TCE emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina‏

Em pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (01/04) a deputada Teresa Leitão nominou a PEC que propõe a redução da maioridade penal de “inócua” e “atrasada”. A parlamentar é contra a redução e sugeriu que as assembleias legislativas de todos os estados promovessem um “amplo debate” sobre o tema. Teresa quer realizar uma audiência pública sobre o tema em Pernambuco.

 “Essa é uma medida inócua. Os índices de menores em conflito com a lei são muito menores do que os índices de menores assassinados, assediados, violentados, que têm seu direito a uma vida plena negada”, explica Teresa.

Para a deputada, a Câmara dos Deputados têm apresentado à sociedade uma agenda obscura, pois, ao mesmo tempo em que não se vota o Projeto que regulariza os Autos de Resistência, admite tramitar um projeto de redução da maioridade penal. “Está em jogo o que os índices mostram: as vítimas serão os jovens negros da periferia são os que mais sofrem com a violência e com a falta de acesso à educação de qualidade”, disse.

Teresa explicou que a discussão é “atrasada” porque trata a violência apenas no seu aspecto punitivo, ao invés de tratar do cuidado com as pessoas. A parlamentar também defendeu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O mito de que o Estatuto ‘passa a mão na cabeça’ de crianças e adolescentes deve ser desfeito. Existem medidas socioeducativas previstas e prescritas. Temos que investir nessas medidas, ao invés de estar, previamente, diminuindo direitos e querendo nivelar um adolescente de 16  ou 17 anos com um adulto que, muitas vezes, se utiliza da inexperiência dessas crianças para lançá-las no mundo do crime”, diz.

Por fim, a deputada reconhece a polêmica quando acontecem casos de crianças e adolescentes envolvidos em crime, mas alerta que o mérito da questão é o retrocesso para os direitos, visto que este índice é mínimo se comparado com o de adultos criminosos.

Serra Talhada e Afogados da Ingazeira registram novos óbitos.

Triunfo teve pior dia e confirmou mais 33 casos.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta quarta-feira (19.08), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 5.060 casos confirmados de Covid-19. Doze cidades registraram juntas 157 novos casos nas últimas 24 horas.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 2.877 confirmações. Logo em seguida, com 378 casos confirmados está São José do Egito, Tabira está com 377 casos confirmados, Afogados da Ingazeira está com 345, Triunfo tem 194, Carnaíba está com 151 e  Calumbi está com 130 casos confirmados.

Flores tem 105 casos, Itapetim tem 86, Quixaba tem 80, Brejinho está com 61, Santa Cruz da Baixa Verde tem 58, Iguaracy tem 57, Solidão está com 54, Tuparetama tem 52, Santa Terezinha tem 43 e Ingazeira tem 12 casos confirmados.

Mortes – Com mais dois óbitos registrados em Serra Talhada e um em Afogados da Ingazeira, a Região tem agora no total, 99 óbitos por Covid-19. Até o momento, treze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 44, Triunfo e Carnaíba tem 9 óbitos cada, Afogados da Ingazeira 8, Tabira tem 6, Flores tem 5, Tuparetama tem 4, Quixaba, Iguaracy e Itapeitm tem 3 cada, São José do Egito e Santa Terezinha tem  2 óbitos cada, Calumbi tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 4.260 recuperados. O que corresponde a 84% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h desta quinta-feira (20.08), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Por André Luis – Com informações da Alepe

Na última sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os deputados estaduais Luciano Duque (Solidariedade) e José Patriota (PSB) realizaram balanços detalhados e prestação de contas de seus primeiros mandatos na casa legislativa. Ambos representam a região do Sertão do Pajeú e compartilham a experiência de terem sido prefeitos por dois mandatos cada, com Duque à frente de Serra Talhada e Patriota liderando Afogados da Ingazeira.

O deputado Luciano Duque abordou amplamente as atividades do Poder Legislativo, destacando a aprovação de operações de crédito solicitadas pelo Governo e a proposta de redistribuição dos recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre os municípios. Ele também ressaltou o apoio ao pacote de 34 proposições apresentadas pela chefe do Executivo, a maioria visando benefícios sociais para parcelas da população em situação de vulnerabilidade.

