Notícias

TCE emite parecer pela aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina‏

Por Nill Júnior

julio_lossio

A Segunda Câmara do TCE, em sessão da terça-feira (01), emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a aprovação, com ressalvas, da Prestação de Contas da Prefeitura de Petrolina de 2012.

A decisão foi com base numa auditoria realizada pelos técnicos da Inspetoria Regional de Petrolina (IRPE) nas Contas de Governo daquele município, focada no desempenho da atuação governamental, que verificou o cumprimento de limites constitucionais e legais, a exemplo das aplicações em educação e saúde, que apresentaram investimentos de 35,76% e 18,32%, respectivamente.

Determinações – O conselheiro substituto Marcos Nóbrega, relator do processo TC nº 1380051-6, determinou ao Prefeito de Petrolina, Júlio Emílio Lóssio de Macedo, o cumprimento de algumas medidas a serem adotadas em sua administração e gestões sucessoras para melhorar os serviços prestados pelo município.

Dentre essas ações, estão o compromisso de evitar o aumento de dívidas de curto prazo sem lastro financeiro; promover o recolhimento integral e tempestivo das contribuições previdenciárias; implantar mecanismos de controle evitando riscos que levem ao desequilíbrio das finanças municipais; enviar os relatórios referentes à gestão fiscal com valores corretos e respaldados pela contabilidade; alimentar o Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade – SAGRES  do TCE com dados corretos e completos; e observar as exigências para a elaboração da programação financeira e do cronograma mensal de desembolsos (art. 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).

Como medidas complementares, o município estaria comprometido em elaborar um Plano Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos; um Plano Municipal de Educação de dentro dos prazos legais (Lei Federal nº 10.172/01); realizar uma gestão fiscal transparente, estruturando serviços de informações ao cidadão; e realizar audiências públicas (arts. 9º e 48 da LRF). O Ministério Público de Contas foi representado na Sessão pela procuradora Maria Nilda da Silva.

Outras Notícias

Afogados: Frente Popular promoveu adesivaço

Da Assessoria A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, coligação composta por 17 partidos, deu início nesta terça (16), à sua campanha, para reeleger o Prefeito José Patriota, tendo o escritor e psicólogo Alessandro Palmeira, o Sandrinho, como candidato a vice. A militância da Frente Popular promoveu um adesivaço na noite de ontem, distribuindo adesivos para […]

adesivaço (5)

Da Assessoria

A Frente Popular de Afogados da Ingazeira, coligação composta por 17 partidos, deu início nesta terça (16), à sua campanha, para reeleger o Prefeito José Patriota, tendo o escritor e psicólogo Alessandro Palmeira, o Sandrinho, como candidato a vice.

A militância da Frente Popular promoveu um adesivaço na noite de ontem, distribuindo adesivos para carros e motos. “Houve até quem, mesmo de bicicleta, não deixasse passar a oportunidade de demonstrar em quem vai votar”, diz a nota.

A atividade está sendo coordenada pelo grupo de jovens militantes, voluntários, intitulado “Juventude 40”, e deve ocorrer durante todos os dias desta semana.

No sábado (20), a concentração para o adesivaço será às 9h, na Praça de Alimentação, onde ocorrerá também a apresentação do jingle oficial da campanha de Patriota Prefeito. O jingle está sendo produzido pelo cantor e compositor sertanejo Maciel Melo.

Candinho pede vontade ao Afogados contra a Ponte Preta: “Temos que ir pra cima”

GE O meia Candinho encarou a Ponte Preta no jogo de ida pela terceira fase da Copa do Brasil. Por isso, sabe da dificuldade que o Afogados vai enfrentar nesta terça-feira, às 16h, no Vianão, pelo jogo da volta da Copa do Brasil. Candinho está ciente da dificuldade e disse que o grupo vem trabalhando […]

GE

O meia Candinho encarou a Ponte Preta no jogo de ida pela terceira fase da Copa do Brasil. Por isso, sabe da dificuldade que o Afogados vai enfrentar nesta terça-feira, às 16h, no Vianão, pelo jogo da volta da Copa do Brasil. Candinho está ciente da dificuldade e disse que o grupo vem trabalhando para surpreender.

“Vai ser um jogo difícil, mas não é impossível. O professor [Pedro Manta] vem trabalhando durante o dia a dia forte para a gente conseguir surpreender eles dentro de casa. Vamos lutar do começo ao fim para reverter esse placar”.

O camisa 10 da Coruja também pediu vontade aos jogadores para marcar logo na etapa inicial. “Temos que ir para cima, tentar fazer o gol nos quinze primeiros minutos, tentar marcar duas vezes no primeiro tempo, para aí tentar marcar o terceiro no segundo tempo”.

No jogo de ida, a Macaca venceu por 3 a 0, no estádio Moisés Lucarelli. Agora, o Tricolor do Sertão terá a missão mais difícil de sua história para reverter o placar. Para avançar, precisa vencer por mais de 4 gols. Se devolver os 3 a 0, o jogo será decidido nos pênaltis.

Campanha de Neudiran Rodrigues acusa Zé Pretinho de divulgar pesquisa fraudulenta 

O prefeito de Quixaba e candidato a reeleição José Pereira Nunes, Zé Pretinho, foi notificado pela justiça eleitoral por, de acordo com a oposição, divulgar pesquisa totalmente fraudulenta. De acordo com a campanha do candidato socialista, essa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população. “Com isso fica cada […]

O prefeito de Quixaba e candidato a reeleição José Pereira Nunes, Zé Pretinho, foi notificado pela justiça eleitoral por, de acordo com a oposição, divulgar pesquisa totalmente fraudulenta.

