito por gente como a gente, gente do povo”, disse Gleybson.

Alepe vai homenagear 50 anos da AMUPE

Em reconhecimento aos 50 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Alepe, por meio de solicitação do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), fará uma reunião solene para homenagear o meio século de serviços prestados da entidade. A cerimônia acontece no dia 11 de abril (terça-feira), a partir das 18h, no plenário da Casa de […]

Em reconhecimento aos 50 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), a Alepe, por meio de solicitação do deputado estadual Aluísio Lessa (PSB), fará uma reunião solene para homenagear o meio século de serviços prestados da entidade.

A cerimônia acontece no dia 11 de abril (terça-feira), a partir das 18h, no plenário da Casa de Joaquim Nabuco.

A Amupe celebrou os seus 50 anos no último dia 28. Na ocasião foi empossada a nova diretoria da organização, presidida pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), e tndo como vice a prefeita de Surubim, Ana Célia.

A Amupe foi criada em 28 de março de 1967, em plena ditadura militar. A instituição reúne os prefeitos do Estado e trabalha de forma a facilitar as demandas dos municípios e viabilizar projetos junto ao Governo do Estado.

Eriberto Medeiros assume o Governo de Pernambuco até o dia 16

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros, assumiu, nesta sexta-feira (09/11), o Governo Estadual em decorrência do período de férias do governador Paulo Câmara. Eriberto Medeiros fica no cargo até o dia 16 deste mês, quando o vice-governador Raul Henry assume o posto até a volta de Paulo, no dia 20. […]

Foto: Aluisio Moreira/SEI

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado Eriberto Medeiros, assumiu, nesta sexta-feira (09/11), o Governo Estadual em decorrência do período de férias do governador Paulo Câmara. Eriberto Medeiros fica no cargo até o dia 16 deste mês, quando o vice-governador Raul Henry assume o posto até a volta de Paulo, no dia 20. A cerimônia de transmissão ocorreu na tarde de hoje, no Palácio do Campo das Princesas, área Central do Recife.

“Vou estar fora de Pernambuco nos próximos dez dias e passo o cargo com muita satisfação, sabendo que o Estado será muito bem cuidado pelo presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, que vai ter, agora, essa honra de ser governador de Pernambuco. Dando conta do recado, como sempre deu em todas as tarefas que lhes foram incumbidas”, destacou Paulo Câmara.

“É uma oportunidade gratificante demais. A missão é dar continuidade ao trabalho que já vem sendo realizado, de forma muito harmônica com a Alepe, como já é”, pontuou o governador em exercício, Eriberto Medeiros. Sua esposa, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros; familiares e assessores acompanharam a solenidade.

Também participaram da assinatura do Termo de Transmissão do cargo, o secretário da Casa Civil André Campos; e os deputados estaduais Cleiton Collins, presidente em exercício da Alepe; Isaltino Nascimento, líder do Governo na Alepe; e José Maurício.

Prefeito e vice de Águas Belas sofrem nova derrota

Blog do Magno  O juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente. Em decisão proferida hoje, o magistrado considerou não haver motivo para que houvesse contestação pelos réus […]

Blog do Magno 

O juiz em exercício da 64ª Zona Eleitoral de Pernambuco, Andrian de Lucena Galindo, rejeitou os embargos de declaração do prefeito e da vice de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente.

Em decisão proferida hoje, o magistrado considerou não haver motivo para que houvesse contestação pelos réus de uma decisão que resultou na cassação da dupla.

“Fica claro nos autos que todas as fases processuais foram respeitadas, inclusive a das alegações finais, oportunidade final, anterior a sentença, para que as partes falem sobre tudo que foi produzido e juntado”, sentenciou.

Outros três réus também tiveram os embargos rejeitados (clique aqui para ter acesso à decisão na íntegra). Luiz Aroldo e Eniale foram cassados no começo deste mês por abuso de poder econômico e político.

A sentença do juiz Andrian de Lucena coincide com a operação Águas Limpas, deflagrada na manhã de hoje para investigar uma suposta fraude na contratação de obras públicas de infraestrutura no município. O Ministério Público do Estado (MPPE) e a Polícia Militar estiveram envolvidos na ação.

Equipes do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi) cumpriram dez mandados de busca e apreensão contra oito pessoas físicas, uma empresa e a Prefeitura de Águas Belas.

Garantia Safra 2014/2015 já está disponível em Tabira‏

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica. A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as […]

Assentamento Privado Brasil Ecodiesel Producao de Mamona consorciada com feijao Canto do Buriti - Piaui

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), informa a todos os agricultores e agricultoras cadastrados no Programa Garantia Safra 2014/2015, que as parcelas já se encontram disponíveis na Caixa Econômica.

A secretaria de Agricultura, através do secretário Beto Santos, solicita às pessoas que não têm o cartão se dirigirem até a secretaria para receberem as informações necessárias, bem como o número do NIS.

Beto ainda informa que as pessoas com cartão receberão seus benefícios normalmente na lotérica e as demais, depois de obterem o NIS precisam se dirigir a Caixa Econômica Federal em Afogados da Ingazeira.

Em sua fala o secretário Beto Santos chama a atenção daquelas pessoas que apostam negativamente no desenvolvimento do seu trabalho.