Por sua vez, o primeiro ano como deputado estadual foi o foco do pronunciamento de José Patriota. O parlamentar enfatizou sua vasta experiência como ex-prefeito, secretário de Saúde e vereador de Afogados da Ingazeira, além da atuação como presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e defensor dos direitos dos trabalhadores rurais. Patriota ressaltou seu comprometimento em defender os interesses do povo pernambucano.

“Não tenho dificuldade de votar a favor de qualquer proposta, independentemente da autoria, para beneficiar a população. E também de votar contra, se for para prejudicar as pessoas. Mas não voto sem buscar sugestões, aprimoramentos. Não vim ensinar, vim aprender, e ano que vem espero uma atuação ainda mais firme”, projetou José Patriota.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde, iniciou a dose de reforço contra a Covid-19. Podem ser imunizados com a 3ª dose os idosos a partir dos 70 anos que já tenham completado às duas doses há pelo menos seis meses; idosos institucionalizados a partir dos 60 anos; e pessoas imunossuprimidas, com esquema vacinal das duas doses concluído há pelo menos 28 dias. 

Os idosos com 70 anos ou mais, que se encontram acamados e domiciliados, serão vacinados em suas casas. 

Da mesma forma, idosos institucionalizados a partir dos 60 anos, terão a aplicação realizada nos seus abrigos. 

Já a aplicação para o público a partir dos 70 anos que pode se locomover, assim como de pessoas imunossuprimidas, está disponível na sede do PNI Municipal localizado na Rua Sálvio Napoleão Arcoverde, n° 58, no centro da cidade.

Tabira FM retransmite programas de outras emissoras,  o que é vedado pela legislação. Leia e entenda:

A Rádio Cidade FM,  de Tabira, manteve contato com o blog para informar que ingressou na ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações,  com denúncia formal contra a Rádio Comunitária Tabira FM 87,9.

Segundo a denúncia,  a emissora tem atuado de forma irregular, contrariando as disposições legais que regem o serviço de radiodifusão comunitária, conforme a Lei nº 9.612/1998 e o Decreto nº 2.615/1998.

A Tabira FM 87,9 tem realizado retransmissões simultâneas de outras rádios da região, formando uma espécie de cadeia de rádios, o que é expressamente proibido pela legislação da radiodifusão comunitária,  que existe para, como o nome sugere, comunicar para a comunidade,  com informações de interesse público da comunidade. Por exemplo,  na área de abrangência,  restrita por lei, avisar àquela comunidade sobre informações úteis para quem ali reside, diferente das emissoras comerciais,  geralmente mais abrangentes.

As transmissões irregulares ocorrem, de forma recorrente, de 7h às 8h, retransmitindo sinal de uma emissora de São José do Egito e de  10h às 11h, com.a retransmissão da programação de uma rádio de Afogados da Ingazeira.

“Essas retransmissões ocorrem de maneira simultânea, com o mesmo conteúdo veiculado pelas rádios mencionadas, o que descaracteriza completamente a natureza comunitária da Tabira FM”, diz a denúncia.

Segundo a peça,  há  desvio de finalidade e caráter comercial, pois além das retransmissões, observa-se que a Rádio Tabira FM atua com características típicas de uma emissora comercial, promovendo conteúdos publicitários e práticas de exploração econômica que não condizem com os princípios das rádios comunitárias, as quais devem ter finalidade educativa, cultural e informativa, voltadas exclusivamente para o interesse da comunidade local.

“De acordo com a legislação vigente, a rádio comunitária deve gerar programação própria, voltada aos interesses da comunidade em sua área restrita de cobertura. É vedada a transmissão simultânea de programas de qualquer outra emissora, seja ela comercial, educativa ou comunitária”.

A exceção se dá somente em casos de calamidade pública reconhecida, guerra ou por determinação do Governo Federal (como no caso da “A Voz do Brasil”) é permitida a formação de redes de retransmissão.

“Não há, portanto, nenhuma justificativa legal que permita as práticas adotadas pela Rádio Tabira FM 87,9, caracterizando-se infração grave à legislação de radiodifusão comunitária”, conclui a denúncia,  que solicita da ANATEL que apure as irregularidades relatadas, realizando vistoria e fiscalização técnica na emissora citada, a fim de verificar as retransmissões indevidas e o eventual desvio de finalidade do serviço.

“Caso confirmadas as infrações, requer-se a aplicação das penalidades cabíveis, conforme a legislação e regulamentos vigentes, inclusive com possibilidade de advertência, suspensão ou apreensão de equipamentos, se for o caso”.