De acordo com a campanha do candidato socialista, essa prática tenta confundir o eleitor para propagar vantagem, tentando assim manipular totalmente a população.

“Com isso fica cada vez evidente que a disputa está ficando cada vez mais acirrada”, diz a campanha.

Pela lei, a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com multa estipulada nos mesmos valores de pesquisa que não atende a legislação, com multas de variam de pouco mais de R$ 56 mil a R$ 106 mil, além de detenção de seis meses a um ano.

A representação tem o número 0600170-97.2024.6.17.0098 .

Sertão debate Fake News

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo […]

O Sertão respondeu ao convite da AMUPE e também realizou um bom debate no Auditório do Hotel Brotas.  Com um público em sua maioria formado por Assessores de Comunicação e pessoas da imprensa regional,  o tema foi a relação do trabalho que eles realizam e as Fake News. Mais uma  vez um excelente debate,  pelo nível da plateia e dos convidados que me rodearam.

Antes, o prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota e Presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, além de Ana Nery, também da AMUPE, falaram de como surgiu o evento. O Prefeito fez uma provocação sobre como valorizar as boas iniciativas em tempos de Fake News e disseminação das más notícias.

Estiveram reunidos Marco Melo, responsável pelas mídias sociais da CNM, mais Felipe Calheiros,  diretor da Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC). Após o primeiro debate,  Adriano Oliveira, cientista político, professor da UFPE e sócio da Cenário Inteligência comandou com maestria a palestra O Controle Social e as Mídias.

Ficou evidente que os municípios devem valorizar ainda mais as assessorias de imprensa, estruturando-as para o trabalho que ganhou em volume e complexidade com as redes sociais.  Em parte dos municípios interioranos, há carência nas equipes e até as “assessorias de uma pessoa só “. Precisam de mais apoio e suporte para desempenhar bem o trabalho.

Também precisa ficar evidente o papel da Assessoria de Comunicação.  Não deve ser tratada como “assessoria do prefeito” ou de marketing.  É a ponte institucional entre os municípios e as demandas da sociedade.  Assim, tem papel mais importante é sublime do que se imagina. O resto, melhoria da imagem da gestão ou do gestor é consequência,  não função máter.

Necessário,  fundamental que haja planejamento das atividades,  padrão organizacional e interação com os membros da equipe de governo.

Outra certeza: importante acompanhar a movimentação das redes sociais, dos canais alternativos , comunitários,  mas sem perder o foco dos veículos tradicionais,  que mantém sua força. Também não misturar as bolas. Uma denúncia de Whatsapp não pode ser respondida em uma emissora de rádio e vice versa.  Cada um no seu quadrado.

Fotos: Wellington Júnior

Opinião: o Brasil é um país atípico

Edilson Xavier* O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui. A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a […]

Edilson Xavier*

O pensador A. P. Abranches foi o primeiro a usar essa expressão, como forma acentuada de observar e se espantar com os fatos verdadeiros atípicos que grassam por aqui.

A corrupção sistêmica que mais se assemelha a um corpo em metástase, como se fora um câncer sem cura em estado terminal, dada a atipicidade com que se alastra por todos os recantos do país e está presente em todos os níveis de governo.

A classe política e os gestores públicos agem e se comportam como se os recursos públicos oriundos dos impostos que pagamos a todo instante fossem de sua propriedade e se apropriam, dando lugar a enriquecimento ilícito e ostentação de toda ordem, e fazem questão de mostrar seu súbito patrimônio perante o incrédulo eleitorado que o elegeu.

Atípico, porque tem um Supremo Tribunal que há tempo assume o papel de Congresso Nacional, alterando a Constituição Federal ao seu talante e de forma petulante, como visto á exaustão as inúmeras decisões sobre o cumprimento da pena dos condenados em segunda instância, quando a Lei Maior prescreve exatamente o contrário e o mais grave é que nem mesmo o STF conseguir firmar posição a respeito, instituindo insegurança jurídica a todo momento.

Esse Tribunal alterou a Lei Maior quando permite a união estável entre pessoas do mesmo sexo, quando está escrito que é constituído entre homem e mulher. Essa atipicidade se aprofunda mais quando o Executivo faz aprovar o controle de gastos públicos, enquanto o Legislativo e o Judiciário gastam de forma debochante, como se todos nós contribuintes fôssemos palhaços.

A despesa com o Congresso Nacional ultrapassou 14 bilhões, enquanto não temos hospital nem educação pública de boa qualidade, nossas rodovias estão em estado caótico, e segurança não existe e nos transformaram em um dos países mais violentos do planeta, quando temos a 3ª população carcerária. Sem falar na pior classe política, quase toda ela envolvida em atos de corrupção sistêmica, em que os tribunais de contas do Rio e TCU e governadores presos e outros investigados.

Temos um terço do Congresso investigado por atos de corrupção que se espalhou por todos os níveis de governo.

É um país permeado de condutas lamentáveis, pois em tudo que se pratica em nível governamental é a base de propina, gerando perplexidade a cada dia e aflora a toda evidência o trabalho vigoroso da Policia e do Ministério Público Federal, que sequer pouparam até mesmo o Presidente da República, Ministros e mais: o CNJ legislando de forma vergonhosa recriando auxilio a magistrados. À exaustão se comprova que o Brasil é um país atípico e esses fatos dão azo a esta triste constatação.

*Edilson Xavier, foi presidente da OAB e da Câmara Municipal de Arcoverde.